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Na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reacendeu o debate sobre o uso medicinal do canabidiol. Esse composto, extraído da planta de cannabis, tem se mostrado promissor no tratamento de diversas patologias, com destaque especial para a epilepsia. 

A eficácia do canabidiol

O canabidiol (CBD) é um dos muitos componentes encontrados na cannabis. Diferentemente do tetra-hidrocanabinol (THC), que é responsável pelos efeitos psicoativos da planta, o CBD não causa alterações mentais significativas. Em vez disso, ele demonstra propriedades terapêuticas notáveis.

Tratamento da epilepsia

Estudos clínicos têm apontado para a eficácia do canabidiol no controle das crises epilépticas. Pacientes com epilepsia refratária, ou seja, que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais, relataram melhorias significativas após a introdução do CBD. A substância parece atuar nos receptores do sistema endocanabinoide, reduzindo a hiperexcitabilidade neuronal e diminuindo a frequência das crises.

Outras aplicações

Além da epilepsia, o canabidiol tem sido investigado para o tratamento de:

Dor crônica: O CBD possui propriedades analgésicas e anti-inflamatórias, tornando-se uma opção para pacientes com dores persistentes.

Ansiedade e distúrbios do sono: Estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir a ansiedade e melhorar a qualidade do sono.

Doenças neurodegenerativas: Pesquisas preliminares indicam que o canabidiol pode ter efeitos neuroprotetores em condições como o mal de Alzheimer e o Parkinson.

Desafios legais e acesso

Apesar dos avanços científicos, o acesso ao canabidiol ainda enfrenta obstáculos legais. Luciano Duque destacou que 17 estados brasileiros já regulamentaram a distribuição de medicamentos à base de CBD, seguindo exemplos como São Paulo e Paraíba. No entanto, a proibição do cultivo de cannabis no Brasil limita a produção de matéria-prima para esses medicamentos.

A Luta pela disponibilidade

O parlamentar questionou quantas vidas poderiam ser transformadas se o canabidiol fosse amplamente disponibilizado pelo sistema de saúde pública. Afinal, pacientes que dependem dessa terapia muitas vezes enfrentam altos custos e burocracia para obter o medicamento. A conscientização sobre os benefícios do CBD e a pressão por mudanças na legislação são essenciais para garantir o acesso justo e seguro a essa alternativa terapêutica.

Em resumo, o canabidiol representa uma esperança real para muitos pacientes, mas é fundamental superar os entraves legais e garantir que sua utilização seja respaldada por evidências científicas sólidas. A saúde da população deve estar acima de preconceitos e barreiras burocráticas, permitindo que o CBD cumpra seu potencial como aliado na busca pelo bem-estar.

Como já noticiado, parceria entre O SENAC e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira trouxe para o município, mais uma vez, a carreta da instituição responsável por cursos de qualificação no segmento de bares e restaurantes.

As inscrições tiveram início no final de outubro, mas ainda há vagas. Os cursos terão início na próxima segunda (21). A carreta está estacionada em frente à Secretaria Municipal de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima.

Segunda, dia  21 de Novembro, começa o curso de  Preparação de bolos e tortas, das 19 às 22h, com o custo de R$ 240, pago no boleto ou em seis vezes. Segunda, 21 de Novembro, o curso será de  Culinária Regional, com aulas das 14 às 17h, ao custo de R$ 75,00.

Na semana seguinte, dia 28, curso de Culinária Natalina pela manhã com investimento de R$ 60,00. Na segunda (05), curso de preparação de drinques e coquetéis, com investimento de R$ 50,00.

Os cursos duram uma semana inteira. A inscrição servirá para cobrir os custos com material didático e com todos os ingredientes a serem utilizados nas aulas práticas. Maiores informações na Secretaria de Administração, das 8 às 13h.

Paralisação tem adesão no interior

Os servidores do TJPE realizam, nesta quarta-feira (11), paralisação de 24 h, pela implantação imediata do projeto de progressão funcional. A medida foi confirmada na Assembléia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira (10), na frente do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antonio, que contou com a participação de cerca de 300 servidores de todas as regiões do Estado.

Com exceção dos serviços urgentes e inadiáveis (como liminares/cautelares referentes à saúde e réus presos), todos os demais trabalhos serão suspensos. Servidores em estágio probatório, cargos comissionados e detentores de funções gratificadas também tem o direito constitucional de participar da mobilização, que foi devidamente comunicada à direção do tribunal e à OAB-PE ainda no dia de ontem.

Negociação salarial: o principal pleito da categoria permanece sem definição até a presente data, apesar do processo de negociação já durar mais de 01 ano (a pauta de reivindicações foi protocolada desde 10.02.2014). Haverá outra paralisação de advertência no dia 26 de fevereiro, também decidida na Assembléia realizada ontem. Estando marcada nova Assembléia para o dia 05 de março, caso o pleito dos servidores em questão não seja atendido

Em cidades do Pajeú como São José do Egito e Afogados da Ingazeira, os servidores aderiram à paralização que visa implantação imediata do projeto de progressão funcional, dentre outras reivindicações.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.