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Seguro DPVAT acaba em 2020, decide Bolsonaro

Por Nill Júnior

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.

Porém, relacionado ao DPEM, “há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas.

De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

“Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o governo em nota.

Outras Notícias

Arcoverde: reunião discute criação de área de preservação ambiental

Nesta quinta-feira, 15 de setembro, aconteceu na Biblioteca do SESC Arcoverde reunião entre o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, o assessor de Turismo, José Ivan, o secretário de Esportes, Thiago Santana, e o topógrafo Paulo Brito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com representantes dos grupos de Trilhas no município: Tocha Ribeiro (Trilhas do […]

Nesta quinta-feira, 15 de setembro, aconteceu na Biblioteca do SESC Arcoverde reunião entre o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, o assessor de Turismo, José Ivan, o secretário de Esportes, Thiago Santana, e o topógrafo Paulo Brito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com representantes dos grupos de Trilhas no município: Tocha Ribeiro (Trilhas do Portal), Alam Muniz (Sertão na Trilha) e Nilton Oliveira (Coletivo Refloresta Arcoverde).

Na ocasião, foram debatidas as sinalizações e o mapeamento das trilhas do município, assim como as ações de preservação das referidas áreas. 

“Pudemos pontuar o mapeamento do conjunto de serras chamado Caiçara, que começará já na próxima semana e está sendo estudado pelo Poder Público para torná-lo uma reserva ambiental”, informou Pedro Brandão.

“Essa futura unidade de conservação abarca três pontos de trilhas, dentre elas a famosa Serra do Jacaré. A intenção é preservar a nossa fauna e flora, que são únicas no mundo, fortalecendo os segmentos de Turismo Ecológico e de Natureza, propiciando também a possibilidade de esportes de aventura. Foram dados vários encaminhamentos e seguiremos construindo um Arcoverde mais verde”, destacou o secretário municipal de Turismo e Eventos.

Prefeitos sertanejos participaram da “invasão a Brasília”

Vários prefeitos do Pajeú estiveram na comitiva articulada pela Amupe para pressionar parlamentares e ministros em defesa dos municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu os prefeitos e garantiu empenho  para a liberação de recursos federais destinados aos principais programas e obras executados no Estado. No encontro, realizado na Câmara dos Deputados e […]

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Senador Humberto Costa, o Presidente da Amupe José Patriota, mais Deputados como Kaio Maniçoba, Tadeu Alencar e Bruno Araújo participaram do debate com os prefeitos

Vários prefeitos do Pajeú estiveram na comitiva articulada pela Amupe para pressionar parlamentares e ministros em defesa dos municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu os prefeitos e garantiu empenho  para a liberação de recursos federais destinados aos principais programas e obras executados no Estado.

No encontro, realizado na Câmara dos Deputados e presidido pelo prefeito de Afogados de Ingazeira, José Patriota (PSB) – também presidente da Amupe -, Humberto afirmou que vai se empenhar junto ao Governo Federal para contemplar, principalmente, a construção do Arco Metropolitano e a duplicação das rodovias federais no Estado. O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque e de Tuparetama, Deva Pessoa também estiveram entre os que debateram no encontro.

Além disso, o senador declarou que vai trabalhar por mais recursos destinados a obras fundamentais de segurança hídrica, incluindo os projetos da Transposição do Rio São Francisco e das adutoras do Pajeú e do Agreste, e no setor energético.

Porém, o parlamentar observou que, provavelmente, este ano será difícil para todos em razão dos ajustes fiscais feitos pelo governo a fim de recuperar o crescimento econômico do país.

Gonzaga Patriota e Arquimedes Machado
Gonzaga Patriota e Arquimedes Machado

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado foi mais um na reunião promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e bancada de deputados federais e senadores de Pernambuco. Segundo o gestor, que esteve acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, o encontro serviu para discutir uma série de reivindicações de interesse dos municípios.

Entre as exigências está a de alterar a Lei complementar nº 116/2013 no que diz respeito a incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) para nele incluir novos serviços a serem tributados. O piso salarial dos professores do magistério da educação básica também fez parte das reivindicações no que diz respeito a utilização do Índice nacional de preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para correção anual dos salários da categoria.

Ministros do Supremo arquivam investigações contra quatro parlamentares

Do Congresso em Foco Durante a semana, os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes arquivaram investigações contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os inquéritos apuravam acusações de uso de caixa dois em campanha e propina em troca de […]

Foto: Rosinei Coutinho / STF

Do Congresso em Foco

Durante a semana, os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes arquivaram investigações contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os inquéritos apuravam acusações de uso de caixa dois em campanha e propina em troca de favorecimentos. As três investigações foram arquivadas por falta de provas e tinham origem em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Onyx e Ferraço eram acusados de terem recebidos doações ilegais para suas campanhas eleitorais, em 2006 e em 2010, respectivamente. Já os amazonenses eram alvos de um inquérito sobre obras na ponte do Rio Negro.

