Tribunais de Contas realizam fiscalização simultânea em escolas do país
Auditores e técnicos dos 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.
Cerca de 770 pessoas participam da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados 200 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.
As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar de 2022. Os 193 itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
Em Pernambuco serão vistoriadas 90 escolas em 16 municípios. No ano passado, o Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma operação semelhante em todos os 184 municípios do Estado. Após a fiscalização, foram assinados 112 Termos de Ajuste de Gestão (TAG) entre o TCE e os gestores, onde os prefeitos se comprometeram em adotar medidas para solucionar os problemas apontados e melhorar a situação das escolas. Deste total, 71 já foram monitorados pelas equipes de auditoria e 13 se encontram em fase de monitoramento.
Os municípios selecionados para a operação desta semana são os que tinham TAGs assinados, mas que cumpriram menos de 50% das medidas acordadas no termo.
O TCE-PE montou uma sala de monitoramento para acompanhar, em tempo real, os resultados da fiscalização. Os dados finais serão divulgados na próxima quinta-feira (27), juntamente com os resultados consolidados dos demais Tribunais de Contas do país.
Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, vão ser gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado.
Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo.
A iniciativa é uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCE-SP, com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), e outras instituições. A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse o conselheiro.
“Queremos, cada vez mais, examinar como estão sendo gastos os recursos que vêm dos impostos pagos pela população. Para isso, não basta checar apenas se o contrato foi feito de maneira legal. Já vimos casos em que um aparelho de raios-X, comprado de acordo com a legislação, estava ainda dentro da caixa, sem uso. Não podemos mais admitir isso”, declarou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo.
Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, será repassado aos cofres municipais o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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