TRE-PE autoriza perícia psiquiátrica em ex-prefeito de Camaragibe

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A Prefeitura de Tabira informa que o pagamento do programa Garantia-Safra 2023/2024 será realizado em uma única parcela, já a partir deste mês de março. Os agricultores que aderiram ao programa durante a safra 2023/2024 irão receber o benefício de R$ 1.200,00, conforme o calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. 

O prefeito Flávio Marques destacou a importância do benefício para os trabalhadores do campo. “O pagamento do Garantia-Safra é uma ação fundamental para apoiar os nossos agricultores neste momento. Esse auxílio vai garantir a segurança alimentar e financeira dos produtores rurais de Tabira, além de fortalecer nossa economia local”, afirmou.

Já o secretário de Agricultura e vice-prefeito, Marcos Crente, ressaltou a relevância da adesão ao programa, explicando os critérios técnicos exigidos para os beneficiários. “A adesão ao Garantia-Safra é um passo importante para os nossos agricultores, que devem estar atentos aos requisitos exigidos pelo programa. A participação é uma forma de garantir um suporte financeiro em situações adversas, e é essencial que todos consultem seu cadastro para estarem aptos a receber o benefício”, disse.

Os agricultores familiares devem consultar seu cadastro no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponível no site do Governo Federal. Para mais informações, os produtores podem se dirigir à Secretaria de Agricultura, que fica ao lado do Cemitério Parque da Saudade.

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (02/02), 1.977 casos e 23 óbitos por Covid-19. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 263.722 infectados e 10.387 mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 43 dos 1.977 casos confirmados nesta terça-feira (2) foram de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). As outras 1.934 pessoas que tiveram diagnóstico confirmado estavam com a forma leve da doença.

Considerando essa divisão, o estado passou a ter 31.132 pessoas diagnosticadas com a forma grave da Covid-19 e outras 232.590 com a forma leve da infecção. A contagem teve início em março de 2020.

As 23 mortes registradas no boletim desta terça-feira (2) ocorreram entre o dia 29 de maio de 2020 e a segunda-feira (1º).

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

São José do Egito confirmou vinte novos casos nas últimas 24 horas.

Serra Talhada registrou dois novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (12.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.330 casos confirmados de Covid-19. Oito cidades registraram juntas, 93 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.540 confirmações. Logo em seguida, com 360 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 327 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 244 e Carnaíba está com 127 casos.

Calumbi está com 115, Triunfo tem 99, Flores tem 92 casos cada, Quixaba tem 73, Itapetim tem 71, Iguaracy tem 55, Brejinho está com 53, Tuparetama tem 46, Santa Cruz da Baixa Verde tem 44 cada, Solidão está com 40, Santa Terezinha tem 32,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Com mais duas mortes registradas em Serra Talhada a Região tem agora no total, 86 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 34, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem 7 óbitos cada, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.621 recuperados. O que corresponde a 84% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 08h desta quinta-feira (13.08), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A saúde pública do Agreste Meridional vai ganhar um importante reforço com a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), o edital de licitação para contratação da empresa de engenharia que vai realizar as obras de construção da unidade. 

Com um investimento superior a R$ 135 milhões, o equipamento terá 269 leitos. A gestão da unidade será da Secretaria de Saúde, o projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

“Essa será mais uma ampliação dos serviços de saúde em Pernambuco, aproximando das necessidades da população para que as pessoas possam ser atendidas mais perto de suas casas. Não vamos parar nosso trabalho um minuto para garantir mais dignidade no atendimento aos pacientes e conforto nos ambientes para os profissionais na rede de saúde estadual”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, o hospital vai descentralizar ainda mais a assistência hospitalar em Pernambuco. “O Hospital Mestre Dominguinhos está inserido no plano de regionalização da governadora Raquel Lyra, trazendo a saúde para mais perto das pessoas, especialmente no interior do Estado. O hospital vai reforçar a assistência no Agreste, especialmente para a população da V Gerência Regional de Saúde do Estado, composta por 21 municípios. Será um grande ganho para a região, pois será um hospital de alta complexidade, com UTI, bloco cirúrgico, atendimento a casos de trauma, cirurgia geral, clínica médica, diversas especialidades para atender toda a região”, destacou a secretária.

Com mais de 26 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Mestre Dominguinhos terá perfil assistencial de alta complexidade, com atendimento cirúrgico e clínico, a pacientes adultos e pediátricos, em neurologia, ortopedia, cardiologia, sistema vascular e queimados. O espaço contará com UTI, urgência e emergência, centro cirúrgico, centro de diagnóstico completo, hemodinâmica, centro de reabilitação e ambulatório com 15 consultórios médicos.

“Esse hospital é um grande equipamento, que atenderá não apenas Garanhuns, como toda a região. O hospital tem uma área de construção de 26,4 mil metros quadrados, divididos em três pavimentos, e com prazo de execução de obra de 18 meses. Nós, enquanto Cehab, temos a alegria de tocar uma obra como essa, importante para toda a região. E a expertise da Cehab na execução das obras, no monitoramento e no acompanhamento auxiliará para que a gente possa entregar esse equipamento com a qualidade que a população merece”, frisou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

“O Hospital Regional Mestre Dominguinhos é um projeto emblemático, desenvolvido através da Secretaria de Projetos Estratégicos, que tem, cada vez mais, ampliado sua expertise na elaboração de projetos de baixa, média e alta complexidade. A gente se sente muito feliz em fazer parte do processo de interiorização da infraestrutura de saúde, que a governadora Raquel Lyra vem ampliando, de forma a atender melhor a população do interior e, também, desafogar a infraestrutura da saúde na Região Metropolitana do Recife (RMR). Então esse é mais um passo importante que o Governo de Pernambuco dá no sentido de melhorar a qualidade do serviço de saúde estadual e garantir que a nossa população tenha um atendimento digno”, afirmou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

GARANHUNS – O Hospital Mestre Dominguinhos é a segunda grande obra estruturadora anunciada este ano pelo Governo do Estado para Garanhuns e municípios vizinhos. Em março, foram lançadas licitações para a construção de quatro grandes maternidades, das quais uma será construída em Garanhuns, com recursos estadual e federal. As outras maternidades estarão localizadas nos municípios de Serra Talhada e Ouricuri, ambos no Sertão, e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR).