Trabalhadores em educação se reúnem em assembleia no primeiro dia de greve

A Comissão de Assuntos Econômicos e o plenário do Senado Federal aprovaram, nessa terça-feira (29), o empréstimo, no valor de US$ 90 milhões, junto ao Banco Mundial, que irá financiar o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar). 

Considerado o maior investimento em Pernambuco destinado exclusivamente a ações de saneamento rural, o Prosar irá beneficiar aproximadamente um milhão de pessoas no Agreste e Sertão, reforçando as ações do programa Águas de Pernambuco. O investimento terá ainda uma contrapartida do Governo do Estado na ordem de US$ 23 milhões, com prazo total de 21 anos e seis meses, incluindo uma carência de oito anos.

“Encerramos abril com uma excelente notícia, que é mais um avanço no processo de obter recursos junto ao Banco Mundial para investir em ações de saneamento rural. Esse dinheiro fará a diferença na vida de milhares de famílias, gerando mais qualidade de vida para a população. Agradeço aos senadores pela disponibilidade em ajudar Pernambuco e faço uma referência especial ao senador Fernando Dueire, que foi relator da proposta. Tenho confiança de que teremos sucesso nas etapas que ainda estão por vir”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Vencida a etapa de aprovação no Congresso Nacional, a operação de crédito segue agora para aprovação final da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em seguida, vêm as etapas de contratação e desembolso do recurso.

“O Prosar é o primeiro contrato do Banco Mundial com um estado brasileiro apenas para saneamento rural. Ao todo, estimamos que 1,2 milhão de pessoas, de 106 municípios pernambucanos, será contemplada com sistemas de abastecimento de água simplificados. Os recursos também irão promover o fortalecimento da Agência Pernambucana de Águas e Clima, a Apac, com a instalação de sedes regionais descentralizadas. A previsão é de que no segundo semestre já tenhamos o início das operações do Prosar”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Por meio do Prosar, será possível melhorar o acesso a sistemas sustentáveis de abastecimento de água nas comunidades rurais do seminário pernambucano. Além disso, serão melhorados sistemas de abastecimento já existentes e serão implantados outros novos, mais resilientes às mudanças climáticas. O programa vai apoiar, ainda, a auto gestão dos sistemas de abastecimento pela própria população beneficiada, gerando qualificação, assistência técnica e planejamento e promovendo a apropriação e participação comunitárias.

Em todas as etapas, o Prosar terá mecanismos de monitoramento e avaliação de desempenho, para garantir que atendam a padrões internacionais de qualidade e sustentabilidade. “Com o projeto, o Governo do Estado faz a roda dos investimentos em segurança hídrica girar na direção de grupos vulneráveis, aqueles que historicamente passaram invisíveis, à margem das políticas públicas”, enfatizou Almir Cirilo.

INVESTIMENTOS – No último dia 24, a governadora Raquel Lyra esteve em Brasília para assinar, com a Caixa Econômica Federal, um contrato de empréstimo de R$ 288 milhões para Pernambuco, proveniente da linha de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. 

Além disso, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça-feira (29), o pedido de contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão, enviado pela gestão estadual para a Casa Legislativa. A proposta seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e para Comissão de Administração antes de ir ao plenário. 

“Esse empréstimo junto ao Prosar é mais uma captação de recursos com foco em garantir financiamento de projetos estruturantes em Pernambuco. Além desses, teremos outros”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

ÁGUAS DE PE – O Prosar integra o programa Águas de Pernambuco, que prevê investimentos da ordem de R$ 6,1 bilhões em ações divididas em quatro eixos: Segurança Hídrica (em que serão investidos R$ 959,4 milhões); Abastecimento de Água (com destinação de R$ 2 bilhões); Coleta e Tratamento de Esgoto (para o qual estão previstos investimentos de R$ 2,2 bilhões) e Saneamento Rural (que receberá R$ 916,2 milhões).

Programa será retransmitido por Cidade e Gazeta FM

Nesta terça, às 10h, acontece o Grande Debate  com candidatos a prefeito de Tuparetama. Foram convidados  Dêva Pessoa e Sávio Torres . A rádio Cidade FM, parceira da série, também transmite o encontro,  que acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. A Gazeta FM informou sua disponibilidade de também retransmitir o encontro.

