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TRE-PE condena prefeito e vice de Belo Jardim por conduta vedada em ano eleitoral

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.

De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Decisão unânime e multa expressiva

A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.

Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.

O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.

Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.

Outras Notícias

Prefeitos aliados prestigiam Raquel em Serra Talhada

A governadora Raquel Lyra esteve cercada de prefeitos aliados nesta manhã em Serra Talhada, onde assinou ordens de serviço para a Adutora de Varzinha e da recuperação da Barragem do Jazigo. O Deputado Estadual Luciano Duque acompanhou a agenda como principal liderança aliada local. Pelo município, o vice Faeca Melo,  ligado a Sebastião Oliveira,  representou […]

A governadora Raquel Lyra esteve cercada de prefeitos aliados nesta manhã em Serra Talhada, onde assinou ordens de serviço para a Adutora de Varzinha e da recuperação da Barragem do Jazigo.

O Deputado Estadual Luciano Duque acompanhou a agenda como principal liderança aliada local. Pelo município, o vice Faeca Melo,  ligado a Sebastião Oliveira,  representou Márcia Conrado. Havia expectativa do primeiro encontro entre Márcia e Raquel depois do alinhamento da gestora com João Campos,  mas Márcia justificou um problema de saúde com a filha.

A maioria dos prefeitos aliados compareceram,  ao passo em que os socialistas não deram as caras. Confirmados Flávio Marques (Tabira), Diogenes Patriota (Tuparetama), Pollyana Abreu (Sertânia), Ismael Quintino (Santa Cruz da Baixa Verde),  Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi) Zé Pretinho (Quixaba), Dr. Pedro Alves (Iguaracy) e Messias do DNOCS (Custódia).

Também participam do ato os ex-prefeitos Marconi Santana (Flores), pré-candidato a Estadual,  Sávio Torres (Tuparetama), Zeinha Torres (Iguaracy) e Mário da Caixa (Betânia).

De Afogados da Ingazeira,  o presidente do PSD, Danilo Simões,  também membro da Casa Civil,  o ex-vereador e nome da Casa Civil,  Edson Henrique, dupla que disputou as eleições em 2024, e o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

Fotos: Afogados Conectado 

Prefeitura de Arcoverde promove ações para o mês das mulheres

O Dia Internacional da Mulher ou Dia da Mulher é comemorado anualmente em 8 de março. A Prefeitura de Arcoverde está realizando diversas ações no mês dedicado às mulheres. A Secretaria de Assistência Social de Arcoverde, juntamente com a Coordenadoria da Mulher, organizou sua programação com o tema ‘A importância da mulher na política de […]

O Dia Internacional da Mulher ou Dia da Mulher é comemorado anualmente em 8 de março. A Prefeitura de Arcoverde está realizando diversas ações no mês dedicado às mulheres. A Secretaria de Assistência Social de Arcoverde, juntamente com a Coordenadoria da Mulher, organizou sua programação com o tema ‘A importância da mulher na política de Assistência Social: as diferentes vivências sem nenhum direito a menos’.

A programação, que teve início na sexta-feira (05.03), terá além de outras ações, o projeto CRAS Presente, que prestará atendimento, orientação e escuta acerca dos direitos da Política de Assistência Social; O projeto Coordenadoria da Mulher Itinerante, que irá oferecer acolhimento a mulheres que sofrem algum tipo de violência; Blitz Lilás, na qual acontecerá a abordagem a mulheres trabalhadoras do comércio com orientações sobre os direitos das mulheres; Oficinas; Cursos e Roda de Diálogos.

“O mês da mulher é muito importante para a Secretaria de Assistência Social, porque intensificamos as ações e a discussão sobre políticas voltadas para esse público, apesar de prestarmos atendimento e acolhimento às mulheres durante todo o ano”, ressaltou Patrícia Padilha, Secretária de Assistência Social.

No mês de março acontece também o Março Lilás, uma campanha para conscientizar as mulheres sobre a importância de fazer o exame de prevenção ao câncer de colo uterino, mais conhecido como Papanicolau. Sendo assim, a Secretaria de Saúde também realizou uma programação voltada ao mês da mulher e ao Março Lilás, com as Rodas de Diálogos em Sala de Espera do Centro de Saúde.

“É muito importante que as mulheres façam seus exames periodicamente, para prevenir doenças como o câncer de colo de útero, o março lilás é o momento de promover orientações e incentivar esta prevenção”, disse Dr. Álvaro Neves, Secretário de Saúde. Leia aqui, o cronograma completo.

