TJPE mantém decisão da 1ª instância e determina que gestão do Centro do Idoso de Areias retorne ao Estado

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

• Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
• Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
• Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
• Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

• Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
• Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
• Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.

A Rádio Pajeú foi uma das homenageadas pelo Rotary Clube de  Afogados da Ingazeira em solenidade que contou com o seu presidente, Thiago Queiroz, o Governador do Distrito 4.500 do Rotary Internacional,  Avelino Queiroga, sua esposa Mabel de Oliveira e rotarianos.

A homenagem teve por base a parceria nas ações desenvolvidas pela chamada Área 11 do Distrito 4500. O Distrito agrega os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A solenidade ainda teve bela apresentação da poetiza mirim Laysa Santos que declamou versos de Henrique Brandão e dela própria. A menina, de uma comunidade de Afogados da Ingazeira, teve a boa notícia de que será acompanhada pelo Rotary no seu desenvolvimento com intercâmbio e outras parcerias. Ela provocou um discurso comovido de Mabel Oliveira.

Já o Governador do Distrito parabenizou o Rotary Afogados pelas inúmeras atividades sociais, como parceria para perfuração de poços em   comunidades rurais, doações para entidades carentes, dentre tantas outras. Também destacou a luta do Rotary Internacional pela erradicação da poliomielite.

Dentre os nomes presentes, os rotarianos Washington Jordão, que institucionalmente dá suporte logístico ao governador quando de sua vinda à região, Sônia Patriota, socorro Martins, Madalena Brito, Sargento Edu, os vereadores Augusto Martins e Rivelton Santos, Eraldo Feijó, Isilda Sampaio e outras autoridades.

“Os objetivos da Rádio Pajeú e do Rotary são os mesmos, de promover o bem principalmente nas áreas onde ele é mais necessário. em várias campanhas do Rotary, a Pajeú esteve presente e vai continuar. Por isso nos damos tão bem”, disse este blogueiro em nome da emissora mãe do sertão Pernambucano, prestes a completar 60 anos.

Na última quarta-feira, 1º de janeiro, além das posses dos prefeitos, vices, vereadores e vereadoras eleitos para o mandato de 2025 a 2028, ocorreram as eleições para as mesas diretoras das câmaras municipais no Sertão do Pajeú. 

Em Afogados da Ingazeira, os eleitos por unanimidade para o biênio 2025-2026 foram Vicentinho como presidente, Gal Mariano na primeira secretaria, César Tenório na segunda secretaria e Douglas Eletricista como suplente.

Em Brejinho, Tony de Zerivan foi escolhido presidente, acompanhado por Felipe Rocha da Costa como vice-presidente e Francisco de Vera como primeiro secretário. A articulação política também antecipou a presidência do biênio 2027-2028, que será comandada por Galeguinho do Milhão, com Tony de Zerivan como vice e Zan Lucena na primeira secretaria.

Em Calumbi, Zé Luiz assumirá a presidência, com Nem de Sofia e Edinaldo da Saúde ocupando, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretários. 

Já em Carnaíba, Alex Mendes será o presidente, tendo Zé Ivan como vice, Matheus Francisco como segundo vice-presidente, Izaquele de Itã na primeira secretaria e Marinho na segunda secretaria.

Flores elegeu Jeane Pereira Bezerra como presidenta, acompanhada de Guilherme Ernesto Andrada Neto na primeira vice-presidência e Ivanildo Pereira de Lima na segunda. Ulisses Ferreira da Silva Filho será o primeiro secretário, e Onofre de Souza, o segundo. 

Em Iguaracy, a mesa será formada por Bruna Torres na primeira secretaria e Rômulo Lopes na segunda, em apoio ao presidente Tenente de Viana.

Em Ingazeira, Djalminha Veras liderará a Câmara, com Deorlanda Carvalho na primeira secretaria e Dorneles Alencar na segunda.

Em Itapetim, Júnio Moreira foi escolhido presidente, tendo Delegado Antônio como vice e Cléubia Enfermeira como secretária.

Na Quixaba, a presidência ficará com Jodilma Lacava, enquanto Venceslau Alves será o vice, Helenildo Bezerra o primeiro secretário e João Vianney o segundo. 

Em Santa Cruz da Baixa Verde, Professor Dãozinho foi eleito presidente, com Kety de Danda como vice, Roberto da Paz como primeiro secretário e Valéria de Leque Brás como segunda secretária.

Santa Terezinha terá Arnodo Lustosa da Silva, o Nôdo de Gregório, como presidente para o biênio 2025-2026, com Thales Silva Lustosa e Valéria Dayane Nunes Ferreira nas secretarias. Para o biênio 2027-2028, Helder de Viana será o presidente, acompanhado de Júnior Pereira e André Ferreira de Oliveira nas funções de primeiro e segundo secretários.

