Notícias

TRE mantém condenação de Dr. Evaldo em Mirandiba

Por Nill Júnior

Houldine Nascimento – Blog do Magno 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, ontem, a condenação do pré-candidato a prefeito de Mirandiba pelo PSB, Evaldo Bezerra, e do vereador Gilberto Gomes – vice da pré-candidatura – por propaganda eleitoral antecipada. A dupla recorreu, mas teve o pedido negado.

Em março deste ano, Evaldo Bezerra e Gilberto Gomes haviam sido condenados em primeira instância por organizarem um evento de Carnaval na cidade, intitulado “Bloco 40 Graus”, com a confecção de camisas que continham teor eleitoral, o que foi considerado pelo Juízo local como propaganda extemporânea.

A punição foi uma multa no valor de R$ 10 mil. O diretório municipal do Republicanos moveu a representação contra a dupla. É a primeira condenação eleitoral deste ano em Pernambuco.

Outras Notícias

Raquel Lyra ressalta que 7 de setembro marca conquistas do Brasil e luta pela superação da desigualdade

Desfile cívico-militar foi realizado na Avenida Marechal Mascarenhas Moraes, no Recife, reunindo escolas, associações e tropas militares Participando do desfile cívico-militar que marca os 202 anos da Independência do Brasil, neste sábado (7), no Recife, a governadora Raquel Lyra afirmou que a data celebra a força do Brasil, mas que também deve ser momento para […]

Desfile cívico-militar foi realizado na Avenida Marechal Mascarenhas Moraes, no Recife, reunindo escolas, associações e tropas militares

Participando do desfile cívico-militar que marca os 202 anos da Independência do Brasil, neste sábado (7), no Recife, a governadora Raquel Lyra afirmou que a data celebra a força do Brasil, mas que também deve ser momento para lutar pela superação da desigualdade. A gestora acompanhou a cerimônia ao lado do Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, da vice-governadora Priscila Krause e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede.

Ao chegar à solenidade, a chefe do Executivo estadual realizou a revista da tropa e recebeu as honras militares. “Hoje é dia de celebrar todas as conquistas que tivemos nas mais diversas áreas, pelo tamanho e força da cultura e da história do nosso país, mas também nos faz lembrar o quanto ainda precisamos  continuar garantindo a superação da desigualdade. Por isso, em Pernambuco estamos trabalhado de maneira incansável para fazer com que o nosso Estado possa crescer e nosso povo tenha autonomia financeira, de pensamento, de liberdade na democracia e tenhamos um estado com mais paz social, saúde, habitação para todos homens e mulheres de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

O comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, afirmou que a celebração do 7 de setembro reafirma o compromisso da instituição com o Brasil. “Esta data é muito importante para todos os brasileiros, porque é a oportunidade da nação celebrar um país livre, independente, que valoriza a democracia, a paz e a segurança do seu povo. As Forças Armadas se orgulham de poder participar desta festa cívica e poder reafirmar o permanente histórico compromisso com a independência e com a soberania da nossa querida nação”, pontuou.

O desfile contou com a participação de escolas, associações e tropas militares. Ao todo, desfilaram cerca de 4 mil estudantes de escolas das redes pública e privada, mais de 700 membros de associações e cerca de 3 mil militares, divididos entre as Forças Armadas e as Forças Militares Estaduais. Das forças de polícia do Estado, desfilam 669 policiais militares, 290 alunos do Colégio da Polícia Militar, 183 bombeiros militares e 19 policiais civis, que se dividiram entre tropas a pé e motorizadas.

Estiveram presentes os secretários estaduais Alexandre Scheineider (Educação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Juliana Gouveia (Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais)

e Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), além da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. Também participaram o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Cel Iremberg, o delegado geral da Polícia Civil, Renato Rocha, o superintendente dos Correios, Ricardo José Santos, o deputado estadual Joaozinho Tenório, o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, e os cônsules Lan Heping (China), Serge Gas (França), Julieta Grande (Argentina), Débora Cordeiro (honorária da Áustria) e Félix Ferr (adjunto da Alemanha).

Coluna do Domingão

Minoria do comércio pressiona CDL, culpa promotores, PM e até imprensa por medidas de  isolamento Por bom senso, racionalidade e compreensão do momento único,  a grande maioria dos comerciantes de nossas cidades, têm sofrido na pele os efeitos das medidas de isolamento social e fechamento de suas portas, mas entendido que,  assim como no resto […]

Minoria do comércio pressiona CDL, culpa promotores, PM e até imprensa por medidas de  isolamento

Por bom senso, racionalidade e compreensão do momento único,  a grande maioria dos comerciantes de nossas cidades, têm sofrido na pele os efeitos das medidas de isolamento social e fechamento de suas portas, mas entendido que,  assim como no resto do mundo,  é necessário atravessar esse rio de dificuldades para chegar ao outro lado com condições de retomar a caminhada.

Isso porque há um bem maior, a vida, em jogo.  Sabem que nada será como antes,  mas que o recomeço depende de um enfrentamento à essa primeira onda do vírus que mata e assusta para que em seguida se encare a segunda,  econômica,  com resiliência e determinação.

