Após o aumento salarial STF gasta 3,2 mi com carros blindados

Portaria que oficializa o término da ESPIN foi assinada nesta sexta-feira (22)

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22), portaria que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. As decisões oficializadas no documento começam a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro, o SUS se fortaleceu ainda mais durante a pandemia. “O SUS, desde o período de 2020, se fortaleceu muito. Hoje, nós temos uma maior condição de monitoramento da saúde pública, no que tange a vigilância e saúde sanitária. Isso é algo sem precedentes”.

Para determinar o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde considerou a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação.

O Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da Pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional.

A alta cobertura vacinal dos brasileiros é um dos principais motivos para a queda na transmissão da Covid-19 e prioridade no combate à pandemia. Com 487 milhões de doses distribuídas pelo Governo Federal, cerca de 81% da população brasileira já tomaram a primeira dose e 74% estão com o esquema vacinal primário completo. Mais de 74 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço.

No entanto, o Ministério da Saúde alerta para a importância da campanha de vacinação, mesmo após o fim da ESPIN. A imunização contra a Covid-19 é fundamental para manter o controle da transmissão e os brasileiros devem completar o esquema vacinal com as duas doses e dose de reforço.

A portaria assinada nesta sexta-feira revoga o texto que está em vigor desde fevereiro de 2020. A ESPIN foi um ato normativo que resultou na criação de uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da pandemia. No entanto, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida.

A Pasta mantém diálogo aberto com todos os estados e municípios e irá orientar a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional, com base na avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para o seu enfrentamento.

“A ideia é mostrar que não haverá nenhuma descontinuidade e nenhuma alteração na transferência de recursos já realizados do Ministério da Saúde para os estados”, explicou o secretário executivo da Pasta, Rodrigo Cruz.

Uso emergencial

Diante da flexibilização de medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia seja prejudicada. Entre elas, está o pedido para manutenção de autorização de uso emergencial dos insumos, como vacinas Covid-19. A Pasta também pediu prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias.

Na última segunda-feira (18), a Anvisa informou que está revisando a vigência dos atos editados em resposta à pandemia e que a prorrogação do prazo depende de aprovação da Diretoria Colegiada da agência.

A Secretaria de Educação de São José do Egito divulgou em suas redes sociais que abriu as inscrições para as matrículas da rede municipal de ensino, até o dia 30 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem procurar a escola mais perto de casa e matricular seu filho(a). As instituições de ensino estão abertas de segunda a sexta, das 08h às 13h.

Para efetivar a matrícula é preciso que o responsável pela criança apresente cópia da certidão de nascimento, cartão de vacina, cartão do SUS, uma foto 3×4, cadastro do bolsa família se tiver, o tipo sanguíneo do aluno, comprovante de residência, e também a documentação do responsável pela criança.

Em sua 6° edição o Congresso Pernambucano de Municípios que vai acontecer de 28 a 30 de agosto, abre as portas para a inovação educacional.  Entre os destaques desta edição está a parceria entre as empresas Thotem e Rhesultado, que trazem ao evento um estande focado em tecnologias educacionais inovadoras.

Uma das estrelas desse estande é a Sala  Móvel de Autoria, uma revolucionária tecnologia educacional que tem impressionado educadores e gestores em vários municípios do país. Projetado para operar offline em sala de aula, este laboratório oferece uma série de recursos que estão redefinindo a forma como os alunos aprendem e os professores ensinam.

Dentre os principais recursos oferecidos pelo Laboratório Móvel de Autoria, destacam-se:

Funcionamento Offline: Independentemente da conectividade, o laboratório proporciona um ambiente de aprendizado contínuo e ininterrupto.

 Correção Automática e Relatórios Instantâneos: Os exercícios realizados pelos alunos são corrigidos automaticamente, gerando relatórios detalhados em questão de segundos. Isso oferece aos educadores insights precisos sobre o desempenho de cada aluno.

Detalhamento de Erros: O laboratório vai além da simples correção, detalhando por que um aluno errou uma determinada questão e apontando as habilidades específicas que precisam ser revisadas.

