Tribunal de Contas julga irregulares cerca de 2.500 contratações da Prefeitura de Custódia
Por Nill Júnior
Foram apontadas como principais irregularidades a ausência de seleção simplificada, fundamentação e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Por Juliana Lima
Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou irregulares dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Custódia, conforme os Acórdãos Nº 1710 /2021 e Nº 1730/2021 , ambos sob relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
O tribunal negou registro para cerca de 2.500 contratações temporárias para diversos cargos, como agente administrativo, apontador, assistente administrativo, auxiliar administrativo educacional, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, coordenador, coveiro, digitador, encanador, engenheiro civil, fiscal de serviços urbanos, gari, mecânico, merendeira, mestre de obras, motorista, operador de máquinas, patroleiro, pedreiro, porteiro, professor, recepcionista, recreador, servente, supervisor, vigilante, agente comunitário de saúde, assistente de saúde bucal, assistente social, auxiliar de saúde bucal, diretor clínico, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de raio x, operador de máquinas, pedagogo, cuidador de idosos, monitor, terapeuta ocupacional, conselheiro tutelar, cozinheiro, cuidador, instrutor, médico, odontólogo e psicólogo.
Foram listadas como principais irregularidades nas contratações dos dois processos a ausência de seleção simplificada, a ausência de fundamentação fática com a necessidade excepcional e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com a despesa com pessoal.
O TCE destaca que as contratações devem ser fundamentadas e deve haver demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público para cada um dos contratos, por se tratar de exceções à regra do concurso público. A contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, é vedada quando o ente estiver acima do limite prudencial da despesa com pessoal, conforme o parágrafo único, IV, do artigo 22 da LRF.
Você conhece Marun, o novo super ministro de Temer? O presidente Michel Temer deu posse a seu novo ministro da Secretaria de Governo, órgão responsável pelas negociações políticas entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O escolhido é Carlos Marun, deputado eleito pelo PMDB-MS e que se notabilizou por ser um defensor de primeira ordem […]
Você conhece Marun, o novo super ministro de Temer?
O presidente Michel Temer deu posse a seu novo ministro da Secretaria de Governo, órgão responsável pelas negociações políticas entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
O escolhido é Carlos Marun, deputado eleito pelo PMDB-MS e que se notabilizou por ser um defensor de primeira ordem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara cassado por mentir aos colegas a respeito de contas na Suíça e condenado por corrupção na Operação Lava Jato.
Cunha está preso no Paraná e, ao contrário da expectativa, não fez um acordo de delação premiada que poderia incriminar Michel Temer. Em novembro, em embate com o doleiro Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB em esquemas de corrupção, Cunha inclusive defendeu Temer. Agora, seu antigo escudeiro chega ao primeiro escalão do governo.
Sem Cunha no cenário, Marun se tornou um ferrenho defensor de Temer e se notabilizou por dois fatos recentes. No início da semana, ganhou as manchetes ao pedir o indiciamento de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República que denunciou Temer, na CPI da JBS. Mais tarde, recuou para que o relatório do colegiado fosse aprovado.
No fim de outubro, definida a votação em que a Câmara salvou Michel Temer de uma denúncia por formação de quadrilha e obstrução da Justiça, o deputado não conseguiu esconder sua alegria. Em frente a jornalistas, dançou e cantou. “Tudo está no seu lugar. Graças a Deus, graças a Deus. Surramos mais uma vez essa oposição, que não consegue nenhuma ganhar.”
Marun vinha atuando em posições estratégicas. Foi vice-líder do governo e também presidente da comissão especial de reforma da Previdência, onde se discutiu um dos carros-chefe do Planalto no Legislativo. Atualmente, vinha atuando como como vice-líder do PMDB
A postura de escudeiro não é estranha a Marun. Só que antes de proteger Temer, quem estava na posição de soberano era Eduardo Cunha. Ao longo de 2015, quando o então presidente da Câmara, hoje preso, atuou para inviabilizar o mandato de Dilma Rousseff, Marun esteve ao seu lado.
