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Teresa Leitão lamenta decreto que altera regras de acesso a armas

Por André Luis
Foto: Roberto Soares/Alepe

“Que País é esse onde a civilidade está dando lugar à barbárie?”, chamou atenção a deputada Teresa Leitão (PT) ao lamentar a assinatura de norma que altera regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Em discurso nesta quinta (9), ela propôs reflexão acerca das consequências que o Decreto Federal nº 9.785/2019 pode trazer para a sensação de segurança dos cidadãos. “Trata-se do acirramento da violência”, avaliou.

O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (7) regulamenta a Lei Federal nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, trazendo mudanças que preocupam a parlamentar. “Nós já temos uma legislação que foi amplamente debatida com a sociedade e que não pode, num passe de mágica, ser alterada por um decreto. A atitude desrespeita inclusive a posição do Congresso Nacional, que foi quem votou o Estatuto”, declarou a petista.

Entre os riscos, Teresa elencou as mudanças no conceito de permissão de armas de fogo. “O presidente alterou o que antes era restrito a policiais e membros das Forças Armadas, liberando para qualquer pessoa com porte. São armamentos exclusivo a profissionais, porque devem ser usados por quem têm preparo, e, mesmo assim, ainda há casos de disparo de 80 tiros em um carro sem saber quem está dentro”, criticou. Na avaliação da parlamentar, a consequência pode ser desastrosa. “Vai ter casos em que o cidadão vai estar mais armado do que a própria polícia, o que pode ter impacto até mesmo para vitimação de policiais”, ponderou.

A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade mediante autorização de um dos responsáveis legais, prevista no art. 36 do decreto, também a preocupa. Ela mencionou a possibilidade de crescimento no número de crimes de feminicídio, além de mortes por questões agrárias: “A medida atinge também a luta pela terra e pela reforma agrária, porque os proprietários rurais passam a ter direito ao porte da arma de fogo em todo o perímetro da sede”. A declaração faz referência o discurso de Bolsonaro durante feira agropecuária no mês de abril em São Paulo. Na ocasião, o presidente afirmou que vai enviar ao Congresso projeto de lei para isentar de punição de produtor que fizer disparo contra ocupações.

Outros parlamentares fizeram menção ao pronunciamento de Teresa em discursos posteriores, também lamentando o decreto. João Paulo (PCdoB) destacou que o ato beneficia a indústria bélica. Já Diogo Moraes (PSB) o avaliou como “um absurdo”.

Outras Notícias

OMS afirma que epidemia do coronavírus está controlada no resto do mundo

G1 A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a epidemia de Covid-19, infecção provocada pelo novo coronavírus, foi controlada no mundo. Na terça-feira (13), o diretor-executivo do programa de emergências de saúde da OMS, Mike Ryan, disse em uma entrevista coletiva que não há “aumentos dramáticos de transmissão fora da China”, além dos casos da embarcação […]

Foto: Filbert Rweyemamu/AFP

G1

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a epidemia de Covid-19, infecção provocada pelo novo coronavírus, foi controlada no mundo.

Na terça-feira (13), o diretor-executivo do programa de emergências de saúde da OMS, Mike Ryan, disse em uma entrevista coletiva que não há “aumentos dramáticos de transmissão fora da China”, além dos casos da embarcação Diamond Princess.

Nos últimos dias a China relatou um aumento de quase 14 mil casos confirmados de infecção por coronavírus após uma mudança na metodologia de diagnóstico na província de Hubei. Apenas no epicentro da doença, exames laboratoriais poderão ser substituídos por avaliações clínicas.

Ryan disse que a maior parte dos casos revistos na China não são recentes e aguardavam uma confirmação desde o início do surto. Ele também ressaltou que, no final de semana, especialistas da OMS desembarcam em Pequim para contribuir com o combate à epidemia.

