TJD não homologa título do Sport e caso vai para o pleno

Em 9 de março de 1999

Eliane Castanhêde – Folha de São Paulo

Em entrevista a uma rádio local, o prefeito de Recife, Roberto Magalhães (PFL), disse que o país sairia mais rapidamente da crise se o presidente Fernando Henrique Cardoso “tirasse umas longas férias” e o vice-presidente Marco Maciel assumisse.

Magalhães criticou a equipe de governo como “um grupo de intelectuais que estudou nos Estados Unidos e conhece muito bem Nova York”, fazendo um contraponto a favor de Maciel, pernambucano e pefelista assim como ele.

Com FHC viajando, disse Magalhães, o país passaria a ser governado “por um homem que sabe das necessidades do Nordeste e o que é pobreza”.

Na própria entrevista à rádio, o prefeito frisou que estava brincando ao sugerir que FHC fizesse uma longa viagem para a Europa. Ontem, ele repetiu para a Folha que foi “só uma brincadeira” e que estava arrependido. Entretanto, fez críticas à política econômica.

“Cometi uma falha imperdoável e me penitencio. Em política, não se brinca com coisa séria. Eu brinquei e me dei mal. Estou amargurado. As pessoas vão pensar que sou doido ou golpista”, disse, por telefone.

Depois, o prefeito admitiu que tem queixas, sim, contra o governo federal: “É verdade que Recife está perdendo muito por erros de Brasília. A situação social é grave”.

Segundo ele, a capital pernambucana tem uma arrecadação anual próxima a R$ 500 milhões e perdeu em torno de R$ 101 milhões nos dois últimos anos por culpa de Brasília.

Metade da perda foi com o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), com a Lei Kandir (que acabou com o ICMS sobre exportações) e com o Fundef (o fundo da educação). A outra metade, “com o atraso enorme no repasse das verbas orçamentárias”.

A entrevista de Magalhães à rádio foi na terça-feira e repercutiu negativamente ontem em Brasília, onde um terceiro pernambucano do PFL, o deputado Inocêncio Oliveira, já havia dado um prazo de 90 dias para o governo controlar a crise do câmbio.

Ontem mesmo, Magalhães tentou se justificar com Maciel, que estava em Londrina (PR). Conseguiu apenas falar com o chefe de gabinete do vice-presidente, Roberto Parreira, insistindo que tudo fora uma brincadeira.

O prefeito visitou obras ontem ao lado do presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), o também pernambucano Emílio Carazzai, ligado ao PFL.

Num discurso, o prefeito de Recife disse que gostaria mesmo de ver Marco Maciel na Presidência, “mas nunca por meio de um golpe”.

Na tarde dessa segunda-feira (21), o juíz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo. A Informação é do blog do Leo Brasil.

A prefeita eleita Nicinha Melo alegou que as nomeações eram nulas, já que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderiam produzir efeitos. Em razão disso ingressou com Ação Popular, com pedido liminar para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.

Para o Juíz Jorge William Fredi, “o atual Chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato.

Além disso, chama a atenção do Poder Judiciário o edital ter estabelecido várias fases com reduzidíssimos prazos para que o ato de posse dos candidatos ao cargo de guarda municipal fosse cumprido até o último dia da gestão atual, dando sinais de que haverá já aumento de despesa concretizado para a gestão futura com o aperfeiçoamento dos referidos atos de provimento de novos cargos.

Ora, deveria ser apresentado, no mínimo, declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária de 2021 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculos atualizadas que constatem que as novas nomeações não vão comprometer as contas públicas.” 

E na decisão afirmou que “presentes os requisitos necessários, DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão dos atos convocatórios e de nomeação, prolatados em dezembro de 2020, do concurso da guarda municipal e da seleção simplificada dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, até a prolação da sentença, ou até o refazimento dos atos administrativos em conformidade com os princípios administrativos e fiscais.”

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), a vereadora Anne Lira (Dra. Anne), foi eleita como a nova presidente da Câmara de Vereadoras de Custódia para o biênio 2023/2024. Está será a primeira vez que uma mulher comandará a Casa João Miro da Silva.

A chapa única encabeçada pela parlamentar e com dois vereadores da oposição foi eleita de forma unânime. 

Dra. Anne destacou o protagonismo crescente das mulheres na política e o fato da composição da chapa ter dois vereadores da oposição, o que pra ela mostra unidade da Câmara Legislativa.

