Teresa Leitão diz não ter desistido de Luciano Duque no PT

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.

Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.

Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.

Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.

“Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres”, destacou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.

“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.

Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.

SAIBA MAIS – no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.

“O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas”, agregou.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.

Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.

“Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos”, alertou.

Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.

“É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio”, salientou.

Por Anchieta Santos

Tentando explicar a “sua chuva” em Triunfo, que transferiu da tarde para a noite o show da Banda Saia Rodada e aumentou de R$ 40 mil para R$ 60 mil em Tabira o cachê pago no carnaval, o vereador Cléber Paulino afirmou: “Os blogs deram que eu arrumei uma chuva. Quem manda a chuva é Deus”.

O parlamentar afirmou ter em mãos uma proposta da empresa vendedora do show de Saia Rodada para a Prefeitura de Triunfo para o horário de 16h. “Se fizeram o show às 20h é problema deles.”

Esqueceu o vereador que ele mesmo disse com todas as letras que o show foi R$ 20 mil reais menos porque seria á tarde”. Uma semana antes, o próprio site da Prefeitura de Triunfo já anunciava a apresentação para 8 da noite.

Quebra-molas gera debate entre vereadores de Tabira e Solidão – Presidente da Câmara de Solidão a vereadora Eliane Nascimento fez uso da Tribuna Popular na sessão da Câmara de Tabira ontem à noite.

Entre outros assuntos a parlamentar sugeriu a retirada de um quebra-molas existente na PE que liga Tabira a Solidão na altura do sitio Barro Branco. A justificativa foi de que o quebra-molas estaria provocando acidentes.

Discordando de Eliane, o vereador tabirense Dicinha do Calçamento afirmou: “Acho errado retirar, pois pra conseguir uma obra como um quebra-molas é a maior dificuldade”. Que obra em?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que a vacinação em massa é decisiva para a retomada do crescimento econômico.  A matéria é de Laís Lis, G1-Brasília.

“A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia logo à frente”, disse Guedes durante entrevista em que comentou o resultado da arrecadação federal em 2020.

Guedes também rebateu as críticas de que o governo brasileiro não negociou com mais fabricantes de vacinas. O governo conseguiu até agora receber doses da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca, e da CoronaVac, mas esta, resultado de um acordo entre a China e o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

“O Brasil está realmente tentando comprar todas as vacinas. A crítica de que teríamos ficado com uma vacina só não cabe. Estamos tentando adquirir todas as vacinas. Eu sou testemunha do esforço de logística para isso”, afirmou.

Ao contrário do discurso adotado por parte do governo ao longo da pandemia, que defendeu a volta à “normalidade” e ao trabalho apesar do aumento no número de casos da doença e de mortes, Guedes pediu que as pessoas se cuidem.

“Espero que todos se cuidem, saúde e vacinação em massa são críticos, são fatores críticos de desempenho econômico também. Então, para que a economia possa voar novamente, nós precisamos acelerar essa vacinação em massa”, disse.

A Barragem de Brotas continua a receber água. De acordo com o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão, Brotas já conta com 37% de sua capacidade, o que corresponde a cerca de 7 milhões de metros cúbicos. E ainda está chegando água.

Segundo Jordão, que falou a Michelli Martins no programa Comando Geral, da Rádio Pajeú, a Compesa está utilizando pouca água de Brotas devido à qualidade como ela se encontra. A tendência agora é da qualidade da água melhorar e facilitar o tratamento.

Sobre o mau cheiro que tem sido constatado pelos consumidores, Washington falou que isso é normal com a chegada de “água nova” por ela vir misturada com algum material orgânico. “Com o passar dos dias isso diminui e a Compesa passará a utilizar menos tratamento químico para deixar pronta para o consumo”, disse Jordão.