Dói ver portas fechadas,  pessoas que geram emprego e renda sem poder abrir as portas, trabalhadores inseguros sobre o futuro,  queda na atividade econômica,  principal mola da engrenagem que ajuda a colocar pão nas mesas de milhares.

Mas a maioria tem entendido que é um grande esforço necessário,  para reduzir o fluxo de pessoas,  debelar a curva de disseminação do Covid-19 e com isso voltar o mais rapidamente possível ao que se pode chamar de vida normal.

Entretanto,  alguns poucos contrários a essa tese no Pajeú tem pregado uma brigada, quase uma guerra contra quem faz cumprir os decretos estaduais ou dá voz às medidas anunciadas. Em algumas cidades, se voltam contra as Câmaras de Dirigentes Lojistas,  promotores na linha de frente da fiscalização,  PMs e até emissoras de rádio e blogs que noticiam as medidas.

Da CDL, querem posições duras contra as medidas, briga contra prefeitos,  MP, governo do Estado,  mesmo que respaldadas em decretos que seguem as recomendações de isolamento por um período para debelar a crise de saúde pública.  “Querem que nos responsabilizemos por um movimento para reabrir tudo. E quem vai falar por nós quanto esse movimento aumentar casos de Covid-19 e mortes por aqui?” – questiona um desses dirigentes.

Os promotores, com raras exceções , também são alvos. O maior deles, o coordenador da 3ª Circunscrição,  com várias cidades do Pajeú,  Lúcio Luiz de Almeida Neto.  Por seu estilo, Lúcio assumiu posição de protagonismo por coordenar grupos de monitoramento com promotores, PM, Polícia Civil,  imprensa, prefeituras e CDL. Já articulou ou acompanhou várias ações in loco como as que regularam ou até fecharam estabelecimentos que descumpriram o decreto estadual.

Lúcio,  que defende rigoroso isolamento, é figura frequente na imprensa regional,  especialmente na Rádio Pajeú,  que por ter maior poder de reverberação no Médio da região,  é mais procurada para anúncio de medidas ou apelos.  É um dos alvos desse pequeno grupo de comerciantes.  Alguns até o elogiam publicamente,  mas pelas costas o detonam. O queriam longe .

Sobra pra PM, Vigilância Sanitária, prefeituras, Polícia Civil e como disse,  até para a imprensa. Emissoras e blogs que divulgam as ações em defesa da vida e contra a pandemia entram numa lista de alvos.

Nem a Rádio Pajeú,  alinhada com o que pede a Diocese da região,  na defesa do isolamento social para que possamos o mais rapidamente possível retomar a vida, é poupada.  Um comerciante do ramo de supermercado que também tem uma franquia de ovos de Páscoa,  essa última  fechada por não se enquadrar como serviço essencial e que usa e abusa do prefixo, foi a voz na tentativa de intimidá-la, dizendo que havia insatisfação, sem citar de quem,  porque a emissora “havia dado muito espaço ao promotor Lúcio”.

A Rádio,  no auge dos seus 60 anos, também se adaptando aos efeitos colaterais dessas medidas, já deixou claro que não se intimida ou cederá a esse tipo de condução,  muito menos esse discurso mesquinho e vazio.  Está ao lado de toda a atividade comercial nos bons e nos maus momentos,  resistiu à época das secas e vacas magras, vai passar por mais essa, priorizando os que mais sofrem na base da cadeia produtiva e social.

Se ela já enfrentou episódio pontual como esse, o que dizer das demais rádios, dos blogs que batizaram de “carreatas da morte” os movimentos natimortos por abertura do comércio? É tentar penalizar quem tem papel de caixa de ressonância das medidas, num gesto desesperado de busca de culpados, quanto não há culpa. Ao contrário,  um grande desafio, único na história da humanidade, onde não dar as mãos torna tudo mais difícil e confuso. Uma pena. Uma grande pena…

O futuro de Célia 

Em Arcoverde, não será novidade se Célia Galindo pular de barco e subir no palanque de Zeca Cavalcanti. Isso porque, em nome da chance real de bater o forte petebista,  Madalena Brito busca a todo custo montar um tríduo político com ela, Cybele Roa e Israel Rubis, o Delegado que investigou a presidente da Câmara. Nesse cenário, não tem conversa com Célia.

Sem assunto

O grupo de WhattsApp “Todos com Totonho”, criado para valorizar a pré-campanha do ex-prefeito, com cerca de 90 integrantes, está tendo silêncio e debandada. Isso depois da reunião noticiada entre José Patriota e o próprio Totonho em nome da unidade. Alguns insatisfeitos saíram do grupo. A última postagem de 9 de abril, trata do “Coronavirus do Apocalipse”.

Na pele

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, perdeu essa semana um primo,  Lauro Soares, que faleceu, em Recife, uma das vítimas da Covid-19. Nas redes sociais disse que o coronavírus não poupa ninguém. “Sem que tenhamos tempo de nos despedir, pode levar de nós pessoas que amamos”.

