Toffoli decide que voto deve ser fechado na eleição do Senado

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito Lino Olegário de Morais, por descumprimento de acórdão referente à destinação inadequada dos resíduos sólidos no município de Ingazeira.

Na decisão, o tribunal considerou que houve descumprimento do Acórdão T.C. n° 1582/18; que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental; e que a não elaboração e apresentação do plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, caracterizam descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas.

O município de Ingazeira recebeu um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

Encontro aconteceu em Afogados da Ingazeira, na residência do coronel Julierme e teve participação de Heleno Mariano

O ex-prefeito de São José do Egito, o médico Romério Guimarães, teve a sua filiação ao Solidariedade confirmada pela ex-deputada federal e presidente estadual do partido, Marília Arraes.

Romério pretende disputar a Prefeitura de São José do Egito pelo campo oposicionista nas eleições deste ano.

Marília se encontrou com Romério nesta sexta-feira (01.02), em Afogados da Ingazeira, após ela ter chegado de uma semana de agenda em Brasília. 

A redação do blog apurou que o encontro aconteceu na residência do coronel Julierme e contou ainda com a presença do ex-vereador, Heleno Mariano, o que pode indicar um possível apoio do Solidariedade e do Avante, partido ao qual Heleno é ligado, ao palanque de Sandrinho Palmeira que vai disputar a reeleição.

Sobe votação mínima para fazer um Deputado,  explica Walber Agra

O renomado advogado e professor de Direito,  Walber Agra assustou muita gente essa semana com sua análise sobre a votação necessária para fazer um Deputado.

As eleições para presidente, governadores, prefeitos e senadores são majoritárias. Ou seja: garante a vaga quem tiver mais votos. No caso das três primeiras disputas, que se referem ao Poder Executivo, ainda existe a possibilidade de um segundo turno. Isso ocorre quando nenhum candidato ou candidata alcança a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais do que a soma de todos os outros concorrentes.

Já as disputas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais são diferentes: ocorrem pelo método da representação proporcional.

Usado pela primeira vez em 1989, nas eleições para deputados na Bélgica, esse sistema tem o propósito de permitir que grupos minoritários da sociedade sejam representados no Legislativo. Atualmente, 85 países do mundo usam o sistema eleitoral proporcional nas eleições para o Legislativo Federal.

“A representação proporcional leva em conta que a sociedade é multifacetada e, por isso, busca garantir a presença no parlamento dos variados segmentos sociais. É um sistema considerado bem democrático, pois nele as minorias são representadas, se tiverem densidade eleitoral suficiente”, explica o estatístico Maurício Romão, autor do livro Dinâmica Eleitoral no Brasil – Fórmulas, Competição e Pesquisas.

A ideia do sistema proporcional é a de que o mandato pertence ao partido, e não ao político, o qual, inclusive, pode perder o cargo se optar pela desfiliação sem justa causa. Nele, entram em cena os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP), que funcionam mais ou menos como as “notas de corte” de um vestibular, deixando de fora as legendas que não atingiram um número mínimo de votos.

O Quociente Eleitoral define os partidos que têm direito a ocupar as vagas. Ele é obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de cargos em disputa. No caso da Alepe, são 49 cadeiras de deputados e deputadas estaduais.

Na última eleição para o Legislativo pernambucano, em 2018, foram computados 4.511.453 votos válidos. Divididos pela quantidade de vagas a preencher, chegamos ao número 92.070.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Walber Agra, especialista em Direito Eleitoral, a expectativa é de que neste ano, com as mudanças nas regras eleitorais, especialmente a proibição das coligações, o Quociente Eleitoral fique em torno de 95 mil.

O momento seguinte é o de calcular o QP, que define o número de vagas que caberá a cada partido ou federação que tenha ultrapassado a primeira barreira. Ele é calculado através da divisão de todos os votos do partido pelo quociente eleitoral.

Até recentemente, já seria possível saber, após os cálculos do QE e do QP, o número de cadeiras que o Partido A conquistaria, bastando convocar os dez candidatos mais votados. Só que uma lei aprovada em 2015 mudou um pouco as coisas: agora, só garantem vaga os candidatos que tenham obtido, pelo menos, 10% do QE. É a chamada votação nominal mínima.