Defendeu o desembarque do PMDB do governo, o impeachment e participou de manifestações de rua contra a petista em Campo Grande, capital do seu estado. No ocaso de Cunha, alvo de pedido de cassação por mentir à Câmara, Marun não o abandonou. No Conselho de Ética, trabalhou para anistiar o colega e, na sessão que culminou com o expurgo de Cunha, foi um dos nove deputados que votaram contra a cassação, sendo o único a defender o correligionário em plenário.
A prisão de Cunha não afastou os dois. Na véspera do Natal de 2016, o deputado sul-mato-grossense usou verba da Câmara para visitar o colega cassado no Paraná, onde está preso por ordem de Sergio Moro. Após a revelação do escândalo, Marun prometeu devolver os 1,2 mil reais que usou na visita natalina.
Contra Marun, nada pesa nas investigações da Lava Jato. O deputado tem, entretanto, seu próprios rolos. Nascido em Porto Alegre, Marun fez sua carreira política em Mato Grosso do Sul. Foi vereador de Campo Grande e deputado estadual. Depois, secretário estadual de Habitação e presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), cargos que exerceu no mandato do governador André Puccinelli, que hoje usa tornozeleira eletrônica por ser investigado por fraudes em licitações e desvios de dinheiro público.
Por conta de sua atuação no último cargo, Marun é alvo de um processo por improbidade administrativa. Desde 2013, é acusado de beneficiar a DigithoBrasil Soluções em Software Ltda., que prestava serviços à Agehab, em contratos de 16,6 milhões de reais. “Estou me defendendo, tenho certeza de que o processo resultará na minha absolvição”, afirmou Marun recentemente ao jornal O Estado de S. Paulo. A empresa também alega inocência.
O fato de ambos, deputado e empresa, serem acusados de desvio de dinheiro público não provoca constrangimento. Nas eleições de 2014, a DigithoBrasil foi a principal financiadora da campanha de Marun – bancou 300 mil reais do 1,6 milhão de reais arrecadado.
Outras empresas com problemas judiciais também doaram ao escudeiro de Cunha e Temer. A H2L Equipamentos, cujo dono, Rodolfo Pinheiro Holsback, foi investigado na Operação Lama Asfáltica, investiu 145 mil reais no deputado; a Guizardi Júnior Construtora, cujo dono, Giovani Guizardi, é réu e delator da Operação Rêmora, bancou outros 20 mil reais.
Hospital-beijão mão-hospital
O vice-prefeito de Tabira, Zé Amaral, deu mostra de seu estilo no ato com a presença de João Campos na última sexta, quando discutiu a criação de um novo Campus para o Polo UAB de Educação a Distância Celeste Vidal. Internado que estava, não teve conversa. Abandonou o hospital, foi à solenidade com a mangueirinha do soro ao braço, participou do ato e voltou para ser internado de novo.
Faltosos em Tuparetama
Em Tuparetama, de 40 sessões ordinárias em 2017 o vereadores Diógenes Patriota faltou 11 sessões, o equivalente a três meses. Arlã Gomes faltou a nove. Valmir Tunú, sete. Idelbrando faltou cinco e Orlando da Cacimbinha faltou a uma.
Acordo não republicano
O vice-prefeito de Mirandiba, Ailton Rodrigues evitou ser politicamente correto no discurso e disse com detalhes porque rompeu com a prefeita Rosecléa Máximo. O acordo (que você também pode chamar de esquema) era ele entrar com 30% dos gastos da campanha. No toma lá dá cá, teria direito a três secretarias. Rompeu porque ela não cumpriu. Que lindo…
Boiando
O Senador Armando Monteiro ao que parece não alinhou o passo para 2018. Esteve semana que passou ao lado de nomes que não o apoiam de jeito nenhum e ainda alinhados com Temer. De quebra, se afastou mais do PT, com quem poderia continuar conversando pensando num eventual segundo turno e ainda ouviu rumores de que pode se arranchar ao lado de Câmara, sendo candidato à reeleição no Senado.
