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Teori Zavascki aprova acordo de delação premiada de Fernando Baiano

Por Nill Júnior

3Do G1

O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (9) o acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras – o partido nega ter vínculos com ele.

A colaboração foi validada pelo Supremo porque Baiano citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, que só podem ser investigados com supervisão do tribunal.

A partir da homologação, a Procuradoria Geral da República vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações em inquéritos já em andamento.
Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.
Segundo depoimentos de delatores da Lava Jato, Fernando Baiano era interlocutor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e atuou com ele em desvios de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.

Com colaboração com as investigações, ele poderá ter as penas reduzidas. Num dos depoimentos dados durante as negociações para fechar o acordo, Baiano confirmou informações dadas por outro delator, o empresário Julio Camargo, de que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Os fatos narrados por Camargo foram a base de denúncia feita pela PGR contra Eduardo Cunha em agosto, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outras Notícias

Diretora da Anvisa diz que nota da Saúde é “infeliz surpresa”

Meiruze Freitas, uma das diretoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refutou ontem (22) uma nota técnica do Ministério da Saúde que contesta a eficácia de vacinas contra a covid-19. Em entrevista à CNN Brasil, ela afirmou que a nota está “errada” e “no mínimo atrasada 2 anos”. As informações são do Poder 360. Meiruze […]

Meiruze Freitas, uma das diretoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) refutou ontem (22) uma nota técnica do Ministério da Saúde que contesta a eficácia de vacinas contra a covid-19. Em entrevista à CNN Brasil, ela afirmou que a nota está “errada” e “no mínimo atrasada 2 anos”. As informações são do Poder 360.

Meiruze disse ainda que a nota é contraditória com o discurso propagado pelo próprio Ministério da Saúde de que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e eficazes. “No 1º momento nós achamos que esse documento era falso, que não era do Ministério da Saúde. No 2º momento, foi uma infeliz surpresa”, explicou a diretora.

A nota técnica, além de questionar a eficácia das vacinas, aponta a eficiência da hidroxicloroquina. Essa posição já foi descartada pelas principais entidades de saúde do mundo. Meiruze afirmou que o medicamento “tem o seu valor” no combate de doenças como a malária, mas que não existe comprovação da sua eficácia contra covid-19.

“Toda preocupação que nós temos nesse sentido é que as pessoas deixem de se vacinar, deixem de procurar a melhor estratégia de salvar vidas, e utilizem medicamentos que não têm a comprovação para o tratamento da Covid-19. Cada vez que a gente traz uma informação contrária, a gente prejudica e a gente impede que as pessoas busquem essa vacina e busque inclusive que a a gente supere essa pandemia”, disse a diretora da agência.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em nota enviada ao Poder360, o Ministério da Saúde disse que “em nenhum momento afirmou que o referido fármaco é seguro para o tratamento da covid-19”. Negou que a nota técnica conteste as vacinas.

Médicos sem Fronteiras classificam situação no Brasil como ‘catástrofe humanitária’

Os MSF atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo Folhapress Os Médicos Sem Fronteiras divulgaram comunicado nesta quinta-feira (15) classificando a situação no Brasil como uma “catástrofe humanitária” decorrente do descontrole da pandemia da Covid-19 no país. Segundo o comunicado da organização internacional, mais de […]

Os MSF atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo

Folhapress

Os Médicos Sem Fronteiras divulgaram comunicado nesta quinta-feira (15) classificando a situação no Brasil como uma “catástrofe humanitária” decorrente do descontrole da pandemia da Covid-19 no país.

Segundo o comunicado da organização internacional, mais de 12 meses após o início da pandemia, ainda não existe uma ação eficiente de saúde pública no Brasil para combater e prevenir a Covid-19.

“A falta de vontade política para responder de forma adequada à pandemia está matando milhares de brasileiros. Os Médicos Sem Fronteiras fazem um apelo urgente às autoridades brasileiras para que reconheçam a gravidade da crise e implementem um sistema coordenado para impedir mais mortes evitáveis.”

