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TRE-PE intima Sandrinho e Daniel a pagar multa eleitoral de R$ 5,3 mil cada

Por André Luis

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.

Outras Notícias

Radialistas seguem internados

Os radialistas Maciel e Tarcísio Rodrigues seguem internados no Hospital Agamenon Magalhães em Serra Talhada, após contraírem Covid-19. Os dois estão com uso da máscara de VNI que está ajudando na respiração de ambos, pois estão com os pulmões com relativo  comprometimento. A família só tem informações em boletins a cada 12 horas. Mas hoje, […]

Os radialistas Maciel e Tarcísio Rodrigues seguem internados no Hospital Agamenon Magalhães em Serra Talhada, após contraírem Covid-19.

Os dois estão com uso da máscara de VNI que está ajudando na respiração de ambos, pois estão com os pulmões com relativo  comprometimento. A família só tem informações em boletins a cada 12 horas.

Mas hoje, a esposa do radialista Maciel Rodrigues, Leidiane, informou ainda não haver previsão de alta.

Elaquis esclarecer uma questão: confirmou que eles não tomaram a vacina contra a Covid, mas afirmou que a decisão tem tem relação com perfil editorial no programa ou posição política, como alguns ventilaram nas redes sociais. “Não tomaram porque não quiseram mesmo”.

Também garantiram através dela que vão tomar a vacina após alta hospitalar. O blog mantém o desejo aos profissionais rápida recuperação.

Raquel Lyra fala sobre nova fase no PSD, governabilidade e relação com Lula

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), concedeu entrevista nesta quarta-feira (11) ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, onde abordou temas como sua recente filiação ao PSD, os desafios de sua gestão no Estado e sua relação com o governo federal. Raquel explicou que sua saída do PSDB foi fruto de um ciclo encerrado. […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), concedeu entrevista nesta quarta-feira (11) ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, onde abordou temas como sua recente filiação ao PSD, os desafios de sua gestão no Estado e sua relação com o governo federal.

Raquel explicou que sua saída do PSDB foi fruto de um ciclo encerrado. “Tínhamos muitas discussões internas sendo feitas dentro do partido e que culminaram na minha decisão de saída. Sou grata pela oportunidade, mas agora é hora de começar um novo ciclo”, declarou. A governadora destacou que, em apenas dois meses no PSD, já se sente acolhida e firme no novo partido: “Eu precisava estar num partido que me trouxesse mais estabilidade, mais segurança, e com isso penso que o PSD era o melhor lugar para eu estar”.

Ela também ressaltou o crescimento da sigla em Pernambuco, com 65 prefeitos filiados e a perspectiva de mais adesões: “Estamos fortalecendo o partido no Estado, num movimento que é o mesmo que me elegeu governadora”.

Foco na gestão e críticas ao debate eleitoral precoce

Questionada sobre as pré-candidaturas presidenciais de nomes do PSD como Eduardo Leite (RS) e Ratinho Júnior (PR), Raquel foi categórica: “É muito cedo para falar de pré-candidatura à Presidência. Eu sou candidata neste momento a ser a melhor governadora que Pernambuco pode ter”.

Ela evitou se posicionar sobre os rumos nacionais do partido e preferiu enfatizar sua atuação no Executivo estadual. “Falar agora sobre eleições, para mim, é um desserviço à nossa população e ao nosso governo. Quero construir, neste ano, todos os dias, um futuro melhor para Pernambuco.”

A governadora também aproveitou para apresentar números da sua gestão. Segundo ela, o Estado cresceu 6,4% no último trimestre de 2023, superando a média do Nordeste e do Brasil. “Estamos batendo recorde de geração de emprego, reduzindo a criminalidade e os casos de desnutrição infantil. Estamos cuidando de quem mais precisa.”

Boa relação com Lula e o governo federal

Raquel Lyra fez questão de elogiar a parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe de ministros. “Temos uma excelente relação com o governo Lula. Obras paradas desde 2012, 2014, estão sendo retomadas. Somos o estado que mais retoma obras paralisadas no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal.”

Ela destacou a retomada de obras de barragens e moradias, além dos avanços na distribuição de água. “A Adutora do Agreste é hoje a maior obra hídrica em execução no Brasil”, afirmou.

Raquel negou que haja qualquer tratamento desigual por parte do governo federal em razão da rivalidade com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aliado do presidente Lula. “No primeiro encontro com o presidente, ele me disse que ia ajudar Pernambuco, e assim tem sido. A parceria acontece porque temos uma equipe afinada e estratégica.”