De acordo com Walber Agra, o mecanismo foi criado para evitar que os grandes “puxadores de voto” levem para o Legislativo figuras com votação inexpressiva, no que ficou popularmente conhecido como “Efeito Tiririca”. “Na eleição proporcional, acontece de candidatos menos votados se elegerem porque o partido atingiu os quocientes, enquanto postulantes de outras legendas, com mais votos, ficam de fora. Mas alguns mecanismos foram criados para que candidatos com muito poucos votos não se elejam”, resume o professor.

Em 2018, para Estadual, a puxadora de votos foi a Delegada Gleisi Ângelo.  Com mais de 412 mil votos, fez Dulcicleide Amorim eleita com 22.359 votos. Como explica Agra, hoje a função de puxador de votos é importante, mas não tão determinante como em 2018. Isso só aumenta o desafio de candidatos que lutam por mandatos na chamada “parte de baixo da tabela”. E prevê que alguns morrerão na praia com votações que há quatro anos garantiram mandatos pra muita gente. Haja Rivotril…

Na lista

O nome do ex-prefeito Totonho Valadares está na relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos oito anos anteriores ao pleito de 2022, pelo processo 01204143-9.

Tem mais

Na mesma lista estão nomes como Everaldo Lira e Fátima Eliseu (Arcoverde), Maurílio Valadares, Gilvaney Venâncio, Hildalberto Ferreira e Gilvaney Júnior (Tuparetama), Josenildo Barbosa, Israel Silveira e José Alves de Lima(Serra Talhada), Janaina Sá (Afogados), Anchieta Carvalho e Nelson Tadeu (Flores), Kássio Felipe e Sylvia Barbosa (Custódia), Socorro Oliveira (Solidão), Ronny Cleber Pereira (Quixaba) e Tatiana Ribeiro (Sertânia).

O dilema das redes

O pré-candidato a Deputado Federal Zé Negão (Podemos) deu um conselho a Evângela Vieira,  do PROS. Disse que evite postar fotos abraçando novos aliados nas redes sociais.  “O pessoal da Frente Popular vai atrás no outro dia, oferece espaço no governo Sandrinho e vira o voto”.

O papel dos prefeitos

Conforme comentei ontem na Revista da Cultura,  prefeitos governistas como Márcia Conrado (foto) nunca tiveram um peso tão importante em uma eleição.  Com a avaliação negativa do governador Paulo Câmara,  os gestores e seus esforços por Danilo Cabral estão sendo vistos como determinantes para a sua melhora nas pesquisas.

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No Pajeú,  Danilo Cabral tem o apoio de doze prefeitos,  contra três que apoiam Miguel Coelho e dois com Marília Arraes.  Prefeitos das três maiores cidades da região,  Serra, Afogados e São José do Egito estão com o socialista. Por isso a eleição tem dois caminhos: uma virada histórica de Danilo ou a repetição da eleição Arraes x Jarbas,  quando o socialista tinha mais prefeitos, mas perdeu.

Rotas separadas

Em Tabira, Nicinha de Dinca apoia Miguel Coelho e o vice rompido,  Marcos Crente, está com Danilo Cabral.  Em Brejinho, Gilson Bento apoia Danilo Cabral o vice, Naldo de Valdin, vai de Marília.  E em Tuparetama,  Sávio Torres apoia Miguel Coelho e o vice, Diógenes Patriota, Raquel Lyra.  Mas na maioria das cidades,  prefeito e vice falam a mesma língua.

Tic tac

A campanha de Danilo Cabral vai apostar também no guia eleitoral no rádio e TV para o vira voto. Terá 4 minutos e 3 segundos diários.  Miguel Coelho vai ter 2 minutos e 3 segundos.  Marília Arraes,  apenas 1 minuto e 7 segundos. Raquel Lyra, menos, 48 segundos.  E Anderson Ferreira, apenas 40 segundinhos.

Tac tic

Já no guia para presidente,  Lula terá  3 minutos e 16 segundos.  Bolsonaro,  2 minutos e 40 segundos. Simone Tebet,  2 minutos e 16 segundos.  A desconhecida Soraya Thronicke, do União Brasil,  2 minutos e 7 segundos, mais que Ciro Gomes, com apenas 50 segundos.  Roberto Jefferson terá 20 segundos,  Felipe D’Avila,  19 segundos e Eymael, 8,3 segundos. Vera Lúcia, Sofia Manzano e Leonardo Péricles,  6,8 segundos cada.

Bruuum, presidente?

