TJPE retoma prazo dos processos eletrônicos e prorroga a suspensão do expediente presencial

A Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta segunda-feira (13), três novos ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. A entrega ocorreu no Recife, dentro do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco, e contou com articulação do prefeito Zeca Cavalcanti, em parceria com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Gustavo Gouveia.

Os veículos foram entregues já emplacados e abastecidos, prontos para uso. Cada um é equipado com ar-condicionado, itens de acessibilidade e tração 4×4, o que deve facilitar o transporte de estudantes que residem em áreas rurais e de difícil acesso.

A comitiva de Arcoverde foi recebida pelo secretário executivo de Educação do Estado, Natanael Silva, que representou a governadora na solenidade.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da parceria com o Estado.

“Estamos recebendo mais três ônibus escolares para Arcoverde. Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao deputado Gustavo Gouveia por esse apoio. Com diálogo e articulação, seguimos aprimorando o transporte escolar e fortalecendo a educação no município”, afirmou.

Com os novos veículos, a frota escolar de Arcoverde passa a contar com maior capacidade de atendimento, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às escolas da cidade e da zona rural.

A sexta-feira (11) foi mais um dia bastante movimentado da programação da 13ª Feira Interativa de Leitura e Conhecimento de Afogados da Ingazeira, que está acontecendo na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. 

Um grande público tomou mais uma vez conta da praça, para prestigiar as apresentações das escolas, bem como as atividades da 2.ª Feira da Poesia do Pajeú.

As crianças e adolescentes das escolas da rede municipal apresentaram um verdadeiro espetáculo de danças e apresentações teatrais, com base nos projetos de leitura desenvolvidos no ano letivo de 2022. 

A começar pelo espetáculo “Em Terra Seca Chove Arte”, realizado pelo grupo de teatro Mambembe da Escola Municipal Ana Melo, sob a coordenação do professor Luiz Andrade. 

A noite também foi de lançamento de livros. A poetiza e professora Elenilda Amaral lançou os cordéis “Casamento Sustentável” e “Tabaqueiros “, com ilustrações do artista plástico Edgley Brito. 

A noite também contou com a oficina “A literatura de Cordel como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil”, ministrada por Carla Santana, do Clube do Cordel. A atividade contou com a participação dos representantes da Academia Afogadense de Letras, que lançaram a coletânea “Nas Veredas da Poesia”. 

O encerramento se deu com o sarau poético “Nós Quatro e o Sertão”, no espaço da tenda de interação, com participação de Carla Santana, Francisca Araújo, Nílson Gonçalves e Thaynara Queiroz, do Clube do Cordel. Veja abaixo fotos do segundo dia da 13ª FILCO:

A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste protocolou, hoje, representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-geral da República pelas declarações preconceituosas sobre o Nordeste.

Para o colegiado, o presidente cometeu crime de racismo em decorrência da procedência nacional, de acordo com a Lei 7.716 de 1989. Caso a Procuradoria-Geral aceite a denúncia, será aberto um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não podemos aceitar que o preconceito seja naturalizado, temos que repudiar de forma veemente esse tipo de atitude do presidente”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente. Segundo o parlamentar, não se pode aceitar que o Nordeste volte a ser tratado de maneira discriminatória. “Nós já vivenciamos isso em outro tempo, já superamos essa etapa e não vamos mais aceitar esse tipo de conduta”, acrescentou.

No texto da representação, a Frente afirma que Bolsonaro também feriu dois dos objetivos fundamentais da República, dispostos nos incisos II e IV do Artigo 3º da Constituição. O primeiro diz que deve erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e o segundo, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com Danilo Cabral, não é a primeira vez que o presidente Bolsonaro se refere ao Nordeste de forma preconceituosa e a promover retaliação política à Região. Ele lembra que, em fevereiro, após os governadores do Nordeste encaminharem um documento com as demandas da Região ao Palácio do Planalto, o presidente disse publicamente que eles não deviam procurá-lo, porque tinham feito outra opção política. “Na prática, esta nova declaração não é um fato isolado, está dentro de um conceito que ele tem do Nordeste”, disse o deputado.

Na última sexta-feira, momentos antes de iniciar uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira, Bolsonaro proferiu a frase “Desses governadores de Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”. Esta foi a parte compreensível de um diálogo mantido entre ele e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Dias depois, o presidente tentou minimizar o fato como novas declarações. “Isso não ameniza, porque não é a primeira vez que o presidente faz isso. A conduta dele é de divisão do povo brasileiro e nós não podemos ser condescendentes com esse tipo de comportamento, não cabe esse tipo de perdão em relação a isso”, afirmou Danilo Cabral.

O deputado destacou que o presidente da República deve preservar as relações institucionais com os governadores, que, desde o fim das eleições, já fizeram movimentos nesse sentido, encaminhando propostas para a Região. “Objetivamente não tivemos uma resposta do governo federal. Queremos estabelecer um ambiente de diálogo republicano, independentemente das colorações partidárias. Quem quer diálogo não lança comentários como esse. Essa tentativa de desunir a população só esconde a incapacidade de apresentar um caminho para o Brasil”, criticou.

Danilo Cabral disse ainda que, em 200 dias de governo, o presidente foi incapaz de apresentar um norte estratégico para o Nordeste. “Ou melhor, para o Brasil. O que o país precisa é de respostas para os desafios que estão postos, como o número de desempregados, o crescimento econômico, a retirada de 50 milhões de pessoas da linha da miséria”, afirmou.

Além da iniciativa jurídica, Danilo Cabral contou que haverá uma mobilização no Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso. Na próxima segunda-feira (29), os governadores da Região lançam o Consórcio Nordeste, que visa a formação da parceria em projetos econômicos, políticos, infraestrutural e social.

Por volta das 21h30 da noite desta segunda-feira (20), foi preso o primeiro suspeito de envolvimento no assassinato do Major PM Glaúcio Rezende, ocorrido no domingo à tarde, em Buíque. As informações são da TV LW.

Após receberem uma informação que um dos acusados estaria descendo a serra do Salobro em direção a Arcoverde, as equipes das malhas da lei do 3º BPM se deslocaram até o local e ao se aproximar do local indicado encontraram Valdeci Moraes Melo Neto.

Ao abordarem o suspeito, o mesmo colocou as mãos na cabeça e confessou que estava de porte de uma arma de fogo na cintura. Indagado onde estaria os outros participantes da morte do Major Resende, o acusado relatou a polícia que ambos haviam voltado a uma chácara, a onde estaria fazendo do imóvel ponto de abrigo após terem cometido o crime.

Diante das informações, toda equipe envolvida no resgate do acusado se deslocou ao local e ao se aproximar do portão principal foi recebida a tiros. Os bandidos conseguiram fugir após a troca de tiros. Em seguida, os policiais fizeram uma varredura nas imediações, mas não conseguiram localizar os outros envolvidos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.