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TRE-PE: É crime fazer, em redes sociais, propaganda de candidato no dia da votação

Por André Luis

Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.

Outras Notícias

CDL recebe palestra sobre empreendedorismo, liderança, comunicação e Trade de Investimento

A CDL Afogados da Ingazeira promove  no dia 24 de outubro a palestra Empreendedorismo, Liderança, Comunicação e Trade de Investimento. Será no auditório entidade. Serão abordados os temas Empreendedorismo e trade de investimento; Conceito de Inovação e dicas sobre controle financeiro; Características do empreendedor; A Importância da liderança para o empreendedor e  Comunicação Organizacional. Os ministrantes da palestra aplicarão […]

A CDL Afogados da Ingazeira promove  no dia 24 de outubro a palestra Empreendedorismo, Liderança, Comunicação e Trade de Investimento. Será no auditório entidade.

Serão abordados os temas Empreendedorismo e trade de investimento; Conceito de Inovação e dicas sobre controle financeiro; Características do empreendedor; A Importância da liderança para o empreendedor e  Comunicação Organizacional.

Os ministrantes da palestra aplicarão métodos teóricos e práticos que abrangem o conteúdo, visando englobar as áreas de Administração, Contabilidade e Economia.

As inscrições estão sendo realizadas na CDL Afogados da Ingazeira, localizada na Avenida Manoel Borba, 161 (2º Andar) – Centro. O investimento de inscrição é de R$ 20,00. informações na própria CDL ou pelos fones  (87) 3838-2300 / (87) 9.9944-1396.

Delson Lustosa cumpre agenda em Brasília

Prefeito de Santa Terezinha busca destravar recursos para o município Por André Luis O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, está em Brasília, onde cumpre agenda ao lado do vice-prefeito, Jaizinho Andrade e de prefeitos da região, como Ângelo Fereira (Sertânia), Adelmo Moura (Itapetim) e Sávio Torres (Tuparetama). Segundo informações, Delson busca destravar recursos para […]

Prefeito de Santa Terezinha busca destravar recursos para o município

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, está em Brasília, onde cumpre agenda ao lado do vice-prefeito, Jaizinho Andrade e de prefeitos da região, como Ângelo Fereira (Sertânia), Adelmo Moura (Itapetim) e Sávio Torres (Tuparetama).

Segundo informações, Delson busca destravar recursos para o município.

Obras – Nesta segunda-feira (7), a principal avenida de Santa Terezinha começou a receber revestimento asfáltico. 

Os trabalhos que estão sendo realizados com recursos do Governo de Pernambuco, busca melhorar as condições de tráfego, levando mais segurança e conforto aos munícipes.

Vai chover

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a previsão de chuvas para Pernambuco nos próximos cinco dias. De acordo com o boletim, há possibilidade de chuvas em todas as regiões, incluindo o interior do Estado, no Agreste, Mata Sul e Sertão. O Pajeú está na lista e deve chover este fim de semana. […]

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a previsão de chuvas para Pernambuco nos próximos cinco dias.

De acordo com o boletim, há possibilidade de chuvas em todas as regiões, incluindo o interior do Estado, no Agreste, Mata Sul e Sertão. O Pajeú está na lista e deve chover este fim de semana.

De acordo com a Apac, a previsão é de chuva moderada em todas as mesorregiões até a  próxima segunda-feira (10). A agência explicou que a tendência é uma projeção de um modelo meteorológico, atualizada diariamente a cada rodada com novas alterações.

“Tendência é baseada na probabilidade, importante acompanhar a previsão da Apac diariamente”, explica a agência. Aqui no Pajeú, as chuvas vão de fracas a moderadas até segunda-feira (10).

Afogados: gratificações para profissionais de saúde serão analisadas na primeira sessão virtual da Câmara

Por André Luis O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, explicou nesta terça-feira (02.06), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a retomada das sessões ordinárias, que acontecerão virtualmente em esquema de videoconferência. Ele disse que a primeira sessão ordinária virtual já acontece na próxima quinta-feira […]

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, explicou nesta terça-feira (02.06), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a retomada das sessões ordinárias, que acontecerão virtualmente em esquema de videoconferência.

Ele disse que a primeira sessão ordinária virtual já acontece na próxima quinta-feira (04.06), às 15h30, mesmo horário que aconteciam as sessões físicas antes da pandemia.

Igor informou que visando o bom andamento das sessões irão limitar um pouco a pauta das sessões. “A tecnologia favorece esse modelo de reunião, mas por outro a instabilidade de internet às vezes podem causar algumas dificuldades, então a gente vai limitar um pouco a pauta, discutir uma quantidade mínima de requerimentos e projetos, para que seja uma reunião célere, mas que a gente possa votar projetos importantes pra o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e especialmente projetos que venham ajudar nesse momento tão difícil que vive o país, e o nosso município não é diferente.” Afirmou.

O presidente também revelou que já está na pauta da primeira sessão ordinária virtual, o Projeto do Executivo, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, que ajusta algumas gratificações para os profissionais de saúde do município.

“É um projeto que está tramitando da casa a bastante tempo e a gente quer nessa retomada dar prioridade, visto que principalmente os profissionais de saúde estão mais expostos.” Revelou.

Igor informou ainda que também o IPTU premiado deve começar a ser discutido na sessão e também uma provocação do Ministério Público no sentido de criar uma lei que obrigue o uso de máscaras no município.

As sessões poderão ser acompanhadas pela TV Câmara no YouTube e pela Rádio Pajeú.

Carteira de trabalho será informatizada em Tabira‏

Em breve os trabalhadores de Tabira poderão solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O maior benefício do novo documento está na segurança, pois na carteira manual as informações são preenchidas à mão, segundo nota ao blog. Para viabilizar o serviço, o Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques esteve […]

reuniao_MTE

Em breve os trabalhadores de Tabira poderão solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O maior benefício do novo documento está na segurança, pois na carteira manual as informações são preenchidas à mão, segundo nota ao blog.

Para viabilizar o serviço, o Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques esteve na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, em Recife, onde se reuniu com o Superintendente André Luz Negromonte.

Após a assinatura do acordo de cooperação técnica, três funcionários da secretaria com conhecimento em informática vão passar por treinamento específico para executar os novos serviços.

De acordo com o secretário Flávio Marques, o convênio entre a Prefeitura e o Ministério irá proporcionar um documento moderno e eficaz. “A carteira é um portal para o trabalho formal, assegurando todos os direitos para as pessoas que estão em busca de emprego e renda, aumentando as oportunidades”, concluiu.

O novo documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável protegendo à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. A vantagem é que todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão.

Além da segurança, a informatização facilita a identificação dos trabalhadores por meio de uma base única de dados. Em caso de extravio do documento, o trabalhador poderá pedir uma nova via em qualquer posto do MTE, em qualquer unidade da federação.