Afogados: prefeitura inicia novos cursos para as mulheres

Em sessão realizada na última terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão de 2021 da Prefeitura Municipal de Tabira. O processo, identificado pelo número TCE-PE Nº 22100500-6, teve como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

Após a análise detalhada das contas, que incluíram auditorias e a defesa dos envolvidos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Diversos pontos críticos foram destacados, resultando na aplicação de multas aos gestores responsáveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita Nicinha Melo, foi multada em R$ 25.976,63 devido a várias irregularidades, incluindo a ausência de procedimentos licitatórios para contratação de serviços de locação de veículos e fornecimento de combustíveis, além da contratação irregular de serviços contábeis. 

A prefeita, no exercício de 2021, permitiu o funcionamento informal de uma estrutura de Ouvidoria Municipal sem a devida apresentação de uma lei de criação e de um ato normativo específico sobre sua organização e funcionamento.

Outros gestores também foram penalizados. Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle das despesas com locações de veículos e combustíveis, apesar da comprovação da prestação dos serviços e da finalidade pública dos gastos. 

Genedy Siqueira Brito recebeu uma multa de R$ 5.206,24 pela contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI sem a realização de pesquisa de preço ou demonstração da inviabilidade de competição. Rui Acioly Barbosa também foi multado em R$ 5.206,24 devido à aceitação de propostas inexequíveis em um processo licitatório, o que demandou reequilíbrio imediato após a assinatura dos contratos.

O Tribunal recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Tabira implementem uma estrutura formal de Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Além disso, foram feitas advertências sobre a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e o controle eficiente das despesas com locações de veículos e combustíveis. 

As decisões foram baseadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a ausência de dolo ou má-fé, bem como a inexistência de desfalques ou desvios de bens ou valores. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Unidade tem atuado no limite. Patrícia Queiroz afirma ainda que há pacientes cada vez mais graves e mais jovens. Existe possibilidade de abertura de mais dez leitos.

A Diretora do Hospital Eduardo Campos, Patrícia Queiroz, disse ao programa Revista da Cultura que dos pacientes internados na unidade, a maioria é da III Macro região, desmistificando falas que indicavam que havia um grande número de outras áreas do estado.

“Nunca tivemos tantos leitos de UTI no Estado. Há um ano começávamos a nos preparar com leitos de enfermaria. Inauguramos a UTI em 25 de julho. Já estamos em março e com essa situação. E o pior, os casos cada vez mais graves, com maior tempo de ocupação e mais jovens”.

Ela revelou que nos próximos dias, caso haja uma evolução maior, uma nova ala de UTI com mais dez leitos deverá ser aberta. Assim, chegarão a 70 leitos. Somados aos 30 do Emília Câmara (dez abertos hoje) e dez do Hospam, poderemos chegar a 110 leitos disponíveis na região.

Sobre o trabalho da equipe, Queiroz disse ser notória a exaustão da equipe. “Há o cansaço,  a sobrecarga, a tensão. É um sofrimento quando perde um paciente. Ninguém sai de casa pra ficar doze  horas fora pra querer perder um paciente”.

O deputado federal Túlio Gadêlha será filiado ao Partido Social Democrático (PSD) nesta quinta-feira (2), em ato que será comandado pela governadora Raquel Lyra.

A filiação será realizada no Monte Bom Jesus, em Caruaru, e vai reunir lideranças políticas e apoiadores, a partir das 11h55, referência ao número da legenda.

No comentário desta quarta-feira (1°) para as rádios Pajeú,  Itapuama FM e Cultura FM,  destaco que a chegada de Túlio reforça o discurso de palanque amplo da governadora Raquel Lyra.

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Da Folha de S.Paulo – Lucas Ferraz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou aeronaves do governo de Minas Gerais em pelo menos seis ocasiões após deixar o comando do Estado, em 2010.

Os voos, organizados exclusivamente para ele, foram realizados entre 2011 e 2012, quando o político já havia assumido o mandato de senador e feito seu sucessor no Executivo mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), que também elegeu-se ao Senado por Minas, na eleição passada.

Relatórios do Gabinete Militar do Estado mostram que Aécio usou, sem a presença de autoridade estadual, helicópteros do Estado em cinco ocasiões para se deslocar em Belo Horizonte e um jato para ir a Brasília.

Um dos helicópteros utilizados por Aécio foi um modelo Dauphin N/3 prefixo PP-EPO. Seu uso foi regulamentado em decreto assinado pelo próprio político, em 2005, e é considerado de transporte especial. Ele “destina-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

Os demais cinco voos realizados pelo senador mineiro foram em aeronaves cujos prefixos as enquadram na categoria de transporte geral, destinadas, segundo o mesmo decreto, a atender o vice-governador, secretários de governo e autoridades em “missão oficial”.

À Folha, Aécio Neves justificou o uso das aeronaves em três dos seis deslocamentos, afirmando estar exatamente em “missões oficiais” a pedido do então governador Anastasia.

Ele citou outras autoridades que voaram em helicópteros do Estado em missão oficial, como o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, e o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).