Os MSF (Médicos Sem Fronteiras) atuam em conflitos armados, epidemias, desastres naturais e desnutrição em alguns dos países mais pobres do mundo e a entidade recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1999.

No Brasil, a pandemia de Covid-19 matou 362 mil pessoas e infectou 13,7 milhões. É o segundo maior número de mortes do mundo -só perde para os EUA (563 mil). Mas, enquanto a pandemia está em desaceleração nos EUA, onde o número diário de mortes está abaixo de 1 mil, o Brasil registrou uma média móvel de 3.012 mortes por dia, a maior do mundo.

“O governo federal praticamente se recusa a adotar diretrizes de saúde pública baseadas em evidências científicas, e resta às dedicadas equipes médicas brasileiras cuidar das pessoas em estado muito grave em UTIs e improvisar soluções quando não há leitos disponíveis”, diz Christos Christou, presidente internacional dos MSF. “Isso deixou o Brasil em um estado permanente de luto e levou o sistema de saúde pública brasileiro ao colapso iminente.”

O comunicado cita que, na semana passada, o Brasil respondeu por 11% de todas as infecções de Covid e 26,2% de todas as mortes no mundo. “Esses números estarrecedores são uma prova clara do fracasso das autoridades para administrar a crise humanitária no país e proteger os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.”

“A devastação que as equipes de MSF testemunharam primeiro na região do Amazonas agora se tornou realidade na maior parte do Brasil”, disse Pierre Van Heddegem, coordenador do programa de emergência de Covid-19 dos MSF no Brasil.

No país, equipes dos MSF trabalharam em abrigos de população sem teto, e em 50 unidades de saúde em oito estados. No momento, estão atuando em Rondônia, em Roraima e no Amazonas.

De acordo com Meinie Nicolai, diretora-geral dos MSF, a resposta à Covid-19 no Brasil precisa começar nas comunidades, e não nas UTIs. “Além de garantir que oxigênio, sedativos e equipamentos de proteção individual (EPI) cheguem aonde são necessários, é preciso que, nas comunidades, as pessoas usem máscaras, façam distanciamento social, sigam medidas rígidas de higiene e restrinjam todos os deslocamentos não essenciais”, diz Nicolai.

O comunicado relata que, em hospitais ao redor do Brasil, há falta de oxigênio e de sedativos necessários para intubar pacientes graves.

A organização ressalta o papel da “avassaladora quantidade” de desinformação no agravamento da pandemia no Brasil.

“Máscaras, distanciamento social e a restrição de deslocamentos são rejeitados e ganham contornos políticos. Além disso, políticos promovem hidroxicloroquina e ivermectina como panaceias para a Covid, e os medicamentos são prescritos como tratamento e prevenção da doença”, diz o comunicado, que também aponta a lentidão da vacinação no país.

No Brasil, 15,5% da população foi vacinada com a primeira dose, e apenas 5% com as duas doses. Em Israel, são 61% com a primeira dose; no Reino Unido, 47,5%; no Chile são 40%, e nos EUA, 36,5%.

Serra Talhada Adere à Aliança pela Ação Climática Brasil

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na segunda-feira (25/01) a carta de compromisso para adesão à Aliança pela Ação Climática – ACA Brasil, um acordo nacional cujo foco é aumentar o apoio público para o enfrentamento à emergência climática mundial, sendo Serra Talhada um dos municípios signatários da Aliança. A assinatura de adesão aconteceu durante […]

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na segunda-feira (25/01) a carta de compromisso para adesão à Aliança pela Ação Climática – ACA Brasil, um acordo nacional cujo foco é aumentar o apoio público para o enfrentamento à emergência climática mundial, sendo Serra Talhada um dos municípios signatários da Aliança.

A assinatura de adesão aconteceu durante reunião entre a prefeita Márcia Conrado, o secretário de meio ambiente, Sinézio Rodrigues, o diretor de meio ambiente, Edson Gustavo Melo, e o diretor de projetos, Sandino Lamarca. 

