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TSE decide que dados de candidatas e candidatos devem ser públicos

Por André Luis

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

Outras Notícias

Diretório Nacional do PT confirma pré-candidatura de Marília

Folha de Pernambuco O Diretório Nacional do PT confirmou o nome da deputada federal Marília Arraes (PT) como pré-candidata à Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada hoje e, com isso, as chances de uma reviravolta no pleito municipal são de “quase zero”. A maioria da instância partidária não quis acatar o pleito do diretório […]

Folha de Pernambuco

O Diretório Nacional do PT confirmou o nome da deputada federal Marília Arraes (PT) como pré-candidata à Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada hoje e, com isso, as chances de uma reviravolta no pleito municipal são de “quase zero”.

A maioria da instância partidária não quis acatar o pleito do diretório municipal e estadual da sigla que defendia a aliança com o PSB na Capital. O lado que defende a aliança com o PSB, contudo, conseguiu uma posição favorável: uma pactuação de que não haverá constrangimento ou pressão para que os filiados do partido que ocupam cargos na gestão socialista deixem os espaços na Prefeitura do Recife e Governo do Estado.

Atualmente, o PT ocupa a secretaria de Saneamento do Recife, com Oscar Barreto, e a secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado, com Dilson Peixoto.

Durante a reunião, as lideranças que apoiam a aliança tentaram adiar a decisão, mas os aliados de Marília Arraes insistiram numa decisão rápida porque as indefinições estariam atrapalhando as articulações da campanha da petista no Recife. Na ocasião, lideranças chegaram a reclamar da falta de diálogo interno, mas a manutenção da pré-candidatura de Marília acabou vencendo mais uma vez.

Para Marília, a confirmação deixa clara a opção do partido em apresentar um projeto novo para o Recife, com mais desenvolvimento, combate às desigualdades e inclusão social. “Essa é uma decisão importante porque consolida um projeto que estamos debatendo com os recifenses desde o último mês de março, quando o PT já tinha decidido pela candidatura própria no Recife. A confirmação de hoje me deixa ainda mais animada para continuar esse debate com o PT e com a população, porque temos com certeza um grande legado a defender e as melhores propostas para o futuro do Recife”, afirma Marília Arraes.

A pré-candidata à Prefeitura do Recife reforçou que o diálogo com o partido vai se aprofundar ainda mais, para a formulação do programa de Governo que está sendo debatido por meio do Recife Cidade Inteligente a partir de cinco eixos fundamentais: Saúde, Educação, Combate às Desigualdades, Mobilidade, Cultura, Esporte e Lazer. “Agora é olhar pra frente e continuar a botar o coração em tudo o que fazemos, e colocando os recifenses no centro das decisões”, conclui.

Nascem gêmeos de Michelli Martins

Por André Luis E finalmente chegou o grande dia! Nasceram na manhã desta terça-feira (10.03), no Hospital Regional Emília Câmara, Áylla e Nícolas, filhos da comunicadora Micheli Martins e de Danilo Marques Feitosa. Pesando 3,450 kg e medindo 52cm, Nícolas nasceu às 11h08. Já Áylla nasceu um minuto depois, às 11h09, com 2,530kg e 48cm. […]

Por André Luis

E finalmente chegou o grande dia! Nasceram na manhã desta terça-feira (10.03), no Hospital Regional Emília Câmara, Áylla e Nícolas, filhos da comunicadora Micheli Martins e de Danilo Marques Feitosa.

Pesando 3,450 kg e medindo 52cm, Nícolas nasceu às 11h08. Já Áylla nasceu um minuto depois, às 11h09, com 2,530kg e 48cm. A mãe e bebês passam bem.

“Chegaram com muita saúde. Obrigada aos amigos por tanta energia positiva e orações. Ao senhor Jesus, gratidão, gratidão e gratidão”, publicou Micheli Martins no stories de seu Instagram.

Segundo informações de Danilo, os três devem receber alta na tarde desta quarta-feira (11), ou na manhã da quinta (12).

Danilo relatou ainda que tudo transcorreu bem. “Micheli estava nos acalmando o tempo todo. Foi tudo tranquilo”.

Ele disse ainda que “depois de tantas pessoas com tanto carinho por tudo, seria covardia não partilhar essa felicidade”, se referindo a permissão que pedimos para publicar a foto dos bebês.

Debate sobre a crise financeira dos municípios reúne prefeitos e deputados na Alepe

Nesta segunda-feira (14) deputados estaduais, federal e prefeitos reuniram-se na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Auditório do 6º andar, a convite da Comissão de Negócios Municipais para debater a crise financeira que afeta os municípios. A Audiência Pública foi presidida pela deputada Socorro Pimental (PSL), vice-presidente da Comissão. A proposição foi do deputado Álvaro […]

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Nesta segunda-feira (14) deputados estaduais, federal e prefeitos reuniram-se na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Auditório do 6º andar, a convite da Comissão de Negócios Municipais para debater a crise financeira que afeta os municípios. A Audiência Pública foi presidida pela deputada Socorro Pimental (PSL), vice-presidente da Comissão.