A tecnologia já está sendo implementada com sucesso em escolas de diversos municípios, incluindo Itapissuma e Lagedo.  Municípios como Anadia, em Alagoas, testemunharam um notável crescimento de 36% para o Ensino Fundamental I e surpreendentes 62% para o Ensino Fundamental II, superando as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2021. 

Outro caso de sucesso foi registrado em Altamira, Pará, na Escola Paulo Benício. Lá, o IDEB que era de 6,9 em 2017 elevou-se para 7,8 em 2019, um aumento significativo de 13%. Esse resultado conferiu à Escola Paulo Benício o título de melhor IDEB escolar do estado do Pará.

O selo Unicef é uma das mais importantes e respeitadas premiações para os municípios no âmbito dos cuidados integrais com a primeira infância.

O município de Afogados da Ingazeira é detentor do selo Unicef referente ao quadriênio 2017-2020, conquistado na gestão do então Prefeito José Patriota.

E para o quadriênio 2021-2024, a prefeitura tem reforçado o trabalho integrado, envolvendo diversas secretarias municipais, nas ações e cuidados com a primeira infância. Seja no fortalecimento da rede de enfrentamento e combate à violência contra crianças e adolescentes, seja na construção de novas escolas, na qualidade nutricional da merenda ofertada, seja no cuidado integral com a saúde de nossas crianças e adolescentes, dentre diversas outras políticas públicas.

Durante o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef (edição 2021-2024), a Prefeitura prestou contas das ações e metas realizadas no município, metas estas estabelecidas e pactuadas junto ao UNICEF. Ações que demandaram esforços de secretários e gestores municipais, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, atividades realizadas no período de 2021 à 2024 na execução e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a Infância e adolescência de Afogados da Ingazeira.

“Começamos esta edição em plena pandemia, e esse foi o nosso primeiro desafio. Nós sabemos o quão é importante para o município o Selo Unicef, não apenas como uma marca, mas como um reconhecimento, dos mais importantes, para todo o trabalho conjunto que estamos desempenhando. Muito feliz em poder apresentar o resultado do trabalho que foi realizado durante esses anos e também agradecer a cada um que contribuiu para que as ações fossem realizadas,” destacou a articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins.

Uma das ações importantes da agenda relacionada ao Selo Unicef é a Semana do Bebê. E o fórum contou com as presenças dos bebês-prefeitos(as) do últimos três anos: Ayla Milena (2021), João Vitor Sales (2022) e Irineu Neto (2023), juntamente com seus pais. Eles receberam uma homenagem durante o fórum.

“O primeiro Selo Unicef foi conquistado ainda na gestão de José Patriota, hoje nosso Deputado Estadual. Estamos trabalhando muito para mantermos o selo em Afogados,desenvolvendo, fortalecendo, políticas públicas direcionadas à atenção e o cuidado com a primeira infância, políticas integradas, para nossas crianças e adolescentes,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares.

Após as falas, a equipe intersetorial do Selo Unicef, juntamente com os jovens do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, apresentaram todas as ações realizadas nos últimos anos em Afogados da Ingazeira voltadas para a primeira infância e adolescência.

Presentes ao 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef, realizado no auditório da câmara de vereadores de Afogados, estiveram Wivianne Fonseca, Secretária de Educação; Arlindo Júnior, Secretário Executivo de Assistência Social; Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes; o executivo de cultura, Luciano Pires; além do vereador César Tenório, da Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Daliana Monique; da Presidente do Conselho de promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, Amara Araújo; do vice-presidente da OAB (seccional Afogados), Airton Tavares; da representante do Conselho Tutelar, Patrícia Carvalho; do articulador do Prêmio Prefeito Amigo da Criança e diretor do CER III, Verandilson Zuza; e do coordenador do NUCA, Alisson Nascimento.

Do Brasil de Fato

A Bancada Feminista do Psol protocolou um requerimento de cassação do mandato do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) por quebra de decoro. O documento foi entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Motivada por processo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga o parlamentar por constantes coações para que ex-namorada fizesse um aborto, a ação foi revelada pelo Brasil de Fato em reportagem exclusiva.

