TJPE retoma prazo dos processos eletrônicos e prorroga a suspensão do expediente presencial

Ascom Câmara

A Câmara de Vereadores realizou na manhã de ontem (1/10) audiência pública que discutiu com representantes da Compesa e da sociedade civil para debater as dificuldades de abastecimento no município de Afogados da Ingazeira.

Washington Jordão e Gileno Gomes apresentaram ao público os setores em que a cidade é dividida e as dificuldades com a distribuição de água enfrentados no momento; explanaram ainda sobre os investimentos que a Compesa tem feito na região.  Após apresentação, os vereadores entenderam que o grande problema esta ligado diretamente a falta de infraestrutura adequada para tratamento e distribuição de água no município de Afogados da Ingazeira.

Com base nisso, os vereadores de Afogados da Ingazeira decidiram elaborar relatório que deve ser entregue a Presidenta da Compesa, Manuela Marinho. O Presidente Igor Mariano destacou como será a ação: “Formaremos uma comissão que deverá entregar a Presidenta da Compesa um relatório com todas as dificuldades apresentadas, deixando muito claro que precisamos acelerar os investimentos que estão sendo feitos e fazer novos investimentos pensado no futuro”, esclareceu Igor. A visita a sede estadual da Compesa ainda não tem data, o Presidente informa que está buscando agenda junto a assessoria da empresa.

Visita a ETA – Será agendado também uma visita dos vereadores a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Afogados da Ingazeira. Serão anexadas fotos do atual estado da unidade ao relatório que será entregue a Presidenta.

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB), líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa e presidente estadual do partido, divulgou nota em resposta às declarações feitas pelo deputado João Paulo (PT) durante entrevista ao videocast Cena Política, do Sistema Jornal do Commercio, na última sexta-feira (20). Na ocasião, o ex-prefeito do Recife criticou a administração do prefeito João Campos (PSB) e apontou que a relação entre PT e PSB em Pernambuco seria de “submissão” e “dependência”.

De acordo com a nota assinada por Sileno Guedes, as declarações de João Paulo seriam motivadas por “dor de cotovelo” e por uma “vaidade vencida”. Segundo o texto, o petista ignora dados que comprovariam o comprometimento da atual gestão municipal com as áreas mais vulneráveis da cidade.

“A capital pernambucana recebeu o maior investimento em áreas de morro de sua história – uma média de três ações por dia – e atingiu a marca de 70% de seu orçamento voltado às periferias”, afirma o documento, que ainda destaca a Ação Inverno 2025, com investimento de R$ 322,9 milhões, o triplo do destinado em 2021. Leia abaixo a íntegra da nota:

O problema de João Paulo é uma grande “dor de cotovelo” e vaidade vencida. Ao dizer que falta ao prefeito João Campos amor pelo povo e pelo Recife, o deputado demonstra, no mínimo, desconhecimento sobre fatos que descredibilizam suas declarações. Na atual gestão, a capital pernambucana recebeu o maior investimento em áreas de morro de sua história – uma média de três ações por dia – e atingiu a marca de 70% de seu orçamento voltado às periferias. A cada dia, João Campos supera seus próprios recordes. A Ação Inverno 2025, por exemplo, tem aportes de R$ 322,9 milhões, o triplo do valor aplicado em 2021, primeiro ano de governo.

Quem tem emitido sinais controversos é o próprio João Paulo. Em nome de um alinhamento com a atual governadora, votou a favor da elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023, o que levou Pernambuco a ter o maior aumento do tributo no país. Na ocasião, o deputado ignorou os efeitos perversos dessa medida, sobretudo para os mais pobres, que viram seu poder de compra ainda mais corroído por uma gestão que dá com uma mão e tira com a outra.

A mesma adesão pouco crítica às pautas do governo se repetiu na discussão sobre as faixas salariais dos policiais militares, em 2024. Também não vimos declarações tão duras do deputado sobre o desmonte praticado pelo Governo Raquel Lyra contra programas fundamentais para a população mais pobre, como o Mãe Coruja, o 13º do Bolsa Família e a CNH Popular.