A proposição foi do deputado Álvaro Porto (PTB) que destacou os principais aspectos da crise: a questão do pacto federativo e suas desigualdades na repartição do bolo tributário; das desonerações dos tributos compartilhados e do subfinanciamento dos programas federais, além dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Para o deputado, a busca de soluções passa por uma mesa permanente de negociações com o Governo Federal e pressão nos parlamentares para que apoiem as causas municipalistas. “Precisamos dar suporte a iniciativas como a do deputado Mendonça Filho (DEM), que criou a emenda a PEC 172, proibindo a União de repassar obrigações aos municípios sem os recursos correspondentes, precisamos que os deputados e senadores se comprometam com os municípios”, enfatizou.

O único deputado federal a comparecer a audiência foi Bruno Araújo (PSDB) que reconheceu a importância da PEC 172 como sendo “uma trava que já se buscava há muito tempo”, para barrar a enxurrada de obrigações sem recursos para os municípios. O deputado fez uma previsão pouco otimista do cenário para 2016. “A crise continuará fortíssima, não adianta esperar socorro do Governo Federal que não tem nem para si mesmo”, lembrando que ao menos o aumento da CIDE pode impactar positivamente nos estados, diminuindo um pouco o déficit.

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O presidente da Amupe, José Patriota enfatizou a importância de cada um assumir parte do compromisso para encontrar as soluções. “Muita coisa sai das casas legislativas, todos precisamos fazer a nossa parte, boa parte das reinvindicações do Movimento Municipalista não tem impacto financeiro, apenas ajustes nas legislações que já resolveriam muitos dos nossos problemas. Deputados estaduais e federais tem sua parcela de contribuição a dar”, afirmou Patriota.

O presidente da Amupe mostrou números impactantes como a deterioração do FPM nos últimos 20 anos, da ordem de R$ 547 bilhões, o que as prefeituras recebem e o que gastam com partes vitais da administração: merenda e transporte escolar, manutenção dos postos de saúde e outros benefícios que os municípios arcam, em sua maioria, com mais de 2/3 dos custos totais.

O secretário executivo da Seplag, Maurício Cruz corroborou com os números mostrando também que em 1985 a União repartia 80% do bolo tributário, hoje os números não chegam a 34%, entretanto as obrigações dos municípios aumentaram consideravelmente.

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Deputados e prefeitos reafirmaram a necessidade de união nesse momento de crise para superação dos problemas. José Patriota convidou aos presentes para a Assembleia Geral que acontecerá no próximo dia 22/09 na Amupe, onde os prefeitos irão decidir a mobilização que acontecerá em todas as regiões durante o mês de outubro e nacionalmente na última semana. A ideia é mostrar a população os números e a responsabilidade de cada ente federativo e porque as contas das prefeituras não tem como fechar com uma distribuição tão injusta dos recursos federais.

‘Estou à disposição do presidente Michel Temer’, diz governador de PE

Horas depois de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por 55 votos a favor e 22 contra, o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB),  se colocou à disposição do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB). Ele afirmou que está pronto “para ajudar no que for necessário […]

Do G1PE
Do G1PE

Horas depois de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por 55 votos a favor e 22 contra, o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB),  se colocou à disposição do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB). Ele afirmou que está pronto “para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento”, sobre o enfretamento da atual crise econômica que assola o Brasil. O PSB decidiu não indicar nomes para a nova lista de ministros que está sendo formada.

No comunicado oficial, ele ainda lamentou a necessidade do Congresso Nacional de afastar dois presidentes da República em apenas 24 anos.

“Precisamos recuperar a confiança na economia do Brasil, retomar os investimentos, enfrentar aquela que é a maior chaga da atual crise: o desemprego de milhões de brasileiras e brasileiros. Estou à disposição do presidente Temer para ajudar no que for necessário na construção desse entendimento, da mesma forma que me coloquei para a presidente Dilma Rousseff. Sem diálogo amplo, não haverá solução fácil para os desafios existentes”, declarou.

O administrador estadual ainda frisou a necessidade de acalmar os ânimos políticos, tão aflorados nos últimos meses. “A radicalização política assumiu proporções preocupantes. A pacificação nacional e o diálogo insistente e permanente devem guiar as decisões do presidente Michel Temer”, ponderou, ao reforçar que o país luta para se recuperar da maior crise desde o início da década de 1930.

Novos governadores comemoram pelo país

José Ivo Sartori, do PMDB, foi eleito governador do Rio Grande do Sul. Ele derrotou Tarso Genro, que concorria à reeleição pelo PT. Luiz Fernando Pezão (PMDB) está eleito no Rio de Janeiro. Com 94% das urnas apuradas, ele derrotou Marcelo Crivella (PRB) com 56,07% dos votos. Com 93% de urnas apuradas em Goiás, Marconi […]

Marconi Perillo, reeleito em Goiás
Marconi Perillo, reeleito em Goiás

José Ivo Sartori, do PMDB, foi eleito governador do Rio Grande do Sul. Ele derrotou Tarso Genro, que concorria à reeleição pelo PT.

Luiz Fernando Pezão (PMDB) está eleito no Rio de Janeiro. Com 94% das urnas apuradas, ele derrotou Marcelo Crivella (PRB) com 56,07% dos votos.

Com 93% de urnas apuradas em Goiás, Marconi Perillo (PSDB) foi declarado eleito com 57,51% dos votos válidos.

No Distrito Federal, todas as urnas já foram apuradas. Rodrigo Rollemberg (PSB) foi eleito governador com 812.036 votos (55.56%), contra 649.587 (44,44%) de Jofran Frejat (PR). O índice de abstenção foi de 12,64%. O Distrito Federal teve 9,22% de votos nulos e 2,54% de votos em branco.