Zacarias teria cometido ameaças e abusos psicológicos contra a vítima. O pedido das parlamentares ressalta que “as tentativas reiteradas do deputado de forçar um aborto, combinadas com o profundo abalo à saúde mental da mulher, exigem punição rigorosa”.

Pelo Código de Ética, caso a cassação não ocorra, estão previstas penas que vão desde advertência ou censura até a suspensão temporária de funções dele no cargo. “As informações que constam no boletim de ocorrência e no processo em que o deputado Guto Zacarias é réu são muito graves”, afirma a deputada Paula Nunes (Psol).

Segundo ela, as acusações contra Guto Zacarias correspondem a crimes previstos na Lei Maria da Penha. “Isso já é o suficiente para apresentarmos um pedido de cassação contra ele. Não pode ser que a Assembleia Legislativa siga sendo palco ou siga chancelando casos de violência contra as mulheres”, completou a deputada.

Após ter publicado um vídeo nas redes sociais ao lado de sua ex-namorada negando a acusação, e de áudios com argumentação pró-aborto atribuídos a ele serem divulgados, Zacarias disse em nova publicação, neste sábado: “Não vou mentir para vocês, nós discutimos, sim, a hipótese absurda de interromper a gravidez”.

“Ao descobrir que seríamos pais tão jovens […], nós discutimos essa hipótese absurda […], mas poucas horas depois desistimos desse pensamento pecador. Isso nunca evoluiu, nunca foi pra frente. Eu nunca forcei a Giovana a nada”, afirmou o deputado.

Procurado pelo Brasil de Fato, Zacarias não respondeu até a publicação desta matéria.

Entenda o caso

O Ministério Público apresentou uma denúncia formal contra o ativista do MBL em julho de 2025, enquadrando o caso na Lei Maria da Penha. Segundo o inquérito, o político teria pressionado sua ex-namorada a interromper uma gestação, iniciada no primeiro semestre de 2024, após o fim do relacionamento.

Zacarias teria contatado a jovem frequentemente sugerindo métodos de “sucção” e procedimentos clandestinos para interrupção da gravidez. Os autos destacam ainda que postura contínua de chantagem emocional e manipulação causou quadros severos de pânico à vítima.

Temendo represálias, ela registrou um boletim de ocorrência solicitando medidas protetivas de urgência para si e para a filha, alegando ainda abandono financeiro. Guto Zacarias nega as acusações.

Em vídeos nas redes sociais, ele afirma que sofre ataques de caráter eleitoral e diz não ter forçado a ex-companheira a tomar qualquer atitude. Após a publicação da reportagem, a ex-companheira do deputado procurou o Brasil de Fato e afirmou que pediu arquivamento do processo.

“Guto jamais tentou me forçar a nada. Houve uma briga, houve instabilidade, atravessamos um período difícil e, orientada por um advogado, com quem hoje já não atuo, agi por impulso”, disse.

No entanto, como o Ministério Público é o autor da ação, e a jovem é apresentada como vítima, somente o órgão pode requerer o arquivamento.

“Esse não é o primeiro caso de um deputado que é acusado e enquadrado na Lei Maria da Penha e nós torcemos muito para que seja o último. E para isso a assembleia precisa dar uma resposta contundente diante dos fatos que já existem, que são áudios, que são depoimentos, entre outros fatores corroborados no processo judicial”, ressalta a deputada Paula Nunes.

Ela pontua ainda que a Alesp precisa dar uma resposta contundente sobre situação de denúncias contra deputados envolvidos em situações de violência contra as mulheres.

Eleito deputado estadual em 2022, pelo União Brasil (UB), com 152 mil votos, Zacarias é neto de José Benedito Correia Leite, jornalista e importante intelectual que fundou a Frente Negra Brasileira em 1931.

Até o início deste ano, era vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Presidiu a Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp.

Após o primeiro mandato na Alesp, Zacarias anunciou que é pré-candidato a deputado federal pelo Missão, partido fundado pelo MBL, nas eleições de 2026.