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MP recomenda que São José do Egito observe exigências para registro de loteamentos

Por Nill Júnior

7Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

Outras Notícias

Ordem de Serviço para revitalização da Rio Branco será assinada neste sábado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida a população Afogadense para a assinatura da ordem de serviço da obra que mudará a cara da principal artéria da cidade: a revitalização da Avenida Rio Branco. A obra está dividida em duas etapas: a revitalização do canteiro central, a construção de uma praça (nas proximidades do monumento […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida a população Afogadense para a assinatura da ordem de serviço da obra que mudará a cara da principal artéria da cidade: a revitalização da Avenida Rio Branco.

A obra está dividida em duas etapas: a revitalização do canteiro central, a construção de uma praça (nas proximidades do monumento do Rotary Club) e a completa requalificação das Praças Padre Carlos Cottart e Nélson Oliveira (Correios). A obra está orçada em 1,2 milhão de Reais, e será realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal.

“É com grande emoção que daremos início a mais essa grande obra que irá deixar a nossa cidade ainda mais bela e acolhedora, sobretudo em tempos de crise, onde você conta nos dedos, os municípios que estão tocando obras desta envergadura,” destacou o Prefeito José Patriota.

A assinatura será neste sábado (16), a partir das 19h, na Avenida Rio Branco, nas proximidades da Coletoria da Fazenda Estadual. Na oportunidade, a população poderá conferir uma apresentação técnica de como ficará a obra após sua conclusão. Em anexo, apenas algumas imagens de como ficará a Avenida Rio Branco e as praças.

Academia da saúde – e no Domingo (17), dando continuidade à agenda administrativa, o Prefeito José Patriota assina ordem de serviço para a construção da primeira academia da saúde na zona rural de Afogados, na comunidade da Varzinha, a partir das 9h. Logo em seguida, ele inaugura o ponto de apoio da saúde na comunidade de Carnaubinha.

Eduardo da Fonte participou ativamente da negociação de propina, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como “Dudu da Fonte”, por corrupção passiva. O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, […]

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como “Dudu da Fonte”, por corrupção passiva.

O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, Janot solicitou que a Suprema Corte determine a perda do mandato de Dudu e cobre R$ 10 milhões que teriam sido pagos como propina para atrapalhar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Ex-líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte é acusado pelo Ministério Público de ter intermediado uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

A PGR teve acesso a um vídeo, gravado no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Dudu da Fonte, Sérgio Guerra, Paulo Roberto Costae empreiteiros da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.

Um dos delatores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos procuradores da República que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI “não tivesse resultado efetivo”.

Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Integrante da bancada do PP na Câmara, Dudu, segundo os investigadores, tinha “pleno conhecimento” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. O PP era o partido que bancava a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da petroleira.

Na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República afirma que Dudu da Fonte participou “ativa e diretamente” na negociação e no acerto do pagamento da propina para evitar investigações da CPI.

Janot relata ainda na denúncia que Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa se encontraram, ao menos, três vezes no Rio de Janeiro em 2009. Dudu da Fonte, ressalta o Ministério Público, participou de todas as reuniões acompanhando o então presidente do PSDB.

Prefeito de Buíque comemora ordem de serviço da PE entre Itaíba e Arcoverde

Nesta segunda-feira, dia 6 de dezembro, o prefeito de Buíque,  Arquimedes Valença (MDB), juntamente com o governador Paulo Câmara assinam a ordem de serviço para início das obras de reforma da PE 270. “Há tempos que vimos cobrando as melhorias dessa rodovia que é ponto importante para o nosso desenvolvimento. Uma luta que temos feito […]

Nesta segunda-feira, dia 6 de dezembro, o prefeito de Buíque,  Arquimedes Valença (MDB), juntamente com o governador Paulo Câmara assinam a ordem de serviço para início das obras de reforma da PE 270.

“Há tempos que vimos cobrando as melhorias dessa rodovia que é ponto importante para o nosso desenvolvimento. Uma luta que temos feito ao lado de nosso deputado federal Fernando Monteiro e que agora finalmente vai sair do papel e virar realidade graças ao empenho do governador Paulo Câmara. Será uma obra marcante para o crescimento de Buíque e nossa região”, afirmou o prefeito Arquimedes Valença.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço para restauração da PE 270 está prevista para as 12h30, na entrada da cidade de Buíque, a onde será instalado o canteiro de obras e além do governador e do prefeito deverá contar com as presenças de lideranças políticas da região e do deputado federal Fernando Monteiro, além de Jarbas Vasconcelos Filho.

Com cerca de 73 quilômetros, ligando Arcoverde a Itaíba,  a restauração da PE 270 está orçada em mais de R$ 86 milhões e o Consórcio Cosampa/Uniterra será o responsável pelas obras de recuperação da rodovia.

ASSERPE representada em última reunião do ano da ABERT

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou em Brasília, nesta quarta-feira (11), da reunião do Conselho Superior da ABERT. A entidade fez um balanço das atividades ao longo do ano e discutiu temas de interesse do rádio e da televisão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário. Conduzida pelo presidente da ABERT, […]

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou em Brasília, nesta quarta-feira (11), da reunião do Conselho Superior da ABERT.

A entidade fez um balanço das atividades ao longo do ano e discutiu temas de interesse do rádio e da televisão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário.

Conduzida pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a reunião contou com a presença de 33 conselheiros e presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

A evolução da TV 3.0, reforma tributária, projeto sobre inteligência artificial e responsabilização das plataformas digitais foram alguns dos temas em debate.

Fala Norte Nordeste

Ainda nesta quarta, Nill Júnior participou da primeira reunião de trabalho com os presidentes das associações estaduais da Paraíba (MidiaCom PB) e do Ceará (ACERT), André Vajas e Cármen Dummar, para avaliar o modelo do Fala Norte Nordeste 2024, realizado em Recife. Paulo Galante, da Newcon, apresentou as primeiras informações sobre o evento, que envolveram desde a avaliação dos expositores até o volume de negócios do evento.

Até o final de janeiro, haverá definição da próxima edição e em que cidade será realizada.

Os dados também serão apresentados na reunião do próximo dia 19, 9 da manhã, no Hotel Villa Parque, na capital pernambucana.

Mais cidades proíbem consumo de bebidas alcoólicas em Pernambuco

NE 10 Interior Como estratégia de combate a Covid-19, a Prefeitura da cidade de Poção, no Agreste de Pernambuco, adotou medidas mais rígidas de prevenção. O município, que confirmou 120 casos, com 101 recuperados e quatro óbitos, decidiu suspender a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes.  A medida foi divulgada […]

NE 10 Interior

Como estratégia de combate a Covid-19, a Prefeitura da cidade de Poção, no Agreste de Pernambuco, adotou medidas mais rígidas de prevenção. O município, que confirmou 120 casos, com 101 recuperados e quatro óbitos, decidiu suspender a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. 

A medida foi divulgada pelo prefeito da cidade, Emerson Vasconcelos, depois do aumento de casos na região. “Tivemos a confirmação do aumento de 11 casos de Covid-19 no nosso município. Então, iremos tomar novas medidas para o combate a essa doença”, afirmou. 

Além da proibição da venda de bebidas, o prefeito disse também que estão proibidos jogos de futebol nas quadras. A feira livre e feira de animais está liberada apenas para moradores da cidade. 

Na última semana, a cidade de Alagoinha também havia adotado medidas mais rígidas e proibido a venda de bebidas alcoólicas. O consumo de bebida também foi proibido em outros espaços públicos. Também houve a proibição do uso de mesas e cadeiras nos mesmos locais.