TRE-PE disponibiliza “Tira-dúvidas do eleitor”

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.

O municipio de São José do Egito confirmou em nota mais dois casos de Covid-19 em profissionais de saúde.

“Um já está curado e outro em isolamento domiciliar”, diz a nota. Ainda foi notificado mais um caso suspeito de profissional de saúde que se encontra em isolamento domiciliar.

“Contabiliza também mais um caso em investigação, de um paciente de 37 anos que foi atendido no isolamento na Central de isolamento e tratamento do Coronavírus de São José do Egito”.

Ele foi encaminhado para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, evoluindo com insuficiência respiratória e necessitando intubação, realizada tomografia de tórax onde apresentou padrão de vidro fosco, sugestivo de Coronavírus.

Pela falta de respirador no hospital de Mestre Vitalino, o mesmo retornou para São José do Egito, onde se encontra internado, em estado grave , respirando com ajuda de aparelhos.

Mais dois pacientes já se encontravam internados, evoluíram estáveis e continuam internados requerendo cuidados hospitalares, conclui a nota. 

Segundo presidente do Cimpajeú, serviço não corre risco de ser encerrado

Por André Luis

A falta da contrapartida de Estado e Ministério da Saúde e a inadimplência de municípios que,  como Tabira  foram desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Consorciado da III Macrorregião, levantou o debate sobre a ameaça da continuidade do serviço.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, descartou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a possibilidade do serviço ser encerrado.

Segundo Torres, os municípios que realmente não querem perder o serviço essencial para salvar vidas, têm feito esforços para manter as suas contrapartidas, o que tem possibilitado a continuidade.

Ainda segundo o presidente, os municípios que foram desligados do SAMU Consorciado, estão acenando para retornar com as atividades. 

“A repercussão foi muito ruim. A opinião pública indicou que os gestores destas cidades não fizeram bem em deixar que o serviço fosse encerrado em seus municípios. Então, muitos já nos procuram querendo voltar e estão se comprometendo em sanar as dívidas e firmando compromisso para continuar arcando com a contrapartida que lhes cabe”, explicou Luciano.

Torres também informou que uma reunião com o secretário executivo de Saúde vai firmar a data que o Governo do Estado iniciará a sua contrapartida. Com relação ao Ministério da Saúde, ele disse acreditar que também iniciará com o pagamento que lhe cabe o mais rápido possível. “Com as contrapartidas do Estado e Ministério da Saúde, a contrapartida dos municípios serão reduzidas e isso facilita a manutenção dos serviços”, explicou.

A história – Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.

O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas. 

O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.

O serviço é de extrema importância para a região, sendo, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Caso seja encerrado, a história vai saber cobrar daqueles que foram omissos com a saúde da população.

Os técnicos de transmissão da TV Globo Nordeste, Washington e Ícaro Marques, estiveram ontem (09), em Afogados, vistoriando a iluminação do Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, o nosso Vianão.

A vistoria foi realizada para efeitos de transmissão das partidas do Afogados da Ingazeira Futebol Clube na primeira divisão do  Campeonato Pernambucano de futebol da primeira divisão, que começa em janeiro.

Os técnicos foram acompanhados na vistoria pelo Prefeito José Patriota e ficaram impressionados com a qualidade da iluminação instalada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no Estádio.

“É a segunda melhor iluminação de um estádio de futebol em Pernambuco. Ganha de todos os outros estádios, só perde para a Arena, construída para receber as partidas da Copa do Mundo em nosso Estado. Afogados está de parabéns,” declarou Ícaro Marques, um dos responsáveis técnicos pelas transmissões de futebol da Rede Globo Nordeste.

“Ficamos muito satisfeitos com o resultado, isso é fruto do investimento que fizemos em nosso estádio, passando pela duplicação das arquibancadas, pela implantação de um novo gramado, e agora, coroando com chave de ouro, a instalação de nossa iluminação, reconhecida pelos técnicos com a segunda melhor de Pernambuco e uma das poucas completamente em LED do Nordeste,” declarou orgulhoso o Prefeito José Patriota.

A estreia do Afogados na Série A ocorrerá no dia 17 de janeiro. O adversário só será conhecido quando da divulgação oficial da tabela da competição.

A possibilidade de paralisação da Polícia Civil durante o Carnaval foi apresentada pelo deputado Joel da Harpa (PP), durante a Reunião Plenária desta terça (11).

O parlamentar informou que na próxima quinta, a categoria realiza uma Assembleia Geral e o deputado esteve reunido com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Áureo Cysneiros, para tratar do assunto.

Ele fez um apelo ao Governo do Estado para que chame o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE) para a mesa de negociação. “Não podemos ficar sem a nossa Polícia Civil no período carnavalesco. Faço um apelo ao Governo de Pernambuco para que possa chamar os companheiros, a fim de abrir um canal de diálogo. Até a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) sinalizou que pode apoiar esse movimento do Sinpol”, declarou o deputado na tribuna.

O parlamentar disse que pretende estar presente à assembleia desta quinta e apresentou a pauta de reivindicações do Sinpol.   A categoria pede salário inicial de R$ 6 mil, novo enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os policais civis (incluindo os que estão em estágio probatório) e unificação dos cargos de agente e escrivão, entre outras demandas relativas à carreira.

Joel também alertou sobre os policiais militares. “O que temos visto em Estados vizinhos, como Paraíba, Ceará e Alagoas, é que policiais civis e militares estão criando movimentos unificados de reivindicação. Se a Polícia Civil já tem ameaças de paralisação, eu me preocupo com o que pode haver também na Polícia Militar. Seria uma coisa muito difícil para toda a população”, conclui.