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Tribunal julga ilegais contratações da Prefeitura de Flores

Por Nill Júnior

Foi aplicada mula no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais cerca de 800 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores, aplicando multa no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana, conforme o Acórdão T.C. Nº 34 /2022. 

As contratações analisadas foram para os cargos de vigilante, veterinário, técnico de saúde bucal, técnico de enfermagem, responsável pela Agência Correios, recepcionista, psicólogo, professor, pedagogo, porteiro, operador de raio x, odontológo, nutricionista, motorista, merendeira, médico, maqueiro, jardineiro, fonoaudiólogo, gerente em epidemiologia, fisioterapeuta, fiscal de obras, enfermeiro, eletricista, diretor de escola, digitador, cozinheira, copeiro, coveiro, coordenador, bioquímico, auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, assistente social, auxiliar de saúde bucal, assistente de farmácia, atendente de laboratório, artífice, agente de endemias, agente da Vigilância Sanitária, agente de saúde, agente administrativo e advogado. 

O Tribunal de Contas considerou a ausência de justificativa fática para celebração dos contratos temporários; que as contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias somente são possíveis na presença de surto epidêmico, assim mesmo mediante prévia seleção pública simplificada e para reposições comprovadas de servidores afastados; e a ausência de seleção pública simplificada em todos os contratos analisados no processo. 

A regra constitucional de ingresso em cargo público é o concurso público. Excepcionalmente é permitida a admissão temporária de servidores, desde que precedida de seleção pública simplificada. A ausência da formalidade tipifica violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. 

O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. À unanimidade, seguiram o voto do relator os conselheiros Carlos Porto, Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.

Outras Notícias

“É hora de desarmar o palanque”, diz Vice-prefeito eleito de Tabira 

Foto: Arquivo/Blog Depois de fotos e vídeos nas redes sociais apresentando a prefeita eleita zombando dos derrotados, um gesto de civilidade surge da chapa vitoriosa em Tabira. Durante sua entrevista de agradecimento nesta quarta-feira (17), ao comunicador Anchieta Santos  na Rádio Cidade FM o vice-prefeito eleito, Marcos Crente (DEM), falando em nome dos vencedores, uma […]

Foto: Arquivo/Blog

Depois de fotos e vídeos nas redes sociais apresentando a prefeita eleita zombando dos derrotados, um gesto de civilidade surge da chapa vitoriosa em Tabira. Durante sua entrevista de agradecimento nesta quarta-feira (17), ao comunicador Anchieta Santos  na Rádio Cidade FM o vice-prefeito eleito, Marcos Crente (DEM), falando em nome dos vencedores, uma vez que a prefeita eleita Dona Nicinha (MDB) não é adepta de falar, disse que a eleição e a festa ficaram para trás. 

“É hora de desarmar os palanques e buscar o entendimento em nome do progresso de Tabira”, destacou Marcos Crente. 

Por mais de uma vez, Marcos Crente citou o interesse de procurar o deputado Federal Carlos Veras (PT) que apoiou o candidato Flávio Marques, para saber sobre emendas e projetos em favor dos tabirenses. 

“A eleição passou. Agora é olhar pra frente e vou procurar Carlos Veras pra gente discutir Tabira a partir de 2021”, disse. 

Marcos assegurou que a discussão sobre a formação da equipe ainda não foi iniciada e se negou a falar sobre que cargo ocupará no secretariado. Também não adiantou qual será o cargo do ex-prefeito Dinca. 

O vice-prefeito eleito se mostrou preocupado com a obra da Praça Gonçalo Gomes, que dificilmente ficará pronta até o final da gestão Sebastião Dias. 

Reforçando que a campanha acabou, Marcos disse que o placar apertado foi um reflexo de uma disputa polarizada entre as candidaturas.

Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão

G1 A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O […]

G1

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso.

Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse pedido de Lula já foi negado pelo relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin. O ministro decidiu, contudo, que a palavra final caberá ao plenário do Supremo – não há data marcada para o julgamento. No novo pedido, a defesa do ex-presidente solicita que a decisão de Fachin seja reconsiderada.

Os advogados pedem, também, que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.

Se o pedido for negado, a defesa pede, ainda, que a Segunda Turma do STF analise o caso, não o plenário. O novo pedido tramitará em conjunto com o habeas corpus apresentado em fevereiro.

