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TRE-PE condena prefeito e vice de Belo Jardim por conduta vedada em ano eleitoral

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.

De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Decisão unânime e multa expressiva

A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.

Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.

O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.

Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.

Outras Notícias

Umidade cai no Sertão

Os moradores das cidades do Sertão pernambucano devem enfrentar nos próximos dias os problemas gerados pela baixa umidade do ar. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou um alerta neste final de semana com os cuidados a serem tomados nesse período. O motivo para a queda na umidade do ar na região é […]

f685062809feb874e640eb9c005de33dOs moradores das cidades do Sertão pernambucano devem enfrentar nos próximos dias os problemas gerados pela baixa umidade do ar. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou um alerta neste final de semana com os cuidados a serem tomados nesse período.

O motivo para a queda na umidade do ar na região é a presença de uma massa de ar seco que se instalou sobre o Estado e está inibindo a formação de nuvens, propiciando temperaturas elevadas e valores muito baixos de umidade relativa do ar.

Os menores valores foram registrados nas cidades de Serra Talhada (15%) São José do Egito (23%) e Ouricuri (16%).Na cabeça do Pajeú a média será em torno de 26%

De acordo com a Apac, a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20% no período da tarde em grande parte do Sertão nos próximos dias, com temperaturas acima de 34°C.

Esse cenário quente e seco propicia complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas, além de sangramento pelo nariz, ressecamento da pele, irritação dos olhos, eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos, e o aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.

Afogados: delegado comenta investigação sobre corpo de homem encontrado no São Brás

Na manhã do último domingo (10), um homem identificado como Rinaldo foi encontrado sem vida em via pública na Rua Geraldo Cipriano, localizada no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. O caso mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, que iniciaram prontamente as investigações. Em entrevista concedida ao repórter Marcony Pereira, para […]

Na manhã do último domingo (10), um homem identificado como Rinaldo foi encontrado sem vida em via pública na Rua Geraldo Cipriano, localizada no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. O caso mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, que iniciaram prontamente as investigações.

Em entrevista concedida ao repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Delegado Regional de Afogados da Ingazeira, Alisson Nunes, trouxe detalhes sobre as ações iniciais e as etapas da apuração em andamento. Segundo o delegado, as primeiras diligências foram realizadas de imediato no local do incidente. 

“Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estiveram presentes, isolaram a área, conversaram com pessoas que estavam no entorno e entrevistaram testemunhas, visando coletar informações que pudessem esclarecer o ocorrido”, relatou Alisson Nunes. Além disso, câmeras de monitoramento nas proximidades foram analisadas para identificar possíveis indícios sobre o que levou à morte de Rinaldo.

A polícia científica também foi acionada e realizou a perícia no local e no corpo da vítima. Ao final dos procedimentos iniciais, o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, onde passará por uma perícia tanatoscópica, que deverá indicar a causa exata do óbito.

Enquanto o laudo pericial é aguardado, a Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira continuará com as investigações. “Estamos realizando as diligências próprias do inquérito policial. O prazo legal para conclusão é de 30 dias, e desde o fato, que aconteceu há cerca de 24 horas, nossa equipe está em campo, ouvindo testemunhas e analisando as imagens das câmeras de segurança para entender, na íntegra, o que ocorreu”, detalhou o delegado.

Até o momento, o caso foi registrado como “morte a esclarecer”, uma vez que a causa exata da morte ainda não foi definida. O delegado Alisson Nunes reforçou o compromisso da equipe em avançar nas investigações para que, dentro do prazo estipulado, o inquérito traga respostas claras sobre o que levou à morte de Rinaldo.

Gerente de Abatedouro diz que denúncia de marchantes de Tabira é improcedente e orquestrada

Em entrevista ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú 104,9 FM,  o gerente do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, Miguel Silva, disse que a denúncia de que estaria havendo abate de má qualidade da carne de animais menores levados de Tabira não procede. “Sempre houve má vontade dos marchantes de Tabira de abaterem os animais no Abatedouro […]

Em entrevista ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú 104,9 FM,  o gerente do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, Miguel Silva, disse que a denúncia de que estaria havendo abate de má qualidade da carne de animais menores levados de Tabira não procede. “Sempre houve má vontade dos marchantes de Tabira de abaterem os animais no Abatedouro Regional de Afogados”, disse Miguel. 

Ele afirmou  que as fotos que estão sendo divulgadas não condizem com os animais abatidos na segunda-feira no abatedouro. “Eu vi as fotos, li a matéria e detectei que não foram animais abatidos nesta segunda no abatedouro. Não é verdade. Tem  um suíno por exemplo em que  não aparece a marca do CIE. Abatemos quatro caprinos da marca KV na segunda e na foto aparecem na bandeja cinco cabeças”, disse Miguel. Em resumo, quis dizer que, além de improcedente, a denúncia é orquestrada para forçar a saída dos marchantes de Afogados, após definição com o MP.