Holofotes

Independente de intencionalidade, prefeitos e Secretários de Saúde tem ganhado maior exposição com as medidas tomadas para conter o coronavirus. Aqueles que são candidatos a reeleição ou primeiro mandato vão ter uma espécie de vantagem natural com a presença permanente na mídia.

O que diz Didi?

A pré-candidatura de Gleybson Martins pelo PODEMOS já era tida como natural em Carnaíba, pois foi o nome que melhor soube agregar na oposição para enfrentar Anchieta Patriota. Dúvida é saber como irá reagir por exemplo José Francisco Filho, o Didi, que nos últimos 30 anos ou foi o nome, ou o dono do dedo que indicou, como aconteceu com sua esposa em 2012 e com ele em 2016.

Não adianta desenhar 

É impressionante, mas mesmo com tudo publicado e divulgado no mundo, há uma parcela minoritária da população que continua achando que as informações sobre a pandemia são manipuladas pela imprensa. É como se todo o mundo, incluindo EUA, Inglaterra, Itália, estivesse conspirando para prejudicar um único homem, o presidente Bolsonaro. A médica  Lúcia de Fátima Dantas de Abrantes, 65 anos, morando em Iguatu, mas com familiares em Souza, PB, era uma delas. Lamentavelmente morreu dias depois de contrair a doença.

Políticos x Coronavirus

Além do presidente da Câmara de São Lourenço da Mata, Cícero Pinheiro, morto ontem, foram direta ou indiretamente atingidos pelo coronavírus Anchieta Patriota (filha infectada que passa bem), Luciano Duque (primo falecido), Armando Monteiro, o Federal Pastor Eurico, o Deputado Professor Dutra e o vereador Neemias Novanet (PV), do Cabo de Santo Agostinho. Com a subnotificação, o número pode ser maior.

Sem chance

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que é medico, defende que o Ministério da Saúde contrate médicos que já serviram ao programa de atenção básica como cubanos, bolivianos, e de outros países para reforçar o combate ao coronavirus. “Seriam contratos temporários de três meses. Estamos em guerra”, defendeu. Problema é a resistência do bloco ideológico do governo Bolsonaro.

Inaugurando a Hastag

A Coluna lançou a hastag #politicomalexemplo para donos de cargos  que descumprirem as medidas de isolamento social. O primeiro da série é o vereador Rosimério de Cuca, de Serra Talhada,  flagrado despreocupadamente em um barzinho da cidade ontem a tarde.

Frase da semana:

“Bolsonaro age de forma irresponsável disseminando informações equivocadas sobre a pandemia”.

Da ONG Human Rights Watch, criticando a condução do presidente na pandemia.

Seguro DPVAT acaba em 2020, decide Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.

Porém, relacionado ao DPEM, “há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas.

De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

“Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governo em nota.

Trama golpista: PGR apresenta amanhã ao STF alegações finais em ação contra Bolsonaro e sete réus

Do g1 A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do […]

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Humberto diz que cumprirá decisão por Marília, mas não quer agressão ao PSB

Carol Brito – Blog da Folha  Em entrevista à Folha de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (05), o senador Humberto Costa (PT) afirmou que vai cumprir a decisão do diretório nacional do partido pela candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife. Uma das principais lideranças do partido no Estado, Humberto defendia […]

Carol Brito – Blog da Folha 

Em entrevista à Folha de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (05), o senador Humberto Costa (PT) afirmou que vai cumprir a decisão do diretório nacional do partido pela candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife.

Uma das principais lideranças do partido no Estado, Humberto defendia a manutenção da aliança com o PSB e a Frente Popular. Ele destacou, no entanto, que o debate político na Capital deve ser nacionalizado e que o centro da discussão não deve ser o “debate contra o PSB”.

“Houve toda essa discussão local e nacional e todo mundo conhece a nossa posição, que seria de preservar a união que hoje existe aqui no Estado com a Frente Popular. No entanto, houve a decisão nacional definitiva. Nesse sentido, o diretório e nós todos vamos cumprir essa decisão. Isso significa implementar a tática eleitoral que ficou definida pela direção nacional do PT. E essa tática diz que nós devemos trabalhar para nacionalizar a disputa eleitoral”, explicou.

Humberto destacou a relação da legenda com o PSB e defendeu uma campanha sem ataques aos socialistas.

“Nós temos relação de muito tempo com o PSB. Atualmente, nós fazemos parte do governo municipal, então não acho que o centro deve ser o combate ao PSB, até porque se a gente fizer isso nós vamos confundir o nosso discurso com o discurso da direita aqui”, apontou.

Questionado sobre como manter esse discurso se a pré-candidata Marília se coloca como oposição ao PSB, Humberto indicou que será realizado um debate político e que “quem tem a coordenação da camapanha quem tem é o diretório municipal”. Ele negou, ainda, ter sido convidado oficialmente pra coordenar a campanha da petista. “Não (fui convidado) e eu não posso assumir uma tarefa como essa, tenho muitas responsabilidade nacionais e estaduais”, justificou.

De acordo com o senador, a campanha petista no Recife seguirá três linhas: nacionalizar o debate político, defender o legado dos ex-presidentes Lula e Dilma e defender o legado das gestões do PT na Capital pernambucana.