Paulo Câmara recebe pernambucanos medalhistas dos Jogos Parapan-Americanos 2019

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas, quatro medalhistas pernambucanos dos Jogos Parapan-Americanos de 2019, realizado em Lima, no Peru. Ao todo, o grupo de Pernambuco conquistou 21 medalhas, sendo 14 ouros, duas pratas e cinco bronzes. Os oito paratletas que representaram o Estado na competição são beneficiários do Programa Time PE.

“Fico feliz em ver que em Pernambuco, a partir das políticas estaduais de esporte, principalmente de incentivo ao atleta, as coisas estão dando certo. É muito gratificante presenciar momentos como esse, onde Pernambuco teve a satisfação de ter tantos representantes e medalhistas. Esses atletas são talentos que representam o Estado e o País. Eles nos encantam pela superação e dedicação. São exemplos de como o esporte é um grande incentivador para os nossos jovens”, comemorou Paulo Câmara.

Dos oito esportistas pernambucanos que estiveram nos Jogos Parapan-Americanos, quatro participaram do encontro com o governador: Sandro Varelo, ouro e bronze no atletismo; Jenifer dos Santos, prata e bronze no atletismo; Leylane Moura, prata no atletismo; e Lucas Carvalho, bronze no tênis de mesa.

Legado de Manoel Santos e Pedro Eugênio não será apagado, diz Humberto‏ no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou nesta quarta-feira (22), em discurso na tribuna da Casa, a morte dos companheiros pernambucanos Manoel Santos, deputado estadual, e Pedro Eugênio, ex-deputado federal, ambos filiados ao PT. Humberto também requereu ao Senado votos de pesar pelo falecimento dos dois. “Para o PT de Pernambuco, a […]

Plenário do Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou nesta quarta-feira (22), em discurso na tribuna da Casa, a morte dos companheiros pernambucanos Manoel Santos, deputado estadual, e Pedro Eugênio, ex-deputado federal, ambos filiados ao PT. Humberto também requereu ao Senado votos de pesar pelo falecimento dos dois.

“Para o PT de Pernambuco, a perda desses dois grandes companheiros é irreparável. Eles ilustravam o nosso partido e emprestavam a ele uma capacidade de liderança e uma bagagem de lutas inestimáveis”, declarou Humberto, que fez um retrospecto da vida pública dos colegas mortos e recebeu apartes de senadores que também quiseram manifestar seu pesar.

“Particularmente, perdi dois grandes amigos, que me deixam uma imensa lacuna no diálogo e no aconselhamento político e uma enorme saudade pela privação da convivência com ambos”, afirmou.

Para o líder do PT, a morte de Manoel não apagará o seu brilhante legado de luta em favor dos trabalhadores rurais, da dignidade dos homens e das mulheres do campo, da busca por uma sociedade mais solidária e mais justa.

Já Pedro Eugênio, de acordo com Humberto, mesmo preso e torturado durante a ditadura militar, jamais foi dado a amarguras. “Era um homem afável, sereno e de muito bom humor, que lutava para transformar a realidade brasileira e a de Pernambuco para melhor”, disse.

No discurso, o senador também externou os seus mais profundos sentimentos aos familiares, aos amigos e aos eleitores dos dois companheiros de longa data. Manoel Santos, líder do PT na Assembleia Legislativa, morreu aos 63 anos no último domingo, lutando contra um câncer de esôfago. Pedro Eugênio faleceu aos 66 anos, na última segunda-feira, em decorrência de complicações originadas de uma cirurgia coronariana.

Pernambuco firma convênio com o Governo Federal para recuperar a Barragem de Nilo Coelho

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 milhões.

Coordenado pela equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, o projeto de recuperação estrutural do reservatório já está concluído. A licitação para início da execução dos trabalhos deve ser publicada ainda neste primeiro semestre, após a finalização de trâmites administrativos. A previsão é que as obras durem oito meses.

“Com capacidade máxima de acumulação de 22.710.913 de metros cúbicos de água, a barragem Senador Nilo Coelho será requalificada, garantindo, assim, a segurança estrutural do empreendimento, que tem importância fundamental para o abastecimento, principalmente dos agricultores, daquela região. A barragem receberá águas da transposição do Rio São Francisco e a segurança necessária hídrica trará grandes benefícios para a localidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.