Em São José do Egito, Romerinho Dantas assumirá a presidência, com José Roberto como vice, Fernanda Jucá como primeira secretária e Damião Gomes como segundo. 

Em Serra Talhada, Manoel Enfermeiro foi eleito presidente, enquanto Alice Conrado será vice-presidenta, Rosimério de Cuca primeiro secretário e Clênio de Agenor segundo secretário.

Solidão escolheu Junior de Luiz de Zuza para presidir a Câmara, com Edileuza Godê na vice-presidência, Adriana de Agenor como primeira secretária e Clemildo Nogueira como segundo. 

Em Tabira, Socorro Veras será a presidenta, com Adelmo das Antenas na primeira secretaria e Bebé de Aldo na segunda.

Triunfo terá Camillo Ferreira como presidente, Eusébio de Jericó como vice, Anselmo Martins na primeira secretaria e Zé Carlos de Solon na segunda. 

Por fim, em Tuparetama, Valmir Tunú liderará o Legislativo, com Domênico Perazzo na vice-presidência, Priscila Filó na primeira secretaria e Carlos Roberto do Sindicato na segunda.

Uol

Um avião de passageiros da Malaysia Airlines com 295 pessoas caiu nesta quinta-feira (17) na Ucrânia, na região de fronteira com a Rússia. O Ministério do Interior ucraniano atribuiu a queda da aeronave, um Boeing 777, a “um míssil disparado do solo”. O primeiro-ministro do país, Arseni Yatseniuk, ordenou uma imediata investigação do que chamou de “catástrofe”.

O avião estava voando normalmente, sem problemas, até desaparecer do radar, afirmou Dmytro Babeychuk, chefe do órgão responsável pelo espaço aéreo da Ucrânia. “O voo estava ocorrendo normalmente… Não houve nenhuma palavra sobre qualquer problema da tripulação”, informou Babeychuk em entrevista coletiva.

Cidadãos dos Estados Unidos, Holanda e Alemanha estão entre as vítimas. Segundo o governo da Ucrânia, todos a bordo morreram.

O voo MH17 ia de Amsterdã, na Holanda, para Kuala Lumpur, na Malásia, e voava a 10 mil metros quando teria sido atingido. O voo teria duração de 11h55 minutos e percorreria uma distância de 10,2 mil quilômetros. O Ministério da Defesa da Malásia divulgou que, até o momento, não tem confirmações de que o avião foi abatido e que está investigando o acidente.

A Malaysia Airlines afirmou em sua conta no Twitter que perdeu contato com o MH17, e que sua última posição foi registrada no espaço aéreo ucraniano. Mais tarde, em comunicado, a companhia aérea afirmou ter recebido notificação de controladores de voo ucranianos que perderam contato com o voo MH17 às 11h15 (horário de Brasília), a 30 km de Tamak.

Por André Luis- Jornalista do blog

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem — apelidada por opositores de PEC da Vergonha e até PEC da Bandidagem. O texto, que restringe a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes, foi aprovado por ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo.

A decisão segue agora para o Senado e, se confirmada, será promulgada diretamente, sem necessidade de sanção presidencial.

Um dos votos que mais repercutiram negativamente em Pernambuco foi o do deputado Pedro Campos (PSB), eleito com expressiva votação no Sertão do Pajeú. Irmão do prefeito do Recife, presidente nacional do PSB e pré-candidato ao governo do Estado, João Campos, Pedro viu suas redes sociais serem tomadas por críticas de eleitores que classificaram sua posição como uma decepção.

Nos comentários do Instagram, mensagens como “Perdeu meu voto votando SIM à PEC da Blindagem”, “Confesso que foi o voto da PEC da Bandidagem que eu mais senti. Inacreditável” e “@joaocampos seu irmão vai acabar atrapalhando sua campanha” refletem a dimensão da insatisfação popular.

Outro deputado votado no Pajeú, Waldemar Oliveira (Avante), também apoiou a proposta, mas sua posição gerou menos surpresa por estar alinhado a um campo político de centro.

A aprovação da PEC reacendeu críticas à atuação da Câmara. Para movimentos sociais e analistas políticos, a medida abre brechas para a impunidade, blindando parlamentares de investigações que deveriam seguir o curso natural da Justiça.

O voto de Pedro Campos, contudo, foi o que mais repercutiu em Pernambuco, com eleitores afirmando ter “perdido a confiança” no deputado. A reação mostra que, além da polêmica jurídica, a PEC já começa a cobrar um preço político em redutos eleitorais importantes.

Agora é aguardar a explicação do deputado. Muito ativo nas redes sociais, pedro até agora se mantém calado com relação ao seu voto.no Pajeú.