O jornalista Raldhney Santos e o presidente Jair Bolsonaro fizeram em Recife a primeira entrevista sobre duas rodas da história do jornalismo contemporâneo.  Ambos estavam sem capacete, o que rendeu críticas nas redes sociais.  Raldhney,  que é profissional rodado,  trabalha no Diário de Pernambuco e na TV Nova.

Quadro de Lídio Maciel

Irmão do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel,  seu braço direito na gestão e nas suas empresas, Lidio Maciel segue no PROCAPE, em Recife. “Precisou de procedimentos médicos de urgência”, disse o irmão. Nas últimas horas,  não houve atualização do seu quadro clínico. Ele sofreu pré-infarto e outras complicações foram identificadas. “Está lutando”, disse um aliado à Coluna.

Inferno astral

Depois de ter o nome incluído na lista de inelegíveis do TCE para o TRE, Sebastião Dias teve negado um recurso no TSE em que pedia condenação por propaganda extemporânea contra Nelly Sampaio. O processo de número 0600143.06.2020.6.17.0050 já tinha sido notícia aqui no blog. Nelly e a Coligação Por Uma Nova Tabira destacaram lá em 2020 que as diligências solicitadas foram todas cumpridas, restando comprovado que não houve nenhum desrespeito à lei.

Frase da semana:

“O medo da morte é um sentimento inútil”.

Do genial Jô Soares,  que perdemos essa semana aos 84 anos.

Nesta quarta (04), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 64 anos.

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo.

Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Este ano, a programação é marcada pela entrega do novo parque de transmissão, na Serra da Gangorra, localizado a 847 metros do nível do mar. Do local, é possível ver além de Afogados da Ingazeira, as cidades de Tabira, Iguaracy, Custódia, São José do Egito, dentre outras da região. Isso explica a força do novo sinal da rádio, sintonizado essa semana por ouvintes de várias cidades do estado e da Paraíba.

Esta semana, ouvintes das regiões do Pajeú, Moxotó e Paraíba, puderam participar dizendo como está chegando o sinal da emissora. Houve participações de locais como Tabira, Jabitacá, Sertânia, Custódia, Triunfo, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, além de cidades paraibanas como Tavares, Imaculada, Água Branca, Princesa Isabel, dentre outras. Chamou a atenção a chegada na cidade de Conceição do Piancó, perto de Mauriti, no Ceará, Bom Nome, município de São José do Belmonte e Caetés, pertinho de Garanhuns.

A coordenação dos trabalhos foi de Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, responsável técnico pela montagem.

Festa e evento no Cine São José: A solenidade de aniversário pelos 64 anos da emissora acontece às 19h30 no Cine São José.

Haverá show de abertura com Henrique Brandão.  Às 20h20, está prevista a solenidade oficial de entrega do novo parque de transmissão da Rádio Pajeú. e por fim, o show de Almir, ex-Fevers.

A conclusão da montagem do palco com som e iluminação ocorreu ontem à noite, sob a coordenação de WN Empreendimentos, do empresário Wagner Nascimento. 

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José.

Os presos do Sistema Penitenciário de Pernambuco poderão ser obrigados a ressarcir o Estado financeiramente pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. É o que determinam dois projetos de lei em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). As matérias serão debatidas em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Justiça, Finanças e Cidadania, na próxima segunda (11), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

O Projeto de Lei nº 439/2019, apresentado por Lessa, explica que o valor a ser cobrado levará em consideração o custo total com a aquisição e a manutenção dos equipamentos. O apenado que comprovar impossibilidade de arcar com a cobrança ficará isento do pagamento. Possíveis danos causados aos aparelhos, no entanto, deverão ser reembolsados pelo preso. “O custo operacional de cada tornozeleira eletrônica para o Estado é de R$ 236 mensais”, informou  Delegado Lessa.

Determinações semelhantes estão presentes no PL nº 394/2019, do deputado Gustavo Gouveia. A matéria ressalta que o valor cobrado será proporcional ao tempo de uso do equipamento. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “somente transferindo para o preso o custo do equipamento é que o Sistema Penitenciário poderá melhorar (…) e ainda direcionar mais recursos para outras áreas, como saúde e educação”.

Durante a audiência, os deputados que integram as Comissões organizadoras do evento irão analisar a constitucionalidade e a conveniência das proposições em debate.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre projetos de lei que repassam custeio de tornozeleiras eletrônicas para os presos em Pernambuco

Onde: Auditório Sérgio Guerra, localizado no 1º andar do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, Rua da União, nº 397, Boa Vista (Recife)

Quando: 11 de novembro, às 10h