Eduardo Cunha mantinha email ‘sacocheio@’ para operar propinas

Do DP Investigadores da Operação Lava Jato descobriram que, para tratar de propinas por email, o endereço eletrônico usado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era “sacocheio@”. A denúncia foi feita pelo lobista Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, durante um dos seus depoimentos que constam na delação premiada. O provedor […]

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Do DP

Investigadores da Operação Lava Jato descobriram que, para tratar de propinas por email, o endereço eletrônico usado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era “sacocheio@”. A denúncia foi feita pelo lobista Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, durante um dos seus depoimentos que constam na delação premiada. O provedor do email não foi revelado. A informação foi divulgada pelo site do jornal O Globo na noite deste sábado (17).

Outro detalhe revelado pelo lobista é que desde 2012 o presidente da Câmara usa um aplicativo chamado Wickr, que apaga as mensagens de email do aparelho e do servidor, para não deixar rastros.

À Procuradoria-Geral da República, no dia 10 de setembro, o lobista também declarou que Cunha pedia propina em forma de doação eleitoral para o partido.

O peemedebista já foi denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara defende enfaticamente o modelo de doação de empresas a campanhas políticas.

Ainda segundo Fernando Baiano – condenado a 16 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema Petrobras -, em 2012, “que era mais uma vez ano eleitoral, Eduardo Cunha passou a pressionar o depoente para cobrar Júlio Camargo”.

As revelações de Fernando Baiano, divididas em vários depoimentos à Procuradoria-Geral da República, confirmam os relatos anteriormente dados pelo lobista Camargo, que afirmou ter sido pressionado por Eduardo Cunha, em 2011, a pagar propina de US$ 5 milhões. Segundo ele, as cobranças “foram feitas em reuniões pessoais com Eduardo Cunha”.

Cunha negou reiteradamente o recebimento de propinas no esquema investigado. O PMDB afirma que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome do partido.

Patrimônio muito maior
Papéis obtidos pela Procuradoria Geral da República mostram que o patrimônio do presidente da Câmara já foi 37 vezes maior do que o anotado em sua última declaração de bens à Justiça Eleitoral. E ele não tinha contas apenas na Suíça, sustentam os investigadores. Uma análise de risco mostra que ele possuía “aproximadamente 16 milhões de dólares” (R$ 61,5 milhões) de patrimônio quando foi abrir uma conta no banco Merril Lynch, nos Estados Unidos, há 20 anos, de acordo com petição do Ministério Público apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, Cunha disse à Justiça Eleitoral no ano passado que seu patrimônio somava apenas R$ 1,6 milhão, tudo no Brasil. Ou seja, seu bens valeriam 37 vezes mais que o declarado às autoridades brasileiras.

Já? Raquel Lyra transmite governo pela primeira vez para Priscilla

A vice-governadora Priscila Krause assumiu, na tarde desta quinta-feira, 16, o Governo de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra passará o feriado de carnaval acompanhada dos filhos. Não foi informado o destino da governadora na festa de momo. Pela primeira vez na história de Pernambuco, a passagem do comando do Executivo estadual se deu entre duas […]

A vice-governadora Priscila Krause assumiu, na tarde desta quinta-feira, 16, o Governo de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra passará o feriado de carnaval acompanhada dos filhos. Não foi informado o destino da governadora na festa de momo.

Pela primeira vez na história de Pernambuco, a passagem do comando do Executivo estadual se deu entre duas mulheres.

A governadora em exercício permanece no cargo até o próximo dia 25. Raquel passa o governo pela primeira vez 45 dias após sua posse.

Curioso é que a mudança se dá quando alguns cargos de terceiro e quarto escalão ainda nem foram definidos pela mandatária estadual.  Então,  tá…

Alceu Valença e Flávio Jose na Expoagro hoje em Afogados

Por Anchieta Santos A Expoagro chega ao quarto dia hoje em Afogados da Ingazeira. A programação festiva no Centro Desportivo Municipal apresenta hoje à noite Lindomar Souza, Flávio José e Alceu Valença. Amanhã os shows serão encerrados com apresentações de Waldonys, Victor e Léo e Iohannes. Câmara vem: O governador Paulo Câmara confirmou, ontem, sua presença […]

alceu-valença

Por Anchieta Santos

A Expoagro chega ao quarto dia hoje em Afogados da Ingazeira. A programação festiva no Centro Desportivo Municipal apresenta hoje à noite Lindomar Souza, Flávio José e Alceu Valença. Amanhã os shows serão encerrados com apresentações de Waldonys, Victor e Léo e Iohannes.

Câmara vem: O governador Paulo Câmara confirmou, ontem, sua presença nas festividades de emancipação política de Afogados da Ingazeira, na próxima quarta-feira. Ele já chega ao município amanhã no final da tarde, para conhecer o potencial da Expoagro, uma das maiores exposições de caprinos e ovinos do Nordeste.