TRE-PE condena prefeito e vice de Belo Jardim por conduta vedada em ano eleitoral
Por André Luis
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.
De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Decisão unânime e multa expressiva
A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.
Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.
O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.
Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou em suas redes sociais, que a obra definitiva do ramal Ambó-Brejinho, da Adutora do Pajeú será concluída. Segundo Gilson, a Prefeitura firmou uma parceria com a Compesa para finalizar a obra. “Faz muito tempo que a população espera pela conclusão dessa obra, e agora através dessa parceria firmada […]
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou em suas redes sociais, que a obra definitiva do ramal Ambó-Brejinho, da Adutora do Pajeú será concluída.
Segundo Gilson, a Prefeitura firmou uma parceria com a Compesa para finalizar a obra.
“Faz muito tempo que a população espera pela conclusão dessa obra, e agora através dessa parceria firmada pelo governo municipal, finalmente o ramal definitivo ficará pronto”, garantiu Gilson Bento.
A obra teve início em 2 de setembro de 2021 e tem a extensão de seis quilômetros, pega o trecho do Ambó na Adutora do Pajeú até o município.
Em junho de 2021, a secretária de Infraestrutura à época, Fernandha Batista, sinalizou ao Blog, que se não houvesse nenhuma intercorrência, a obra seria concluída em 30 dias. “Caso haja alguma intercorrência, esse prazo pode chegar a até 60 dias”, explicou.
Os pré-candidatos a governador e vice-governadora de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho e Alessandra Vieira, farão um novo giro pelo interior do estado, neste fim de semana. A dupla cumprirá uma extensa agenda em cidades do Agreste, Zona da Mata e Grande Recife. O calendário de visitas em busca de novas adesões e apoios […]
Os pré-candidatos a governador e vice-governadora de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho e Alessandra Vieira, farão um novo giro pelo interior do estado, neste fim de semana. A dupla cumprirá uma extensa agenda em cidades do Agreste, Zona da Mata e Grande Recife. O calendário de visitas em busca de novas adesões e apoios na corrida eleitoral começa nesta sexta-feira em Caruaru e vai até sábado à noite em São Lourenço da Mata.
Na Capital do Agreste, Miguel e Alessandra vão oficializar o apoio às pré-candidaturas de Dilson Oliveira, a estadual pelo União Brasil, e Douglas Cintra, para deputado federal, pelo Podemos. O evento de lançamento da pré-campanha dos parlamentares ocorre a partir das 18h30 em uma casa de recepções e várias lideranças regionais já confirmaram presença.
No sábado (16), os compromissos começam pela manhã na Zona da Mata. A primeira visita será em Chã Grande, onde Miguel e Alessandra terão a companhia de Sérgio do Sindicato (PT), que foi presidente da Câmara Municipal de Vereadores e na ultima eleição concorreu a prefeito. Depois, os pré-candidatos vão a Amaraji para visitar a feira local acompanhados do ex-prefeito da cidade, Rildo Reis. A agenda segue em Primavera, em agenda com lideranças da cidade e o ex-prefeito Rômulo “Pão Com Ovo”.
Durante a tarde, Miguel e Alessandra estarão em agendas em cidades do Grande Recife. O primeiro compromisso será em Paulista com o pré-candidato a deputado federal Vinícius Campos, visitando um projeto social. Depois, os pré-candidatos participam, no Recife, da procissão de Nossa Senhora do Carmo.
A agenda será encerrada à noite em São Lourenço da Mata, onde o ex-prefeito de Petrolina e a deputada Alessandra participam de dois eventos. Primeiro, a dupla acompanha o lançamento da pré-candidatura a deputado federal de Milton Micuíba. A maratona finaliza num ato com ex-prefeito de São Lourenço, Bruno Pereira, que oficializa sua pré-campanha a estadual.
O prefeito Luciano Duque sofreu derrota no TCE-PE de acordo com informação de Tarcísio Rodrigues, reproduzida pelo Blog do Maciel. Ele, os secretários Renato Godoy (Administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de contratações temporárias. De acordo com a relatora Alda Magalhães, elas ferem […]
O prefeito Luciano Duque sofreu derrota no TCE-PE de acordo com informação de Tarcísio Rodrigues, reproduzida pelo Blog do Maciel.