“Serra Talhada deu mais um passo importante na defesa do meio ambiente com a adesão à Aliança Climática, onde reafirmamos nosso compromisso com uma política ambiental eficiente, sustentável e alinhada com todo o planeta”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Após a adesão do município, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente participou de uma reunião de aproximação institucional com a Rede de Líderes Globais pela Sustentabilidade – ICLEI, onde foram apresentados os projetos que estão em desenvolvimento no município, a exemplo do Plano Municipal de Coleta Seletiva, do Memorial das Vítimas da COVID-19, do Programa Cidade Mais Iluminada e do Parque dos Ipês, obra já autorizada pelo governo municipal.

O evento de Lançamento da ACA Brasil aconteceu na quinta-feira (28/01), de forma virtual. A aliança se espelha em modelos já existentes em países como os Estados Unidos, Vietnã, México, Argentina, Japão e África do Sul, e busca mobilizar governos estaduais e municipais, além de empresas, lideranças, investidores, organizações da sociedade civil, acadêmicos, comunicadores e entidades religiosas, unindo esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa, construindo um futuro sustentável.

META CLIMÁTICA

A meta da Aliança é limitar o aumento da temperatura da Terra a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o que significa mobilizar esforços para reduzir pela metade as emissões, até 2030, e atingir a neutralidade em carbono até 2050. 

Mais do que frear as mudanças climáticas, a ação pretende trabalhar para a construção de um novo paradigma econômico e social, promovendo a justiça climática, ambiental e o bem-estar da população.

Prefeita eleita de Tabira ataca nomeação de concursados do governo atual

Em nota enviada à imprensa, a Prefeita eleita de Tabira, Nicinha Brandino afirma que diante dos recentes atos de convocação e nomeação de servidores classificados em seleções públicas pelo prefeito Sebastião Dias, vem a público esclarecer, em primeiro lugar, que “a Lei de Responsabilidade Fiscal diz ser nula “a edição de ato para nomeação de […]

Em nota enviada à imprensa, a Prefeita eleita de Tabira, Nicinha Brandino afirma que diante dos recentes atos de convocação e nomeação de servidores classificados em seleções públicas pelo prefeito Sebastião Dias, vem a público esclarecer, em primeiro lugar, que “a Lei de Responsabilidade Fiscal diz ser nula “a edição de ato para nomeação de aprovados em concurso público nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato”. 

“Certamente a nulidade é do conhecimento do atual prefeito, que sabe que essas nomeações não podem ser aproveitadas pela administração municipal”. 

“Lamento profundamente que a atual gestão esteja usando o sonho do concurso público de pessoas de nossa cidade apenas para tirar proveito político e desgastar a próxima gestão. Por isso, anuncio que nossa assessoria jurídica ingressou com pedido liminar para que o Poder Judiciário se pronuncie imediatamente sobre a regularidade dessas convocações”. 

“Asseguro aos concursados que, caso a legislação permita, reeditarei os atos de convocação e nomeação, mas antes será necessário que seja certificada a legalidade de qualquer ato para o correto e devido cumprimento da lei”, concluiu Nicinha Brandino, prefeita eleita de Tabira.

Sertânia: serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos abre período de inscrições

O Centro de Referência em Assistência Social abriu período de cadastro e recadastramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os interessados deverão procurar o CRAS localizado na Rua Maria Dos Anjos, próximo ao Centro Social, das 8h às 12h ou das 14h às 16h30. Podem ser matriculadas crianças e adolescentes de 6 a […]

O Centro de Referência em Assistência Social abriu período de cadastro e recadastramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os interessados deverão procurar o CRAS localizado na Rua Maria Dos Anjos, próximo ao Centro Social, das 8h às 12h ou das 14h às 16h30.

Podem ser matriculadas crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.  Os pais ou responsáveis devem levar RG, número do NIS e comprovante de residência do usuário. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realiza atendimentos em grupo. São oferecidas atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras.

As atividades serão iniciadas na próxima segunda-feira (18). O objetivo é estimular a construção e reconstrução das histórias e vivências individuais e coletivas de cada usuário.  O SCFV possui um caráter preventivo, realizando atividades que buscam evitar situações de vulnerabilidade social. A proposta é fortalecer as relações familiares e comunitárias e promover a troca de experiências entre os participantes.