Trump anuncia acordo entre Israel e Hamas para cessar-fogo e libertação de reféns

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.

por Anchieta Santos

Garantindo ser a última vez que falam sobre as denúncias feitas pelas ações populares contra o governo municipal, o prefeito Sebastião Dias e os secretários Flávio Marques e Alan Dias falaram nesta quinta (11) ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Inicialmente o Prefeito Sebastião Dias disse que vai recorrer da multa de R$ 7 mil reais imposta pelo TCE pela contratação de 28 pessoas. Perdendo, disse o gestor, “pagará satisfeito, pois entre os 28 tem médicos contratados para atender a população, tem merendeira encarregada de fazer a merenda escolar”.

Sobre o “Prêmio” recebido pela Assistência Social na Costa do Sauípe/BA, o prefeito disse que a conta foi bancada pelo município onde se gastou apenas R$ 3 mil reais. E pra variar, exagerou uma coisinha: “Este prêmio foi o maior reconhecimento que Tabira já recebeu”.

Diante das denúncias da vice-Prefeita Genedy Brito, Sebastião afirmou que o que ela fez, foi quebra de ética, ato de desespero, caiu no ridículo e que vai ter resposta na justiça, se for preciso. Ao longo da entrevista o prefeito citou três vezes Mano como aliado.

Perguntado sobre o que mudou do dia que excluiu o ex-prefeito na citação de aliados, ele disse que esqueceu como esqueceu do PT, e de vereadores como Didi e Edmundo. (Detalhe: durante a entrevista o comunicador lembrou o nome de Mano e ele disse: “Não Sei”).

Disse não temer a Comissão Especial do TCE anunciado pela vice Genedy. Sobre o pedido de cassação, disse que foi um desacerto da Câmara sobre os convênios que já está esclarecido. Não causei prejuízo ao município. E completou o poeta: “Eu não gosto de mentira. Como ser cassado se não roubei?”.

O Secretário de Administração Flávio Marques afirmou que a palavra da vice Genedy foi um “samba do criolo doido”. “Ela tenta apenas tumultuar e denegrir a administração. Ela queria outros cargos além da Secretaria de Saúde. De onde partiu a denúncia não tem credibilidade. A vice cometeu um suicídio político. Rompe com Sebastião, quando Dinca e Josete não querem ela como aliada. As denúncias são mentirosas”, declarou Flávio.

Já Alan Dias Secretário de Saúde definiu Dinca como desinformado ao acusar o governo de gastar 13 milhões na compra de medicamentos. O valor real segundo Alan é de R$ 1.377,067,01.

Sobre dispensa de licitação e pregão para compra de remédios, disse que foi com Dra Geneicka Brito ex-secretária de saude, sobrinha da Vice Genedy Brito, que a administração mais gastou.

Apresentou números mostrando que mesmo com frota maior, o governo Sebastião Dias gastou menos em combustível do que Dinca. Sobre os salários da saúde, prometeu que pagaria até hoje sexta-feira, dia 12.

Admitiu ter errado ao acumular a secretaria com o cargo de dentista em alguns municípios da região e já que pediu licença e ficará na saúde em Tabira.

O registro da Deputada Marília Arraes ao lado do empresário João Duque Filho no encerramento da Festa de Setembro aguçou as especulações de que ele pode ser o nome a disputar pelas oposições ano que vem.

O grupo de Marília, liderado em Serra por Sebastião e Waldemar Oliveira ainda não tinha um nome consolidado para disputar o pleito. Esperou por Luciano duque que já avisou, não quer conversa com os irmãos para tratar de alinhamento, sinalizando que segue em um bloco independente, dado o afastamento com  a prefeita Márcia Conrado.

Assim, com dificuldades de encontrar um nome, a solução pode passar por João Duque Filho, que tem uma postura de distanciamento político do irmão.

Na entrevista a Juliana Lima, da Cultura FM, Waldemar Oliveira falou sobre o PSB em Serra Talhada. Disse que no acordo de aliança com João Campos,  o PSB se comprometeu em apoiar o Avante em Serra. Só que hoje, o partido está alinhado com Márcia Conrado.  O bloco teria Avante, Solidariedade e PSB. A dúvida é: vão concorrer com quem? A foto de Marília com Duquinho talvez responda a pergunta.

O município de Afogados da Ingazeira vai desembolsar um total de R$ 1.550.000,00 com os cachês das cinco principais atrações confirmadas para a Expoagro 2025, um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural da região.

O maior destaque da programação é o cantor Pablo, conhecido como “o rei da sofrência”, que receberá R$ 550 mil por sua apresentação. Os dados estão disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado de Pernambuco, ferramenta criada para promover o acesso público às informações sobre os gastos com eventos festivos no estado.

Além de Pablo, os seguintes artistas também estão entre os principais contratados: Léo Foguete – R$ 350 mil; Limão com Mel – R$ 260 mil; Flávio José – R$ 200 mil; Jorge Vercillo – R$ 190 mil.

Os valores referentes aos cachês de Paula Fernandes, Zé Cantor, Batista Lima e Helton Lima, que também integram a programação da Expoagro, não foram divulgados até o momento.

Ferramenta de Transparência

O painel é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A proposta é incentivar a transparência pública, fortalecer o controle social e apoiar a gestão responsável dos recursos públicos, sobretudo em eventos voltados à cultura e ao turismo.

A Expoagro é tradicionalmente um dos maiores eventos festivos do Sertão do Pajeú e atrai milhares de pessoas, movimentando a economia local e promovendo artistas regionais e nacionais. A expectativa para a edição de 2025 é alta, tanto pela grandiosidade da programação quanto pela estrutura prometida pela organização. As informações são do Blog Jailton Ramos.

O corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco e procurador de Justiça Renato da Silva Filho conduziu  a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O encontro aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sesc, em Triunfo, e contou com a participação de dez promotores de Justiça.

A reunião faz parte do programa de acompanhamento constante da Corregedoria Geral aos membros do MPPE em estágio probatório. De acordo com Renato Silva Filho, esse encontro tem por objetivo promover a integração entre os referidos promotores de Justiça, bem como a troca de informações.

Após a abertura do evento pela equipe da Corregedoria Geral, teve início a programação de palestras com o mestre em Psicologia e analista ministerial do MPPE, Paulo André Teixeira, discorrendo sobre o tema Responsabilidade consigo e com o mundo: desenvolvendo estratégias de cuidado. À tarde foi a vez do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, abordar o tema Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Ainda no encontro, Renato da Silva Filho e o corregedor-geral substituto e procurador de Justiça Paulo Lapenda repassaram aos membros participantes orientações gerais acerca das atividades institucionais. Participaram da reunião os promotores de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, Filipe Wesley da Silva, Guilherme Graciliano Lima, Henrique do Rêgo Maciel, Hugo Eugênio Gouveia, Katarina Kirley Gouveia, Manuela Xavier Lins, Raphael Guimarães dos Santos, Thiago Faria da Cunha e Thinneke Hernalsteens.