TSE aciona Abin para mapear conexão entre tráfico de drogas e eleições

Por Augusto Valadares*

As emendas parlamentares voltaram ao centro das discussões políticas no Brasil nesta semana, após o Ministro do STF, Flávio Dino, suspender a execução de emendas parlamentares sob suspeita de desvio e direcionamento irregular por pessoas sem mandato eletivo.

Frequentemente citadas em debates sobre orçamento público, transparência e fiscalização, elas ainda geram dúvidas sobre seu funcionamento e sua importância.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados federais e senadores indicar a destinação de parte dos recursos do Orçamento da União para obras, serviços e investimentos em estados e municípios. Na prática, os parlamentares podem sugerir a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Existem diferentes modalidades de emendas, entre elas as individuais, de bancada, de comissão e, anteriormente, as de relator. As emendas individuais e as de bancada possuem execução obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, enquanto as de comissão seguem as regras orçamentárias vigentes. As emendas de relator (RP 9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, deixaram de existir nesse formato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência na destinação dos recursos.

Defensores desse mecanismo afirmam que as emendas aproximam o orçamento das necessidades locais, permitindo que parlamentares direcionem recursos para municípios que conhecem de perto. Em muitos casos, hospitais, escolas, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos públicos são viabilizados por meio dessas verbas.

Por outro lado, especialistas em finanças públicas alertam que o aumento do volume de recursos destinados por emendas exige mecanismos cada vez mais rigorosos de transparência e controle. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja aplicado conforme a finalidade prevista e que a sociedade consiga acompanhar quem indicou os recursos, quem os recebeu e como eles foram utilizados.

Qualquer cidadão pode acompanhar essas informações por meio do Portal da Transparência. A plataforma permite consultar quais municípios receberam emendas parlamentares, os valores destinados, o parlamentar autor da indicação, o tipo de emenda e o estágio de execução dos recursos. A consulta pode ser feita em https://portaldatransparencia.gov.br/emendas.

Embora sejam frequentemente alvo de debates políticos, as emendas parlamentares fazem parte do processo de elaboração do Orçamento da União e representam um instrumento previsto na legislação brasileira.

O desafio permanece em conciliar a autonomia dos parlamentares para indicar investimentos com a transparência, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos.

* Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.

Descontraídos, os dois ainda brincaram por estarem trajando roupas praticamente iguais no evento. “É um par de jarro”, brincou Duque. Os dois estão no mesmo palanque de Marília Arraes para governadora. 

Após um longo período de rompimento político, os ex-prefeitos Carlos Evandro e Luciano Duque foram vistos conversando amistosamente na noite desta quarta-feira (08) durante a solenidade de inauguração do Sesc em Serra Talhada.

Desde o rompimento em 2014, os dois vinham seguindo caminhos diferentes no cenário político serra-talhadense, mas quis o destino que eles voltassem a se encontrar em um mesmo palanque, já que nas eleições desse ano estão unidos em prol da pré-candidatura da deputada Marília Arraes para governadora de Pernambuco.

Tanto Duque como Carlão negam que a aliança em torno de Marília tenha qualquer reflexo na política local e principalmente na eleição de 2024. Mas, nos bastidores, já há quem aposte que os dois podem se unir contra a reeleição da prefeita Márcia Conrado. Essa aliança ficaria ainda mais fortalecida caso Marília Arraes se torne governadora.

Duque foi vice de Carlos Evandro por oito anos (2004-2008 e 2008-2012), sendo eleito prefeito com 53,93% dos votos nas eleições de 2012, quando derrotou Sebastião Oliveira, que obteve 46,07% dos votos. Já rompido com Carlos Evandro, Duque foi reeleito em 2016 com 55,74% dos votos ao derrotar Victor Oliveira, que conquistou 43,37%.

Para sua sucessão, ele apoiou a secretária de Saúde, Márcia Conrado, que obteve a maior votação da história de Serra Talhada. Márcia conquistou 60,54% dos votos, contra 22,27% de Socorro Brito, esposa de Carlos Evandro. Apesar de ambos negarem, a relação entre eles vem esfriando nos últimos tempos, a prova disso é que estão em palanques opostos: Duque com Marília e Márcia com Danilo Cabral.

