Tereza Leitão emite nota sobre notícia de retirada de Marília

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta sexta-feira, se reuniu com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e conversou sobre algumas demandas relacionadas ao seu órgão.

Na ocasião, ratificou seu apoio ao pré-candidato Evandro Alencar (PRTB) para deputado federal em Pernambuco, o qual é presidente licenciado do CREA/PE.

Segundo o blogueiro Edmar Lyra, Jungmman ainda frisou estar ao lado da vereadora da capital pernambucana, Aline Mariano (PP), que pretende ocupar uma vaga na Assembléia Legislativa.

A vereadora decidiu disputar pelo PP e reforçar a chapa da legenda na corrida eleitoral. Na filiação, foi elogiada por Eduardo da Fonte, presidente da legenda. “É muito comprometida no que faz. O PP sente-se honrado ao ter mais uma mulher guerreira fazendo parte do nosso time”, destacou.

Natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Aline Mariano também foi secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, além de líder do Governo na Câmara do Recife.

Ilustre Nill Júnior,

Em face de notícia veiculada em seu respeitável blog na data de hoje, a qual traz como título ”QUIXABA E O INCRÍVEL CASO DA PARCELA DO ABONO DO FUNDEB QUE SUMIU”, vimos esclarecer o seguinte:

Na data de 7 de dezembro de 2021, esta administração, após aquiescência do Poder Legislativo Municipal, sancionou a Lei Municipal de Nº 397/2021, a qual dispõe sobre a concessão de Abono[1]Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Por meio do parágrafo único, do artigo primeiro, o valor global destinado ao pagamento do Abono-FUNDEB será estabelecido em decreto, e não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70,1% (setenta inteiros e um centésimo por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB, relativos ao exercício de 2021.

Nos termos do artigo 6ª, está previsto que para cálculo do valor a que se referem os artigos 3º e 4º desta lei serão considerados os seguintes períodos: I – janeiro a outubro de 2021, para o pagamento da primeira parcela; II – janeiro a dezembro de 2021, para o pagamento de EVENTUAL parcela complementar.

Na sequência da sanção desta lei, foi editado o Decreto Municipal tombado sob o Nº 033/2021 com a finalidade de Regulamentar dispositivos contidos nesta, dentre outras providências. Em seu bojo, especificamente por meio de seu artigo 4º, consta que o saldo remanescente referente aos meses de novembro e dezembro de 2021 ainda pendentes de apuração será pago por meio da segunda parcela complementar a ser quitada no exercício vindouro LOGO APÓS O FECHAMENTO DOS CÁLCULOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Em arremate, o parágrafo único deste mesmo dispositivo nos orienta que as EVENTUAIS DISTORÇÕES do bônus FUNDEB ocorrida por ocasião do pagamento da primeira parcela SERÃO AJUSTADAS para o pagamento da segunda parcela.

De posse de todos os dados financeiros atinentes ao exercício de 2021, procedeu-se com o fechamento dos cálculos com vistas à apuração de eventuais distorções no pagamento do bônus chegando aos seguintes números: RECEITA TOTAL DO FUNDEB: R$ 11.124.472,83 (100 %); DESPESAS COM O MAGISTÉRIO: R$ 7.879.734,98 (70,83 %).

Se observarmos o Artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal, lá está previsto que a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) do FUNDEB será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A Lei Municipal Nº 397/2021 aponta o valor de 70,1%, ou seja, acima do piso constitucional.

Portanto, conforme os dados apresentados, o Município de Quixaba, ao cumprir mensalmente com o pagamento dos salários dos profissionais da educação, somados a esses, as parcelas referentes ao 13º salário e a do Abono-FUNDEB , perfazendo o valor de R$ 7.879.734,98, ou seja 70,83 % , resta caracterizado com a claridez solar que foi atingido o percentual acima do piso constitucional, e consequentemente o cumprimento dos limites constitucionais, motivos pelos quais não haverá o pagamento da segunda parcela, repise-se, pelo fato que já com o pagamento da primeira parcela foi ultrapassado o limite constitucional.

Destarte, uma vez apresentado os devidos esclarecimentos, colhemos a oportunidade para lembrar a todos que Quixaba tem sido por reiterados anos destaque na educação, dentre outras coisas, pelos investimentos maciços em infraestrutura, equipamentos e salários dos profissionais do magistério.

Entendendo como normal a incidência de alguma dúvida com relação aos números apresentados, aproveitamos o ensejo para convidar os servidores do magistério do Município de Quixaba para constituir comissão especial para participar de reunião com as assessorias contábil e jurídica em data a ser acertada para os esclarecimentos necessários.

Por derradeiro, e não menos importante, considerando que o seu blog é um dos mais acessados no Nordeste, em especial nos Estados da Paraíba e Pernambuco; considerando ainda a relevante e nobre missão de melhor informar a população cumprida de forma destacas por Vossa Senhoria, considerando por fim que cotidianamente torna-se mais presente a veiculação de reportagens de conteúdo falso (fake news) o que não é o caso de seu blog, respeitosamente sugerimos que seja feito um levantamento do valor do bônus pagos pelos municípios do Pajeú e apresentados de forma de fácil compreensão, de maneira que o leitor veja como foi pago a parcela do bônus do FUNDEB em nossa região; que a matéria que recebeu o título de “Quixaba e o incrível caso da parcela do abono do Fundeb que sumiu” por medida de justiça seja substituída por “Quixaba e o incrível caso do município pobre que pagou ainda no mês de dezembro aos professores, a parcela do abono do Fundeb com valor acima do piso constitucional”.

Contando com a sua compreensão,

José Pereira Nunes – Prefeito

Nota da redação:

O blog respeita e portanto, publicou na íntegra o contraditório redigido pela assessoria do prefeito José Pereira Nunes. Registra apenas que a ele cabe definir que manchete e em que circunstâncias usar, assim como cabe a liberdade de quem questiona seu teor.