Ele, os secretários Renato Godoy (Administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de contratações temporárias.
De acordo com a relatora Alda Magalhães, elas ferem a legalidade. O Processo TCE-PE nº 1855317-5, cuida da análise de 1.097 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018.
“Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00″, definiu a relatora.
A Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00.
Já a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% d o teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado. O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE. Não é a primeira vez que contratações temporárias são questionadas pelo TCE.
Ambos os processos são referentes ao ano de 2020 Por André Luis A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou nesta quinta-feira (8), a Gestão Fiscal da Prefeitura de Sertânia, relativa ao exercício financeiro de 2020. O objetivo foi analisar a Consistência e a Convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou nesta quinta-feira (8), a Gestão Fiscal da Prefeitura de Sertânia, relativa ao exercício financeiro de 2020. O objetivo foi analisar a Consistência e a Convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal das exigências pertinentes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF do prefeito Ângelo Ferreira.
Segundo divulgado na Pauta Explicativa: “A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos”. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.
Também nesta quinta-feira, a Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Iguaracy, Relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do prefeito Zeinha Torres.
Segundo divulgado na Pauta Explicativa: “A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do Sr. José Torres Lopes Filho, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2020”. O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.
Desgaste desnecessário O desgaste gerado pela decisão da PM de Pernambuco em proibir os radinhos de pilha nos estádios desfeita 24 horas depois essa semana foi tão grande e desnecessário, quem houve quem perguntasse se nos bastidores, a decisão não seria uma tentativa intencional de afetar o governador Paulo Câmara e seu candidato, Danilo Cabral. […]
O desgaste gerado pela decisão da PM de Pernambuco em proibir os radinhos de pilha nos estádios desfeita 24 horas depois essa semana foi tão grande e desnecessário, quem houve quem perguntasse se nos bastidores, a decisão não seria uma tentativa intencional de afetar o governador Paulo Câmara e seu candidato, Danilo Cabral.
A se considerar o perfil do coronel Roberto Santana, comandante da PMPE, não há essa possibilidade, mesmo que boa parte da corporação não simpatize com o governador pelo alinhamento com o Bolsonarismo. Mas impressiona o erro crasso, menos de um ano depois da violenta repressão a manifestações pacíficas contra Bolsonaro no centro do Recife, que resultaram na queda do Coronel Vanildo Maranhão.
A proibição dos radinhos nos estádios teve repercussão nacional. O jornalista Juca Kfouri ironizou: “Agora nem Am nem Fm. Só PM. Com a proibição do radinho. A violência nos estádios estará resolvida”. Um editorial do jornalista Tiago Medeiros, da TV Globo, deixou claro que o problema não é proibir o equipamento, seja rádio, bandeira, pau, pedra. É proibir quem o usa de forma violenta. Geraldo Freire reagiu com um “puta que o pariu”, criticando a PM e cobrando o governador.
O Brasil avançou tecnologicamente a ponto de permitir que, com apoio da biometria, 150 milhões de pessoas escolham o próximo presidente da República. Mas ao contrário do que a Inglaterra fez com os hooligans, os violentos torcedores que assustavam a causavam terror nos estádios, o Brasil e Pernambuco não criam um sistema que identifique e puna inclusive afastando dos estádios o criminoso travestido de torcedor. Aí criminaliza uma tradição do nosso torcedor, o radinho, última trincheira da alegria em um país que elitizou o futebol, acabou com a geral, vem tirando pobre e negro das arquibancadas em sua grande maioria para uma elite branca e endinheirada assistir aos jogos.
O episódio serviu também a importância de se evitar a decisão unilateral, a percepção de que a PM tem autonomia pra dizer como e onde, sem escuta dos setores envolvidos no debate e a própria sociedade. Como resultado, a radiodifusão se uniu e a ASSERPE já engatilhara uma ação judicial até ser informada que a PM recuou. A entidade provou que o rádio ao contrário, garante mais segurança.
Emissoras de rádio costumam fazer transmissões com pré e pós jogo. Orientam sobre acesso aos estádios, abertura de portões, eventuais incidentes, trânsito, a logística de saída de mandante e visitante, intercorrências no entorno das praças esportivas, além das informações pertinentes ao espetáculo. Ninguém entrega com a emoção do rádio um jogo de futebol. No fim da era de atletas fieis a camisas, como Pelé no Santos, Zico no Flamengo e Garrincha no Botafogo, os clubes mudam de jogador como trocamos de roupa. Sem o rádio, tem torcedor que ficaria quem fez o gol do time. O rádio informa até a vida pregressa do novo contratado.
