TSE decide que eleitor deve deixar celular com mesário antes de votar

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

A Casa 60+ de Arcoverde realizou a sua tradicional festa junina no último domingo, 16 de junho, com a presença dos usuários e familiares.  A sede da entidade deu espaço ao ‘Arraiá – Respeito e Dignidade’, animado por Warley Ramos e Banda.

Além de comidas e bebidas típicas, a festividade contou com um casamento matuto e a formação da contagiante quadrilha 60+. O objetivo das comemorações foi integrar os idosos com os seus familiares e a comunidade.

“A festa foi feita para eles, para que pudessem se divertir. Procuramos levar alegria e qualidade de vida e tudo deu certo. Agradeço à secretária Patrícia Padilha e a todos os que nos ajudaram na realização da festa, que é um momento sempre esperado por todos”, afirmou a coordenadora da Casa 60+, Cláudia Freitas Baltazar.

Durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (4), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), evitou tratar da disputa eleitoral de 2028 e defendeu o posicionamento do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), que tem orientado a base a não antecipar a discussão sobre sua sucessão.

Questionado pelo jornalista Nill Júnior se considera seu nome “natural” para 2028, diante de movimentações internas e da recente visibilidade do secretário de Saúde, Artur Amorim, Daniel foi direto:

“Quando você traz esse debate agora e não foca na gestão, a gestão é prejudicada”, afirmou. “Estamos em 2025. Veja só, a gente está falando de uma eleição em 2028. Falta muito tempo e tanta coisa pode acontecer.”

 

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Discutir os problemas e definir ações para melhorar a cobertura vacinal nos municípios pernambucanos foi o motivo de uma visita de integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) ao Tribunal de Contas, na última terça-feira (12).

O grupo foi recebido pelo presidente Ranilson Ramos. Em seguida, eles se reuniram com a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; com a chefe do Departamento de Economia e da Saúde do TCE, Ana Luisa Furtado; e com a equipe de fiscalização da saúde, a gerente Adriana Leite; e os servidores Rodrigo da Muta e João Rildo.

Fizeram parte da comitiva do Conselho, entre outros, o presidente Artur Amorim, o vice Elídio de Moura Filho, e a secretária geral Zelma Pessoa, secretários de saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Vertentes e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente. 

Na ocasião, Rodrigo Muta fez um resumo do trabalho sobre a gestão das imunizações no Estado e mostrou os resultados do último levantamento feito pelo TCE e divulgado no final de agosto deste ano. A auditoria avaliou a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI) pelos 184 municípios pernambucanos, que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. O Programa, criado em 1973, é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. 

Durante a reunião, Artur Amorim destacou como preocupações do Conselho e das prefeituras a falta de algumas vacinas nos municípios, e de apoio na divulgação das campanhas de imunização. “É importante conscientizar as pessoas sobre os benefícios dos imunizantes, principalmente entre as crianças. É preciso mostrar que eles salvam vidas, pois muitos ainda associam a vacina a algo que faz mal à saúde”, disse ele. 

Zelma Pessôa falou das dificuldades para equipar as unidades básicas de saúde municipais e a contratação de bons especialistas na área para atender a população. “Essa é uma das principais causas das grandes filas e de um maior tempo de espera na marcação de consultas e exames médicos”, explicou a secretária de saúde de Jaboatão. 

Uma próxima reunião será marcada nos próximos dias, na sede do Conselho, para continuar os debates.

O CONSELHO

Formado por gestores de Saúde das cidades pernambucanas, eleitos a cada dois anos, o COSEMS-PE foi criado em 1987 para garantir uma política de saúde pública de qualidade, integral, universal e com controle social por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).