TRE-PE mantém multa de R$ 100 mil a Dinca por propaganda falsa contra Flávio Marques

O governo Jair Bolsonaro criou uma nova engenharia orçamentária para destinar recursos a obras e compras de máquinas e veículos por indicação de deputados e senadores, que apoiam o Palácio do Planalto, sem que haja transparência sobre o autor dos pedidos. 

Como o autor das indicações e o destino final das verbas não ficam registrados no Orçamento ou no Diário Oficial, o caso foi chamado de “emendas secretas” ou de “orçamento paralelo”. 

Após a suspensão integral e imediata da execução desses recursos, do chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, liberou a retomada da execução orçamentária, desde que, sejam observadas as regras do ato conjunto, aprovado no Congresso Nacional para dar transparência às emendas.

Para saber quais parlamentares receberam “emendas secretas”, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, enviou ofício para todos os deputados e senadores, solicitando informações sobre o uso desses recursos. 

Ao responder o documento, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), informou que não recebeu nenhum repasse de emendas do relator-geral dos orçamentos de 2020 e 2021. 

O socialista ainda parabenizou o posicionamento da ministra Rosa Weber, que determinou a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras, ele também disse que não se pode admitir atualmente esse tipo de conduta dentro do Congresso Nacional. 

Confira na íntegra a resposta do deputado federal Gonzaga Patriota:

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência para acusar o recebimento do Ofício nº 0090.2022-PRESID/CN e, vos informar que nenhuma emenda de Relator-Geral RP-9 dos orçamentos de 2020 e 2021, contaram com o nosso apoio, consequentemente, nenhuma delas, nos foram destinadas. 

Por oportuno, Senhor Presidente, parabenizamos a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por ter determinado ampla publicidade da destinação dessas emendas “secretas” a órgãos e entidades públicos e privados. 

Em plena democracia, Senhor Presidente, não dar para se admitir, emendas secretas, indicadas por parlamentares governistas, como ocorriam nos anos oitenta, tempo dos Parlamentares Anões. 

Renovamos a Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixe que volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

Integrantes da bancada de oposição na Câmara de Tuparetama, o vereador Danilo Augusto (Presidente), Orlando da Cacimbinha (Segundo Secretário) e Priscila Filó, líder do bloco, falaram ontem a Anchieta Santos na Cidade FM com o objetivo de responderem o que foi dito pelo Prefeito Sávio Torres (PTB) ao Programa Cidade Alerta.

Os parlamentares foram unanimes em contestar a versão do Prefeito de que as pesquisas lhe dão 75% de aprovação. A vereadora Priscila chegou a dizer que a pesquisa encomendada pelo Prefeito para a sucessão municipal apontaria o ex-prefeito Deva Pessoa na liderança.

Orlando citou Sávio como ótimo marqueteiro. Já Danilo afirmou que o gestor tenta desqualificar a oposição afirmando que os vereadores não descem do palanque. Os três vereadores asseguraram que o Prefeito faltou com a verdade ao dizer que a mesa diretora não permite o contraditório dos parlamentares governistas e muito menos dos secretários municipais.

A mesma afirmação valeu para a oferta do Pajeú Clube em lugar do Teatro Municipal para a solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Informaram que o prefeito persegue a Câmara ao tentar reduzir o duodécimo e ao tentar impedir a solenidade para marcar o aniversário da cidade.

Sobre a possível passagem do Prefeito para o bloco de apoio de Paulo Câmara, o Presidente da Câmara disse que entre os convites, ele não citou o Governador, e vindo será apenas mais um, inclusive terá que engolir as críticas que fez ao chefe do governo estadual.

O horário eleitoral gratuito relativo ao primeiro turno das eleições vai iniciar nesta sexta-feira, 26, no rádio e na televisão.

Ele tem duração até o dia 29 de setembro e foi definido na última terça-feira, 23, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ordem dos partidos políticos que aparecem no intervalo foi definida por sorteio, a começar pelo PTB e, por último, o PDT, neste primeiro dia (veja abaixo). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o maior tempo diário dentre todos os candidatos, por ter a maior coligação. Serão 3 minutos e 39 segundos de fala, com 287 inserções. Em seguida, está o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, com 2 minutos e 38 segundos e 207 inserções.

Confira a ordem no primeiro dia do horário eleitoral e o tempo de cada partido/coligação:

Roberto Jefferson – PTB (14) – 25 segundos / 33 inserções

Soraya Thronicke – União Brasil (44) – 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções

Felipe D’Avila – Partido Novo (30) – 22 segundos / 30 inserções

Luiz Inácio Lula da Silva – Coligação Brasil da Esperança (13) – PT, PCdoB, PV, PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros – 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções

Simone Tebet – Coligação Brasil para Todos (15) – MDB e Federação PSDB-Cidadania e Podemos – 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções

Jair Bolsonaro – Coligação Pelo Bem do Brasil (22) – PL, PP e Republicanos – 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções

Ciro Gomes – PDT (12) – 52 segundos / 68 inserções

No caso da propaganda pelo rádio, serão exibidas as falas dos presidenciáveis sempre às terças, quintas e sábados, de 7h às 7h12 e, depois, de 12h às 12h12. Já na televisão, o horário é de 13h às 13h12 e 20h30 às 20h42. Nesses mesmos dias, serão exibidos os programas de candidatos a deputado federal. O horário gratuito terá 50 minutos em rede, divididos em dois blocos de 25 cada.

Já o tempo total por dia de inserções é de 70 minutos, com inserções de 30 a 60 segundos, divididos igualmente para os cargos que estão em disputa, isto é: senador, governador, presidente, deputado estadual e deputado federal. A distribuição levará em conta três blocos de audiência, entre as 5h e 00h.

A Prefeitura de Flores vai realizar na próxima terça-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência tem por objetivo apresentar aos munícipes todas as ações realizadas, nesse período, pela gestão, onde serão apresentados relatórios detalhados sobre os recursos utilizados em obras, programas, projetos, números de atendimentos, consultas e exames de saúde, entre outras realizações, garantindo transparência na destinação dos recursos públicos.

O momento, articulado para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações e serviços da saúde, acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9h. O Governo Municipal tem articulado e espera um forte participação da população.