Depende dele
A leitura da entrevista de João Campos sobre a candidatura de José Patriota a Estadual é de que dependeria do gestor e não da busca de espaço a decisão de ser ou não ser. “Patriota está tendo o tempo dele fazer as reflexões necessárias. Se decidir, terá meu apoio e do governador Paulo Câmara”.
Passo definitivo
O Ministério das Comunicações deferiu local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos da Rádio Pajeú, para operar em FM. Após publicação no Diário Oficial, a Rádio já pode migrar. Luta agora para montagem do parque técnico, que tem custo importante, para colocá-la em 104,1 MHZ nos primeiros meses de 2018.
Fôlego
A decisão de Temer de esticar para fevereiro a votação da Reforma da Previdência dá fôlego para que o Federal Zeca Cavalcanti mantenha até lá os espaços que tem no governo, como a Superintendência Regional do MT, hoje com Giovani Freitas. O anúncio de Mendonça Filho de um curso de Medicina para Arcoverde, tão comemorado por Zeca, pode não estar vinculado ao voto na reforma.
Números
A Secretária de Administração de Afogados, Flaviana Rosa, comemorou nas redes sociais os números de sua pasta: desde 2015, Prefeitura de Afogados, SEBRAE e Sala do Empreendedor, capacitaram 1.645 pessoas. Foram 71 cursos, nas mais diversas áreas do empreendedorismo.
Bença padim
Em mais de uma oportunidade no discurso da confraternização e ato por sua candidatura pelo PT, Marília Arraes citou o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, principal cabo eleitoral no interior de seu projeto. Marília deu recado a quem acredita que pode derrubar “por cima” a candidatura própria do PT. “Só a militância pode definir ter ou não candidatura própria”. Disse ainda que há mais convergências que divergências no PT.
Coelho sem apoio
Dos nomes da oposição que estiveram no ato das oposições em Recife esta semana – e foram poucos – a maioria é aliada de armando Monteiro. Entre eles, Mario Flor (Betânia), Tassio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Sávio Torres (Tuparetama) e Sebastião Dias (Tabira). Ninguém de expressão se levantou no Pajeú para dizer que vota em Bezerra Coelho. Ainda…
Frase da semana: “Enquanto não tivermos os 308 votos, não vamos constranger nenhum deputado”.
De Michel Temer, explicando porque adiou a votação da Reforma para fevereiro. Até lá, saravá!
Acontece nesta quinta (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro, a partir das 17h, na quadra externa do Centro Desportivo Municipal. A Expoagro, além de ser uma das maiores festas do Pajeú, também se configura como uma das maiores exposições da caprinovinocultura sertaneja. Este ano com um número recorde de baias: 160, envolvendo criadores do […]
Acontece nesta quinta (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro, a partir das 17h, na quadra externa do Centro Desportivo Municipal.
A Expoagro, além de ser uma das maiores festas do Pajeú, também se configura como uma das maiores exposições da caprinovinocultura sertaneja. Este ano com um número recorde de baias: 160, envolvendo criadores do Brasil, mas também valorizando a participação dos nossos pequenos e médios criadores de caprinos e ovinos, muitos já beneficiados com o programa gratuito de melhoramento genético ofertado pela Prefeitura em parceria com a CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil.
A abertura contará ainda com a participação de gestores do Banco do Nordeste, liberando crédito para agricultores familiares de Afogados da Ingazeira, além de apresentações culturais das quadrilhas juninas Andarilhos e Sanfonar. A 18ª Expoagro é uma realização da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com o apoio do Sebrae e do Banco do Nordeste.
