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TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

Por André Luis

Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Outras Notícias

Itapetim confirma mais um caso de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Itapetim confirmou através do teste rápido, um caso da COVID nas ultimas 24 horas. Houve também a confirmação laboratorial para o Coronávirus em um paciente que permaneceu em internamento hospitalar na Rede de Saúde Estadual e que veio a óbito no mês de julho. Após investigação, foi constatado como causa […]

A Secretaria de Saúde de Itapetim confirmou através do teste rápido, um caso da COVID nas ultimas 24 horas.

Houve também a confirmação laboratorial para o Coronávirus em um paciente que permaneceu em internamento hospitalar na Rede de Saúde Estadual e que veio a óbito no mês de julho.

Após investigação, foi constatado como causa do óbito, infecção pelo vírus. Houve o registro de três curas clínicas.

TCE-PE aponta superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contrato da Prefeitura de Tabira

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca. De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos […]

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca.

De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Piancó (PB), pela Empresa de Limpeza Urbana Ltda.

Como desfecho, foi imputado um débito solidário de R$ 924.221,42 em desfavor do secretário Municipal de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Brito de Vasconcelos e da EMLURPE pelo superfaturamento de quantidade. 

Após análise dos documentos e estudos de dados, o TCE demonstrou irregularidades relativas à majoração do peso do lixo, no período 2021 a fevereiro de 2023, que podem comprometer o governo municipal.

Enquanto a Prefeitura de Tabira aponta em suas contas um recolhimento de resíduos sólidos de mais de 21.650 quilos de lixo por mês, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte contesta a informação e calcula o recolhimento do lixo em 11.400 quilos para o mesmo período, ou seja, cerca da metade da quantidade apresentada pelo governo municipal.

Além disso, outra irregularidade identificada foi a licença de funcionamento do aterro já vencida, o que por si só configura infração administrativa, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

A má gestão dos resíduos sólidos por parte da Prefeitura fez com que o município de Tabira perdesse o ICMS Ecológico, que é um subsídio distribuído pelo Governo do Estado, quando as normas administrativas são devidamente cumpridas. Ou seja, além de estar pagando por um provável valor superfaturado para a gestão dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Tabira está deixando de recolher recursos consideráveis oriundos do Governo de Pernambuco.

De acordo com especialistas da área, se a Prefeitura de Tabira tivesse enviado o lixo para o aterro do município de Afogados da Ingazeira, teria economizado mais de R$ 1 milhão. Todos os municípios da região do Pajeú depositam seus resíduos sólidos no aterro afogadense, com exceção da Prefeitura de Tabira. O mais estranho é que o aterro da região do Pajeú fica a apenas 9km de Tabira, enquanto o aterro da Empresa EMLURPE, contratado pela administração tabirense, fica a 380Km.

Por isso, essa conta não fecha. Há relatos de fontes do Blog que indicam que a motivação para essa contratação irregular é meramente política e de interesse particular, principalmente, do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Dinca Brandino.

Coordenação do Ganhe o Mundo prorroga recursos até 15/4

Em nota, programa admite inconsistências na consulta por problemas no sistema Uma nota da coordenação do Programa Ganhe o Mundo informou hoje que o sistema de recurso ao resultado das provas de seleção do programa foi aberto dia 10/4. “Porém apresentou algumas inconsistências durante a consulta dos candidatos”. “Assim sendo, suspendemos o acesso ao sistema […]

Em nota, programa admite inconsistências na consulta por problemas no sistema

Uma nota da coordenação do Programa Ganhe o Mundo informou hoje que o sistema de recurso ao resultado das provas de seleção do programa foi aberto dia 10/4. “Porém apresentou algumas inconsistências durante a consulta dos candidatos”.

“Assim sendo, suspendemos o acesso ao sistema a partir da 00h do dia 11/04/2018, para novos testes e reabriremos neste dia 12/04/2018, a partir das 10h, e ficará disponível para consulta e solicitação de recursos até às 23h59 do dia 15/04/2018”, diz a nota.

Segundo a coordenação, com a extensão do prazo, não haverá prejuízo para nenhum candidato que busque a informação.

O Diário Oficial terá a publicação do novo cronograma. Estudantes que já solicitaram o recurso, deverão fazê-lo novamente.

