Trabalhadores da limpeza têm refeições gratuitas em Afogados da Ingazeira

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro.

A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer da decisão (Leia mais abaixo). A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Bartolomeu Bueno,  manifestou em nota sua posição acerca da indicação pelo Presidente Michel Temer, do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga no STF.

No seu  entendimento, “cabe exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Michel Temer, a escolha e nomeação de um cidadão com mais de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, para ocupar uma vaga e exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal em vigor”.

Segue afirmando que,  nesse ponto, “nada tem que ser questionada a escolha e indicação do Sr. Alexandre de Moraes, da sua nomeação após a eventual aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal”.

Conclui afirmando que espera-se que o escolhido, caso seja aprovado e nomeado, exerça o relevante cargo “com toda independência, imparcialidade, prudência e altivez que se espera e deve ter um Magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário brasileiro”.

O Governo de Pernambuco publicou na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial do Estado, a contratação da empresa que realizará as obras de recapeamento da rodovia PE-304 entre Tabira e Água Branca, na Paraíba.

A obra está orçada em R$ 13.710.674,11 e será executada pela empresa União Terraplanagem e Construções (Uniterra).

O prazo para conclusão é de 360 dias a partir da Ordem de Serviço.

Essa estrada tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais. As informações são do PE Notícias.

Durante toda a semana, uma equipe multidisciplinar – nutricionista, fisioterapeuta, psicóloga e enfermeiras – da secretaria de saúde de Afogados da Ingazeira está visitando diversas unidades laborais (comércio e indústria) com o objetivo de levar aos trabalhadores informações que possam melhorar a qualidade de vida.

Na tarde desta quarta (30), os profissionais visitaram a fábrica de móveis São Carlos, no bairro Costa. Liberados pela direção da empresa, os funcionários participaram de exercícios de alongamento, ginástica laboral e receberam dicas sobre nutrição. Como trabalham operando máquinas e na montagem de móveis – em ambas as funções, mantendo contato direto com ferramentas e peças de metal – os funcionários foram vacinados contra o tétano.

“A prevenção de doenças e a promoção de práticas saudáveis são fundamentais para uma melhor qualidade de vida do trabalhador,” destacou a Coordenadora Municipal do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Manoela Nascimento. A Secretaria de Saúde distribuiu com os trabalhadores, um panfleto contendo informações úteis e dicas importantes sobre o uso de equipamentos de proteção individual, o efeito de produtos químicos nas perdas auditivas, problemas ocasionados pela má postura e as lesões por esforço repetitivo.

O empresário Carlos Britto informou que a fábrica está há mais de 1.700 dias sem registrar afastamento de funcionário por acidente laboral. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde já realizou ações deste tipo em diversos outros locais de trabalho. Nesta quinta, a ação será realizada com trabalhadores/usuários das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Borges e São Braz.

Carreatas e passeatas estão entre os atos proibidos.

Por André Luis

O Ministério Público do Estado da Paraíba, ajuizou representação eleitoral com o fim de proibir a realização de atos eleitorais que gerem aglomeração de pessoas, tais quais comícios, carreatas, passeatas e assemelhados, sob pena de multa de R$10 mil, para cada ato partidário realizado, após o conhecimento da decisão.

“As normas eleitorais que estabelecem os atos permitidos no período eleitoral devem ser interpretadas em conjunto com as normas sanitárias e de saúde pública, a fim de que haja um sopesamento entre os direitos fundamentais em análise, especialmente o direito a saúde e o direito ao exercício da propaganda eleitoral”, destaca a Juiza Eleitoral, Maria Eduarda Borges Araújo, na decisão. Leia aqui a íntegra da decisão.