TRE mantém multa em R$ 30 mil à Itapuama FM por propaganda pró Neryanne

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a contratação da empresa APNET Provedor ME pela Prefeitura de Arcoverde, por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (15).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima recebida em 2022, na qual o manifestante alegava possível favorecimento da APNET — pertencente a Jairo de Freitas Santos — por conta de supostos vínculos familiares e profissionais com o prefeito Wellington Maciel e sua família. Segundo a denúncia, a empresa teria sido contratada por R$ 36.445,90 para fornecer serviços de internet a diversas secretarias municipais, sem licitação.

Durante a apuração, a Prefeitura de Arcoverde apresentou justificativas e documentação demonstrando que a contratação se deu com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços com valor inferior a R$ 50 mil. A administração municipal argumentou que, pelo baixo valor, a realização de um processo licitatório seria mais onerosa e menos vantajosa para o poder público.

O MPPE avaliou os documentos apresentados e considerou que não houve irregularidade na contratação direta. Além disso, constatou que situação semelhante envolvendo a mesma empresa já havia sido analisada anteriormente, em 2021, com conclusão pela legalidade da dispensa de licitação naquela ocasião.

Em sua decisão, o promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou que “não há elementos concretos que indiquem prejuízo ao erário ou direcionamento ilícito no procedimento”. Também não foram identificadas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 005/2023, referente a outras contratações investigadas no processo.

Diante da ausência de provas que confirmassem qualquer ato de improbidade administrativa ou favorecimento indevido, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

Interessados ainda podem apresentar manifestações por escrito antes da sessão de homologação do Conselho, conforme prevê a legislação vigente.

O deputado estadual Luciano Duque participou da programação da 234ª Festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada, neste domingo (8). 

Acompanhado por sua esposa Karina Rodrigues, seu filho e candidato à prefeitura do município, Miguel Duque, e o vice Marcus Godoy, o parlamentar assistiu, pela manhã, à celebração eucarística na Concatedral de Nossa Senhora da Penha.

À tarde, Duque caminhou em procissão com milhares de devotos o percurso de cinco quilômetros pelas ruas da cidade. 

“É emocionante acompanhar o crescimento desse evento que tem reunido cada vez mais pessoas anualmente. Um símbolo da fé, do amor e da esperança do nosso povo”, disse.

Em nota encaminhada ao blog nesta quarta-feira (16), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se pronunciou sobre o incidente ocorrido na manhã de terça-feira (15), quando um homem de 52 anos, morador do bairro Sobreira, foi detido após invadir a sede da empresa em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, o indivíduo, revoltado com a falta de abastecimento de água em sua casa, tentou forçar a entrada no prédio e chegou a ameaçar os funcionários da companhia.

O caso reflete um crescente clima de insatisfação entre os moradores de Afogados da Ingazeira, que vêm relatando problemas frequentes no abastecimento de água desde a semana passada. Segundo a Compesa, o problema já está sendo resolvido, mas ainda tem gerado transtornos significativos na cidade.

Na nota, a Compesa informou que foi surpreendida pela invasão do homem, que estava armado com uma faca e apresentava sinais de embriaguez. Ele ameaçou os funcionários que estavam no local e vandalizou o patrimônio público, jogando pedras e quebrando a porta de vidro da sala da coordenação regional. “Os empregados tentaram acalmar o invasor o tempo todo”, destaca a nota.

A polícia foi acionada e conduziu o agressor até a delegacia, onde ele foi detido. A Compesa registrou um Boletim de Ocorrência para que os fatos sejam devidamente apurados. Apesar dos momentos de tensão, ninguém ficou ferido.

A empresa lamentou profundamente o ocorrido e ressaltou que, embora compreenda a insatisfação dos moradores, atos de violência, ameaças e depredação de bens públicos são inaceitáveis e passíveis de penalidades conforme a lei. A Compesa reiterou que continua empenhada em solucionar os problemas de abastecimento que têm gerado tantas reclamações.

O episódio reforça a urgência de uma solução definitiva para o problema, que, segundo a empresa, já está sendo tratado com prioridade. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Compesa informa que foi surpreendida na manhã de ontem (15) com a invasão de um homem armado com faca e sinais de embriaguez à sede da gerência da empresa do município de Afogados da Ingazeira, que ameaçou funcionários da Companhia presentes no local. Além de coagir os empregados, que tentaram o tempo todo acalmar o invasor, ele vandalizou o patrimônio público ao atirar pedras e quebrar a porta de vidro da sala da coordenação regional.

A polícia foi acionada e conduziu o homem até a delegacia, onde ficou detido. A Compesa registrou Boletim de Ocorrência para apuração dos fatos. Apesar do susto e momentos de tensão vividos pelos funcionários da Compesa, ninguém ficou ferido.

A Compesa lamenta profundamente o ocorrido, haja vista que nenhuma insatisfação justifica ameaças, agressões e depredação de um bem público, estando o agressor passível de penalidades previstas em lei.

Petrolina segue a campanha de imunização contra a covid-19. Nesta terça-feira (03.08), foi iniciada uma nova etapa da vacinação com a liberação para pessoas com idade a partir dos 30 anos. Junto à nova fase chegou também a vez do prefeito Miguel Coelho receber a primeira dose do imunizante.

O gestor foi vacinado na sede do Igeprev junto a outros moradores da cidade. Após tomar sua primeira dose, Miguel fez uma retrospectiva do árduo processo de enfrentamento ao coronavírus e demonstrou esperança no futuro.

“Já estamos há 15 meses lutando contra essa pandemia. Perdemos muitas vidas nessa batalha, mas agora sabemos que a vacina é o caminho mais seguro para superar esse momento delicado. Estamos esperançosos e em ritmo rápido da imunização. Petrolina iniciou, hoje, a vacinação de pessoas com 30 anos e temos a expectativa de 100% da população tomar a segunda dose até fim de outubro”, adiantou o prefeito.

Petrolina já aplicou mais de 175 mil doses de vacina na campanha de combate ao coronavírus. Esse quantitativo propiciou que 127 mil petrolinenses já estejam vacinados. A meta é concluir a campanha de imunização em outubro e planejar, em seguida, uma nova fase com aplicação dos imunizantes em adolescentes de 12 a 17 anos.