No caso do deputado gaúcho, o delator da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar havia dito em depoimento que procurou Onyx durante a campanha de 2006 para oferecer uma doação, identificada em uma planilha sob o codinome “inimigo”. Segundo o delator, Onyx sabia que a doação oferecida seria via caixa dois. Fux considerou que não havia provas suficientes contra o deputado e determinou arquivamento do processo na última quinta-feira (7).

Em um vídeo, publicado em suas redes sociais, Onyx celebrou o arquivamento e afirmou que nunca esteve envolvido em corrupção.

O inquérito contra Ferraço, que tinha Barroso como relator, foi arquivado ontem (sexta, 8). Ferraço foi citado por dois delatores da empreiteira. Sergio Luiz Neves e Benedicto Júnior, o BJ, afirmaram que Ferraço teria recebido R$ 400 mil via caixa dois para sua campanha em 2010.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça com base na restrição de foro estabelecida pelo Supremo no início do mês passado. Barroso, entretanto, entendeu que, após mais de um ano de investigação, o Ministério Público Federal não conseguiu juntar elementos comprobatórios que corroborassem a delação. O senador afirmou que acreditava que “a Justiça seria feita”.

Os senadores e ex-governadores do Amazonas Omar Aziz e Eduardo Braga eram investigados por cobrar propina para favorecer a Odebrecht. O ex-executivo Arnaldo Cumplido de Souza afirmou, em depoimento, que havia feito um “acordo” com os ex-governadores para que a empreiteira fosse favorecida nas obras da ponte do Rio Negro em troca de propina.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito por entender que Cumplido não apresentou provas concretas contra os amazonenses, e não havia, portanto, justificativa para a continuidade da investigação.

PF deflagra 5ª fase da Operação Lesa Pátria para identificar participantes de ataques golpistas

Policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão no DF A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta terça-feira (6/2), a quinta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em […]

Policiais federais cumprem três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão no DF

A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta terça-feira (6/2), a quinta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Balanço –  Até esta segunda-feira (6) foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão.

“Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail [email protected] “ pede a Polícia Federal.

Sebá confirma que não anuncia chapa hoje e diz que ainda espera definição de Carlos Evandro. “Não desistimos dele”

Deputado disse ainda que composição de chapa com Victor e Marcus ainda está no capo da especulação. “Não desistimos de Carlos Evandro na chapa” Primeira Mão O Deputado Federal Sebastião Oliveira, líder da oposição e do AVANTE, disse a pouco para o comentário que apresento diariamente no programa Sertão Notícias, na Cultura FM, que não […]

Deputado disse ainda que composição de chapa com Victor e Marcus ainda está no capo da especulação. “Não desistimos de Carlos Evandro na chapa”

Primeira Mão

O Deputado Federal Sebastião Oliveira, líder da oposição e do AVANTE, disse a pouco para o comentário que apresento diariamente no programa Sertão Notícias, na Cultura FM, que não vai anunciar hoje a chapa da oposição que concorrerá às eleições de novembro. A participação dele vai ao ar a partir das 11h.

“Carlos Evandro está em tratamento de saúde. É de fundamental importância o diálogo com ele. Não posso lançar uma chapa sem a presença dele ao meu lado. Prefiro aguardar o desfecho do tratamento para que a gente possa lançar o candidato. Nós não desistimos de Carlos Evandro. Ele está com esse tempo para poder tomar a decisão. A decisão é dele e eu tenho que aguardar. O tempo não é mais meu, é do desfecho do quadro clínico dele”.

Sebá diz que ao mesmo tempo tem conversado com todos os líderes partidários de oposição de de Serra Talhada. “Vamos lançar uma chapa provavelmente na próxima semana mas não desistimos de Carlos Evandro. Acho que Carlos Evandro é o nome que mais agrega e tem peso político e eleitoral para que possamos ganhar as eleições.

Sobre a composição e conversa com os demais partidos e a possibilidade de diálogo com Daniel Coelho e Elysandro Oliveira, Oliveira diz estar confiante na unidade. “Respeito a independência dos partidos mas anseio que possamos marchar unidos, todos as partidos de oposição até esse pleito de 2020”.

Sebastião Oliveira ainda respondeu sobre a especulação de que a chapa estaria formada com Victor Oliveira e Marquinhos Godoy. Ele disse não haver ainda nada definido. “Não passa de especulação . Estou em diálogo permanente com as lideranças”, acrescentou.