Prometeu conduzir os trabalhos da Câmara de forma imparcial e agradeceu ao prefeito Manuca, por não ter interferido na eleição da Mesa Diretora.

Dra. Anne foi eleita em 2020 com 5,63%, ou 1.123 votos.

O pré-candidato ao Senado, Gilson Machado, disse na entrevista para o Consórcio de blogs e Rádio Pajeú que não há como dar credibilidade às pesquisas divulgadas na imprensa nacional.

Disse que nesse mesmo período há quatro anos Bolsonaro também era líder de rejeição e venceu o pleito. “Eu mesmo perco em todas as pesquisas,  mas ganho todas as enquetes”, defende. Outro mantra é o de que, “sem ter corrupção para apontar”, a imprensa virou “fiscal de álcool em gel e cueca”, referindo-se ao episódio em que passou álcool em gel no nariz e no flagra de estar de cueca a mostra comendo pizza em Nova Iorque.

Machado também defendeu a gestão Bolsonaro mesmo no que parece ainda mais indefensável,  o momento da economia com a alta dos preços e o aumento da fome e desigualdade.  E disse que dá pra viver com o Auxílio Brasil de R$ 400.

“Se a crise fosse só no Brasil eu fico calado. Mas o Brasil tem hoje 96 milhões e 500 mil pessoas de carteira assinada. É o que cria mais empregos nas Américas, com desemprego a 10,5%. Agora, a pessoa pega 400 conto do Auxílio Brasil . Se ela for comprar carne tá cara, um absurdo, e a gente tem  que ver porque tá cara, porque caiu o preço pro produtor. Os grandes frigoríficos é que continuam exportando.  Agora, o quilo de carré suíno tá custando R$ 12. De frango inteiro, R$ 8,90 a R$ 9. O pacote de cuscuz tá R$ 1,49. Tá caro? Então a pessoa que pega R$ 400 do Auxílio Brasil, ela consegue se manter. Não adianta a grande imprensa dizer que não. Tem várias opções”.

A entrevista na íntegra de Gilson Machado e Anderson Ferreira aos blogs e Rádio Pajeú você acessa agora na NJTV:

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014. A obra,estimada em R$ 796 milhões, pode ter sido superfaturada em R$ 42,8 milhões – o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões. A PF diz ainda que houve fraude na licitação da obra.

“Há uma projeção de superfaturamento [R$ 42,8 milhões], e a constatação com precisão matemática será o segundo passo da investigação”, disse o delegado da PF Felipe Barros Leal, no Recife. Segundo ele, será recolhido material para confirmar a alta no custo da obra e o valor exato que foi superfaturado.

“A fraude na concorrência internacional já está confirmada”, afirmou Leal. Segundo ele, a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Quando o edital saiu, as concorrentes tiveram apenas 45 dias para elaborar uma proposta.

Empresa e governo negam: A assessoria de imprensa da Odebrecht em Pernambuco confirmou que seis policiais estiveram no escritório da empresa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta manhã. Segundo a PF, a busca durou das 8h às 12h45.

Em nota, a Odebrecht afirmou ter “convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto”. A construtora também é investigada na Operação Lava Jato.

O governo de Pernambuco, que firmou contrato com a Odebrecht para a obra do estádio, afirmou que a Lei das PPPs e a Lei das Concessões preveem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação.

Dessa forma, segundo nota do governo, mesmo que a Odebrecht seja a autora do projeto inicial da Arena, ela pôde competir legalmente com as concorrentes no processo licitatório. O texto diz também que não houve “irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”

De acordo com a assessoria da PF, todos os mandados judiciais no Recife foram cumpridos até o início da tarde. Foram feitas buscas no escritório da Odebrecht, no Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco (CGP), na Arena Pernambuco e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Na Arena, seis policiais apreenderam documentos e computadores. Ninguém foi levado para prestar depoimento. No total, foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A Polícia Federal disse que a concorrência internacional que teria sido fraudada foi firmada em fevereiro de 2010. O contrato suspeito de superfaturamento tem data de junho de 2010, ainda em vigor, e foi firmado entre o governo de Pernambuco e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A – formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A.

O inquérito policial federal foi instaurado em julho de 2014 e aponta para indícios de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e fraude em licitações.