Toffoli suspende processos com partilha de dados do fisco sem decisão judicial

O blogueiro Vinicius Oliveira mostrou imagens da Estação de Bombeamento 3 (EB3), da Transposição do rio São Francisco, em Salgueiro.

A Estação apresenta problemas desde meados de 2022, mas a bomba continuava funcionando. Este ano os serviços foram paralisados.

Enquanto a sociedade de Araripina, no Sertão Pernambucano debate a implantação da adutora de Negreiros, é preciso que a rachadura e demais problemas estruturais nos diques e canais sejam resolvidos para o bom andamento do projeto, que busca levar um abastecimento de água digno a milhões de nordestinos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também informa que os conjuntos de motobombas da Estação EBI-3, do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), tiveram as atividades interrompidas para a realização de manutenção corretiva dos equipamentos.

Esclarece ainda que as bombas vinham apresentando problemas desde setembro de 2022, quando houve paralisação de um destes conjuntos. Mesmo com a parada, de acordo com o Ministério, os reservatórios do PISF apresentam capacidade para manter o abastecimento nas regiões atendidas.

O candidato a prefeito de Garanhuns pelo PTB,  Silvino Duarte, subiu de 33% para 34,5% na nova pesquisa do Instituto Opinião em parceria com o Blog do Magno.

Com isso, abre uma frente de 16,7 pontos em relação ao segundo colocado, Sivaldo Albino (PSB), que estacionou nos 17,8%. Já o candidato do PP, Zaqueu Lins, aumentou as intenções de voto em três pontos, passando de 14,3% para 17,3%, em relação à consulta anterior, publicada em 16 de outubro, encostando no concorrente socialista.

Neste novo levantamento, o delegado João Lins (DEM) caiu de 4,3% para 1,5% e Paulo Camelo (PCB) aparece com 1%. Valter Couto (Rede) registra 0,5% e Ronaldo Todinho (Pros) não pontuou. Brancos e nulos somam 10% e 17,4% afirmaram não saber em quem votar.

Na pesquisa espontânea, em que o entrevistado precisa lembrar o nome do candidato sem o auxílio do disco com todos os postulantes, Silvino também lidera com grande vantagem: 32,5%. Sivaldo Albino surge com 15,8% e Zaqueu Lins tem 14,8%, o que representa um empate técnico no segundo lugar. Paulo Camelo foi lembrado por 0,8% e o delegado João Lins por 0,5%, enquanto Valter Couto registra 0,3%. Ronaldo Todinho não foi citado. Brancos e nulos são 10,5% e os indecisos chegam a 24,8%.

No quesito rejeição, Silvino também aparece em primeiro, com 19%. Sivaldo Albino é rejeitado por 12,5% e Zaqueu não seria votado por 6,8%. Paulo Camelo tem a rejeição de 4,5% e delegado João Lins de 4,3% dos consultados. Ronaldo Todinho é rejeitado por 2,8% e 2,3% declararam não votar em Valter Couto. Dos entrevistados, 39,3% declararam não rejeitar nenhum candidato e 8,5% rejeitam todos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 29 deste mês, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%. A modalidade de levantamento adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Foram feitas entrevistas pessoais e domiciliares, com o município de Garanhuns como área de abrangência. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-06852/2020.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

O Parecer Prévio das contas de governo aponta planejamento governamental precário; instrumentos de controle orçamentário deficitários; execução orçamentária deficitária; ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; previdência pública deficitária; contribuições previdenciárias devidas aos regimes da previdência social(RGPS e RPPS); não repasse/recolhimento; não adoção de alíquotas atuariais; e não pagmento de encargos decorrentes de atrasos nos repasses.

O relatório considerou, entre outras coisas, a fragilidade do planejamento, demonstrada a partir da constatação tanto de um limite exagerado para abertura de créditos adicionais (na prática, de 49,74%), o que descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento e depõe contra o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei de responsabilidade Fiscal, que enfatiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada; quanto de uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, elaborados pela simples divisão dos valores totais orçados para o exercício pelo número de meses do ano, demonstrando o evidente distanciamento com o adequado planejamento de uma peça orçamentária.

Também foi considerado as inconsistências das informações referentes a valores de despesas realizadas prestadas aos órgãos de controle por meio do Siconfi (STN) e do sistema Tome Conta (TCE/PE) em percentuais que variam de 4,32% a 21,69% (este último em Educação); bem como a imprecisão de registro da dotação atualizada no Balanço Orçamentário.

A Segunda Câmara também considerou a fragilidade da execução orçamentária (que guarda estreita relação com o planejamento deficiente), demonstrada pelo déficit de execução orçamentária de R$ 647.920,67, equivalente a 1,92% da Receita Corrente Líquida municipal; e que, embora sendo baixo o referido percentual, deve-se ter em conta que, em 2020, ano de eleições municipais, a despeito da receita arrecadada recorde no ente (R$ 40,9 milhões) – resultante de um incremento de R$ 2,6 milhões (6,8%) em relação ao ano anterior, a execução de despesas, em valores absolutos, foi maior que o dobro daquele incremento, correspondendo a R$ 5,9 milhões (16,5%) no mesmo período.

