TCE julga irregular gestão fiscal de cinco municípios e aplica multa a ex-gestores

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco esclareceu em nota ao blog que é falsa a informação que o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Bruno Cabral, foi sumariamente demitido. “A exoneração ocorreu a pedido, por motivos pessoais”, diz em nota a Secretaria.

Dia 9, havia sido divulgada a informação de que Bruno Azevedo Cabral havia sido sumariamente exonerado do cargo. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado daquela data.

A notícia era de que Bruno não estaria gerindo o órgão como esperado pela Secretária Fernandha Batista, o que foi negado na nota. A própria secretaria está respondendo pelo DER temporariamente.

Fraudes detectadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE  segundo nota,  vêm causando prejuízos à população.

Em virtude disso, o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, tomou uma determinação comunicada esta tarde à imprensa.

Temporariamente, a requisição da Segunda Via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ser feita por meio de agendamento para atendimento presencial, uma vez que está sendo implantado no sistema a biometria e o reconhecimento facial para o recebimento do documento.

Os serviços serão realizados na sede do DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, bairro da Iputinga, zona oeste de Recife, nas lojas do DETRAN-PE nos shoppings e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs).

Obra será inaugurada oficialmente na próxima segunda-feira (28)

Após as chuvas que caem na região do Pajeú, a barragem do Poço do Pau, em Carnaíba, amanheceu vertendo água na manhã desta quarta-feira (23).

Construída recentemente, a inauguração oficial acontecerá na próxima segunda-feira (28). Segundo o prefeito Anchieta Patriota, que esteve visitando a obra, a barragem se soma a outras que a Prefeitura construiu no leito do rio Pajeú e nos riachos afluentes.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais da Prefeitura nesta quarta-feira, Anchieta Patriota destacou as obras.

“Estamos praticamente com todo o Pajeú no nosso município perenizado e temos mais duas localidades que receberão barragens”, informou Anchieta.

Ainda segundo o prefeito, a próxima barragem será construída no sítio Santo Antônio e a outra após o Riacho do Peixe – está última ainda será realizado um projeto para ver se tem viabilidade técnica para ser construída.

Segundo dados do Instituto Agronomico de Pernambuco (IPA), nesta terça-feira, choveu em Carnaíba 35mm.

G1

O último recurso em segunda instância de José Dirceu em um dos processos que responde na Lava Jato será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na tarde desta quinta-feira (17), em Porto Alegre. Se for negado, o ex-ministro pode ser preso.

Dirceu apelou ao tribunal contra a condenação em primeira instância, mas os desembargadores mantiveram a decisão e aumentaram a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta, os desembargadores julgam os embargos de declaração, que permitem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Ele será analisado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa está o recálculo da pena.

Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra a realização do julgamento nesta quinta, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, na noite de quarta-feira (16), que entendeu que as informações já poderia ter sido apresentadas no prazo dado para o recurso, além de um pedido semelhante ter sido feito nas vésperas de um outro julgamento.

Nesta ação, Dirceu é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro responde ainda a outros três processos relativos à operação que descobriu um esquema de corrupção na estatal.

Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar em liberdade o julgamento dos recursos, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. Para isso, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena. Mesmo que seja preso novamente, Dirceu ainda pode recorrer da condenação nos tribunais superiores.

A defesa de Dirceu chegou a pedir ao STF que ele não fosse preso após o fim do trâmite do processo na segunda instância. Mas, em 19 de abril deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido e afirmou que não poderia decidir sozinho sobre o assunto. Ele, então, encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Após o julgamento desta quinta, a defesa de Dirceu ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é de 15 dias.

O pré-candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou através de suas redes sociais um novo reforço em seu grupo político. Claudiceia Rocha, ex-vereadora e advogada, oficializou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e declarou apoio ao projeto liderado por Flávio Marques.

Em seu comunicado, Flávio expressou sua satisfação com a adesão de Claudiceia Rocha, ressaltando o fortalecimento dos laços e o alinhamento de objetivos em prol do desenvolvimento de Tabira. 

A chegada de Claudiceia Rocha ao grupo liderado por Flávio Marques agrega experiência política e conhecimento jurídico, enriquecendo o quadro de colaboradores e fortalecendo a base do PT em Tabira. 

O pré-candidato demonstra confiança na capacidade da nova integrante em contribuir para a construção de um projeto sólido e inclusivo para a comunidade tabirense.

A filiação de Claudiceia Rocha representa mais um passo na articulação política de Flávio Marques visando as eleições municipais.