Tribunais de Contas realizam fiscalização simultânea em escolas do país

Da Amupe

Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa.

O Termo prevê um período de transição de 60 dias, a contar a partir da assinatura do documento para a transferência parcial do sistema. Neste período a Celpe  ficará responsável pela manutenção, operação e a correção de eventuais falhas apontadas pelo município após conferência. Só então será assinado o contrato de transferência definitivo.

O Termo de Acordo terá vigência até 31.12.2015 e apenas aqueles casos em que não haja consenso pelas partes irão para judicialização. Nos discursos da reunião de ontem, tanto a concessionária como os prefeitos esperam que isso não aconteça.

“Em nome da Amupe, nós agradecemos a todos que se empenharam para que se chegasse a esse consenso que é benéfico para todos, especialmente para a população que saberá a quem recorrer a partir de agora”, afirmou a prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, na ocasião representando o presidente José Patriota que não pôde comparecer. O prefeito Francisco Dessoles, de Iguaracy também participou do encontro.

A deputada Raquel Lyra e o promotor André Menezes elogiaram a postura dos envolvidos e a disposição em chegar numa solução viável para o problema. “O Ministério Público se fará presente sempre que chamado a colaborar para o bem estar da população”, afirmou Menezes.

“Quando vimos num blog a chamada do Tribunal de Contas para que a Alepe entrasse na discussão já pensamos em promover a audiência pública, que aconteceu durante o Congresso Pernambucano de Municípios e estamos muito felizes com o desfecho, parabenizo a todos pela disposição e boa vontade”, finalizou a deputada Raquel Lyra.

A Amupe esteve intermediando as negociações em nome dos prefeitos pernambucanos, mas a assinatura do Termo cabe a cada município. Para tanto, a instituição está convocando uma Assembleia para o próximo dia 22/04 onde os prefeitos serão convidados a assinarem o documento. Aqueles que desejarem antecipar o processo já podem procurar a Celpe e formalizar o acordo.

Em nota enviada ao Blog, o prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, falou sobre a denúncia feita pelo o vereador Fábio Torres, de que um ônibus em péssimas condições estaria transportando alunos.

Leia a nota na integra:

Agradecemos a oportunidade e afirmamos que desde ontem pedimos providências à empresa transportadora. Não admitimos falhas dessa natureza. Pedimos desculpas à população e reafirmamos a nossa preocupação com a vida das pessoas.

Os casos irregulares de Iguaracy são poucos, mas queremos e devemos corrigi-los. Sempre procuramos está à frente na melhoria desses transportes e das estradas que servem aos estudantes, mas reconhecemos que ainda existem problemas a corrigir, até mesmo pelas dificuldades regionais, como a oferta insuficiente de veículos apropriados.

Esses mesmos transportes passaram por vistoria do Detran a menos de seis meses, e deverão passar por nova vistoria agora no final do ano, quando serão verificados e corrigidos os eventuais casos em desacordo com a legislação. 

Aproveitamos para conclamar a todos, inclusive aos senhores vereadores de oposição, a se engajarem na luta pela retomada das obras da PE-292, cuja paralisação da forma abrupta e desordenada como ocorreu, expõe a sérios riscos a vida dos alunos e da população do Pajeú e especialmente a de Iguaracy. 

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou a pais de alunos da Escola Maria Da Paz, o início das obras da nova escola, que segundo ele, já começam na próxima terça-feira (16). Anchieta estava acompanhado da secretária de Educação, Cecília Patriota.

O novo espaço, que fica em um terreno ao lado da Creche Marluce deve ficar pronto em fevereiro de 2023, já para o próximo ano letivo. 

“O projeto arquitetônico já está elaborado, processo licitatório concluído e dinheiro depositado na conta pelo Governo do Estado. Orçada inicialmente em R$ 1,5 milhão, com a licitação a obra deve chegar a cerca de R$ 1.300.000,00. Entregaremos o terreno limpo e pronto para a empreiteira iniciar a construção já nesta próxima terça-feira”, anunciou Dr. Anchieta.

“Não nos preocupamos apenas em erguer os prédios, mas em fazer espaços adequados para as crianças, eles terão área para brincar com equipamentos adequados, brinquedos, uma grande biblioteca, que vai servir tanto a Escola Maria Da Paz quanto a Creche. Nossa dedicação à Educação é para oferecer o melhor para os filhos de vocês”, disse dona Cecília aos familiares e responsáveis presentes.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.

Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.

Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.

Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.

Criado pela Lei Municipal 1.615/2017, através de iniciativa do atual vice-prefeito Márcio Oliveira, o Dia Municipal das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada será celebrado na quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 07h, na Concha Acústica. A data homenageia o líder sindical serra-talhadense e ex-deputado estadual, Manoel Santos, que deixou seu legado de luta em defesa das agricultoras e dos agricultores familiares de Serra Talhada e de Pernambuco.

A programação contará com café da manhã, missa em homenagem a Manoel Santos e a Padre Afonso acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE, apresentações culturais do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, feira de artesanato, comidas regionais, Rodada de Negócios e Feira da Agricultura Familiar.

O evento contará com a realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, FETAPE, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano – CMDRUS, Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR e vice-prefeito Márcio Oliveira, e com patrocínio do Banco do Nordeste – BNB e do Governo Federal.

Durante todo o evento haverá apresentações culturais e prestação de serviços ofertados pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos e pela Fundação Cultural de Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO

06:30 – Café da manhã para as trabalhadoras e trabalhadores rurais;

07:00 – Missa em homenagem a Manoel Santos e Padre Afonso, acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE;

09:00 – Apresentações Culturais – Grupo de Xaxado Cabras de Lampião;

09:30 – Rodada de Negócios das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, com comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar;

11:30 – Almoço para as trabalhadoras e trabalhadores rurais.