TRE-PE mantém multa de R$ 100 mil a Dinca por propaganda falsa contra Flávio Marques

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convocou nesta sexta (26) mais trinta e seis aprovados no concurso público realizado recentemente pela gestão municipal.

Estão sendo convocados para tomar posse cinco agentes administrativos, um auditor fiscal do tesouro e trinta professores, de diversas disciplinas. Com essa nova chamada, já são 196 convocados. A prefeitura diz que é “o maior concurso público da história do município”.

“É um compromisso que assumi com a nossa população, fazer o concurso público e convocarmos os aprovados. E hoje estamos convocando uma nova leva de aprovados, que irão qualificar ainda mais o serviço público em Afogados,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Ministério Público de Contas encaminhou ofício para a Amupe alertando os prefeitos pernambucanos para que evitem promover gastos durante as festas juninas sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia.

O órgão alerta que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do Ministério Público de Contas, várias prefeituras estão atrasando os salários dos comissionados e temporários.

“Este ministério Público de Contas está ciente das graves dificuldades financeiras dos municípios de nosso Estado. Em paralelo, acompanhamos com preocupação os atrasos recorrentes no pagamento de folha salarial de servidores municipais”.

Mas alerta que prefeituras nessa situação cometem violação aos princípios da administração pública especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa casos em que prefeituras em atraso realizem gastos com São João, especificamente festividades e shows no período”.

O Ministério Público de Contas já adiantou que irá pedir ao Tribunal de Contas a rejeição das contas de cada prefeito que utilizar deste artifício.

Em recente levantamento realizado pelo instituto Exata, a população de Tuparetama continua mantendo os  índices de aprovação com a gestão do prefeito Sávio Torres.

De acordo com a pesquisa realizada no início do mês de junho, 80,3% das pessoas entrevistas aprovam o gestor pelo trabalho que ele e sua equipe vem realizando no município.

Para Sávio, os números continuam comprovando que a administração pública vem correspondendo com as expectativas e necessidades da população.

“Fiquei muito feliz ao receber mais um resultado que nos mantém na casa dos 80% de aprovação. A Exata aponta 80,3%, a Múltipla 81,4% e a Opinião 83,6%, todas elas apontando para a satisfação dos tuparetamenses.”, comemorou.

O prefeito disse ainda que a aprovação popular é fruto de um intenso trabalho que vem sendo realizado, juntamente com a equipe de secretários, servidores e as parcerias com o deputado federal Ricardo Teobaldo, através de emendas parlamentares e destravamento de recursos junto aos ministérios em Brasília.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve nesta sexta-feira (12), em reunião na Secretaria de Infraestrutura do Estado, para reforçar o pleito da estrada da PE 380 que liga a PE 320 a Ibitiranga, 

Indo até próximo a Novo Pernambuco, divisa com a Paraíba, numa extensão de pouco mais de 21 quilômetros. Participaram da reunião a secretária Fernanda Batista e o deputado Lucas Ramos.

Em números atualizados, a obra está orçada em cerca de R$ 17 milhões e é um sonho antigo da população carnaibana. O primeiro orçamento foi de 2017. 

Na reunião, o prefeito recebeu a informação que o governo está atualmente fazendo a recuperação das estradas para, em seguida, dar início às novas. A expectativa é que a nossa finalmente seja concretizada.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.