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Toffoli nega ação contra votação secreta no Senado

Por Nill Júnior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.

Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos.

O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao negar a solicitação, Toffoli escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder.

“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, afirmou o ministro.

Segundo ele, pelo fato de ser uma votação interna do poder legislativo, não há obrigatoriedade de que os votos sejam publicamente declarados.

“Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, escreveu o presidente do STF.

Outras Notícias

Aforrock acabou bebê. Veja fotos:

O Aforrock terminou neste domingo, com  apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, reunindo  o melhor do rock produzido no Sertão do Pajeú. O evento pelo relato de quem participou se consolidou no calendário turístico e cultural da cidade. “O evento melhora a cada ano. É muito gratificante ver, lado a lado, diversas gerações de […]

O Aforrock terminou neste domingo, com  apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, reunindo  o melhor do rock produzido no Sertão do Pajeú. O evento pelo relato de quem participou se consolidou no calendário turístico e cultural da cidade.

“O evento melhora a cada ano. É muito gratificante ver, lado a lado, diversas gerações de apaixonados pelo bom e velho rock’n roll”, declarou o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Alessandro Palmeira, satisfeito com o resultado do evento.

Este ano o Aforrock reuniu atrações como  Clécio Rimas (Tabira), Rock Cadillac (Patos/PB), Mofumbo Reggae Roots (Patos/PB), Us ast de tua lábia and the honoris causa (Serra Talhada), Secaeiros (Afogados), DJ Ruffles (Afogados), 2as Leis (Afogados), Qual foi (S.J.do Egito), Vitruvian (Afogados) e Rising (S.J.do Egito).

Veja fotos, do fotógrafo Rock In Roll, Cláudio Gomes:

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Dilma afirma que está preparada para o segundo turno

do Diário de Pernambuco A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira, 3, que a despeito das recentes pesquisas eleitorais mostrarem a possibilidade dela vencer o pleito no primeiro turno, sua campanha está preparada para o segundo turno. “Nos estamos contando com o segundo turno”, afirmou, antes de participar de […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira, 3, que a despeito das recentes pesquisas eleitorais mostrarem a possibilidade dela vencer o pleito no primeiro turno, sua campanha está preparada para o segundo turno. “Nos estamos contando com o segundo turno”, afirmou, antes de participar de caminhada no centro de São José dia Campos, no Vale do Paraíba.

“Fizemos a campanha forte, agradeço à militância e ao povo dedicado que me recebe, estou aqui muito feliz, mais uma vez nessa cidade que é uma das mais tecnológicas do País”, disse, afirmando que estava rouca e com a voz comprometida nesta reta final de primeiro turno.

Ao falar que conta com o segundo turno, a petista diz que daqui para a frente vai continuar lutando para apresentar as suas propostas, citando as áreas da educação, saúde, moradia com o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec. “Estamos preparados para enfrentar o primeiro e o segundo turno e não tenho preferência quanto ao adversário”, disse, numa referência aos dois candidatos que disputam o segundo lugar na corrida presidencial, Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB)

Indagada sobre as ações judiciais que o PSDB está impetrando contra sua campanha, por suposto uso da máquina pública, a presidente ironizou: “É uma coisa interessante está história que aparece sempre que alguém corre o risco de perder a eleição, que é atribuir responsabilidade a outro.” E defendeu a gestão petista, dizendo que de 2002, início do mandato de Lula, o Brasil reduziu o gasto do funcionalismo público federal de 4,8% para 4,2%.

Na seara da gestão do PT, Dilma disse ainda que o número de funcionários públicos foi reduzido, apesar da abertura de concursos públicos para professores e outras áreas, como saúde e segurança. “Mesmo assim, reduzimos o porcentual de gastos com relação ao PIB e os cargos de comissão são exercidos por apenas 23% (livre nomeação)”, disse, atacando os adversários tucanos: “e eu não acredito que isso ocorra nos governos estaduais do PSDB.”

Lentidão da justiça e do Estado foram determinantes para a morte de Ávila, diz família

Velório começa hoje pela manhã no Salão Paroquial de São Francisco. Sepultamento será amanhã, em horário e ser informado Começou a ser velado no Salão Paroquial da Paróquia de São Francisco esta manhã o corpo de Ávila Gabrielly, que morreu de leucemia aos 23 anos. O sepultamento ocorre amanhã, 8 da manhã, no anexo novo […]

Velório começa hoje pela manhã no Salão Paroquial de São Francisco. Sepultamento será amanhã, em horário e ser informado

Começou a ser velado no Salão Paroquial da Paróquia de São Francisco esta manhã o corpo de Ávila Gabrielly, que morreu de leucemia aos 23 anos. O sepultamento ocorre amanhã, 8 da manhã, no anexo novo do Cemitério São Judas Tadeu.

A família está a caminho de Afogados da Ingazeira. Em contato com o blog , confirma o que se imaginava: Ávila estava muito debilitada em virtude da demora para chegada do medicamento determinante para que, iniciando o tratamento, conseguisse zerar o quadro de leucemia para em seguida, se submeter a um transplante de medula, cujo pai, Amilton Correia, seria o doador.

A demora do despacho judicial para obrigar o estado a fornecer a medicação, com o processo indo da justiça estadual à federal, voltado, demorado a ser analisado por ter gerado outro número em meio a uma decisão jurídica do STJ sobre responsabilidade em ações dessa natureza e depois, a demora do estado em cumprir a decisão.

Que Ávila seja o símbolo para uma justiça mais célere e para um estado mais rápido no cumprimento da decisão quando uma vida está em jogo. A morte dela não pode ser em vão.  Fica a imagem da jovem cheia de juventude e vontade de vencer.

Adutora que vai levar água a Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde avança

Já foram assentados 12 dos 17 quilômetros da tubulação que levará água para as casas dos moradores dos municípios de Triunfo e Santa Maria da Baixa Verde. O Ramal da Adutora do Pajeú está com obras aceleradas O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota o avanço dos serviços. O investimento total nesta importante intervenção […]

Já foram assentados 12 dos 17 quilômetros da tubulação que levará água para as casas dos moradores dos municípios de Triunfo e Santa Maria da Baixa Verde.

O Ramal da Adutora do Pajeú está com obras aceleradas O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota o avanço dos serviços.

O investimento total nesta importante intervenção hídrica é de R$ 37 milhões.

“Desde 2014, a Adutora do Pajeú era aguardada. O esforço foi grande, mas a satisfação de ajudar a acabar com o sofrimento de milhares de famílias pernambucanas não tem preço. Os sertanejos sabem como ninguém o que é não ter água na torneira. Conseguir tirar do papel uma obra dessa relevância no momento atual de turbulência econômica que o Brasil atravessa traz muita felicidade e gratidão”, destacou Sebastião Oliveira.

MP orienta fiscalização sobre abatedouros clandestinos em Pernambuco

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira. Por meio da nota, […]

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.