TJPE retoma prazo dos processos eletrônicos e prorroga a suspensão do expediente presencial

O atual corregedor-geral será eleito presidente na próxima segunda-feira (6) para o biênio 2024-2026

Na próxima segunda-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco vai escolher a Mesa Diretora para o biênio 2024-2026, quando o atual corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, será eleito presidente.  A sessão extraordinária acontecerá na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça, no Recife, a partir das 14h.

Além de Paes Barreto, que vai substituir o atual presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a mesa será composta ainda pelo primeiro vice-presidente, desembargador Fausto Campos; o segundo vice-presidente desembargador Eduardo Sertório; e pelo novo corregedor-geral do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Também serão definidas durante a sessão, a eleição de quatro membros vogais e quatro suplentes do Conselho da Magistratura dentre os desembargadores não integrantes do Órgão Especial.  No período da manhã, haverá apreciação, editais de convocação de juízes de 3ª entrância para substituição de desembargadores no exercício 2024; além de editais de remoção e de promoção de juízes das das terceira, segunda e primeira entrâncias.

O futuro presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, iniciou seu exercício no cargo de juiz substituto em janeiro de 1989. Antes do Tribunal, foi juiz da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, durante mais de 12 anos, e ainda atuou nas comarcas de Sirinhaém, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Catende, Pesqueira, Arcoverde, Venturosa, Pedra e Poção. Ele é bacharel, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal em Pernambuco (FDR/UFPE). As informações são de  Pupi Rosenthal/Blog da Folha.

Da coluna Folha Política

Num partido marcado pela divisão interna, o vice-presidente da República, Michel Temer, trabalha para construir a unidade, ao menos que ela seja direcionada à disputa pela presidência do PMDB, em março, quando ele espera ser reconduzido, sem que haja bate-chapa. E a aposta dele, hoje, é de que o processo, na Convenção Nacional, se dê sem racha. Focado no propósito de garantir maioria confortável, ele desembarca, hoje, em Pernambuco, que integra o circuito de estados que percorrerá em busca de apoio.

Por aqui, as garantias de voto na recondução dele já foram dadas. As maiores dificuldades de Temer estão localizadas em Estados como Amazonas, do senador Eduardo Braga, Pará, de Jader Barbalho, no Maranhão, de José Sarney e no Ceará, de Eunício Oliveira. Ainda que o grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros, tenha ensaiado ir para o confronto com Temer, hoje, aliados do vice já não acreditam que isso ocorrerá. Em Pernambuco, a única dissidência, na sigla, é de Lóssio, mas, mesmo ele, é favorável à reeleição de Temer.

Causa Feminina

Única mulher entre os 19 candidatos ao cargo de desembargador no Quinto Constitucional do TJPE pela OAB, a advogada Simone Duque de Miranda está em campo trabalhando a bandeira “Por Mais Mulheres no Judiciário”. Pernambuco é o estado com menor participação feminina no Poder, apenas 2%.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou nesta segunda-feira (6) da aula inaugural do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Científica. O grupo é composto por 229 aprovados no último concurso público, que estão na etapa final antes da nomeação. O curso tem como foco a capacitação técnica para atuação na elucidação de crimes e produção de provas periciais.

Segundo a governadora, o reforço da Polícia Científica integra o programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões em ações de modernização e ampliação das forças de segurança. “Estamos ampliando o efetivo, investindo em tecnologia, novos equipamentos e na construção de complexos policiais. Queremos garantir que a investigação aconteça no tempo certo e que o atendimento à população seja mais próximo em todas as regiões do Estado”, afirmou Raquel Lyra.

A turma é composta por 82 peritos criminais, 68 médicos legistas e 79 agentes de medicina legal. A formação será em tempo integral, com carga horária que varia entre 642 e 768 horas-aula, dependendo da função.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que os novos profissionais se somam aos mais de 7 mil servidores das forças de segurança que devem ser incorporados até 2026. “O Governo segue cumprindo a meta do Juntos pela Segurança de recompor e fortalecer as polícias e o Corpo de Bombeiros, ampliando a capacidade de enfrentamento à violência”, declarou.

