TJPE retoma prazo dos processos eletrônicos e prorroga a suspensão do expediente presencial

No limite do prazo para divulgação de pesquisas sem obrigatoriedade de registro,  o Múltipla fez um levantamento para aferir como estão os principais nomes da disputa em Tabira.

Uma das cidades mais importantes da região,  também é uma sobre a qual havia a maior cobrança sobre algum levantamento pré-eleitoral.

Como ainda há total indefinição de cenários,  o Múltipla fez apenas uma simulação,  unindo os principais nomes colocados no debate pré-eleitoral. Também aferiu rejeição.

No balaio,  Nicinha Melo,  Flávio Marques,  Marcos Crente e Socorro Veras.  Desses, há importante possibilidade de que saia o embate político no próximo ano.

Há praticamente certeza da candidatura à reeleição de Nicinha Melo.  No bloco oposicionista,  os nomes mais cotados são os de Flávio Marques (aguardando decisão do TSE sobre sua candidatura) e a vereadora Socorro Veras,  irmã do Deputado Federal Carlos Veras.  Marcos Crente, atual vice, rompeu com a prefeita Nicinha.

A pesquisa também avalia a gestão da prefeita Nicinha Melo,  além dos governos Raquel Lyra e Lula.

Atendendo a pedidos,  blog e Múltipla incluíram Tabira no hall de pesquisas registradas ano que vem.

Esse levantamento foi feito dias 21 e 22 de dezembro,  com 250 entrevistas.  A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos. O levantamento será divulgado às dez horas.

Do jornal O Globo

A manifestação realizada na tarde de hoje pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu 44,9 mil pessoas. O número é um cálculo feito com base em imagens aéreas pelo grupo de pesquisa “Monitor do debate político” do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP), e pela ONG More in Common. A margem de erro do levantamento é de 2,2 mil pessoas para mais ou para menos.

A marca é mais que o dobro da aferição do ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, no 16 de março, que chegou a 18,3 mil participantes. A contagem foi realizada no horário considerado ápice da manifestação, às 15h44, a partir de fotos aéreas analisadas com o auxílio de inteligência artificial.

O mote da manifestação é pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, projeto de lei na Câmara defendido por parlamentares do PL e ainda sem previsão de ser pautado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em 7 de setembro de 2022, também na Praia de Copacabana, o grupo de pesquisadores da USP e do Cebrap calculou um encontro de 64,6 mil manifestantes, um patamar que é cinco vezes maior do que aferido em março. No mesmo dia, uma manifestação na Av. Paulista reuniu 32,6 mil pessoas.

Apesar de significativamente superior ao público registrado no último ato no Rio, a presença de apoiadores do ex-presidente foi bem inferior ao registrado em fevereiro de 2024, quando 185 mil pessoas apoiaram Bolsonaro em ato em meio às investigações da PF por suposta tentativa de golpe.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.