Em 2014, o torcedor Paulo Ricardo Silva foi morto ao ser atingido por um vaso sanitário atirado do estádio do Arruda, após o jogo entre Santa Cruz e Paraná. Se de lá pra cá, a ótica fosse a mesma, seriam proibidas privadas nos estádios. Mas não há como criminalizar as privadas, tirando o direito do torcedor ir pro banheiro na hora do aperto. A culpa não é do frio objeto de louça branca. É de quem o atira. Esse continua circulando com a mesma facilidade, bênção dos clubes e falta de uma política eficiente de segurança para bani-lo. Não é fake news, é verdade! Eu ouvi no rádio!
Veto ao rádio
Lula falou essa semana para o rádio. Ciro Gomes e João Dória, escolheram o rádio. Até Bolsonaro que só falava em redes sociais, correu pro rádio. Mas aparentemente a Assessoria de Comunicação de Serra Talhada não conhece sua importância como veículo presente em quase nove de dez residências. Isso porque blinda a prefeita Márcia Conrado e a limita a usar redes sociais, de longe sem a mesma capilaridade. Só repercute no plano geral quando o rádio informa o que ela falou lá. Enquanto isso, Luciano Duque segue no “me chama que eu vou”.
A rotina de Rejane
A primeira dama de Arcoverde, Rejane Maciel, é tema de comentários constantes por seu modus operandi nas redes sociais, onde se furta de posts ligados à gestão e prefere atuar como “Profissional Coach”. Rejane dá dicas de sua rotina diária. Garante que é interpelada por isso. “Estão me pedindo para compartilhar minha rotina”, diz, antes de revelar acordar 5 da manhã, fazer atividade física, tomar um suco detox, ter pensamentos positivos e repetir frases de alta afirmação”. Quem é aliado de LW compartilha. Quem é oposição, faz meme.
Ainda o piso
Essa semana no Ministério Público em São José do Egito tem reunião entre a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores, que continua cobrando o pagamento do piso aos profissionais da educação. O Secretário Henrique Marinho disse que por conta do Plano de Cargos e Carreira (PCC) é impraticável dar os 33,24% de aumento, sob pena de comprometer em 94% o orçamento só com a folha. “Vamos apresentar todos esses números ao Ministério Público”.
A montagem
A criança que Lula segurou com os Campos na cerimônia de abertura do XV Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB, em Brasília, é Eduardo Andrade Lima Campos Alencar, filho de Eduarda Campos e Tomás Alencar, portanto, neto de Eduardo com Renata Campos e Tadeu Alencar. Uma montagem que circulou nas redes com a imagem de Danilo Cabral no lugar da criança irritou as famílias.
Fon-fon
Rumores que vem da Cidade das Tradições indicam que parte da frota de ônibus que atende ao estado seria de Alan Dias, filho de Sebastião Dias, a serviço de laranjas, além da indicação de vigilantes. Ele nega. Mas ainda assim, na boca miúda, muitos querem saber se, caso fato, ele vai devolver a boquinha com o apoio do pai a Marília Arraes. Zé de Bira, por exemplo, estaria fumaçando. Detalhe: Alan é filiado ao PT.
Tic-tac
Há uma dúvida sobre o poder de fogo e engajamento de Marília Arraes quando a campanha engrenar pra valer. Até agora, só pra dar um exemplo, a candidata do Solidariedade tem apenas 18 segundos no guia eleitoral.
Fim de prazo
Essa foi mais uma semana marcada por críticas de representantes dos bairros à gestão Sandrinho. Fazer uma gestão “de fora pra dentro” foi um compromisso de campanha. A promessa é de que depois do debate do Plano Diretor, a coisa anda. A conferir.
Frase da semana:
“O rádio é o jornal de quem não sabe ler, é o mestre de quem não pode ir à escola, é o divertimento gratuito do pobre”.
Frase de Roquette Pinto, invocada pelo Sindicato dos Radialistas de Pernambuco no debate sobre a proibição do radinho nos estádios, essa semana.
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