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Totonho Valadares absolvido em Ação de Improbidade por contratação de shows

Por Nill Júnior

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização dos festejos juninos, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida.  A prefeitura através de processo de inexigibilidade de licitação firmou contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa.

O Ministério Público Federal alegou que as contratações ocorreram de forma irregular porque não houve contrato direto com os artistas e sim com uma empresa intermediária, “com flagrante ofensa à Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, bem como os princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições que devem nortear a administração pública”. Foi juntada cópia de Procedimento Administrativo.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública. “Não há que se falar em violação aos princípios da impessoalidade e legalidade, muito menos da moralidade visto que em nenhum momento o demandado agiu de má fé ou de forma desonesta, bem como obstruiu ou dificultou a fase de investigação”, diz a defesa.

Segundo o magistrado, na petição inicial, o Ministério Público Federal não imputou aos réus ato de improbidade que importasse em enriquecimento ilícito. O juiz acrescenta que não se demonstrou que s réus tenham se locupletado com as verbas públicas, ou as teriam aplicado com finalidade diferente das que se destinavam, estando toda controvérsia centrada na forma como se deram as contratações.   “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito”, decidiu.  Atuou na defesa de Totonho e cia o advogado Carlos Marques.

 

Outras Notícias

Raquel Lyra empossa primeira mulher eleita como reitora da UPE

Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti está assumindo a Reitoria da universidade pelo próximo quadriênio  A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A […]

Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti está assumindo a Reitoria da universidade pelo próximo quadriênio 

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A cerimônia foi realizada no Auditório Ênio Cantarelli, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (Procape).

“Ter a primeira mulher eleita assumindo a Reitoria da UPE só demonstra que estamos vivendo novos tempos, e que as mulheres podem ter a sensibilidade necessária para trabalhar a humanização dos nossos serviços. O Governo do Pernambuco e a UPE serão parceiros na caminhada de um crescimento mais sustentável para o nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

Em seu discurso, a nova reitora externou sua gratidão em vivenciar esse dia histórico. “Divido este momento com todas as mulheres da comunidade acadêmica dessa universidade. Esta mais alta função administrativa da UPE traz uma grande responsabilidade e é uma honra poder assumi-la. Agradeço a toda comunidade que nos elegeu, depositando total confiança em nossa proposta de gestão”, reconheceu Maria do Socorro.

“Sinto-me honrado em também poder estar à frente dessa instituição que, ao longo do tempo, contribuiu com os grandes avanços da humanidade, proporcionando uma qualidade de vida cada vez melhor à sociedade”, enfatizou o vice-reitor José Roberto.

PERFIL – Maria do Socorro é docente da Universidade de Pernambuco desde 1992. Possui graduação em Farmácia e mestrado em Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu o cargo de vice-reitora entre 2015 e 2022, assumindo a Reitoria em abril de 2022. É integrante da Academia Pernambucana de Ciências.

Já José Roberto de Souza Cavalcanti é docente da Universidade de Pernambuco desde 1984. Foi gerente do Departamento de Ensino Básico, Divisão de Extensão, Divisão de Pós-graduação e do Departamento Setorial de Graduação da Escola Politécnica de Pernambuco (Poli). Exerceu os cargos de vice-diretor (2010-2014) e diretor (2014-2022) da Poli, além da função de diretor pro tempore da Faculdade de Administração e Direito, entre 2018 e 2019.

Participaram da solenidade a vice-governadora Priscila Krause, e os secretários estaduais Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o coronel Mamede (Casa Militar).

Debate: condução de Anchieta Patriota na defesa de Victor definiu racha, dizem ex-aliados

Os vereadores da oposição carnaibana Nêudo da Itã, Anchieta Crente, Aluízio Lisboa, o Preguinho e Gleibson Martins falaram ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e justificaram os motivos que os fizeram seguir rumo diferente do gestor Anchieta Patriota (PSB), desde a eleição da Mesa Diretora, vencida por  Nêudo. Em linhas […]

Os vereadores da oposição carnaibana Nêudo da Itã, Anchieta Crente, Aluízio Lisboa, o Preguinho e Gleibson Martins falaram ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e justificaram os motivos que os fizeram seguir rumo diferente do gestor Anchieta Patriota (PSB), desde a eleição da Mesa Diretora, vencida por  Nêudo.

Em linhas gerais, ficou claro que o estopim foi a defesa por parte de Anchieta do nome do filho, Victor Patriota, para presidir a Câmara. Os vereadores indicaram que a decisão de Anchieta pelo filho mostrou uma condução autoritária e que os motivou a iniciarem a articulação que culminou com a eleição do vereador majoritário para conduzir  a Câmara. Eles não souberam dizer quais foram os dois vereadores governistas que seguiram Nêudo na votação. Um “quase mistério”, já que a votação foi secreta. Há especulação nas entrelinhas, que pelo perfil da votação só podem ser provadas se os legisladores abrirem o jogo.

