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Tribunal de Contas alerta prefeituras sobre a nova lei do ISS

Por André Luis

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

Outras Notícias

São José do Egito chega a oitavo caso de Covid-19

Hoje, dia 15 de maio, foram confirmados mais dois casos de Covid-19 no município de São José do Egito. Um dos pacientes permanece internado na UTI em outro município. A segunda paciente está em casa com estado de saúde regular seguindo o isolamento. “Na noite de hoje recebemos um terceiro resultado porém negativo para Covid-19”, […]

Hoje, dia 15 de maio, foram confirmados mais dois casos de Covid-19 no município de São José do Egito.

Um dos pacientes permanece internado na UTI em outro município. A segunda paciente está em casa com estado de saúde regular seguindo o isolamento.

“Na noite de hoje recebemos um terceiro resultado porém negativo para Covid-19”, diz a nota.

São oito casos confirmados, dez casos descartados e cinco casos  que ainda permanecem suspeitos aguardando resultado de exames.

Governador leva solidariedade de Pernambuco ao povo francês‏

O governador Paulo Câmara reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (16), com o cônsul-geral da França no Recife, Bruno Bisson, na sede da entidade, em Boa Viagem. O chefe do Executivo estadual foi levar a solidariedade do Governo de Pernambuco ao povo francês, vítima de ataques terroristas na última sexta-feira, em Paris. Acompanhado primeira-dama, Ana Luiza […]

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O governador Paulo Câmara reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (16), com o cônsul-geral da França no Recife, Bruno Bisson, na sede da entidade, em Boa Viagem. O chefe do Executivo estadual foi levar a solidariedade do Governo de Pernambuco ao povo francês, vítima de ataques terroristas na última sexta-feira, em Paris.

Acompanhado primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e do chefe da sua Assessoria Especial, José Neto, o governador colocou o Estado à disposição para ajudar no que for preciso. O encontro aconteceu a portas fechadas.

Ontem, o secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) representou o Governo na vigília pela liberdade organizada pelo consulado francês no Marco Zero, no Recife, da qual participaram brasileiros, franceses, italianos e ingleses. O ato teve início às 16h e seguiu até o começo da noite (foto).

Tabira: descartada suspeita de coronavírus em paciente do município

Em nota emitida agora a pouco no início da noite, a Secretaria Municipal de Tabira, descartou a suspeita de coronavírus na paciente de 47 anos que estava sendo monitorada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto. Leia abaixo a íntegra da nota. A Secretaria Municipal de Saúde comunica aos tabirenses que, após reavaliação médica […]

Em nota emitida agora a pouco no início da noite, a Secretaria Municipal de Tabira, descartou a suspeita de coronavírus na paciente de 47 anos que estava sendo monitorada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Secretaria Municipal de Saúde comunica aos tabirenses que, após reavaliação médica sobre o tempo de chegada de viagem, foi identificado que a paciente de 47 anos que estava sendo monitorada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto desde ontem, não apresentou durante o período de 24 horas nenhum sinal evolutivo de Covid-19 ou qualquer tipo de resfriado.

A paciente chegou na Unidade Hospitalar municipal sexta-feira (20), com queixas de febre e falta de ar. Seguindo o protocolo investigativo, constatamos que a referida paciente chegou no município de Tabira no dia 29 de fevereiro de 2020, entretanto, conforme nos fora orientado, a paciente foi isolada para observação.

Como não fora apresentado nenhum quadro evolutivo para CoVid-19, foi descartada a hipótese de contaminação de Coronavirus, liberando a paciente e orientando-a para que evite visitas.

Carnaíba inaugura nova sala vermelha da Emergência do Hospital José Dantas Filho 

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota inaugurou, nesta sexta-feira (16) a nova Sala de Emergência do Hospital José Dantas Filho.  O espaço conta com equipamentos de última geração para o atendimento de socorro em urgência e emergência, tendo agora todas as condições de estabilizar pacientes nesta situação antes de efetuar transferência (caso necessário) para os […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota inaugurou, nesta sexta-feira (16) a nova Sala de Emergência do Hospital José Dantas Filho. 

O espaço conta com equipamentos de última geração para o atendimento de socorro em urgência e emergência, tendo agora todas as condições de estabilizar pacientes nesta situação antes de efetuar transferência (caso necessário) para os hospitais regionais. 

“E em havendo essa necessidade, o hospital ainda conta com a UTI Móvel também equipada para essas ocorrências”, enfatizou o prefeito.

Equipamentos como monitor cardíaco, desfibrilador, respirador mecânico e leitos mecanizados foram acrescidos ao espaço. O investimento, com recursos próprios do município foi da ordem de R$ 280 mil. 

O diretor Clínico do hospital, Dr. Hugo Lacava, parabenizou a gestão pela iniciativa. 

“Já trabalhei em várias cidades da Região e posso afirmar que nenhuma dispõe de equipamentos desse porte e até a medicação para o atendimento do paciente crítico. Uma vida não tem preço, mas a Prefeitura de Carnaíba age de forma diferenciada, investindo nesse suporte essencial para salvar vidas”, elogiou. 

Recentemente, toda a equipe de atendimento do Hospital passou por capacitação para a utilização dos novos equipamentos.

Acompanharam o prefeito nesta manhã, os vereadores Cícero Batista, José Ivan, Alex Mendes, Izaquele Ribeiro, Calango e Antônio Venâncio; o vice-prefeito Júnior de Mocinha, a secretária de Saúde Alessandra Noé e o secretário de Governo, Everaldo Patriota. Estavam presentes também, a diretora do Hospital Joelma Clementino e equipe de enfermagem.

“Mais Médicos” abre inscrições para municípios e profissionais de PE

Do G1 PE Municípios de Pernambuco que estão com vagas ociosas têm até o dia 15 de outubro para aderir ao programa “Mais Médicos”, do governo federal. Os profissionais da área também podem se inscrever na iniciativa entre os dias 13 e 18 de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado tem […]

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Do G1 PE

Municípios de Pernambuco que estão com vagas ociosas têm até o dia 15 de outubro para aderir ao programa “Mais Médicos”, do governo federal. Os profissionais da área também podem se inscrever na iniciativa entre os dias 13 e 18 de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado tem 38 postos não ocupados em 31 municípios no momento.

É necessário que o município selecione a opção de especialidade desejada no site do “Mais Médicos”, pois só serão ofertadas aos profissionais as vagas confirmadas. Para confirmar a solicitação, é essencial comprovar a necessidade do serviço.

De acordo com o edital, o médico interessado precisa preencher o cadastro no mesmo site e apresentar a documentação exigida. Eles ainda deverão optar pela modalidade de participação desejada.

Em seguida, os profissionais inscritos deverão indicar, a partir dia 20, até quatro cidades diferentes onde desejam atuar conforme a sua prioridade. Os que não conseguirem colocação terão acesso às vagas remanescentes em outra oportunidade, que será ofertada em novembro deste ano.

É imprescindível que o médico já tenha atuado com Medicina de Família e Comunidade, e tenha experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família, ou participado do Programa de Educação pelo Trabalho (PET).