Triunfo volta com a obrigatoriedade no uso de máscaras

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira e coordenador do grupo oposicionista do município Movimento Democrático Emídio Vasconcelos, criticou o fato de a Prefeitura Municipal estar, segundo ele, “colocando panos quentes na questão da falta de assistência ao pequeno produtor afogadense”, aumentando o número de baias para os pequenos produtores durante a Expoagro 2017.

Para Emídio isso não passa de um paliativo que não resolve o verdadeiro problema enfrentado pelos pequenos produtores locais que é a falta de assistência técnica, a falta de transferência tecnológica e de investimentos financeiros no setor.

“Durante a campanha de 2016, insistimos no debate de que a Expoagro, simbolizava a essência do governo municipal, que invertia as prioridades, privilegiava o grande produtor e o de fora do município em detrimento do pequeno produtor afogadense”, afirmou.

Disse também que agora os organizadores do evento anunciam o aumento do espaço de exposição das baias para os pequenos produtores, mas questiona. “Quando se pergunta, o que foi investido de assistência técnica ao longo do ano? Qual o investimento em transferência de tecnologia? Qual o investimento financeiro feito ao pequeno produtor ao longo do ano? A resposta é: absolutamente nada se comparado ao investimento nas bandas”, reclama.

Emídio disse ainda que aumentar o espaço para exposição sem melhor as condições de produção é começar uma casa pelo teto. “Insistimos que, durante a festa aumentar o espaço de exposição aos pequenos produtores sem dar nenhuma condição para eles produzirem é começar uma casa pelo teto”. E conclui: “lamentável que apos nossa crítica a Prefeitura tentando acertar continua errando. Está no DNA deste governo, governar para uma elite privilegiada”, reclama.

Da Agência Brasil

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016,  o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.

Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.

“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”.

Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. “Pode acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as investigações”.

Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. “É efetivamente em situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.

O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.

Diagnóstico – Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.

Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a partir do diagnóstico apresentado.

“Acho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os culpados”.

O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil, mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353 em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.

Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.

Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres, ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa (27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.

“A gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção, com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos desfechos trágicos”.

De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência doméstica por estado.

por Bruna Verlene

A gestão do então prefeito de Tabira, Sebastião Dias, vem passando por maus bocados diante a CPI que foi instalada na Câmara de Vereadores do município. Devido a perca de recursos para Tabira, os vereadores decidiram formar uma comissão para investigar o que de fato aconteceu, para a cidade ter perdido milhões de reais em convênios.

Formada pelos vereadores Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Val do bar, a comissão começou a fiscalizar e acompanhar os atuais convênios que estavam sendo executados no município. Mas na conclusão do seu relatório, a comissão informou que a perda de recursos para a construção de Estádio de Futebol e demais obras, não aconteceu pelo simples fato da prefeitura não ter enviado um ofício no prazo exigido para a liberação dos convênios.

Segundo a CPI dos Convênios, com base em nota do blog Radar do Sertão,  a culpa é do prefeito Sebastião Dias, “O prefeito de Tabira foi omisso e assim sendo, infringiu a lei orgânica e cometeu infração política administrativa sujeito a julgamento pela Câmara dos Vereadores e cuja sanção é a cassação do seu mandato”, diz o relatório.

A comissão da CPI irá submeter agora o relatório ao plenário da Câmara de Vereadores e sendo aprovado, será aberto um processo de cassação do mandato do Prefeito Sebastião Dias, por prática de infração político administrativa. As informações são do Radar do Sertão.

Por ato falho, o blog identificou equivocadamente o Presidente da Câmara de Venturosa que recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar medidas de mais transparência sobre o uso dos carros, depois de suspeitas no abuso de uso de combustíveis.

O presidente da casa, João Henrique (PSB), 34 anos, eleito para o biênio 2019-2020, foi questionado pelo promotor de Justiça Igor de Albuquerque, em virtude de um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui.

O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa teve um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Para que se tenha ideia, com um consumo médio de 12 quilômetros por litro, os veículos percorrem por mês 9.600 quilômetros, que daria para atravessar o país duas vezes ou ir quase três vezes a Porto Alegre de carro. Por dia, são 320 quilômetros.

G1

A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (23), a Operação Miragem para desarticular um esquema fraudulento voltado à prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, no âmbito da gestão do Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Mais de 50 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo. Macedo é um dos investigados na operação por ser proprietário do banco.

A decisão judicial também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do sequestro e bloqueio de bens e valores de até R$ 670.348.945,70.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram analisados relatórios produzidos pelo Banco Central do Brasil que apontaram graves irregularidades na condução dos negócios pelos administradores da instituição financeira.

As apurações indicam que o esquema envolvia a manipulação sistemática de balanços e resultados contábeis com o objetivo de ocultar a real situação econômico-financeira da instituição e aparentar solvência perante os órgãos de controle.

Ainda de acordo com a investigação, a prática teria permitido a supervalorização de ativos e a geração artificial de receitas no montante de centenas de milhões de reais.

A PF também investiga operações financeiras supostamente ilegais realizadas em benefício da empresa controladora do banco, além da possível falsificação e manipulação de informações inseridas em sistemas oficiais de registro do órgão regulador.