O advogado Wendel Araújo de Oliveira procurou a imprensa após a notícia de que foi extinto o processo contra o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro  por assédio moral.

O servidor público Renato Carlos da Silva, autor da ação judicial, divulgou nota de esclarecimento contestando a forma como a decisão judicial foi interpretada publicamente.

Na verdade, a nota, conduzida por Wendel Araújo, não bate com o que fora divulgado. Que a Justiça extinguiu o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

O advogado diz que a extinção do processo ocorreu por “ilegitimidade passiva ad causam”, ou seja, o juiz entendeu que o vereador não poderia responder sozinho pela ação, pois os atos denunciados teriam ocorrido no exercício de sua função pública. Com isso, caberia à Câmara Municipal de Serra Talhada figurar como parte no processo, conforme prevê a Constituição Federal.

“A decisão foi meramente processual, sem qualquer análise sobre a veracidade das denúncias. O vereador não foi inocentado, e as provas seguem válidas e serão reapresentadas contra o ente público competente”, afirma a nota. Resumindo, a impressão que pasa é a de que o advogado “atirou prop lado errado”. A ação desde o início degeria ser contra a Cãmara e não contra manoel na pessoa físdica.

Uma nova petição já está sendo preparada para responsabilizar a Câmara Municipal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 940 – RE 1027633/SP). Além disso, tramita uma representação criminal na Delegacia de Polícia de Serra Talhada. A pergunta é: se o próprio advogado admite na nota que vai seguir jurisprudência do STF, porque não o fez antes?

Isso não exime Manoel Enfermeiro das graves acusações, comprovadas com áudios amplamente divulgados na imprensa de Serra Talhada, demonstrando que de fato houve desrespeito e assédio ao servidor. Aparentemente, pela jurisprudência, a mal criação não vai dor no bolso dele e sim da Câmara, mantida pelo povo.

Emissora destacou relação histórica com a Cidade das Tradiçõe

radiopajeu.com.br

A Rádio Pajeú foi homenageada na Sessão Solene pelos 70 anos de Tabira, que serão comemorados até o próximo dia 27.

A noite de entregas de várias comendas e títulos de cidadão tabirense a personalidades e instituições que contribuíram com a história de 70 anos do município.

A sessão foi presidida pela vereadora Nelly Sampaio e teve a participação de boa parte do legislativo, como os proponente da homenagem à Rádio Pajeú, Aristóteles Monteiro, aprovada por unanimidade. Os trabalhos foram presididos por Maria Nelly Sampaio.

A emissora recebeu a Medalha Pedro Pires Ferreira Classe Ouro, comenda entregue a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à cidade e ao seu povo.

A entrega foi feita pelo proponente, vereador Aristóteles Monteiro ao Gerente Administrativo da emissora e Presidente da Asserpe, Nivaldo Galindo, o Nill Júnior.

Em sua fala, ele destacou a relação histórica entre a emissora e a Cidade das Tradições.

“Quando a Rádio Pajeú nasceu, em 4 de outubro de 1959, Tabira tinha dez anos, já iniciando os passos para ser a cidade pujante que é hoje, impulsionada por nomes como Pedro Pires. Assim, dos setenta, em sessenta anos a Pajeú esteve presente, como parceira de Tabira e sua gente, em todos os passos de seu desenvolvimento”.

A sessão ainda foi marcada por homenagens a outros nomes que tem parte na história da emissora como Luciano Bezerra, hoje defensor público e Elias Mariano. O jornalista Magno Martins, que apresenta na emissora o Frente a Frente, também recebeu como os demais o título de Cidadão Tabirense.

Principal aposta do PSB na corrida eleitoral de 2022, Pedro Campos – filho de Renata Campos e do ex-governador  Eduardo Campos, que mantém uma agenda de pré-candidato a deputado federal, esteve na manhã deste domingo (13) em Serra Talhada.

Na cidade, Pedro Campos (PSB) tem o apoio de Tércio Siqueira, primeiro suplente de vereador do AVANTE, agora membro do primeiro escalão de Márcia Conrado (PT).

“Depois de Uma agenda em Floresta, estivemos apresentando a Pedro, à Feira do Gado e conversamos com os feirantes”, disse Tércio ao blog do Júnior Campos.