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Tribunal reprova gestão fiscal e multa ex-prefeitos de Serrita e Cabrobó

Por Nill Júnior

Juntos, os ex-prefeitos Erivaldo Oliveira e Marcílio Rodrigues Cavalcanti foram multados em R$ 92.400,00 por ultrapassar o limite de despesa com pessoal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares os processos de gestão fiscal das prefeituras de Serrita e Cabrobó referentes ao exercício de 2019. 

Segundo o TCE, a Prefeitura de Serrita ultrapassou 90% do limite legal da despesa com pessoal, que é de 54%; e atingiu um comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesas com Pessoal de 56,39% e 55,84%, relativamente aos 1º e 2º quadrimestres de 2019, além de ter ficado acima do limite legal de 54% durante todo o exercício de 2018. Foi aplicada multa no valor de R$ 38.400,00 ao ex-prefeito da cidade, Erivaldo Oliveira. 

Em Cabrobó, o órgão indica que o município tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo de vários exercícios financeiros e que a gestão municipal não promoveu medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, configurando a prática da infração administrativa. Foi aplicada multa no valor de R$ 54.000,00 ao ex-prefeito Marcílio Rodrigues Cavalcanti. 

Outras Notícias

Tenente Coronel Sá é promovido e deixa comando do 23º BPM

Como o blog havia adiantado em março, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá, comandante do 23º BPM em Afogados da Ingazeira, foi promovido ao posto de Coronel. As promoções estavam sendo aguardadas no Quartel Geral da Polícia Militar de Pernambuco, em Recife, muitas patentes estavam aguardando as promoções, que estavam previstas para sair […]

Como o blog havia adiantado em março, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá, comandante do 23º BPM em Afogados da Ingazeira, foi promovido ao posto de Coronel.

As promoções estavam sendo aguardadas no Quartel Geral da Polícia Militar de Pernambuco, em Recife, muitas patentes estavam aguardando as promoções, que estavam previstas para sair entre maro ou abril, quer fossem por antiguidade ou por merecimento, como foi o caso do Tenente Coronel Sá.

A especulação de que o tenente coronel Sá seria promovido a Coronel, devido à unidade ter batido as metas no ano passado, nos quatro trimestres, atendendo requisitos do Pacto pela Vida. Com isso o Tenente Coronel Sá iria comandar uma região maior, ou mesmo uma área superior.

Em uma Parada Geral realizada recentemente com todo o efetivo, o oficial já havia se despedido da tropa, agradecendo o empenho e a dedicação de todos.

Com as promoções, o Major Alex Bezerra, que hoje ocupa o sub-comando, passa a ser Tenente-coronel.

As especulações dentro da corporação são de que o ele assumirá o Comando do 23º Batalhão da Polícia Militar, em Afogados da Ingazeira, tendo como subcomandante a Major Mirele Oliveira.

O 23º BPM além de Afogados da Ingazeira, tem a responsabilidade territorial pelos municípios de Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha.

Nordeste merecerá atenção especial, afirma Aécio

do Diário de Pernambuco O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (31) que a região Nordeste merecerá uma “atenção especial” na campanha. “Estamos construindo um plano para o Nordeste, com investimentos, com grande choque de infraestrutura, atração de novos investimentos, inclusive com regras tributárias específicas”, afirmou hoje a jornalistas, […]

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do Diário de Pernambuco

O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (31) que a região Nordeste merecerá uma “atenção especial” na campanha. “Estamos construindo um plano para o Nordeste, com investimentos, com grande choque de infraestrutura, atração de novos investimentos, inclusive com regras tributárias específicas”, afirmou hoje a jornalistas, na inauguração de seu comitê na capital mineira.

O candidato informou que, na semana dos dias 12, 13 e 14 de agosto, estará viajando pelos Estados do Nordeste apresentando a discussão desse plano com acadêmicos, universitários, organizações não-governamentais, prefeitos, vereadores, entre outros. “Levaremos exemplos do que fizemos em Minas Gerais. Ao final do nosso mandato, gastamos três vezes mais per capita na região mais pobre de Minas do que nas regiões mais ricas”, declarou. “Mas o Brasil inteiro é prioridade”.

Não é a primeira vez que Aécio acena com medidas específicas para o Nordeste. Em junho, em visitas a Pernambuco e à Paraíba, o candidato havia prometido o programa “Novo Nordeste”, específico para a região, onde o PT teve larga vantagem nas últimas eleições presidenciais.

