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TSE decide que dados de candidatas e candidatos devem ser públicos

Por André Luis

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

Outras Notícias

PF e Ibama inutilizam máquinas de garimpo em terra da União

A Operação Faiscação busca reprimir crimes ambientais próximo a terras indígenas A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, inutilizou neste sábado (4) duas máquinas de garimpo em área da União, com objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro na região do “Garimpo Itatá”, às margens das terras indígenas Ituna-itatá e Arará […]

A Operação Faiscação busca reprimir crimes ambientais próximo a terras indígenas

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, inutilizou neste sábado (4) duas máquinas de garimpo em área da União, com objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro na região do “Garimpo Itatá”, às margens das terras indígenas Ituna-itatá e Arará Volta Grande do Xingu.

Uma escavadeira hidráulica e um motor estacionário utilizados nas atividades criminosas foram inutilizados. A medida administrativa visa impedir a reutilização de equipamentos no garimpo ilegal. Os responsáveis pelas máquinas haviam fugido antes da chegada da operação.

A região do Garimpo Itatá recebe historicamente exploração de minério de ouro. De acordo com as imagens obtidas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, identificou-se pontos que sugerem atividade garimpeira sem observação da legislação vigente, fato que chamou a atenção da PF.

A operação é resultado de um inquérito que continua em andamento, para identificar os responsáveis pelo crime ambiental.

Marília Arraes diz que citações em pesquisas refletem reconhecimento de projeto político

A ex-deputada federal Marília Arraes afirmou que as menções ao seu nome em pesquisas para o Senado representam, segundo ela, o reconhecimento do projeto político que defende. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Ao comentar levantamentos recentes, Marília agradeceu às pessoas que declaram intenção de […]

A ex-deputada federal Marília Arraes afirmou que as menções ao seu nome em pesquisas para o Senado representam, segundo ela, o reconhecimento do projeto político que defende. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Ao comentar levantamentos recentes, Marília agradeceu às pessoas que declaram intenção de voto em seu nome. Segundo ela, o resultado das pesquisas não deve ser interpretado como um movimento individual. “É muito importante que, nesse processo de construção de candidaturas, a gente não tenha a vaidade de achar que está atingindo determinado número simplesmente pelo nome. As pessoas reconhecem o projeto que cada político defende”, afirmou.

A ex-parlamentar destacou que, ao citarem seu nome para o Senado, os eleitores estariam sinalizando apoio às pautas que defende há anos. Apesar disso, disse que ainda não há definição sobre candidatura.

Marília também afirmou que a condução do processo eleitoral em Pernambuco deve passar pelo prefeito do Recife, João Campos, apontado por ela como provável candidato ao Governo do Estado. Segundo a ex-deputada, não há motivo para antecipar anúncios sobre a composição da chapa majoritária. “Ele próprio não foi anunciado ainda, então não vejo razão para essa pressa para anunciar os candidatos ao Senado”, declarou.

Por fim, ressaltou que nunca colocou publicamente seu nome como candidata ao Senado e que as citações têm partido, segundo ela, da própria população.

Em carta aberta à sociedade, economistas cobram medidas mais robustas contra pandemia

Carta assinada por mais de 200 economistas, incluindo banqueiros e ex-presidentes do Banco Central, aponta que é ilusório imaginar a economia em alta com a pandemia em descontrole.  El Pais/Brasil Centenas de economistas e banqueiros do Brasil assinaram uma carta neste final de semana em nome de medidas mais robustas para combater a pandemia do […]

Carta assinada por mais de 200 economistas, incluindo banqueiros e ex-presidentes do Banco Central, aponta que é ilusório imaginar a economia em alta com a pandemia em descontrole. 

El Pais/Brasil

Centenas de economistas e banqueiros do Brasil assinaram uma carta neste final de semana em nome de medidas mais robustas para combater a pandemia do coronavírus que assola o mundo e no qual o Brasil é um dos países mais castigados. 

Assinada por nomes como Pedro Malan, Affonso Celso Pastore, Armínio Fraga e Ilan Goldfajn – todos ex-presidentes do Banco Central em diferentes Governos – a carta cobra respeito ao país, à ciência e a uma boa gestão do Governo. Também sugere o lockdown e uma ação nacional coordenada para estancar o quadro de deterioração que o país vive. 

Os signatários tocam num ponto nevrálgico que abriu um eterno campo de batalha no Brasil liderado pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia de que medidas de contenção da covid-19 afetariam o desempenho econômico e iriam prejudicar ainda mais a vida da população. 

“A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável”, diz a extensa carta endossada pelos especialistas. 

“Na realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de covid-19. A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia”, apontam os economistas, citando o caso do Reino Unido.

Pérsio Arida, sócio do banco de investimento BTG e Pedro Moreira Salles, co-presidente do Conselho de Administração do banco Itaú, assinaram a carta. Neste domingo, foi a vez de Roberto Setúbal, também co-presidente do Conselho de Administração do Itaú, endossar o documento, que será encaminhado formalmente aos presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Economia, e à presidência da Câmara e do Senado.