“Em termos da missão internacional, agora a equipe avançada e suas contrapartes chinesas finalizaram a abrangência do trabalho e o projeto da missão”, disse. Nos últimos dois dias, a China fez duas mudanças na contagem dos casos suspeitos e de mortes registrados no país.

Nesta sexta-feira (14), as autoridades de Saúde da China revisaram o número total de mortos. Antes, havia mudado a metodologia dos casos suspeitos, o que elevou a contagem.

Prefeitura de SJE inicia PAA 2019 com 47 agricultores

A Prefeitura de São José do Egito assinou na manhã dessa quinta (21), o termo de compromisso no Programa de Aquisição de Alimentos em sua edição 2019, com 47 agricultores familiares. O PAA é um programa federal que distribui recursos financeiros através da compra de produtos que são produzidos pela agricultura familiar, tudo que é […]

A Prefeitura de São José do Egito assinou na manhã dessa quinta (21), o termo de compromisso no Programa de Aquisição de Alimentos em sua edição 2019, com 47 agricultores familiares.

O PAA é um programa federal que distribui recursos financeiros através da compra de produtos que são produzidos pela agricultura familiar, tudo que é comprado é distribuído para programas sociais e instituições de caridade que ajudam pessoas carentes. Em São José do Egito são beneficiados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Cozinha Comunitária e o Lar do Idoso.

Ao longo do ano de 2019 serão injetados na economia egipciense cerca de 150 mil reais através do Programa de Aquisição de Alimentos. Os agricultores e a Secretária de Assistência Social do município Isabelle Valadares, assinaram o termo de participação no programa, em reunião no auditório da Secretaria de Educação.

Isabelle também deu uma ótima notícia aos agricultores. “ Conseguimos junto ao Deputado Federal Tadeu Alencar uma emenda de R$ 300 mil para o programa, que deverá chegar no segundo semestre. Assim iremos beneficiar mais famílias”, disse Isabelle Valadares.

Duque diz que sua esposa nunca esteve com Lula ou Okamotto

Do Estadão Conteúdo O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque quebrou o silêncio nesta quinta-feira (19) para responder que sua mulher, Maria Auxiliadora Tiburcio Duque, não se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. “Minha esposa nunca esteve com o presidente Lula […]

17mar2015---o-ex-diretor-da-area-servicos-e-engenharia-da-petrobras-renato-duque-chega-ao-instituto-medico-legal-iml-de-curitiba-pr-onde-realizou-exame-de-corpo-de-delito-nesta-terca-feira-17-142660689Do Estadão Conteúdo

O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque quebrou o silêncio nesta quinta-feira (19) para responder que sua mulher, Maria Auxiliadora Tiburcio Duque, não se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. “Minha esposa nunca esteve com o presidente Lula ou com o senhor Okamotto. Nunca o conheceu. Responde?”, declarou ao deputado Izalci (PSDB-DF).

Duque manifestou irritação com as ameaças de convocação de sua mulher à CPI. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi o primeiro a sugerir a convocação de Maria Auxiliadora, mas o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), lembrou que a sessão não era deliberativa para que o pedido fosse levado à votação. “O deputado Onyx (Lorenzoni, do DEM-RS) falando que tem que convocar minha esposa para esclarecer. Então estou esclarecendo. Estou entendo como uma ameaça”, disse o ex-diretor. “CPI não ameaça, convoca”, rebateu Onyx.

Duque ressaltou que ninguém de sua família tinha parentesco com o ex-ministro José Dirceu. “Tem determinadas perguntas que não tem nenhum problema de responder. Questão de parentesco, é questão de árvore genealógica. Não tem nenhum parentesco, nem minha esposa nem ninguém”, reforçou.

A assessoria do ex-diretor já havia negado a informação de que Maria Auxiliadora procurou o ex-presidente Lula para ameaçar revelar o que sabe caso o marido não fosse solto em novembro passado. Antes de ser preso novamente nesta segunda (16), Duque ficou 20 dias detido entre novembro e dezembro até que o Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da defesa e revogou sua prisão preventiva.

