TRE mantém condenação de Dr. Evaldo em Mirandiba

Nesta quinta-feira (13), às 14 h a câmara municipal de Tabira realizará uma audiência pública para debater os serviços da Compesa no município.

Foram enviados convites para vários setores da sociedade tabirense, para que possam se fazerem presentes e buscarem uma solução conjunta entre sociedade civil organizada e a empresa de serviços hídricos.

“Precisamos tentar solucionar os problemas acusados pela falta de água em Tabira e só com uma discussão ampla e democrática podemos ter sucesso e solucionar os transtornos para à população”, destacou o presidente da Câmara, Valdemir Filho.

O vice-prefeito de Carnaíba,  Júnior de Mocinha, reagiu à nota da Coluna do Domingão.

Segundo a nota, no bloco governista, uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota para encabeçar a chapa.

Ao blog, Júnior,  que já presidiu a Câmara de Vereadores,  disse: “me coloco para contribuir e fazer com que o grupo saia sempre ganhando”.

E concluiu: “estou a disposição do grupo. A escalação quem faz é nosso gestor”.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

O PT já não deposita todas as fichas na formação de uma federação partidária com o PSB, que selaria a aliança em torno da chapa de Lula para presidente e Geraldo Alckmin como vice e obrigaria os dois partidos a atuarem juntos em todos os estados do país.

A reunião da direção do partido, ontem, com dirigentes do PSB e também do PV e do PC do B, que integrariam o acordo, foi considerada desanimadora. Os petistas que participaram da conversa já fizeram o relato a Lula, que concordou com o prognóstico de que a federação, embora ainda desejada, pode ser inviável.

As negociações seguem intensas e não serão interrompidas. Mas as pedras no caminho seriam várias. Para os petistas, a principal delas é a postura do ex-governador de São Paulo Márcio França, que mantém a pré-candidatura ao governo de SP e defende que Fernando Haddad abra mão da pretensão de também disputar o cargo para apoiá-lo.

França tem afirmado a lideranças que, embora Haddad esteja na frente nas pesquisas de intenção de votos, teria mais dificuldades em vencer a direita no estado no segundo turno por causa da rejeição de parte significativa do eleitorado ao PT.

Já os petistas informaram ao PSB que podem abrir mão de candidaturas em praticamente todos os estados – menos em São Paulo. Lula, em entrevistas nesta semana, já deixou explícito que a candidatura de Haddad é irreversível. As lideranças do PT lembram ainda que abriram mão da candidatura ao governo de Pernambuco, onde o senador Humberto Costa (PT-PE) liderava com folga, para apoiar um nome do PSB no estado.

O PT imaginava que França sinalizaria com um recuo nesta semana em troca, por exemplo, de ser candidato ao Senado e ministro de um eventual governo Lula. Mas isso não ocorreu. Pelo contrário.

Na reunião de dirigentes partidários de quinta-feira, enquanto a maioria dos integrantes do PSB mostrava simpatia pela ideia da federação e já negociava detalhes de seu funcionamento, França jogou um balde de água fria nos ânimos.

Ao pedir a palavra, ele afirmou que as regras da federação debatidas ali não tinham maior relevância e poderiam ser discutidas por três ou quatro pessoas. O importante de fato, frisou, seriam os gestos políticos dos diversos partidos que pretendem integrá-la.

A leitura foi a de que ele deseja do PT o “gesto político” de apoiá-lo para concorrer ao governo de São Paulo. O impasse com o ex-governador, portanto, permanece.

Outra pedra no caminho seria o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). Ele não estaria empenhado na formação da federação porque ela dificultaria a pretensão de sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), de sair candidata à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Como uma eventual federação unindo PT, PSB e os outros partidos só poderia lançar um nome na capital, ela dificilmente seria a escolhida. Além disso, Campos não estaria confortável com a possibilidade de ter que conviver com sua prima e deputada federal Marília Arraes (PT-PE) na mesma federação, sendo obrigado até a apoiá-la em alguma eleição no futuro. Os dois são adversários figadais.

Um outro obstáculo seria o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES). Buscando a simpatia de eleitores de centro-direita e direita, ele receberá no sábado (12) o ex-juiz Sergio Moro para conversar. Já a base do PSB, especialmente a bancada de deputados federais, defende enfaticamente a formação de uma federação com o PT. Eles acreditam que o acordo fortaleceria o campo de centro-esquerda e facilitaria a reeleição da maioria deles.

A pressão dos parlamentares socialistas sobre os dirigentes do PSB tem sido intensa, o que poderia reverter as dificuldades apresentadas até agora pelos caciques. França e Campos, no entanto, têm forte influência no diretório nacional da legenda, que tem a última palavra sobre o assunto. Daí o relativo desânimo de Lula e do PT. Sem a federação, o quadro muda na maioria dos estados. Os petistas poderiam voltar a lançar o senador Humberto Costa em Pernambuco. Clique aqui e confira a matéria da Folha de São Paulo completa.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)

A Administração Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através do Prefeito Tassio Bezerra, emitiu nota prestando condolências oficiais à família do Ex-Prefeito Armando Nunes.

Ele faleceu neste sábado (29), no Janga, na cidade de Paulista, deixando esposa e três filhos.

“Lamentamos mais essa perda de um Santacruzense que deixa seu nome registrado na história da cidade. Decretamos luto oficial por três dias. Que Deus, em sua infinita misericórdia, possa confortar amigos e familiares”. Disse o prefeito Tassio Bezerra.

Armando tinha 69 anos, natural de Santa Cruz, foi policial militar e prefeito na Gestão 1993-1996. Era amigo do saudoso ex-governador Miguel Arraes e foi de muita importância no processo de emancipação política de Santa Cruz. Foi ele também quem criou a Feira da Rapadura, até hoje o principal evento artístico da nossa cidade.