Teresa Leitão propõe que toda escola pública tenha cozinha, refeitório e banheiros

Atualizado às 18h49

Após votos de três ministros na tarde desta quinta (24), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos —quatro ministros ainda não votaram. O debate deve ser retomado no dia 6 ou no dia 7.

Até agora os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram a favor da prisão em segunda instância; os ministros: Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski  e Rosa Weber votaram contra.

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.

A investigação, sob a responsabilidade do promotor Matheus Arco Verde Barbosa, revela um cenário alarmante: detentos estariam sendo mantidos em regime de isolamento não por punição, mas por “absoluta falta de condições de segurança” no convívio comum. Na prática, a falência estrutural da unidade está privando indivíduos de seus direitos básicos e submetendo-os a condições degradantes.

Fiscalização contra a barbárie

O objetivo do MPPE é fiscalizar continuamente a unidade e apurar a necessidade urgente de transferência de internos que correm risco de morte. A abertura deste procedimento administrativo permite um acompanhamento mais rigoroso das providências que a direção do presídio — e o Governo do Estado — devem tomar.

“É dever do Estado garantir a incolumidade física dos custodiados. Não podemos aceitar que o isolamento seja usado como ‘solução’ para a falta de segurança pública dentro dos presídios”, afirma a portaria de instauração.

Pontos centrais da investigação:

• Irregularidades Estruturais: Avaliação das falhas físicas apontadas pelos órgãos de combate à tortura.

• Direitos Individuais Indisponíveis: Proteção da integridade física e mental dos presos, conforme prevê a Constituição Federal.

• Poder de Polícia Ministerial: Exercício da fiscalização obrigatória que o Ministério Público deve manter sobre o sistema penal para evitar abusos.

O presídio, que deveria servir como local de ressocialização, agora está sob a lupa da justiça para que não se consolide como um espaço de exceção e violação sistemática de direitos.

Em menos de 72 horas, a gestão do prefeito Zeca Cavalcanti trouxe a público posicionamentos que atribuem à administração anterior, de Wellington Maciel, a responsabilidade por impasses no município.

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (03/07), o jornalista Nill Junior analisa essa movimentação no Portal do Sertão.

Após a divulgação do Ranking de Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, que apontou uma redução na pontuação de Arcoverde, a prefeitura esclareceu que o resultado reflete o período de transição de um sistema de contabilidade pública que operava há mais de duas décadas. Segundo a nota oficial, a atual gestão precisou lidar com uma dívida flutuante superior a R$ 37 milhões, herdada do governo anterior.

Em resposta e na defesa da gestão passada, o ex-secretário de finanças de Arcoverde, Lídio Maciel (irmão de Wellington), emitiu nota afirmando que a metodologia do Tesouro Nacional é pública e objetiva, ressaltando que os dados avaliados correspondem ao exercício de 2025.

O ponto crítico atual envolve a Autarquia de Ensino Superior (AESA). A atual administração identificou que diversas exigências técnicas, estruturais e acadêmicas necessárias para a consolidação e implantação do curso de Medicina não foram integralmente cumpridas pela gestão passada.

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O candidato ao Senado João Paulo (PT), lançou nesta tarde (22) o seu Comitê Digital, formado por vários tipos de mídias sociais, além do site da campanha e a página “Galera 130”, a ser operado pela Juventude do PT (JPT).

O site de João Paulo se destaca pela rapidez e facilidade de navegação, com janelas para notícias, biografia do candidato, agenda, spots de rádio, programas e comerciais de TV e espaços interativos para fotos, depoimentos e propostas para plataforma de mandato do petista. Ao falar para a juventude, João Paulo destacou a importância do diálogo nas mídias sociais, especialmente neste momento de campanha eleitoral.

A página “Galera 130” é um canal de interação com os jovens e militantes do PT e de partidos aliados, além de simpatizantes da candidatura de João Paulo. “A ideia é ter um site autônomo, elaborado pelos próprios militantes da JP”, explicou Cinara Couto, uma das coordenadoras da página.

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, Gonzaga Patriota foi um dos que votou contra a ampliação de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões dos gastos com a eleição para o ano que vem. 

A votação ocorreu nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas e prioridades para as despesas do governo em 2022. Foram 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção.

Entre os que foram favoráveis ao aumento da verba para as próximas eleições estão, entre outros, Carla Zambelli, Bia Kicis e Osmar Terra. Já os opositores à proposta incluem nomes como Gonzaga Patriota, Tábata Amaral e Alessandro Molon.

Para Gonzaga Patriota, “é um verdadeiro murro na cara do brasileiro esse aumento do fundo eleitoral para as próximas eleições. Isso é uma vergonha. O povo já paga impostos abusivos, está desempregado, quebrado e não merecia se deparar agora com mais esse absurdo”.