Sávio Torres comemora registro de candidatura

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado. Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco repudiou o que chamou de “indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Diz que a medida reduz direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  diz que há  inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz em nota.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca,  foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

Durante quatro dias, pelo menos 82 pessoas foram atendidas pelo Projeto Defensoria para Todos – 2022, que esteve em Arcoverde entre os dias 26 e 29 de julho, por iniciativa da Defensoria Pública da União em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social.

O projeto atendeu a moradores de pelo menos nove bairros da cidade com orientação sobre benefícios federais e previdenciários. Segundo a secretária Patrícia Padilha, uma ação de cidadania que chegou a quem precisava.

“Estivemos nesses quatro dias circulando com a equipe da Defensoria Pública da União com atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade com a intenção de ajuizar na esfera federal ações a título de benefício de prestação continuada que foi negada ao usuário. A questão do Auxílio Brasil que aquela pessoa tem direito e não foi contemplado. Então uma ação muito importante que atende a quem mais precisa”, ressaltou.

A defensora pública Luaní Melo destacou a amplitude do projeto que chegou a vários territórios da cidade, levando orientação e encaminhamentos para solucionar pendências das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para o prefeito Wellington Maciel, um trabalho que garantiu a essas pessoas acesso à justiça.

“Foi um trabalho que chegou em benefício da nossa população, nossa comunidade, onde as pessoas não têm acesso ao jurídico e esse trabalho chegou para buscar resolver problemas das pessoas com a Justiça Federal, a Caixa, INSS e outros órgãos federais, além de promover orientações quanto a outras demandas estaduais”, disse.

O Projeto Defensoria para Todos – 2022, esteve em Arcoverde entre os dias 26 e 29 de julho, levando os atendimentos gratuitos para a sede do Cadastro Único e das unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos bairros São Cristóvão, Cidade Jardim e São Geraldo.

Com demandas previdenciárias, assistenciais e encaminhamentos para setores do Governo do Estado, os trabalhos técnicos contaram com empenhos dos Defensores Públicos Federais: Luaní Mello e Emerson dos Santos, além do servidor Joas Dinarte.

Os moradores dos bairros atendidos puderam tirar dúvidas sobre benefícios federais, como: Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, PIS, FGTS, Seguro Desemprego; e benefícios previdenciários, a exemplo do Auxílio Doença, Aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Auxílio Brasil, entre outros.

Para oferecer mais segurança e tranquilidade à população de Sertânia durante o período de festas de fim de ano, a Guarda Civil Municipal iniciou nesta quarta-feira (16) a operação Natal Seguro.  A iniciativa seguirá até o dia 31 de dezembro e tem como objetivo intensificar o patrulhamento preventivo nas ruas da cidade.

Nesse período, o comércio local fica mais movimentado porque muitas pessoas aproveitam para fazer compras, sendo assim a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana colocou os Guardas Civis em locais estratégicos, tanto em pontos com grande circulação de pessoas, como nas entradas/saídas de Sertânia. A ação conta patrulhamento ostensivo a pé e haverá, ainda, viaturas fazendo blitz para manter a organização do trânsito.

Alguns dos locais que estão recebendo a presença da GCM são a Praça da Bandeira e as Avenidas Joaquim Nabuco, Agamenon Magalhães e Presidente Vargas.  A ação acontece também nas saídas para Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Monteiro-PB.

“Estamos reforçando a segurança para gerarmos a sensação de segurança na população. Queremos garantir a tranquilidade dos moradores de Sertânia neste período em que se intensificam as compras e o volume de pessoas nas ruas”, destacou o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti.

A GCM de Sertânia iniciou seus trabalhos em 2020. Os Guardas Civis do Município já passaram por curso de formação e receberam fardamento completo. Além disso, a GCM foi contemplada com três viaturas modelo JEEP RENEGADE 2020, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Guarda Civil Municipal tem sido uma importante aliada no combate a pandemia da Covid-19, realizando tanto trabalho educativo junto a população, como fazendo fiscalizações para cumprimento dos decretos municipais.

Eleito deputado estadual, ex-prefeito de Serra Talhada aproveitou para convidar para uma carreata nesta segunda-feira

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e agora deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), publicou um vídeo no seu perfil do Instagram, agradecendo a votação que lhe foi conferida no pleito deste domingo (02/10). Veja o vídeo no final da matéria.

Luciano destacou o reconhecimento e a história que passa a ser construída a partir de sua vitória para a representação política. “Vamos ter um deputado estadual que tem assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco que representa o povo da minha Terra”, destacou, Luciano.

Ele agradeceu aos vereadores, as lideranças políticas, a prefeita Márcia Conrado e ao povo de Serra Talhada.

“Contem comigo! Agradeço pela maior votação da história. Sou o deputado estadual mais votado da história de Serra Talhada”, afirmou Duque.

Luciano também aproveitou para convidar os serra-talhadenses a participarem de uma carreata nesta segunda-feira (03/10).

“Amanhã, às 6h da noite, estarei lá no bar de Tião, na malhada. Vamos partir de lá com a maior carreata da história para agradecer a todo esse povo que confiou em mim e me deu o direito de representar. Sou deputado de Pernambuco, tamo junto”, pontuou Luciano Duque.

 

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