Há várias publicações reconhecendo o papel de destaque do município na educação feitas pelo blog, o que a nota tenta  ignorar.

No mais, o blog foi procurado por professores que asseguraram a garantia da segunda parcela, o que a prefeitura nega.

Negar o direito aos educadores eventualmente insatisfeitos de manifestar queixa, alegando que o dinheiro era esperado e não caiu nas contas, gerando a manchete e posterior contraponto, desrespeitaria essa prerrogativa. No mais, o blog entende como plausíveis as explicações apresentadas e se coloca a disposição dos dois lados desse debate.

Deputado e presidente estão em embate pelo controle do PSL

Fabrício Lobel/Folha de São Paulo

O fim do seguro obrigatório a veículos no país, o DPVAT, anunciado nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), atinge diretamente os negócios de seu desafeto, o deputado Luciano Bivar (PE).

Bivar é presidente nacional do PSL e entrou numa escalada de hostilidade com o Presidente da República pelo controle do partido.

Bivar é acionista e foi diretor presidente da Companhia Excelsior de Seguros, com sede em Recife e que tem 1% das ações da Seguradora Líder, que gerencia os recursos e administra o DPVAT. Na Junta Comercial de Pernambuco, a Excelsior é registrada com um capital de R$ 35 milhões.

A seguradora, portanto, será diretamente atingida com o fim do seguro obrigatório anunciado na terça por uma Medida Provisória.

Em dez anos, o seguro DPVAT foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Bolsonaro justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

A gerenciadora do DPVAT, a Seguradora Líder, é formada por um consórcio de 73 empresas do ramo, entre elas a Mapfre, a Porto Seguro e as seguradoras dos bancos Caixa e Bradesco, por exemplo.

O fim do DPVAT foi feito por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

Recentemente Bolsonaro tornou pública uma disputa interna de poder com Bivar pelo controle do partido.

A divergência dentro do PSL ficou evidente após Bolsonaro comentar com um de seus apoiadores que o presidente do partido estava “queimado pra caramba”.

Na semana seguinte, a Polícia Federal deflagrou operação que teve o deputado federal como alvo e que buscava provas em um inquérito sobre candidaturas de laranjas no partido, em caso revelado pela Folha em fevereiro.

A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumentou de 1,8% para 2% em 2026, segundo o Informe Conjuntural do 1º Trimestre, divulgado nesta sexta-feira (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A expectativa de crescimento da indústria também foi revista para cima, passando de 1,1% para 1,6% neste ano.

Além da indústria, outros setores tiveram suas estimativas elevadas em relação ao trimestre encerrado em dezembro do ano passado: serviços, de 1,9% para 2,1% e agropecuária, de 0% para 1,1%.

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, avalia que a revisão das projeções se deve a três fatores.

“Primeiro, tivemos um desempenho mais positivo do que o esperado para a indústria extrativa. Tanto a produção de petróleo e de minério de ferro quanto o preço do petróleo estão subindo este ano. O segundo fator foi a sistemática elevação da previsão da safra agrícola. E o último fator é um desempenho melhor no setor de serviços”, explica.

A melhoria nas projeções para o setor de serviços está associada ao aumento do rendimento dos trabalhadores, à expansão dos gastos públicos e ao crescimento da renda disponível — influenciado, entre outros fatores, pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Por outro lado, o elevado endividamento das famílias pode limitar o ritmo de crescimento do setor.

Desequilíbrio entre consumo e investimento preocupa

O relatório aponta que o desempenho acima do esperado da atividade econômica nos primeiros meses de 2026 também contribuiu para a revisão positiva do PIB. No entanto, a qualidade desse crescimento preocupa, devido ao desequilíbrio entre consumo e investimento.

A projeção indica que o consumo das famílias deve crescer 2% em 2026, uma alta de 0,7 ponto percentual em relação ao ritmo observado no ano passado. Esse avanço é impulsionado por estímulos fiscais, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e crescimento da massa salarial.

Já os investimentos devem crescer apenas 0,6%, desacelerando em relação aos 2,9% registrados em 2025. O desempenho mais fraco reflete os efeitos dos juros elevados e do endividamento das empresas.

“É um tipo de crescimento que não se sustenta. Se nós não tivermos aumento dos investimentos para gerar mais oferta no futuro e cobrir esse nível maior de consumo, nós vamos ter que travar ainda mais o ritmo de crescimento”, explica Telles.

Apesar da revisão para cima, a projeção de crescimento de 2% do PIB ainda é inferior aos 2,3% registrados em 2025. A desaceleração está relacionada principalmente à perda de fôlego de setores que sustentaram a expansão recente, especialmente a agropecuária e a indústria extrativa.

Mercado de trabalho seguirá aquecido

Mesmo com a perda de ritmo da economia em relação ao ano passado, o mercado de trabalho deve continuar aquecido ao longo do ano. A CNI projeta uma alta de 1% da população ocupada, com a taxa de desemprego encerrando 2026 em 5,2%.

Outro dado relevante é que, apesar da moderação da atividade econômica e do enfraquecimento do crédito, os preços ligados aos serviços não estão caindo e há uma piora das expectativas de inflação para 2026 e 2027.

Tomou posse noite como Presidente do Rotary Club Afogados da Ingazeira a bancária Isilda Sampaio.

Ela assumiu para o ano Rotário 2020/2021 do Distrito 4500.

“Tenho vários projetos em mente. Alguns precisarão esperar a poeira dessa pandemia baixar para que comecemos a executar”.

Segundo Isilda, a ordem é  elaborar projetos e dar prosseguimento a algumas ações de forma remota, com a participação da família rotária.