Tribunal recomenda rejeição das contas do ex-prefeito de Cabrobó
Por Juliana Lima
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcilio Rodrigues Cavalcanti (MDB), relativas ao exercício financeiro de 2018.
À unanimidade, o Tribunal de Contas considerou a extrapolação ao limite de gastos com Despesa Total de Pessoal verificada nos três quadrimestres do exercício analisado; a ausência tempestiva de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio Previdenciário; o baixo percentual de 18,20% das receitas oriundas de impostos aplicadas na educação, em detrimento do patamar mínimo de 25%, fixado no artigo 212, CF; e a baixa liquidez para fazer face a compromissos assumidos com restos a pagar processados.
O Parecer Prévio foi emitido durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada no último dia 1º de fevereiro. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Pimentel. Seguiram o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Carlos Porto.
Marcílio Rodrigues Cavalcanti foi prefeito de Cabrobó entre 2017 e 2020. Em maio do ano passado ele foi nomeado pelo governador Paulo Câmara para ocupar um cargo em comissão, sem concurso, no Governo de Pernambuco. O cargo em questão seria de assessor técnico na Secretaria Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado.
