Notícias

Totonho Valadares absolvido em Ação de Improbidade por contratação de shows

Por Nill Júnior

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização dos festejos juninos, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida.  A prefeitura através de processo de inexigibilidade de licitação firmou contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa.

O Ministério Público Federal alegou que as contratações ocorreram de forma irregular porque não houve contrato direto com os artistas e sim com uma empresa intermediária, “com flagrante ofensa à Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, bem como os princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições que devem nortear a administração pública”. Foi juntada cópia de Procedimento Administrativo.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública. “Não há que se falar em violação aos princípios da impessoalidade e legalidade, muito menos da moralidade visto que em nenhum momento o demandado agiu de má fé ou de forma desonesta, bem como obstruiu ou dificultou a fase de investigação”, diz a defesa.

Segundo o magistrado, na petição inicial, o Ministério Público Federal não imputou aos réus ato de improbidade que importasse em enriquecimento ilícito. O juiz acrescenta que não se demonstrou que s réus tenham se locupletado com as verbas públicas, ou as teriam aplicado com finalidade diferente das que se destinavam, estando toda controvérsia centrada na forma como se deram as contratações.   “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito”, decidiu.  Atuou na defesa de Totonho e cia o advogado Carlos Marques.

 

Outras Notícias

Câmara estende reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada […]

1

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendia pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista.

A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por  287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).

Os deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do selário mínimo.

A gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto principal do projeto.

Ex-prefeita de Salgueiro Creuza Pereira é transferida para Recife com problema de saúde

Blog do Alvinho Patriota A ex-prefeita de Salgueiro Creuza Pereira, que governou o município por três mandatos, foi transferida para Recife nessa quinta-feira, 14, com problema de saúde. O translado para a capital ocorreu através de UTI aérea, devido ao agravamento do estado de saúde da líder política. A informação foi publicada nas redes sociais […]

Blog do Alvinho Patriota

A ex-prefeita de Salgueiro Creuza Pereira, que governou o município por três mandatos, foi transferida para Recife nessa quinta-feira, 14, com problema de saúde. O translado para a capital ocorreu através de UTI aérea, devido ao agravamento do estado de saúde da líder política. A informação foi publicada nas redes sociais pelo prefeito Marcones Sá, aliado da ex-gestora. 

“A decisão de transferi-la foi apenas uma medida a fim de buscar mais recursos tecnológicos, sabidamente disponíveis na capital e tentar estabelecer assim um diagnóstico de forma mais rápida. Apesar do agravo de saúde, ela estava lúcida, orientada e ciente do que está acontecendo”, destacou Marcones.

Ele completa o texto pedindo orações para Creuza e a irmã dela, Cleonice, que também se encontra com a saúde debilitada. “Tenho fé que elas retornarão o mais brevemente com a saúde restaurada para casa”, finalizou. 

Opinião: porque o ato bolsonarista flopou?

No comentário que apresento no Sertão Notícias, da Cultura FM, de Serra Talhada, comento sobre o recente ato de Jair Bolsonaro e aliados em Copacabana, no Rio de Janeiro. O evento foi menor do que o esperado, e na linguagem de hoje, “flopou”. A mobilização não atingiu a proporção prevista. Comento sobre o declínio do […]

No comentário que apresento no Sertão Notícias, da Cultura FM, de Serra Talhada, comento sobre o recente ato de Jair Bolsonaro e aliados em Copacabana, no Rio de Janeiro.

O evento foi menor do que o esperado, e na linguagem de hoje, “flopou”. A mobilização não atingiu a proporção prevista.

Comento sobre o declínio do bolsonarismo, diferente da força da direita no país e do anti lulismo. Também que a polarização Lula-Bolsonaro continua causando instabilidade política, dada a falta de força dos dois nomes, com Bolsonaro prestes a ser preso e Lula lutando para recuperar a popularidade perdida.

No caso de Bolsonaro, digo porque ele perdeu a grande chance de se tornar uma liderança da direita na América Latina, mas que hoje de longe já não é querido e unanimidade nem dentre os que o apoioaram, a ponto de outros nomes já serem levantados. Assista:

Investigado por dois homicídios e falso exercício da medicina: saiu pela porta da frente

Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha. Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, […]

Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP

A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha.

Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.

Como não tinha mandado de prisão em aberto, o juiz que avaliou a conduta de Fábio em São Paulo,  José Loureiro Sobrinho considerou que “embora muito reprovável, o delito de exercício ilegal da medicina não causou grave ameaça à pessoa”.

Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, não há requisitos suficientes para a prisão preventiva. Em resumo, não há mandado em aberto pelo crime cometido em Itapetim. Fábio saiu pela porta da frente.

Fabio vai seguir a vida, enquanto ainda é apontado com envolvimento em dois homicídios.

Além do episódio de Itapetim, é suspeito também de participar de um outro assassinato em Guarulhos (SP). Ele foi preso em flagrante, e a Polícia Civil solicitou a conversão da prisão para preventiva.

A soltura causa revolta nas redes sociais.

Judiciário e MP negam informação de blogueiro Marcelo Patriota de que tenham negado pedido de prisão preventiva: 

Além disso, o Poder Judiciário e o Ministério Público negaram a informação do blogueiro Marcelo Patriota de que haviam negado pedido de prisão preventiva feita pelo Delegado do caso.

Marcelo chegou a informar que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, teria feito o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o promotor Márcio Fernando Franca teria dado parecer contrário a prisão, acatado pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

O Judiciário negou a versão e emitiu certidão desmentindo a informação, atestada também pelo MP:

“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.

Procurado pelo blog, Marcelo disse ter colhido a informação de fontes policiais de Itapetim.  A delegada do caso não se manifestou.

Inscrições para processo seletivo da Secretaria de Educação terminam nesta segunda-feira

Os interessados em participar do processo de seleção simplificada em caráter excepcional da Secretaria de Educação de Petrolina têm até esta segunda-feira (16) para efetuar a sua inscrição. O acesso estará disponível no site da instituição que está organizando o processo (www.facape.br) até às 20h e o boleto pode ser pago até amanhã (17). Estão […]

Concurso-público-em-ItabiritoOs interessados em participar do processo de seleção simplificada em caráter excepcional da Secretaria de Educação de Petrolina têm até esta segunda-feira (16) para efetuar a sua inscrição. O acesso estará disponível no site da instituição que está organizando o processo (www.facape.br) até às 20h e o boleto pode ser pago até amanhã (17).

Estão disponíveis 435 vagas mais cadastro de reserva para a contratação de auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, motorista e barqueiro para transporte escolar. Os aprovados serão contratados por um período de um ano podendo ser renovado por mais um, nos termos da Lei Municipal n.º 2.416/2011, e deverão iniciar suas atividades já no início do ano letivo de 2017 na rede de ensino municipal nas unidades da sede e zona rural.

A prova será realizada no próximo domingo (22), com 25 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, para os cargos de auxiliares de cozinha e auxiliares de limpeza. Para os cargos de motorista e barqueiro de transporte escolar, a seleção será por avaliação de títulos que deverão ser entregues na Facape também no dia 22. Os portões serão abertos às 8 h, fechando às 9h, sendo que a prova terá início às 9h15 e encerrando às 12h15.

Os candidatos que solicitaram isenção do valor da taxa de pagamento já podem conferir a lista de contemplados no site da Facape. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos definitivamente deverão imprimir seu boleto bancário e efetuar o pagamento para concluir sua inscrição.