Fomos surpreendidos nesta tarde pela notícia de que fui indiciada, junto a quatro funcionários lotados em meu gabinete. As informações repassadas em coletiva de imprensa – convocada pela delegada para falar sobre outros temas, segundo divulgado através de diversos veículos de comunicação – versam sobre a suposta existência de funcionários classificados como “fantasmas”. Há cerca […]
Fomos surpreendidos nesta tarde pela notícia de que fui indiciada, junto a quatro funcionários lotados em meu gabinete.
As informações repassadas em coletiva de imprensa – convocada pela delegada para falar sobre outros temas, segundo divulgado através de diversos veículos de comunicação – versam sobre a suposta existência de funcionários classificados como “fantasmas”.
Há cerca de três anos, após tomar conhecimento de uma denúncia anônima totalmente absurda, que versava sobre este tema, eu mesma tomei a iniciativa de procurar o Ministério Público de Pernambuco para solicitar que os fatos fossem investigados.
Estranhamente agora, a duas semanas das eleições, na qual eu sou candidata, a delegada responsável pelas investigações anuncia, em entrevista coletiva, sem que houvesse sequer uma comunicação oficial sobre a conclusão do inquérito, o indiciamento.
Estamos, como sempre estivemos, à disposição da Justiça e das autoridades, para prestar quaisquer esclarecimentos, mas não temos como deixar de repudiar atitudes que claramente tem o propósito de tumultuar o processo eleitoral democrático em nome de interesses não republicanos.
Academias e restaurantes já funcionam Já que as Academias de Tabira através dos seus proprietários elaboraram o protocolo próprio de retomada das atividades com antecedência, o segmento foi autorizado a funcionar desde esta segunda-feira (11.08).. A informação foi passada pelo Promotor Romero Borja, falando ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta da Rádio Cidade […]
Já que as Academias de Tabira através dos seus proprietários elaboraram o protocolo próprio de retomada das atividades com antecedência, o segmento foi autorizado a funcionar desde esta segunda-feira (11.08)..
A informação foi passada pelo Promotor Romero Borja, falando ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.
O promotor entende que Restaurantes e lanchonetes por comercializarem comida e bebida deveriam seguir a mesma orientação de abertura dos bares.
Á noite em contato com a produção do Programa, a secretária de Saúde, Zeza Almeida, informou que nesta quarta-feira (12), às 13h30, haverá a reunião com os proprietários de bares da zona urbana e na quinta-feira (13), o encontro será com os representantes dos bares da zona rural às 9hs.
Ao mesmo tempo, comunicou que os restaurantes também já voltaram a funcionar. A justificativa foi de que o segmento tinha participado de reunião na sexta-feira (07.08) e recebido as orientações.
Em Santa Terezinha, a polícia continua dando sequência ao combate do tráfico de drogas. Esta semana, foi presa Gabriela Ramos da Silva, conhecida por “Chica ou Galega”. Ela possuía em seu desfavor um mandado de prisão, pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. Com apoio de uma equipe da Polícia Militar, presa, no […]
Em Santa Terezinha, a polícia continua dando sequência ao combate do tráfico de drogas. Esta semana, foi presa Gabriela Ramos da Silva, conhecida por “Chica ou Galega”.
Ela possuía em seu desfavor um mandado de prisão, pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. Com apoio de uma equipe da Polícia Militar, presa, no centro de Santa Terezinha.
Segundo o blogueiro Thiago Ferraz, os policiais encontraram com Gabriela um revolver calibre 38, diversas munições, uma quantidade de crack pronta para a venda e R$ 750,00 proveniente da venda da droga.
Após a prisão, a mesma foi conduzida para a cidade de Afogados da Ingazeira, para ser apresentada à justiça.
A operação foi comandada pelo Delegado da cidade de Santa Terezinha, Rodrigo Passos, com o apoio da equipe do Delegado Ricardo Lima, da delegacia de Iguaracy.
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