Miguel ainda afirmou que a reclamação só parte de Tabira e que outras cidades e empresas atendidas pelo Abatedouro Regional não têm esses problemas. “Trabalhamos para o Grupo Pajeú com uma quantidade considerável de animais, para Serra Talhada, com média de vinte e cinco caprinos abatidos, onde temos aprovação e satisfação do cliente, trabalhamos para várias cidades inclusive para Afogados da Ingazeira que abate animais de pequeno porte, não enfrentamos esse problema”, informou Miguel. 

Questionado sobre a presença de pêlos nos animais abatidos, Miguel disse que isso acontece pelo fato de usarem ainda o trabalho manual, mas que está sendo providenciada uma depiladeira para melhorar e dar agilidade ao trabalho.

Lucas Ramos, Eugênia Araújo e Sebastião Oliveira discutem recuperação de PE entre Betânia e Sítio dos Nunes

Na manhã de hoje (8), o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), recebeu em seu gabinete a prefeita do município de Betânia, no Sertão pernambucano, Eugênia Araújo (PSB), juntamente com ex-prefeito do município, Val Araújo, o vereador Joca e a vereadora Peloka. Dentre os vários assuntos discutidos, a recuperação da PE – […]

Foto_divulgação

Na manhã de hoje (8), o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), recebeu em seu gabinete a prefeita do município de Betânia, no Sertão pernambucano, Eugênia Araújo (PSB), juntamente com ex-prefeito do município, Val Araújo, o vereador Joca e a vereadora Peloka.

Dentre os vários assuntos discutidos, a recuperação da PE – 340, que liga Betânia ao distrito de Sítio dos Nunes, com acesso à BR – 232. A estrada é a via mais importante de acesso à população de Betânia que trafega pela BR-232 – principal estrada do nosso estado.

De acordo com o deputado, a demanda já foi discutida com o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira que autorizou a atualização do projeto executivo para a recuperação da PE. Ainda segundo o parlamentar, um novo encontro será agendado para discutir o próximo passo, que é iniciar o processo de contratação dos serviços.

Detran-PE adia prazo para quem teve dificuldade ao emplacar cinquentinha

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou novamente  o prazo para os donos das motocicletas com até 50 cilindradas, as ‘cinquentinhas’, que enfrentaram problemas com parte da documentação para emplacar o veículo. O novo prazo, anunciado nesta quinta-feira (10), é o dia 19 de fevereiro de 2016. A prorrogação vale apenas para aquelas pessoas […]

cinquentinha
Com informações do G1 PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou novamente  o prazo para os donos das motocicletas com até 50 cilindradas, as ‘cinquentinhas’, que enfrentaram problemas com parte da documentação para emplacar o veículo. O novo prazo, anunciado nesta quinta-feira (10), é o dia 19 de fevereiro de 2016.

A prorrogação vale apenas para aquelas pessoas que tentaram e não conseguiram licenciar a cinquentinha porque compraram moto usada sem nota fiscal, ou que têm a nota fiscal, mas a fábrica ou loja não fez o registro do veiculo na Base de Informação Nacional (BIN).

“Essas pessoas têm que ter o documento de arrecadação estadual (DAE), comprovando o agendamento na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos [anterior ao prazo], para emissão do nada consta, ou a declaração da revenda, ou da montadora, comprovando que solicitou o cadastro na BIN e que ainda não tem isso”, detalha o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

Esses condutores precisam ter em mãos um documento que autoriza  a circulação, até q o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolva a situação. Até agora foram emplacadas 12.968 motos do tipo cinquentinha.

Os demais condutores que forem flagrados circulando com as cinquentinhas sem placa vão ter o veículo apreendido, vão ganhar sete pontos na carteira e ainda ter que pagar R$ 191,54 de multa, fora R$ 76,78 de remoção da moto e R$ 12 por dia de guarda no pátio do Detran. Aqueles que, além da cinquentinha irregular, não tiveram habilitação na categoria A ou Autorização para Circulação de Ciclomotores (ACC), pagam multa de R$ 574,62.

As habilitações custam R$ 230,32, enquanto a documentação de licenciamento da cinquentinha custa, atualmente, R$ 206,19. “Todo condutor tem que ser alfabetizado. Para conduzir cinquentinha ou qualquer veículo, o condutor tem que estar habilitado e ser alfabetizado”, destaca o presidente do Detran.

Ainda foi apresentada nesta quinta um manual sobre as cinquentinhas, idealizado pelo cartunista Ziraldo Alves, que deve ser lançado e distribuído até o final deste ano.

Os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de julho devem procurar o atendimento para realizar o emplacamento das motocicletas, já que os veículos comprados após julho já saíram da loja com placa. O procedimento após o prazo é o mesmo que existia antes, com a diferença que o condutor não pode circular agora sem a placa.