TRE-PE suspende propaganda eleitoral sobre rebelião da Funase
Direito de resposta não foi concedido no caso
O TRE de Pernambuco deferiu dois pedidos de liminar apresentados pela coligação Pernambuco quer Mudar contra a concorrente Pernambuco na Veia. Nos dois, a chapa encabeçada pela ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, argumenta que foi alvo de “divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.
As inserções da propaganda eleitoral gratuita descritas nas representações judiciais devem ser suspensas e em caso de descumprimento, tanto a campanha da deputada federal Marília Arraes, responsável pelas publicações, quanto as emissoras de televisão estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por infração.
As peças publicitárias abordam um episódio de rebelião na Funase, no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, que terminou com a morte de um adolescente, na época que a candidata Raquel Lyra era secretária da Criança e Juventude, responsável pela instituição.
No processo 0603517-15.2022.6.17.0000, o pedido apresentado é para a suspensão imediata do conteúdo veiculado durante o guia eleitoral do último dia 25 de outubro, às 13h16.
Neste caso, o relator, desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira, esclarece que decidiu por autorizar “a concessão tutela de urgência para remoção da peça impugnada, na medida que a publicidade objurgada apresenta fatos aparentemente dissociados da realidade”.
No processo 0603516-30.2022.6.17.0000, é demandada a remoção de peças publicitárias de 30 segundos, veiculadas ao longo da programação da TV e a concessão de um direito de resposta, que foi negado.
“Por sua vez, o requisito do perigo da demora também se encontra presente, na medida em que quanto mais tempo a inserção estiver sendo veiculada, mais a mensagem distorcida é difundida em escala exponencial, circunstância a prejudicar não só a Representante-candidata, mas a própria higidez do Processo Eleitoral”, descreveu o desembargador Dario Leite em sua decisão.
Voo levará Ministro do Transportes, Deputado Sebastião Oliveira e convidados. Governador Paulo Câmara também deve integrar comitiva
A V Gerência Regional de Saúde, com sede em Garanhuns, vem cumprindo uma agenda de visitas aos 21 municípios de sua abrangência, no projeto GERES Itinerante.
Segundo nota, o Deputado Federal Carlos Veras anunciou mais de R$ 11 milhões por meio de emenda parlamentar. Além do governo do Estado, 28 cidades de todas as regiões, além de duas instituições filantrópicas foram contempladas com o repasse.
Nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos, resoluções e indicações no Grande Expediente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.
Você precisa fazer login para comentar.