Além da convocação, o Governo do Estado anunciou investimentos de cerca de R$ 49 milhões na construção e retomada dos Complexos de Polícia Científica (CPCs) em nove municípios do Interior, incluindo Arcoverde, Floresta, Garanhuns, Ouricuri, Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão. As unidades de Caruaru e Salgueiro estão com licitação em andamento.

O gerente-geral de Polícia Científica, Wagner Bezerra, afirmou que o reforço de pessoal e as novas unidades vão melhorar a prestação do serviço. “A expansão da estrutura e o ingresso de novos servidores vão reduzir o tempo de deslocamento das famílias e oferecer mais agilidade e qualidade no atendimento à sociedade”, disse.

A formação, com duração de quatro meses, é coordenada pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), pela Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e pela Coordenação de Ensino, Pesquisa e Gestão da Qualidade (CEPGQ).

Juliana Ferreira, uma das alunas do curso, falou sobre a importância do novo ciclo profissional. “Quero contribuir para que Pernambuco seja mais seguro e acolhedor com as vítimas de violência. A perícia é a última voz da vítima, e quero garantir que essa voz seja ouvida”, afirmou.

Também participaram da solenidade a secretária de Administração, Ana Maraíza; o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho; os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronel Ivanildo Torres e Francisco Cantarelli; e representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público de Pernambuco.

Dezenas de Policiais Militares fortemente armados, com uso de helicópteros realizaram durante toda esta terça-feira (28), uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas no distrito de Fátima, no município de Flores.

De acordo com informações do blogueiro Júnior Campos, a ação contou policiais civis e militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI.

“Foram 8 viaturas, todas aqui no Sítio Pitombeira. Deram um geral desde manhã. Levaram gente presa desta vez, umas 5 pessoas ou mais. Tinha dois helicópteros”, relatou um morador. Uma roça de maconha foi completamente queimada, no Sítio Moradinha durante a ação dos militares.

A ação atende a um reclame da comunidade.  Moradores vinham assustados com a falta de policiamento no local e rande quantidade de crimes, atribuídos à presença do tráfico de drogas. Crimes contra o patrimônio público, perturbação de sossego, assaltos, incêndio em escola, tudo isso tem sido registrado na comunidade.

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife.

O caso envolve um conflito entre o Diretório Estadual do MDB, que registrou a filiação de Borges em 18 de agosto de 2025, e o Diretório Municipal do partido em Gravatá, que questionou o ato na Justiça sob o argumento de que a Executiva estadual não teria competência para efetivar a filiação sem anuência local.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva havia concedido tutela de urgência suspendendo a filiação do deputado e fixando multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O Diretório Estadual do MDB recorreu, argumentando que o Estatuto da legenda autoriza a filiação por meio do órgão estadual e que o registro foi devidamente processado no sistema FILIA/TSE, com domicílio eleitoral em Gravatá.

Ao analisar o recurso, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, relator do caso, entendeu que há “plausibilidade jurídica” na tese apresentada pelo MDB estadual. O magistrado destacou que a certidão de filiação emitida pela Justiça Eleitoral comprova que Borges está regularmente inscrito no partido desde 8 de agosto de 2025, o que, segundo ele, “afasta, a princípio, a alegação de irregularidade formal no procedimento adotado”.

O relator também reconheceu o risco de prejuízos políticos e jurídicos ao deputado com a manutenção da suspensão, motivo pelo qual concedeu efeito suspensivo ao agravo, restaurando provisoriamente os efeitos da filiação partidária até nova deliberação.

Com a decisão, Waldemar Borges permanece filiado ao MDB, enquanto o processo segue em tramitação. A disputa entre os diretórios estadual e municipal, no entanto, ainda deve ter novos desdobramentos — e já é considerada uma das mais prolongadas e emblemáticas da política interna da legenda em Pernambuco. Leia aqui a íntegra da decisão.