Dilma explica conversa com Lula e promete medidas judiciais contra Moro

A presidenta Dilma Rousseff divulgou hoje (16) à noite  nota em que explica o teor da conversa telefônica entre ela e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do […]

images-cms-image-000486384A presidenta Dilma Rousseff divulgou hoje (16) à noite  nota em que explica o teor da conversa telefônica entre ela e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. Dilma afirma que a conversa teve “teor republicano”, repudia “com veemência” a divulgação e diz que vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.

Segundo a presidenta, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).

“A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto”, disse Dilma. “Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, escreveu Dilma no comunicado.

De acordo com a presidenta, junto com Lula vão tomar posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão e da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes. Além disso, o cargo da chefia de gabinete pessoal terá status de ministério e será ocupado por Jaques Wagner.

“Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, completou Dilma na nota divulgada na noite desta quarta-feira em Brasília.

Novos secretários municipais de educação se reúnem em seminário no Recife

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, mais de 170 novos secretários municipais de educação de Pernambuco estarão reunidos no Centro de Eventos Recife, na Imbiribeira, para o I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação – Gestão 2025-2028, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE). O encontro discutirá os desafios e perspectivas da […]

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, mais de 170 novos secretários municipais de educação de Pernambuco estarão reunidos no Centro de Eventos Recife, na Imbiribeira, para o I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação – Gestão 2025-2028, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE).

O encontro discutirá os desafios e perspectivas da educação no estado, com foco no papel estratégico do Censo Escolar, no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e nas ações do Ministério da Educação para os municípios.

“A Undime/PE tem um papel fundamental em orientar e acolher os dirigentes municipais de educação, especialmente no início de suas gestões. Este seminário é uma oportunidade única para alinhar estratégias e fortalecer a educação básica em Pernambuco”, destacou Andreika Asseker, presidente da Undime/PE e dirigente municipal de educação de Igarassu.

A programação do evento contará com apresentações de especialistas e mesas temáticas que abordarão temas como a trajetória da Undime na educação municipal, a agenda dos 100 primeiros dias de gestão, além de políticas públicas e programas em execução pelo Ministério da Educação. Entre os palestrantes confirmados estão Célia Cristina de Souza Araújo, coordenadora do Censo Escolar do Inep, e Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica do MEC. Além de Anita Stefani, que representa a Secretária de Educação Básica (SEB/MEC) Kátia Schweickardt.

“O seminário marca um ponto de partida importante para que os gestores possam assumir seus compromissos com confiança e planejamento. Queremos garantir que os desafios da educação em Pernambuco sejam enfrentados com união e estratégias concretas”, reforçou Andreika. O evento começa às 8h com credenciamento e apresentação cultural, sendo uma oportunidade para fortalecer o compromisso com a qualidade da educação no estado.

Câmaras de Santa Terezinha e Carnaíba cobram uso do dinheiro do pré-sal

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, e subscrito por quatro vereadores, cobra do prefeito Vaninho de Danda, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil recebidos pela municipalidade oriundo do pré-sal. O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis, Projeto solicitando autorização para aplicar […]

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, e subscrito por quatro vereadores, cobra do prefeito Vaninho de Danda, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil recebidos pela municipalidade oriundo do pré-sal.

O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis, Projeto solicitando autorização para aplicar os recursos no Fundo Previdenciário, que está quebrado, ou se o Poder Executivo já fez uso da referida verba e, caso positivo, onde foram destinados tais recursos.  A informação é do blog do Marcello Patriota.

Em Carnaíba, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (19) a Câmara de Vereadores apreciou e votou favorável ao requerimento 05/2020 de autoria do Presidente da Casa, Gleybson Martins, que solicita a prefeitura que dê publicidade a como e onde pretende utilizar quase R$ 1 milhão que entrou nos cofres do município no dia 21 de dezembro de 2019 oriundos da Cessão Onerosa do Pré-sal.

“Esse dinheiro, o governo [municipal] precisa mostrar a sociedade onde será investido. Se é em infraestrutura, se é na educação. Pra dar uma resposta a sociedade” justificou o vereador.

Diante da falta de publicidade por parte das gestões municipal, o MPPE chegou a pedir que algumas prefeituras dessem a devida publicidade de como pretendem investir o montante. Cidades como Araripina, utilizaram o dinheiro para equilibrar as contas da Previdência própria.

Gleybson Martins destacou que é dever do vereador cobrar que o governo dê transparência na aplicação dos recursos públicos.