Troca de apoios entre João Campos e prefeito de Vitória mudou estadual em Brejinho e Itapetim

O blog do Magno publicou na manhã desta terça-feira (23), que acaba de ser encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde a certidão comunicando o inteiro teor do acórdão que cassou os mandatos do prefeito Wellington Maciel e seu vice, delegado Israel, para que seja executado o afastamento dos dois políticos e determinada a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira, como prefeito interino. 

Agora, tanto os políticos cassados, Wellington e Israel, como o presidente da Câmara, Siqueirinha, serão comunicados da execução da decisão do TRE-PE para que os primeiros se afastem definitivamente do poder público municipal e o vereador convoque a Casa James Pacheco para dar posse ao prefeito interino. 

A não obediência da decisão acarretará ato de desobediência e irá gerar novas penas ao condenados e também ao presidente da Câmara. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, afastar o prefeito eleito de Arcoverde, José Wellington Cordeiro Maciel (MDB), e o seu vice, Israel Lima Braga Rubis (PP). Os desembargadores da Corte Eleitoral negaram provimento aos recursos e decidiram manter a decisão do juiz de primeiro grau, Draulternani Melo Pantaleão, que havia cassado os registros de candidatura dos políticos. 

Com a decisão, os líderes políticos ficam inelegíveis por oito anos. A ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Brito, também é ré no processo.

Grupo que reúne os nove governadores do Nordeste assinaram na manhã desta quarta (17), o contrato com Fundo Soberano Russo de compra de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V.

Hoje acontece uma agenda do Consórcio Nordeste com o ministério da Saúde para assinatura do termo que disponibilizará as 37 milhões de doses ao plano nacional de imunização. Ou seja, sua distribuição para população brasileira pelo PNI de forma proporcional e igualitária.

O primeiro diálogo se iniciou em agosto do ano passado. No primeiro diálogo havia uma expectativa de R$ 50 milhões de doses, mas na assinatura do contrato ela foi finalizada em 37 milhões de doses. 

Cada Estado assinou porque na questão jurídica de contrato não é permitido em termos de consórcio e teria que ser feito por cada Estado. Então foi feito por cada estado do Nordeste e juntos totalizaram esses 37 milhões.

A solenidade desta tarde junto ao Ministério da Saúde servirá para oficializar a distribuição de vacinas para todo o Brasil, seguindo as regras do PNI (Plano Nacional de Imunização). 

Cronograma de entrega (Sputnik V): Adqueridas através de negociação do Consórcio Nordeste: abril  – 2 milhões de doses; maio –  5 milhões; junho  – 10 milhões; julho – 20 milhões (possibilidade de 5 milhões ser antecipado para maio).

Presidente da ALEPE também garantiu unidade na oposição de Carnaíba 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco,  Álvaro Porto,  falou neste sábado à Rádio Pajeú.  Porto esteve na região para participar da Festa de Zé Dantas,  em Carnaíba.

O parlamentar disse que seu ciclo de dez meses a frente do Legislativo tem sido marcado pelo fortalecimento da casa.

Ele disse que, apesar de polêmica recente,  não há clima ruim com a governadora Raquel Lyra. Recentemente, sob a condução de Porto, a governadora sofreu uma derrota com a derrubada de seu veto a um trecho da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Alepe, derrubado pelo deputados estaduais.

“Estamos aprovando o que a governadora tem enviado. Faço parte da base da governadora. Fui o único a apoiar a candidatura dela. A questão é que o Legislativo tem sua prerrogativa. Ela vetou e a ALEPE decidiu derrubar o veto. Mas é água passada. Ela pode contar conosco. E vem buscando ter diálogo com os deputados. Tem uma forte liderança. São dez meses de governo. Acredito que ela vai dar certo”, disse.

Porto fez boa avaliação do trabalho dos dois deputados da região,  José Patriota e Luciano Duque.

Sobre 2024, diz que por ética só formará bases onde não tem deputados votados.

Em relação a Carnaíba,  prestou contas de emendas, disse que fará nova destinação de R$ 500 mil. Também que teve contato com o prefeito Anchieta Patriota e prometeu separar atuação política e institucional. Também que foi uma das vozes a cobrar da governadora a conclusão da Estrada de Ibitiranga.

Sobre 2024 em Carnaíba, garantiu que a oposição não racha entre Ilma Valério e Gleybson Martins. Também que pesquisa de opinião será o principal critério de escolha de quem encabeça e qual será o nome a vice.

“Tenho certeza que o grupo  vai sair unido. Quem estava torcendo pela divisão quebrou a cara. No momento certo, vai ter a pesquisa. Ela vai dar o norte”, afirmou .

Ao fim, foi perguntado se pretende disputar a reeleição.  Disse que tem direito e o apoio dos pares, que já manifestam apoio. E que no momento certo,  se colocará a disposição.

As prefeituras receberão a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). O valor será de R$ 1.615.692.546,25 ou de R$ 1.292.554.037,00, se considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O segundo decêndio do fundo representa parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10 deste mês. Com esse repasse, o FPM de agosto transferiu aos Municípios R$ 8,6 bilhões. Ano passado, as duas parcelas do oitavo mês do ano somaram R$ 10 bilhões, menos 3,42% de recurso nos cofres municipais. Com a inflação, a redução sobre para -17%.

De janeiro a agosto, o FPM acumulou R$ 118,143 bilhões. Por conta da inflação elevada, o montante fica negativo e os gestores se queixam da dificuldade de manter os serviços prestados à população. O acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23% em relação ao mesmo período do ano anterior, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM.

Um estudo mostrando a crise financeira enfrentada pelos Municípios foi apresentado por Ziulkoski nesta semana, durante Mobilização Municipalista que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília. O levantamento mostrou que 51% das prefeituras estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as incertezas acerca da economia nacional e a sazonalidade ocorrida nos repasses devem acender o sinal de alerta dos gestores municipais. Para evitar o desespero, que já afeta muitos prefeitos, a dica é gerir os recursos com cautela. “As transferências de competências do governo federal às prefeituras sufocam a gestão financeira na ponta, nos Municípios”, alerta. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Prezado Nill Júnior,

Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.

O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.

A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.

Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.

Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .

Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .

Apontamentos a considerar:

A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.

O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.

Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.

A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.

É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.

Segue contrato do Cimpajeú com ITGM para averiguação.

Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.

*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.

*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.

 *No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.

*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00  utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.

*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.

Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.

Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.

Seguimos a disposição,

Direção ITGM