Tribunal de Contas alerta prefeituras sobre a nova lei do ISS

A construção e reforma de prédios públicos deverá dar preferência a projetos arquitetônicos com uso racional e reaproveitamento das águas, além da utilização de energia solar, eólica ou de outra matriz sustentável. A medida está na Lei Estadual nº 18.559/2024, sancionada em maio deste ano.

“Ao vir de recursos ou fontes de energia que são naturalmente reabastecidos, são atendidos vários aspectos importantes da gestão e da sustentabilidade”, ressalta o deputado Diogo Moraes (PSB), autor da proposta que deu origem à lei. 

O parlamentar ainda destaca a necessidade de uma nova atitude relacionada à questão climática, diante de uma forte crise ambiental no país.

Difusão

A nova lei pretende ampliar a difusão das fontes alternativas de energia. A preferência por práticas sustentáveis vale não só para o Governo do Estado, mas também para outros poderes e instituições públicas estaduais. 

Para além dos objetivos da lei proposta por ele, Diogo Moraes salienta a importância de meios de democratização das políticas ambientais limpas.  De acordo com o deputado, elas ainda carecem de estímulo, principalmente financeiro, do poder público. 

“Sabemos, por exemplo, que um projeto de energia solar não é acessível a toda população e precisamos criar alternativas de crédito para estimular este uso. Tenho certeza que o incentivo presente nesta lei é um passo importante para consolidação de projetos que visem a real preservação do meio ambiente no nosso estado”, comentou.

O prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Teca (PSD), foi afastado do cargo pela segunda vez, nesta terça-feira (29). Ele é investigado pela segunda fase da Operação Dragão do Mar, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, a operação investiga crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, frustração de direito assegurado por Lei Trabalhista e crime de responsabilidade.

Na primeira fase da Dragão do Mar, deflagrada em dezembro de 2019, Zé de Irmã Teca, reeleito em 2020, foi afastado por suspeitas de desvios de pelo menos R$ 10 milhões. O dinheiro teria sido pago a cabos eleitorais da gestão municipal, segundo divulgou a polícia na época.

As investigações para identificar e desarticular a organização criminosa, sob a presidência da delegada Viviane Santa Cruz, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), começaram em janeiro de 2020.

Nesta terça-feira, são cumpridos 24 mandados de suspensão de exercício dos cargos de empregos ou funções públicas pelo prazo de 180 dias, sendo uma das ordens para o prefeito Zé de Irmã Teca, bem como 26 mandados de busca e apreensão domiciliar.

Segundo a polícia, esses mandados são cumpridos nas cidades de Itapissuma, Igarassu e Paulista, todas na Região Metropolitana do Recife.  Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A polícia apreendeu materiais como computadores, celulares e documentos nesta terça-feira. Tudo foi encaminhado à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), localizada no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais detalhes sobre a segunda fase da Operação Dragão do Mar serão informados em coletiva de imprensa, no Recife, ainda nesta terça-feira. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itapissuma, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

Na manhã desta sexta-feira (10), o deputado federal Gonzaga Patriota participou do Programa Palavra Aberta, da Tv Câmara, com duração de 10 minutos para tratar sobre a situação do rio São Francisco.

Segundo Gonzaga Patriota (PSB-PE), apenas a interligação com a bacia do Rio Tocantins pode salvar o projeto de transposição do Rio São Francisco.

Para o parlamentar, a falta de chuvas entre 2014 e 2015 agravou o problema histórico de assoreamento e de uso desregulado do Velho Chico. “Os governos não olharam para esse rio por 500 anos”. Patriota já fala deste problema desde 1988 e é autor de um projeto de interligação entre as duas bacias que, segundo ele, deve ganhar impulso agora, diante da crise hídrica no país. Entre os problemas do São Francisco, o deputado aponta a falta de punições e “muitos políticos dependentes, que têm cauda presa ao governo”.

Patriota ainda disse que o rio São Francisco está sofrendo e que, independentemente da transposição, a revitalização deve acontecer, pois o “Velho Chico” pede socorro.

O socialista informou que não acredita que a transposição seja concluída até o final do governo da presidente Dilma Rousseff.

“A transposição que seria um projeto de R$ 3 bilhões, já dobrou, triplicou o valor. Não termina e nem Dilma vai terminar. Sabe por quê? Porque não tem água no rio”, avaliou.

Farol de Noticias

Uma reviravolta política esperada por muitos eleitores serra-talhadenses acaba de ser concretizada.

O deputado estadual Luciano Duque (SD) anunciou na tarde deste sábado (23) sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Conforme, antecipou o vereador Vandinho da Saúde (Podemos) em entrevista a TV Farol de Notícias, no início da tarde.

O anúncio veio logo depois de muita especulação e arrodeios, o parlamentar decidiu entrar de vez na disputa eleitoral de 2024.

Durante discurso, criticou o governo Márcia Conrado. Mas em entrevista exclusiva a repórter Daniele Cardoso do Farol de Notícias, admitiu a pré-candidatura.

“Vocês sabem melhor do quem ninguém que a gente está num embate para viabilizar o projeto. Que seja comigo, que seja com outro. Vocês sabem que eu vou ao Solidariedade ainda, já estive com Marília. Vou colocar minha candidatura na mesa e vou esperar. Porque não há motivo, não há motivo. Eu sou o líder do partido na Assembleia, sou o deputado eleito, um dos mais votados. Então, cobrar de mim o quê?”, ratificou o deputado completando:

“Ela (Marília) veio na minha casa e disse: ‘você não pode me abandonar, você tem que deixar o PT’. Eu abandonei o partido por Marília. Você sabe o que isso representa? Toda a história que construí no partido abandonei por ela. E a única coisa que peço a ela é: honre minha história! Eu só quero o direito de disputar. É isso que quero fazer e vou fazer. Vou registrar o meu direito de ser candidato. Eu sou pré-candidato! Só não serei candidato se ela não me der o direito”.

A declaração de Duque aconteceu após o evento de filiação dos vereadores Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde ao Podemos, no Hotel São Cristóvão.

O evento contou com a presença de muitas lideranças, apoiadores, pré-candidatos a vereador e alguns parlamentares da base duquista.

Portanto, este novo capítulo marca no cenário político local o inicio de uma acirrada batalha que vem pela frente.