TRE-PE suspende propaganda eleitoral sobre rebelião da Funase

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Protegido por um habeas corpus, o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel compareceu à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (16), mas sua presença no colegiado durou cerca de 4 horas e 30 minutos e nem todos os senadores presentes puderam fazer perguntas.

Durante o depoimento, Witzel insinuou que o presidente Jair Bolsonaro seria o responsável pelas mais de 450 mil mortes por covid-19. O governador cassado disse também que o governo federal criou uma narrativa para fragilizar os governadores por terem tomado medidas restritivas.

— Como é que você tem um país em que o presidente da República não dialoga com um governador de estado? E o presidente deixou os governadores à mercê da desgraça que viria. O único responsável pelos 450 mil mortos que estão aí tem nome, endereço e tem que ser responsabilizado aqui, no Tribunal Penal Internacional, pelos fatos que praticou.

Witzel acusou o governo federal de agir de caso pensado para deixar governos estaduais em situação de vulnerabilidade, sem condições de comprar insumos e respiradores.

— Os governos estaduais ficariam em situação de fragilidade, porque não teriam condições de comprar os insumos, respiradores e, inclusive, atender os seus pacientes no Sistema Único de Saúde, que, embora seja um excelente sistema para um país como o nosso, tem dificuldades. Como é que eu vou requisitar ao governo da China receber respirador? Isso é uma negociação internacional, e não foi feita — assinalou Witzel.

O intuito do Executivo, disse o ex-governador fluminense, foi se livrar das consequências econômicas da pandemia.

— A narrativa que foi criada foi a narrativa de que “os governadores vão destruir os empregos”, porque sabia o senhor presidente da República que o isolamento social traria consequências graves à economia.

Segundo Witzel, os governadores tentaram se reunir diversas vezes com o presidente Jair Bolsonaro para planejar uma ação conjunta durante a pandemia de covid-19, mas ficaram desamparados. Ele afirmou que o governo federal politizou a pandemia.

— Os governadores, prefeitos de grandes capitais, prefeitos de pequenas cidades, ficaram totalmente desamparados do apoio do governo federal. Isso é uma realidade inequívoca, que está documentada em várias cartas que nós encaminhamos ao presidente da República. Nas poucas reuniões (salvo engano foram duas reuniões que nós tivemos com o presidente), foram reuniões em que o que se percebeu foi a politização da pandemia, o governador Doria foi frontalmente atacado — apontou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo federal e o presidente da República são os responsáveis pela tragédia vivida pelo país.

 — A gestão que esse governo deu teve o objetivo claro de descompromisso com a saúde da população — apontou.

Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Witzel criticou parlamentares ligados a Jair Bolsonaro que invadiram hospitais de campanha e comandaram carreatas e outras ações contra as medidas restritivas decretadas pelo governo do estado para reduzir a propagação da doença. Sobre os mais de 600 leitos fechados em hospitais federais no estado do Rio de Janeiro, ele relatou que pediu ao governo federal que cedesse a administração dos hospitais, com as respectivas verbas, mas não foi atendido.

— Não fui atendido e durante a pandemia também não fui atendido — disse Witzel, ao afirmar que a medida teria garantido mais leitos durante a crise sanitária e seria mais econômica do que construir hospitais de campanha.

Com base no habeas corpus, Witzel pediu para se retirar após sua declaração inicial e depois de responder o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e a alguns dos senadores inscritos. Durante questionamentos de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre investigações de superfaturamento enquanto Witzel foi governador do Rio de Janeiro, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou o encerramento do depoimento a pedido do depoente.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) criticou a retirada de Witzel: “Não contribuiu em nada”, apontou.

Fonte: Agência Senado

Reunião deste sábado deve expor divisões internas sobre aliança com o PSB e relação com o governo Raquel Lyra

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco se reúne neste sábado (28), para definir os rumos da legenda nas eleições de outubro no estado. Em debate, está principalmente a posição do partido em relação ao projeto político do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

A orientação da direção nacional do PT é que a sigla apóie a reeleição de João Campos, reproduzindo em Pernambuco a aliança nacional entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). No cenário local, essa estratégia é vista por setores do partido como mais um movimento de subordinação ao PSB, em linha com uma tendência que, segundo essas correntes, se aprofundou nas últimas eleições e transformou o PT em um “puxadinho” do PSB no estado.

Maioria pró-aliança, mas com resistências internas

A avaliação predominante é de que a maioria da direção estadual deve seguir a orientação nacional e se alinhar ao projeto de João Campos, ainda que com:

• um percentual de insatisfeitos;
• outros constrangidos com o movimento;
• e um grupo não totalmente convicto da decisão.

Da bancada estadual do PT, é esperada a presença da deputada Dani Portela, recém-filiada ao partido e considerada mais próxima politicamente do prefeito do Recife.

Já os deputados Doriel Barros, João Paulo Lima e Silva e Rosa Amorim podem não participar do encontro. Eles são apontados como afinados com o palanque oposto, vinculado à governadora Raquel Lyra (PSD), o que evidencia a divisão interna em torno da estratégia eleitoral.