Ainda a fragilidade do controle da execução orçamentária, demonstrada pelo déficit financeiro de R$ 5,4 milhões, evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como pela incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses, além de pela inscrição de Restos a Pagar Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio e pelo ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos, o qual permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial.

Também foi considerado que, apesar de ter herdado, da gestão anterior à sua, uma capacidade já limitada de pagamento de dívidas de curto prazo, o gestor não contribuiu para o seu restabelecimento, a despeito de, em todos os anos de sua gestão, terem sido registradas receitas arrecadadas em patamares consideravelmente superiores aos registrados na gestão anterior.

Entre as determinações do TCE-PE estão:

Providenciar mecanismos de controle da abertura de créditos adicionais mais eficientes, de forma a garantir que as leis de autorização e os decretos, assim como, os demonstrativos referentes à suplementação do orçamento, sejam elaborados de maneira clara, e coerente com o que estabelece a lei orçamentária municipal, em atendimento aos requisitos estabelecidos para apresentação desses documentos nas prestações de contas de governo anuais.

Atentar para a consistência das informações relativas a receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle, bem como para que, na elaboração dos demonstrativos fiscais, o cálculo da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida considere, respectivamente, as deduções e os ajustes em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobretudo aqueles especificamente apontados pela auditoria no ID.15.

Fortalecer o planejamento orçamentário, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação no tocante à elaboração das programações financeiras e dos cronogramas mensais de desembolso para os exercícios seguintes, de modo a dotar a municipalidade de instrumento de planejamento eficaz, que considere as sazonalidades da arrecadação da receita e da execução da despesa.

Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município por meio da consideração de suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, a fim de evitar a pactuação de obrigações sem lastro financeiro.

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, bem como implementar em lei o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Adotar procedimentos de controle eficazes no sentido de vedar, nos últimos dois quadrimestres desse seu segundo mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente

dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Sessão foi acompanhada pela procurado do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Larureano.

Imagens a que o blog teve acesso mostram a coragem, técnica e risco a que estão submetidos bombeiros para cumprir sua missão.

Neste link, você vê o vídeo na NJTV, a TV do blog. 

Elas mostram o salvamento de Joel Francisco da Silva, 38 anos, em Afogados da Ingazeira. As imagens não tem muita nitidez. Só com uma lanterna em meio ao escuro é possível ver o trabalho do profissional.

Joel pulou da parede da Barragem de Brotas no final da tarde deste domingo e só saiu resgatado pelos Bombeiros. O bombeiro no vídeo é o soldado Diego Silva. Ele disse que o socorro teve muitos complicadores. Além do peso da vítima, a grade quantidade de baronesa, vegetação aquática e o fato de a vítima ter submergido assustada.

Joel foi levado para o Hospital Regional Emília Câmara e seguiu direto para a ala vermelha, de pacientes graves. Após os primeiros cuidados, a equipe de plantão verificou que ele não corria risco de morte. Foi liberado.

A área em que Joel pulou tinha grande quantidade de vegetação aquática, a chamada baronesa ou aguapé. Sob efeito de álcool, ele não conseguiu se livrar e chegou a ingerir água. A equipe tinha ainda os soldados Corcino, Saulo, J. Santos e Arturo, que atuaram orientando o soldado na água e depois içando a vítima.

Em nome da equipe, Diego foi bastante felicitado pela coragem e salvamento. Ele esteve no Debate das Dez com o Tenente Magno e o Sargento Bezerra. Eles falaram sobre a prevenção de acidentes no debate que teve como tema “Gabinete de Crise”, sobre as ações das prefeituras de Afogados, Carnaíba e Bombeiros com as chuvas.

Ainda participaram Edval Morato, o Fafinha (Secretário de Obras de Carnaíba), Ademar Oliveira (Secretário de Agricultura de Afogados), Veratânia Morais (Secretária de Educação de Afogados), Valberto Amaral (Secretário Executivo de Agricultura), e Carlos Neves (Defesa Civil de Afogados).

Mais uma importante rodovia sertaneja está sendo contemplada ações de conservação. Os trabalhos na PE-336 começaram no trecho com 44,7 quilômetros, que liga Ibimirim a Inajá, na região do Moxotó. A iniciativa beneficiará diretamente mais de 51 mil moradores dos dois municípios.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, iniciou as intervenções com a operação tapa-buracos a partir do trecho localizado em Inajá em direção a Ibimirim. Em seguida, serão realizados os trabalhos de remendos superficiais ao longo da PE-336. A iniciativa visa melhorar as condições de trafegabilidade na rodovia.

De acordo com o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho, a iniciativa atende uma antiga reivindicação daquela população sertaneja do Moxotó. “Estamos realizando os serviços de conservação da nossa malha viária, a exemplo das PEs 270 e 275, no sertão, entre outras em andamento nas demais regiões, priorizando as que necessitam de intervenções mais urgentes,” destacou o gestor da Autarquia.