Realização: as regras imparciais e isonômicas foram montadas para toda a série de debates. A proposta partiu da Rádio Pajeú, emissora da Diocese de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade de Dom Egídio Bisol, da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, coordenada pelo Padre Josenildo Nunes e segue a linha de debates proposta por entidades como o Grupo Fé e Política, dentro das orientações a as paróquias de estimular a discussão política das candidaturas propostas para os próximos quatro anos.

Debate propositivo: segundo informação da Rádio Pajeú, a abertura do debate trará um apelo para que o debate seja acima de tudo propositivo, sem agressões pessoais e sim com o enfoque político-administrativo.

As regras não fugirão muito do clássico modelo de debates da Pajeú. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. Outras cidades da região também estão na pauta da série.

Segundo convite a candidatos,  cada um poderá estar acompanhado de um assessor, “não haverá espaço interno para demais candidatos ou militância”.

“Em caso de comunicação de ausência de candidato (s), a emissora se reservará ao direito de divulgá-la no horário do debate às 10h, tendo como propósito não desmobilizar sua audiência”, conclui o convite.

Para dia 28, os convidados são os candidatos a prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles e Zeinha Torres.

E para dia 29, os convidados são os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, no último da série, com os convidados Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota.

Como ouvir, participar e fazer perguntas: você acompanha o debate sintonizando AM 1500, 88,7 MHZ, pela internet no www.radiopajeu.com.br ou nos aplicativos para iPhone e smarthfones com acesso pelo Play Store ou Apple Store, procurando por Pajeu. Também pelas rádios Gazeta e Cultura que retransmitem. Perguntas aos candidatos podem ser feitas entre 9h e 10h da manhã pelos fones (87) 3838-1213, 9-9927-4443. No WhattsApp, pelo 87 9-9658-0554.

Clodoaldo comemora serviços para Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos

Foi anunciado o edital de licitação para a recuperação do Sistema de Abastecimento de Água das cidades de Cupira, Panelas e Lagoa dos Gatos, a partir da barragem de São Jorge. O serviço, incluindo a ampliação do Sistema Produtor de Lagoa dos Gatos e Cupira, vai viabilizar a região do Agreste, que passa a ter água tratada em casa.

“Esse serviço foi muito esperado. Ajudamos a realizar esse sonho e nos sentimos felizes em poder ter atuado fortemente junto ao governo estadual e Compesa para que a obra pudesse sair do papel. Agora, os moradores dessas três cidades e suas áreas rurais terão água tratada em suas torneiras. Ações como essa ajudam a melhorar a saúde das pessoas e oferecem mais qualidade de vida”, afirma o deputado Clodoaldo Magalhães.

Em Lagoa dos Gatos, a recuperação do sistema de abastecimento chega a 67 mil pessoas e duas localidades rurais são beneficiadas: Lagoa de Souza e Igarapeaçu. Para atender essa nova área, foi implantada uma adutora de quatro quilômetros de extensão, interligando a barragem de São Jorge à Estação de Tratamento de Água do município. Isso permite o incremento na produção de água e faz com que os moradores possam entrar no sistema de rodízio, com três dias de água nas torneiras. A obra faz parte do Plano Retomada do governador Paulo Câmara, que tem avançado em melhorias em todo Pernambuco. A execução do projeto e obras consomem recursos de mais de R$ 5,6 milhões.

Segundo entidade, são milhares de processos aguardando despacho.  “População está sem acesso à justiça”, reclama.

A denúncia é da OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira: o Judiciário está parado,  com processos represados e dificuldade de acesso à justiça pela sociedade.

A comarca de Afogados da Ingazeira, uma das mais importantes do interior, possui atualmente duas varas cíveis, uma vara criminal, uma vara regional da infância e uma central de conciliação.

A vara regional da infância hoje conta com pouco menos de 30 processos em tramitação e está sendo desativada. Os processos serão encaminhados para segunda vara cível que passará a ser vara mista (cível e da infância) .

No lugar da vara da infância será instalada a 2.ª vara criminal.