Nacional sinaliza tática própria, mas deixa Lula “livre” para outros apoios

Na reunião on-line realizada na sexta-feira com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, dirigentes pernambucanos ouviram que o PT “tem sua tática no estado, mas o presidente Lula é livre para buscar apoios”.

A fala foi interpretada como um recado de que, mesmo havendo uma estratégia estadual definida, o presidente poderá dialogar com outros palanques, sem afastar completamente a hipótese de mais de uma frente de apoio no estado.

Fatores a favor de João Campos

Entre os elementos que pesam a favor do prefeito do Recife na correlação de forças interna estão:

• o fato de assumir publicamente o voto em Lula;
• sua atuação, como uma das principais lideranças nacionais do PSB, na articulação de alianças em 17 estados;
• a leitura, compartilhada por parte expressiva da direção do PT, de que divisões internas tendem a prejudicar a reeleição de Lula.

Nesse raciocínio, uma eventual derrota do presidente é vista por esses grupos como um retrocesso político, argumento utilizado para defender a manutenção e o fortalecimento da aliança com o PSB também em Pernambuco.

A reunião deste sábado, porém, deve evidenciar o conflito entre a lógica de “frente ampla” nacional em torno de Lula e as disputas locais por protagonismo e identidade partidária no estado.

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Se as eleições fossem hoje em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, a prefeita Nadegi Queiroz, que disputa a reeleição pelo Republicanos, renovaria o seu mandato com facilidade. 

De acordo com pesquisa do Instituto Opinião, exclusiva do Blog do Magno, ela teria 40,8% das intenções de voto, sendo reeleita, já que o município, com 114 mil eleitores, não tem segundo turno. Em segundo lugar ficaria o ex-prefeito Jorge Alexandre, do Solidariedade, com 13,5%, seguido do candidato do Partido Progressistas, Beto Accioly, com 8,5%.

Mais abaixo, Gustavo Mato, do MDB, pontuou 3,5%, enquanto Roberto Ferraz, do PRTB, aparece em último com 1,3%. Brancos e nulos somam 19,8% e indecisos chegam a 12,6%. No levantamento espontâneo, no qual o entrevistado é estimulado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio do cartão com todos os nomes dos postulantes, Nadegi também aparece numa posição bastante confortável: 25,8%. Jorge foi citado por 8,5% dos eleitores, Accioly por 4,5%, Matos por 1,5% e Ferraz por 0,3%. Neste cenário, indecisos sobem para 41,1% e brancos e nulos para 18,3%.

No quesito rejeição, Jorge Alexandre lidera. Entre os entrevistados, 25% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. A prefeita vem em seguida, com 9,8%. Beto Accioly tem rejeição de 8%, Roberto Ferraz de 3.8% e, por fim, Gustavo, 3,3%. Entre os entrevistados, 16,5% disseram que rejeitam todos e 33,6% afirmaram que não rejeitam nenhum dos nomes postos.

A pesquisa foi a campo entre os dias 15, 16 e 17 deste mês, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança estimado em 95%. 

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O protocolo do registro na justiça eleitoral é o de número PE-06111/2020.

Estratificando a pesquisa, Nadegi tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano escolar (52,8%), entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (46,8%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (43,2%). Por sexo, entre os entrevistados, 41,5% são homens e 40,1% são mulheres.

Jorge Alexandre, por sua vez, tem suas maiores taxas entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (20%), entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (16,1%) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (14,2%). Por sexo entre os eleitores entrevistados, 16,9% são mulheres e 10,6% são homens.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

A gestão da prefeita Nadegi Queiroz tem aprovação de mais da metade da população. Entre os que aprovam, 52,3% contra 36,3% de desaprovação. O Governo Paulo Câmara não acompanha a boa avaliação da gestora municipal. Segundo o levantamento, mais da metade da população desaprova, exatos 52,3%, enquanto 35% aprovam. Já o Governo Bolsonaro tem aprovação melhor que o governador – 44,8% – e desaprovação menor – 40,5%.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve visitando as obras de acesso a comunidades rurais e urbanas ao lado do governador Paulo Câmara.

As obras buscam  aproximar as comunidades rurais e urbanas da área central da cidade como Malhada e Serra das Varas. Na cidade, obras neste sentido já foram realizadas em direção ao Loteamento Veraneio, Maria de Fátima e Conjunto Novo Arcoverde (Vila São Francisco).

Para a Malhada e Serra das Varas, Wellington conseguiu viabilizar a liberação de mais de R$ 2,5 milhões para a pavimentação em paralelepípedos interligando as localidades com a BR 232. Ao todo, serão mais de 16 mil metros quadrados de calçamentos.

Na Malhada, além de beneficiar os moradores da área, o calçamento também vai interligar com a sede da Fundação Terra numa extensão de 1,2 Km. Já na Serra das Varas, estão sendo construídos 1,8 quilômetro de calçamento entre o Santuário da Divina Misericórdia e o trecho já pavimentado que dá acesso a rodovia federal. Tanto que o Padre Adilson Simões também acompanhou a visita.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra, as obras da Serra das Varas estão em andamento, no sentido do Santuário para a BR, estando já com 22% delas concluídas. Já na Malhada, foram feitos 26% da obra que aguarda agora a liberação da segunda parcela para que sejam retomadas.