Tribunal de Contas e MPCO participam de evento sobre combate à corrupção

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) lembrou durante pronunciamento no ato de funcionários e da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, realizado no Recife nesta sexta-feira (01), que a bancada federal pernambucana tem se unido contra uma agenda do Governo Federal que prejudica o Estado.

“Há menos de quinze dias, conseguimos impedir uma iniciativa de claro desmonte da Hemobrás. Hoje, estamos aqui para defender este patrimônio de Pernambuco e do Nordeste, que é a Chesf. Porque todas as vezes em que o interesse de Pernambuco é colocado em jogo, os pernambucanos se unem para além dos partidos, das ideologias, dos segmentos sociais”, constatou.

Para Tadeu Alencar, a proposta de privatização da Eletrobrás reforça uma característica muito peculiar do Governo Temer, que é a do rolo compressor.

“Há uma falta de apetite para dialogar com o conjunto da sociedade brasileira sobre temas que lhe tocam diretamente. Vimos isto no debate sobre teto de gastos, sobre terceirização, reformas da previdência e trabalhista, alteração da taxa de juros do BNDES, Hemobras, e agora Eletrobrás e Chesf”, listou.

Ele avisou ainda que o Presidente Michel Temer, quando voltar da China, vai encontrar uma forte resistência ao avanço dessa medida na sociedade e no Congresso Nacional, liderada pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

Durante a reunião que teve ao lado dos outros parlamentares com o diretor-presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, o parlamentar também reforçou que justificativas de má gestão, ineficiência ou baixa produtividade, não podem ter como única resposta a privatização de um bem estratégico para a economia e para a soberania do País.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

A representante comunitária Ana Siqueira, que também atua como conselheira tutelar, utilizou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, nesta quinta-feira (12), para responder publicamente a declarações do vereador Edson do Cosmético sobre a área onde deverá funcionar a nova Feira Livre, entre os bairros Borges e Pitombeira.

O episódio teve início após o parlamentar classificar a localidade, em um vídeo publicado nas redes sociais, como um “deserto” ao comentar sobre a obra que está sendo executada na região. A fala gerou reação de moradores e lideranças comunitárias, entre elas Ana Siqueira, que gravou um vídeo defendendo a comunidade e criticando a expressão utilizada.

Posteriormente, em uma publicação nas redes sociais, o vereador questionou quanto teria sido pago “à moça do vídeo”, em referência à representante comunitária. A declaração motivou a ida de Ana à Câmara para se posicionar diante do Legislativo e da população.

Durante o pronunciamento, Ana afirmou que sua manifestação foi motivada exclusivamente pela defesa da comunidade e que não recebeu qualquer tipo de pagamento para gravar o vídeo. Em tom firme, ela destacou que a motivação para sua postura vem da educação recebida da família, fazendo referência à mãe adotiva, a professora Editi Nunes de Siqueira, conhecida como Dona Ditinha, e ao pai adotivo, o advogado Raul Cajueiro de Albuquerque.

Segundo ela, os princípios ensinados pelos pais foram fundamentais para que pudesse defender os moradores da localidade. “O valor que recebi para gravar aquele vídeo é imensurável, porque vem da educação que recebi em casa”, afirmou.

Ana também ressaltou que sua manifestação ocorreu como cidadã e moradora do município, e não na condição de conselheira tutelar. Ela afirmou que decidiu ocupar a Tribuna Popular para responder diretamente ao vereador e reforçar a defesa da comunidade da Vila da Estação e do bairro Borges.

Durante a fala, a representante comunitária também criticou a postura do parlamentar e afirmou que ele deveria rever a forma de se dirigir à população. “Que o senhor aprenda a fazer política e não seja politiqueiro”, declarou.

Ela acrescentou ainda que pretende tomar providências caso não sejam apresentadas provas sobre a acusação de que teria recebido pagamento para defender os moradores.

O debate remete a um conhecido ditado popular: “quem fala o que quer, ouve o que não quer”, frequentemente citado para lembrar que declarações feitas sem cautela podem gerar respostas firmes de quem se sente atingido. Assista ao vídeo abaixo:

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Na semana passada, Triunfo recebeu a visita do superintendente Regional do Banco do Brasil, Daniel de Lima Freitas.

Na pauta, os serviços que atualmente a agência do Banco do Brasil presta a Triunfo e cidades vizinhas, como Santa Cruz da Baixa Verde e Flores. 

Para os produtores da agricultura, foi apresentado a linha de crédito rural que a instituição financeira disponibiliza. 

Ainda foi debatida a importância da relação institucional entre banco e Prefeitura. 

Participaram do encontro os secretários municipais, Saullo Barros (Finanças), Ivanice Fernandes (Administração) e Tatiane Mariz (Chefe de Gabinete do Prefeito), além do presidente da Associação Comercial de Triunfo, Maciel Bezerra, e do gerente da agência de Triunfo, Norberto.

Tema principal gira em torno dos prazos para os municípios organizarem suas bases e ambulâncias.

Por André Luis

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, anunciou através de seu perfil no Instagram, que na próxima quinta-feira (14), acontece uma importante reunião extraordinária com os trinta e cinco municípios que fazem parte do SAMU Consorciado III Macrorregião CIMPAJEÚ.

A reunião acontece no Céu das Artes, em Serra Talhada e está marcada para às 13h. Segundo o comunicado, dentre os assuntos que serão discutidos na pauta destacam-se os prazos que serão dados para os municípios organizarem suas bases e ambulâncias.

O blog já publicou informação de que se os municípios não formalizarem o início das atividades em até 90 dias, terão que devolver ao Ministério da Saúde as ambulâncias que seriam destinadas ao programa, mas servem para mera transferência fora da região, a famigerada ambulancioterapia e os recursos repassados, inclusive corrigidos. Uma bolada que pode afetar a saúde dos municípios.