O blog havia sido procurado pela dificuldade de pais em acessar os dados e ingressar com recursos.

Já a Gerente Regional de Educação, Cecilia Patriota, esclareceu que nenhum processo desse programa passa pela GRE. “Existe uma Gerência na Secretaria de Educação do Estado que cuida com muito zelo e correção de todas as etapas do processo”, informou.

Ela acrescentou estar a disposição para ajudar no esclarecimento das dúvidas e com todo o interesse de continuar garantindo a seriedade e o sucesso do programa, com resultado justo para todos.

AESET inaugura curso de Medicina com aula magna na Câmara Municipal de Serra Talhada

Nesta segunda-feira (12), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) deu um importante passo para a educação superior no município ao realizar a aula magna de abertura do curso de Medicina. O evento, que marcou o início de um novo capítulo na história educacional da capital do xaxado, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo […]

Nesta segunda-feira (12), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) deu um importante passo para a educação superior no município ao realizar a aula magna de abertura do curso de Medicina. O evento, que marcou o início de um novo capítulo na história educacional da capital do xaxado, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo autoridades, professores e os novos alunos.

Durante o evento, o diretor-presidente da AESET, Cosme Medeiros, destacou a relevância do novo curso para a região e agradeceu o apoio contínuo da gestão municipal.

Para a prefeita, Márcia Conrado, “a criação deste curso de Medicina é um marco. Estamos orgulhosos de formar médicos competentes que contribuirão para a saúde e o bem-estar do nosso povo.

A AESET tem o compromisso com uma educação de qualidade e infraestrutura adequada para nossos estudantes.”

O processo seletivo para o curso de Medicina foi realizado em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, disponibilizando 50 vagas, das quais 45 foram preenchidas via vestibular e 5 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2019 a 2023. A inauguração do curso representa um esforço contínuo da AESET em promover o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens da região.

Desde 2021, a prefeitura de Serra Talhada investiu mais de R$ 8 milhões na AESET, em áreas como infraestrutura e qualidade dos serviços oferecidos, com o objetivo de fortalecer a educação superior e promover o crescimento acadêmico e profissional da cidade.

Escritor serra-talhadense ganha prêmio em concurso literário e exalta escritores sertanejos

O escritor serra-talhadense Paulo César Gomes, participou da solenidade de entrega da premiação do 6º. Concurso Literário, realizado pela Prefeitura de Salgueiro, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes. O escritor foi um dos finalistas no concurso com o conto “A Garota da Casa da Frente”. O evento ocorreu na Biblioteca Pública Francisco Augusto e contou […]

pcO escritor serra-talhadense Paulo César Gomes, participou da solenidade de entrega da premiação do 6º. Concurso Literário, realizado pela Prefeitura de Salgueiro, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes. O escritor foi um dos finalistas no concurso com o conto “A Garota da Casa da Frente”.

O evento ocorreu na Biblioteca Pública Francisco Augusto e contou com participação dos vencedores nas categorias Raimundo Carrero, João Cabral de Melo Neto, Alberto da Cunha Melo e Lenice Gomes. Também marcaram presença o prefeito Marcones Libório de Sá, o secretário de Cultura e Esportes Marcos Kleube Pereira Cruz e a deputado federal Creuza Pereira (PSB).

Segundo a coordenadora de Bibliotecas e Museus da Prefeitura de Salgueiro, Nivaneide Costa, o concurso foi aberto a todos os poetas e contistas do Sertão Pernambucano para estimular o intercâmbio cultural das letras e fomentar a produção literária nas linguagens de contos e poesias. “Conseguimos um ótimo resultado nas seis edições. Descobrimos novos escritores e alcançamos o objetivo de despertar a leitura e a escrita nas pessoas”, explicou Nivaneide Costa.

Para Paulo César Gomes a conquista só vem a ratificar a força da literatura sertaneja e para mostrar a força que o livro detém no meio social. “Sinto-me orgulho por ter participado de um concurso que mostrou a força e capacidade dos escritores sertanejos, que mesmo anônimos para o grande público, ainda são capazes de dedicar horas de suas vidas com objetivo de construir sonhos e de alegras vidas através de seus livros”, disse Gomes, que recebeu das mãos de Creuza Pereira os seus prêmios.