A falta de confiança e a imprevisibilidade da situação da saúde no Brasil atrasa a recuperação econômica, reforça o texto. “Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada.” Programas de apoio a vulneráveis se fazem necessário neste momento, e o auxílio emergencial é mencionado com um apoio importante ao qual se recorreu no ano passado. “Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias.” Leia aqui a íntegra da carta.

No rádio, João Campos se esquiva do debate de 2018

O  chefe de Gabinete do estado João Campos esteve no programa Manhã Total especial deste sábado, data de emancipação política de Afogados da Ingazeira. Ele esteve representando o governador Paulo Câmara na agenda institucional e festiva no município. Informou que o gestor estadual está monitoramento a situação dos municípios da Mata Sul, o que inviabilizou sua […]

O  chefe de Gabinete do estado João Campos esteve no programa Manhã Total especial deste sábado, data de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

Ele esteve representando o governador Paulo Câmara na agenda institucional e festiva no município. Informou que o gestor estadual está monitoramento a situação dos municípios da Mata Sul, o que inviabilizou sua vinda a Afogados.

Campos focou a agenda administrativa e destacou investimentos como o Centro de Reabilitação que será entregue em breve na cidade. Ele também fez uma avaliação positiva do quase um ano e meio a frente da missão na Casa Civil.

Perguntado se a morte do pai, ex-governador Eduardo Campos, acelerou seu ingresso na política, João Campos afirmou que o fator genético sempre fez com que gostasse de política. Mas evitou falar em candidatura em 2018. Recorrendo a um discurso clássico de Eduardo, disse que o momento é de “trabalho e entregas”.

O nome dele tem sido cotado para uma disputa de Deputado Federal ou mesmo compor uma chapa majoritária.

Ele defendeu o governador Paulo Câmara e afirmou que sua gestão irá crescer em popularidade. “Vamos nos comunicar mais com a população. A gestão caminha bem no campo fiscal e entregando ações à população”.

Neste momento, João participa ao lado do prefeito José Patriota, de vereadores e de nomes como o prefeito Luciano Duque da solenidade de implantação do curso de Direito da FASP (antiga FAFOPAI) e entrega da medalha Dom Francisco. A solenidade acontece no Cine São José.

Campanhas usam trabalho de menor

A participação de crianças e adolescentes – de forma “espontânea” ou não – nas campanhas eleitorais não somente é fato comum como está cada vez mais usual. A aglomeração das militâncias dos proporcionais nos atos de rua dos candidatos majoritários revela que este tipo de atividade é comum nas campanhas da Frente Popular de Pernambuco […]

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A participação de crianças e adolescentes – de forma “espontânea” ou não – nas campanhas eleitorais não somente é fato comum como está cada vez mais usual. A aglomeração das militâncias dos proporcionais nos atos de rua dos candidatos majoritários revela que este tipo de atividade é comum nas campanhas da Frente Popular de Pernambuco e da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. Na última terça-feira, a reportagem do Jornal do Comercio acompanhou as caminhadas de Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB) e flagrou menores de idade trabalhando para candidatos a deputado.

Em Paulista, crianças e adolescentes faziam campanha para o deputado federal Augusto Coutinho (SDD). Um deles subiu no carro de som que reproduzia jingles para balançar uma bandeira. A reportagem abordou o menor e uma coordenadora dos militantes, que não se identificou, disse que o trabalho do grupo custa R$ 250,00 a quinzena.

Procurado pela reportagem no mesmo dia, Coutinho disse que não sabia do fato e que o responsável pela sua campanha no município, o vereador Nildo Soldado (SDD), deveria responder. Um assessor do deputado disse que poderia “ser o filho dele (do vereador) que fez espontaneamente”. Minutos depois, o vereador, conduzido pelo mesmo assessor, disse ser pai do garoto. Antes de iniciar a caminhada, o próprio Coutinho saudou o grupo de militantes, entre eles muitos menores.

Na caminhada de Armando no Coque, também na terça, adolescentes carregavam bandeirões da candidata a deputada federal Isabella de Roldão (PDT). Assim que notou a reportagem registrando, uma assessora da pedetista tomou o material de campanha das mãos dos jovens. Eles não quiseram se identificar e ficaram na caminhada até o final.

“Nossa orientação é para seguir a lei. Deve ter sido um erro da liderança daqui”, declarou Marcos Belo, coordenador da campanha de Isabella. Questionada, a candidata disse que não tinha conhecimento do fato, pediu para ver as fotos feitas pelo JC. Ela afirmou que orienta a equipe a recrutar pessoas dentro da faixa etária permitida.

O assessor da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Orson Lemos, disse que a legislação eleitoral não trata sobre o assunto, mas que as regras devem ser as da Consolidação das Leis Trabalhistas, que não permite a prática do trabalho infantil. “Já existe a legislação que fala sobre o trabalho de crianças e adolescentes. Ela tem que ser respeitada. Lembro que qualquer pessoa pode denunciar ao TRE e ao conselho tutelar mais próximo”, afirmou.