Falta de amor devem estar sentindo os 700 alunos com sonhos ameaçados pela incapacidade gerencial do atual governo em fazer a licitação do programa Ganhe o Mundo. Descaso vivem as mães com filhos na fila por um leito de UTI enquanto o Governo do Estado fecha a estrutura do Hospital Correia Picanço sem concluir a ampliação do Hospital Barão de Lucena.

Rugir como um leão contra o prefeito do Recife e ronronar como um gatinho manhoso para receber afagos da governadora de Pernambuco é uma escolha do deputado. Seria algo mais honesto, porém, se não recorresse a dois pesos e duas medidas.

No Recife, a população deu seu recado em 2024, garantindo ao prefeito João Campos a maior proporção de votos da história da cidade. Em Pernambuco, as pessoas também vêm se expressando e têm feito a governadora oscilar entre o primeiro e o segundo lugares entre as mais desaprovadas do país. Pelo visto, o povo ao qual João Paulo se refere não é o mesmo que vivencia as conquistas e desafios do dia a dia e sabe diferenciar quem realmente tem compromisso com as causas populares.

Sileno Guedes

Deputado estadual

Líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Presidente do PSB de Pernambuco

Uma liminar concedida pelo desembargador Frederico de Morais Tompson do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da AIJE nº 0600247-26.2024.6.17.0060 da Justiça eleitoral da 60ª Zona Eleitoral que determinava a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB em Buíque.

Com isso, os cinco vereadores eleitos no pleito passado pela legenda serão diplomados juntamente com os outros 10 eleitos.

O desembargador acatou um mandado de segurança patrocinados pelos advogados Rivaldo Leal, Pedro Melchior, Edimir Barros, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, da Banca Barros Advogados Associados, em favor dos vereadores eleitos Aline de André de Toinho, Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.

Argumentam os autores do mandado que não há previsão legal, tampouco entendimento jurisprudencial, que admita a possibilidade de, em sede de decisão liminar, ser suspensa a diplomação de eleitos e suplentes, como aconteceu, e com base nisso pediram a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Felipe Marinho dos Santos.

Com a decisão do TRE-PE, os cinco vereadores eleitos pelo MDB de Buíque, que integram a base de apoio ao prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB), vão ser diplomados agora em dezembro e tomarão posse em seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2025.

A partir desta terça-feira, dia 1°, a Secretaria de Saúde estará realizando uma série de atividades de conscientização da população sobre o HIV

Por Sebastião Araújo

Depois do Outubro Rosa, com a conscientização da população acerca do câncer de mama. Do Novembro Azul, quando os homens foram lembrados sobre a importância da prevenção contra o câncer de próstata, agora a Secretaria de Saúde de Carnaíba fecha o ano com o Dezembro Vermelho. Durante todo o mês, a população será alertada sobre as medidas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das pessoas infectadas com HIV, que é o vírus causador da Aids. O HIV (vírus da imunodeficiência humana) recebe esse nome, pois destrói o sistema imunológico.

Dezembro foi escolhido para realização da campanha porque o Dia Mundial contra a Aids é comemorado nesta terça-feira (1°) em todo o mundo. O objetivo é o de reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com portadores de Aids.

Para destacar a campanha, a Secretaria de Saúde de Carnaíba está realizando uma série de ações de conscientização da população. Da programação constam palestras informativas pelos médicos e enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o público em geral e adesivaço com cartazes que serão colocados nas paredes de estabelecimentos públicos e privados com diversas informações sobre a doença.  E ainda: intensificação da testagem para HIV e sífilis e distribuição de preservativos masculino e feminino.

A campanha é mundial e se tornou oficial no Brasil em 2017. A data foi estabelecida internacionalmente em 1987 por decisão da Assembleia Mundial de Saúde com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A prevenção ainda é a melhor alternativa. Evitar a doença não é difícil. Basta usar camisinha em todas as relações sexuais e não compartilhar seringa, agulha e outro objeto cortante com outras pessoas.

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.