A Comarca de Afogados da Ingazeira hoje tem cerca de 10 mil processos em tramitação e nenhum juiz titular.

A situação dos juízos que atuam na comarca de Afogados é a seguinte:

Segundo a OAB, a juíza Daniela Rocha é titular da 2.ª vara cível, mas, está de licença médica e depois gozará férias, só retornando em novembro, quando já estará entrando o recesso do final do ano. Portanto, as atividades da magistrada só devem voltar à regularidade à partir de janeiro de 2024.

A vara criminal tem dois juízes substitutos, o juiz Jorge Fredi, que é titular da comarca de Tabira e responde por parte do acervo da vara criminal de Afogados e o juiz Bruno Querino, que é titular da Comarca de Carnaíba e responde por parte dos processos da Vara Criminal de Afogados. Diante do grande número de processos de réus presos, que tem prioridade na tramitação dos processos, das audiências de custódia, de réus presos e juris, os juízes substitutos não conseguem movimentar o acervo das ações penais.

O juiz Fernando Cerqueira é  titular da vara mista de Tuparetama e lá já tem obrigação de conduzir mais de 2 mil processos em tramitação. Além disso, atualmente acumula as funções de juiz substituto da 1.ª vara cível de Afogados, juiz substituto da 2.ª vara cível de Afogados, Juiz Eleitoral da zona eleitoral de Afogados, juiz da central de conciliação de Afogados e diretor do fórum de Afogados. Assim, é humanamente impossível que um juiz que acumula seis funções possa exercer a adequada jurisdição.

“Assim, existem milhares de processos aguardando despacho, sentenças e assinaturas do juiz em todas as varas da comarca de Afogados”, explica a entidade, em nota assinada por sua presidente,  Laudiceia Rocha.

“A justiça em Afogados está deficiente, os processos não tramitam em tempo razoável como garante a constituição federal e, em consequência sofre a advocacia porque não tem condições de trabalho e vive mendigando que suas ações tramitem, que haja audiência, que haja resultado. Até mesmo os alvarás judiciais, que representam alimentos para advocacia não são liberados”, diz.

“Além, disso, e principalmente, sofre o povo, do qual o advogado é o elo que liga o direito das pessoas ao acesso à justiça. As pessoas entram com ações judiciais porque precisam que o judiciário garanta seus direitos e, da forma que a Comarca de Afogados se encontra atualmente, não há garantia desses direitos”, acrescenta.

“A OAB, em defesa do exercício da advocacia e da adequada prestação jurisdicional do Estado, está buscando soluções junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, cujo solução imediata é a designação de juízes titulares e de servidores para comarca, bem como a instalação da 2.ª vara criminal”, conclui.

O blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do TJPE e aguarda um posicionamento.

A Primeira Câmara do TCE, em processos que tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas de Governo do ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio, e julgou irregular as contas de Gestão.

Em relação às contas de Governo os principais motivos que levaram à rejeição foram a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, a extrapolação do limite de gastos com pessoal e a ausência de transparência do Poder Executivo.

Em seu voto, a relatora determinou ao atual gestor de Custódia, entre outros pontos, que componha a Lei de Diretrizes Orçamentária com todas as informações, demonstrativos e dados exigidos pela legislação vigente; que não permita que a despesa total de pessoal exceda em mais de 54% da receita corrente líquida e que adote providências com vistas à disponibilização integral para a sociedade das informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de identificar possíveis falhas de gerenciamento de recursos destinados à educação e à saúde.

Gestão – Nas contas de Gestão, foram identificadas irregularidades no gerenciamento dos gastos com combustíveis e na contratação de profissionais do setor artístico e ausência de recolhimento integral à previdência das contribuições dos servidores. A relatora também imputou um débito no valor de R$ 109.949,84 ao ex-prefeito, e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.000,00.

A conselheira também rejeitou as contas do então Secretário de Saúde, Bruno Luiz Gaudêncio, pela realização de pagamentos a clínicas particulares sem a comprovação da finalidade pública das despesas. Foi imputado ao gestor um débito no valor de R$ 113.280,00, e uma multa no valor de R$ 10.000,00. Por fim, ela julgou regular com ressalvas as contas do então Secretário de Obras, José Charles de Carvalho.