Tanto Nêudo como Gleibson afirmaram que seguiram por muitos anos o bloco socialista no município, mas se sentiram alijados do processo de escolha conduzido pelo prefeito. Entretanto, perguntados se o afastamento queria dizer migração automática para o bloco de José Francisco Filho, o Didi, afirmaram que ainda era cedo. A sinalização nas entrelinhas é de que os dois podem estar construindo um bloco político para as eleições de 2018 e 2020.

Anchieta Crente, que milita na oposição há muito tempo, avaliou positiva a eleição de Nêudo para presidir os trabalhos, mesma posição de Preguinho. Um dos temas polêmicos foi o voto nas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara contra o Projeto de Lei do Executivo que trata da abertura de crédito adicional para perfuração de poços tubulares no município.

Anchieta Crente e Gleibson negaram ser contra o projeto. “Fomos contra nas comissões porque a prefeitura não disse onde iria perfurar os poços e já tivemos caso de uso político”, disse Gleybson. Anchieta Crente afirmou que não seria contrário ao projeto, mas gostaria que o prefeito indicasse onde haveria a perfuração. O projeto ainda vai a plenário.

Outro tema foi a demora em empossar Everaldo Patriota, cuja decisão só foi tomada após liminar da Justiça. Nêudo disse que a emenda no Regimento Interno que tratava do prazo de 120 dias para empossar o suplente em caso de vacância era da época do próprio Everaldo Patriota. Nêudo disse entender que houve interferência do Judiciário no Legislativo e afirmou já ter recorrido da decisão.

O vereador Preguinho disse que ações para o Alto da Caixa D’água estavam sendo negligenciadas porque ele era o vereador da comunidade.

Iguaracy: Presidente da Câmara cobra agência bancária para o município

O Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, apelou para o Deputado Federal Gonzaga Patriota e também aos Senadores da República, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa para que juntos possam trazer para o município uma agência bancária, já que a Agência do Sicoob foi fechada. Alem disso, o contrato dos Correios com o Banco do […]

O Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, apelou para o Deputado Federal Gonzaga Patriota e também aos Senadores da República, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa para que juntos possam trazer para o município uma agência bancária, já que a Agência do Sicoob foi fechada.

Alem disso, o contrato dos Correios com o Banco do Brasil foi encerrado, impossibilitando que o mesmo possa efetuar os serviços bancários que outrora realizava.

“O nosso município se encontra, no momento, sem nenhuma agência bancária. A agência dos Correios, que prestava os serviços bancários conveniada junto ao Banco do Brasil, teve o contrato cancelado. Solicitei a intervenção para viabilizar uma imediata instalação de uma agência bancária no município de Iguaracy-PE, para poder atender a todos os moradores e cidades circunvizinhas. Também o apoio necessário para reativar os serviços bancários na agência dos correios do nosso município”.

Manoel foi um dos precursores da vinda do Banco Sicoob a Iguaracy. O vereador se mostrou esperançoso em conseguir trazer novamente uma agência bancária para o município. “Conseguimos uma vez e, com fé, conseguiremos de novo”, disse.

Testagem dos servidores: o Presidente da Câmara  enviou ofício aos vereadores e funcionários, comunicando que estará fazendo o teste rápido para Covid-19 na próxima terça-feira(28), às 9 horas da manhã. O teste verificará a possibilidade de retorno ao trabalho com segurança e responsabilidade, tendo em vista que todas as atividades da Câmara voltarão à normalidade no próximo dia 4 de agosto.

Lewandowski acolhe manifestação da PGR e arquiva notícia-crime contra Bolsonaro

Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos […]

Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.

Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio. 

Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.

Baixa lesividade

Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente. 

Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.

Jurisprudência

Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.

Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.

Itapetim: Vereador cobra Celpe e demissão de servidor

Na Sessão da Câmara de Vereadores de Itapetim, o vereador Mário José cobrou providências da Celpe em relação as constantes interrupções no fornecimento de energia na cidade,  bem como informações da Compesa sobre a não regularidade do fornecimento de água a população de Itapetim, muito embora os usuários já tenham recebido antecipadamente,  a fatura para pagamento,  […]

Na Sessão da Câmara de Vereadores de Itapetim, o vereador Mário José cobrou providências da Celpe em relação as constantes interrupções no fornecimento de energia na cidade,  bem como informações da Compesa sobre a não regularidade do fornecimento de água a população de Itapetim, muito embora os usuários já tenham recebido antecipadamente,  a fatura para pagamento,  sem que o serviço esteja sendo prestado em sua plenitude.

“Na ocasião,  denunciamos a conduta injustificável do Prefeito Municipal que por motivação político-eleitoral,  retirou a gratificação paga ao Fisioterapeuta Antônio Genilson Santos,  que prestava  serviço adicional a sua carga horária a toda a comunidade. Não se teve notícia de redução de vencimentos de nenhum outro funcionário”, reclama.

Ele afirma que  posicionamento foi pelo servidor defender sua candidatura e do seu tio Adalberto de Vital. “Essa decisão será questionada na esfera judicial, para anulação dessa medida administrativa retrógrada e ilegal”.