Visão política

Sobre possíveis divergências ideológicas dentro do PSD, Raquel minimizou os rótulos: “O PSD é muito amplo. Temos gente do centro, da centro-direita, da centro-esquerda. Rótulo não vai ser o que me define. O que me define é o compromisso com Pernambuco”.

Itapetim: Iniciada obra da escola padrão FNDE no Bairro Santo Antônio

A Prefeitura de Itapetim deu início à construção da Escola Padrão FNDE no Bairro Santo Antônio. Com um investimento significativo, a obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões recentemente anunciado pelo Governo Municipal, demonstrando o compromisso da gestão em proporcionar uma educação cada vez melhor no município. A escola contará com cinco salas […]

A Prefeitura de Itapetim deu início à construção da Escola Padrão FNDE no Bairro Santo Antônio. Com um investimento significativo, a obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões recentemente anunciado pelo Governo Municipal, demonstrando o compromisso da gestão em proporcionar uma educação cada vez melhor no município.

A escola contará com cinco salas de aula, uma quadra poliesportiva, refeitório, secretaria, coordenação, sala de reuniões, direção, pátio coberto, biblioteca, cozinha, banheiros, almoxarifado e diversos outros espaços para atender às necessidades dos alunos e proporcionar um ambiente propício ao aprendizado.

A ênfase na acessibilidade destaca-se como um ponto fundamental, garantindo que a escola seja totalmente inclusiva, oferecendo acesso a todos os estudantes. A construção da escola padrão FNDE no Bairro Santo Antônio representa um avanço significativo na promoção de uma educação igualitária e acessível para todos.

Justiça Eleitoral confirma cassação e inelegibilidade de vereador em Araripina por assédio moral 

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O processo trata de Ação de Investigação […]

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada durante as Eleições de 2024, que apurou a utilização da precariedade de contratos de servidores municipais como forma de coação política. Conforme os autos, servidores teriam sido pressionados a apoiar candidatura ligada ao grupo político no poder, sob ameaça de exoneração.

No julgamento anterior, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido a irregularidade e aplicado as sanções previstas na legislação. A decisão foi alvo de recurso, no qual os recorridos alegaram nulidades processuais e questionaram a legitimidade da coligação autora da ação.

Ao analisar o recurso, o Tribunal manteve o entendimento já firmado, reconhecendo que as provas documentais e testemunhais confirmaram a prática de coação eleitoral. A Corte destacou que João Doutor (João de Lima Araújo), vereador eleito de Araripina, utilizou a condição precária dos vínculos funcionais de servidores municipais como instrumento de pressão política, caracterizando abuso de poder político.

Com isso, o Tribunal negou provimento aos embargos de declaração e confirmou a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos em relação ao parlamentar eleito. Em relação aos demais investigados, foi mantida a improcedência da ação, por ausência de provas suficientes de participação direta ou anuência.

Prefeito de Tabira anuncia ajuste fiscal depois de gastos excessivos com shows

O Prefeito Sebastião Dias reuniu sua equipe para propor uma reforma administrativa e alguns ajustes serão feitos de forma emergencial, aleando ajuste das contas.   Entre as decisões tomadas e anunciadas à imprensa, a suspensão de licença-prêmio e férias até dezembro, remanejamento de efetivos, redução das despesas com aluguéis em 10%, fim de contratos, redução da carga […]

O Prefeito Sebastião Dias reuniu sua equipe para propor uma reforma administrativa e alguns ajustes serão feitos de forma emergencial, aleando ajuste das contas.  

Entre as decisões tomadas e anunciadas à imprensa, a suspensão de licença-prêmio e férias até dezembro, remanejamento de efetivos, redução das despesas com aluguéis em 10%, fim de contratos, redução da carga horária e salário em 50% dos contratos que ainda permanecerem e diminuição de gastos com combustível.

O que fica complicado de entender é, como diante de uma realidade de crise fiscal anunciada, não se economizou com shows, alguns de qualidade duvidosa, como aconteceu no Carnaval, e mais recentemente na Festa de Agosto. No fim, representantes de bandas, empresários e congêneres, saíram de Tabira com dinheiro no bolso. Servidores e contratados, são prejudicados.

Há muito o blog tem defendido por parte dos órgãos de controle mais rigor nas contas de gestões que tem indicativos deficitários no equilíbrio fiscal, e áreas como educação, saúde, saneamento e calçamento.

A política pão e circo – pouco dinheiro para áreas sociais e dinheiro sem falta para eventos públicos – já vem sendo condenada pelos órgãos de controle. Ministério Público de Contas e TCE tem emitido recomendações para combater a prática e já proibiram eventos grandes anunciados em cidades com problemas fiscais. Tabira pode ser a próxima.