Tribunal julga ilegais contratações da Prefeitura de Flores

Dirigentes e filiados do Psol em Afogados da Ingazeira voltarão a se reunir na próxima sexta feira, 06, para deliberar sobre a agenda do partido em 2016. “Na pauta a construção do programa de gestão municipal que será elaborado após diagnósticos extraídos de reuniões com representantes de entidades públicas e privadas”, diz em nota.

Para o presidente do partido, jornalista Fernando Moraes, a ideia é suprimir um procedimento antigo onde partidos determinavam programas de cima para baixo e que nunca eram executados.

“Iremos ouvir a sociedade através de suas organizações, entre elas os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sindicatos, Ongs, associações comunitárias e privadas. Assim construiremos um programa fiel as demandas sociais e capaz de ser totalmente cumprido”, disse. A reunião contará com a presença do ex prefeito Silvério Queiroz.

Saia justa? Aliado da prefeita Márcia Conrado, depois do ingresso do AVANTE na composição, o Deputado Federal Waldemar Oliveira diz desconhecer ações da governadora Raquel Lyra na cidade.

Em entrevista à Rádio Folha , Waldemar citou ações em Serra que contaram com emendas de Sebastião Oliveira ou foram entregues por Paulo Câmara e até Bolsonaro.

Sobre a reforma do Aeroporto Santa Magalhães, não fez referência ao apoio de Márcia ou intervenção do Estado.

A fala foi uma resposta à pergunta da jornalista Betânia Santana. Registre-se,  em Serra Talhada,  tanto Márcia Conrado quanto Luciano Duque são aliados da governadora Raquel Lyra.

 

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No dia 1º de abril, durante entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale da cidade de Serra Talhada, o candidato da oposição de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano (PHS), fez um desafio ao deputado Rogério Leão para juntos contratarem o Instituto IBOPE para realizar uma pesquisa entre ele e o médico Vital Sobreira (PSB), na disputa pela prefeitura.

“Se a diferença da pesquisa fosse inferior a 20% a meu favor eu mesmo pagaria. Sefor superior a 20% a seu favor, quem paga é o Deputado Rogério Leão”, desafiou.

No dia seguinte, Leão procurou a emissora e anunciou que aceitava o desafio. Sugeriu que Romonilson enviasse ao Recife no dia 04 uma pessoa escolhida por ele e que levasse um cheque seu para que, juntamente com um assessor de Rogério e de posse de um cheque do deputado, fossem ao Instituto IBOPE fazer a contratação da pesquisa.

Todos os telefones do parlamentar, fixo, móvel, foram passados para evitar desculpas sobre eventual falta de comunicação. Rogério retornou ao Recife no domingo (03) para aguardar a concretização do desafio já na segunda-feira. Por volta das 16h de ontem, Pedro Souto assessor do deputado, recebeu uma mensagem via Whatzapp do sr. Romualdo Falcão, identificando-se como funcionário de Romanilson para enviar a proposta do instituto.

Em nota, Rogério Leão diz que é importante informar ao povo de Belmonte, um fato curioso que circula nas redes sociais. Um documento do Instituto IBOPE endereçado a Romualdo Falcão datado de 30/03/2016 com uma proposta de preço. “Nos faz acreditar que já havia uma movimentação no sentido de contratação de pesquisa, antes mesmo do desafio lançado. Fato este, comprovado com a mensagem de Romualdo, solicitando nosso e-mail para o envio da proposta. Esclarecemos a população que não foram esses os termos colocados por nós no programa de rádio”.

Diz Leão que o firmado  é que os representantes de cada um iriam juntos ao Instituto IBOPE formalizar o contrato. Ambos com os cheques dos seus representados.

“Confirmo a aceitação do desafio, mas não de forma unilateral como quer o pré-candidato. Continuaremos aguardando até quarta-feira (06) durante todo o expediente, a vinda de uma pessoa escolhida pelo desafiante, na  Rua da União nº 397, Gabinete 105, Boa Vista, Recife, completou Rogério Leão.

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

As inscrições começam nesta quinta-feira (15) para a modalidade subsequente.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), divulga o edital para o processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETE) na modalidade subsequente.

Ao todo, estão sendo ofertadas 4.410 vagas em 21 cursos técnicos em 35 unidades de ensino. Podem participar da seleção candidatos que já concluíram o Ensino Médio. As inscrições começam no dia 15 de fevereiro e se encerram no dia 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas ofertadas são para cursos como Enfermagem, Segurança do Trabalho, Administração, Logística, Redes de Computadores, Mecatrônica, Eventos, entre outros, distribuídos em ETEs da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste, Zona da Mata e Sertão. O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada de 05 a 07 de março conforme agendamento no ato da inscrição. O resultado definitivo sai no dia 14 de março, e as aulas começam no dia 19 do mesmo mês.

ETE – Desde 2007, o Governo de Pernambuco vem realizando a expansão da rede de escolas técnicas no Estado, visando garantir não só uma melhor infraestrutura, mas uma melhor educação para os estudantes pernambucanos, com a oferta da formação profissional. Naquele ano, Pernambuco tinha apenas seis escolas técnicas e hoje conta com 41 unidades. Tudo isso para que a unidade federativa continue evoluindo na qualidade da educação pública.

SERVIÇO:
Secretaria Estadual de Pernambuco divulga edital para inscrições nas Escolas Técnicas Estaduais
Inscrições de 15 de fevereiro a 02 de março pelo site www.educacao.pe.gov.br
Mais informações: (81) 3183.9300