Deputados passaram toda a manhã tentando persuadi-lo a contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Os membros da CPI se revezam nos apelos para que ele faça delação premiada. Ele tem invocado o direito constitucional ao silêncio.

Condomínio Industrial recebe instalação de sistema elétrico em Serra Talhada

Uma notícia muito boa para a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras do Condomínio Industrial, localizado às margens da BR 232, estão bastantes avançadas. Na última sexta-feira (16), foi iniciada a instalação da infraestrutura elétrica do local, que deve ficar pronta dentro de 15 dias. A informação é do secretário de […]

Uma notícia muito boa para a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As obras do Condomínio Industrial, localizado às margens da BR 232, estão bastantes avançadas. Na última sexta-feira (16), foi iniciada a instalação da infraestrutura elétrica do local, que deve ficar pronta dentro de 15 dias.

A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura Municipal, Marcos Oliveira. “A previsão é que dentro de 15 dias todo o sistema elétrico esteja pronto, o que agilizará muito a consolidação do condomínio, que já conta com cerca de 20 empresas sinalizando interesse em investir em nossa cidade”, afirmou.

Ainda segundo o secretário municipal, além do sistema elétrico está sendo encaminhado, a Compesa também já iniciou o serviço de ampliação da tubulação do Condomínio Industrial. “Estamos caminhando para consolidar Serra Talhada como um grande centro de produção e investimentos, o que vai gerar muitos empregos”, concluiu.

Presidente do Tribunal de Justiça assume comando do Estado

Nos próximos quatro dias, governador Paulo Câmara estará em compromissos institucionais na cidade do Porto, em Portugal O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, assumiu o comando do Governo do Estado nesta quarta-feira (27.07), em decorrência de compromissos no exterior do governador Paulo Câmara. Figueirêdo ficará responsável […]

Nos próximos quatro dias, governador Paulo Câmara estará em compromissos institucionais na cidade do Porto, em Portugal

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, assumiu o comando do Governo do Estado nesta quarta-feira (27.07), em decorrência de compromissos no exterior do governador Paulo Câmara.

Figueirêdo ficará responsável pelo Poder Executivo estadual até o próximo domingo (31.07). Paulo Câmara estará na cidade do Porto, Portugal, para a inauguração da nova sede do Instituto Pernambuco-Porto e para firmar parcerias na atração de negócios para o Estado.

Ao transmitir o cargo, Paulo Câmara elogiou o trabalho em conjunto dos poderes. “Nós temos a certeza de que, neste clima de harmonia, podemos trabalhar cada vez por um Pernambuco melhor. Fico muito satisfeito de, em quase oito anos de governo, ter mais uma oportunidade de fazer a transmissão do cargo ao presidente do Tribunal de Justiça”, disse. Em 2017, o então presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, assumiu o comando do Estado durante outra missão oficial do governador.

O governador em exercício ratificou a parceria entre Executivo e Judiciário e agradeceu a confiança depositada. “Estou muito feliz, orgulhoso e certo de que é preciso trabalhar sempre pelo povo pernambucano. Poucos foram aqueles que tiveram a oportunidade de exercer a chefia do Judiciário e, durante alguns momentos, a chefia do Estado de Pernambuco. Irei fazer o meu melhor e me dedicar”, concluiu Figueirêdo.

Estiveram presentes à solenidade a primeira-dama Ana Luiza Câmara e os secretários estaduais José Neto (Casa Civil); Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão); Décio Padilha (Fazenda); Marcelo Canuto (chefe de gabinete); o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Aglailson Júnior; além de desembargadores, juízes e diretores do TJPE.

TRANSMISSÃO DO CARGO – Pela Constituição Estadual, em caso de ausência do governador, o cargo é transmitido ao vice-governador ou ao presidente da Assembleia Legislativa, respectivamente. No entanto, na eleição de 2022, ambos concorrem ao pleito e, por isso, estão impedidos de assumir a chefia do Executivo.