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Teori Zavascki aprova acordo de delação premiada de Fernando Baiano

Por Nill Júnior

3Do G1

O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (9) o acordo de delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras – o partido nega ter vínculos com ele.

A colaboração foi validada pelo Supremo porque Baiano citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado, que só podem ser investigados com supervisão do tribunal.

A partir da homologação, a Procuradoria Geral da República vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações em inquéritos já em andamento.
Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.
Segundo depoimentos de delatores da Lava Jato, Fernando Baiano era interlocutor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e atuou com ele em desvios de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.

Com colaboração com as investigações, ele poderá ter as penas reduzidas. Num dos depoimentos dados durante as negociações para fechar o acordo, Baiano confirmou informações dadas por outro delator, o empresário Julio Camargo, de que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Os fatos narrados por Camargo foram a base de denúncia feita pela PGR contra Eduardo Cunha em agosto, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outras Notícias

Prefeitos de Floresta e Terra Nova se filiam ao AVANTE, de Sebastião Oliveira

A semana começou movimentada na sede do Avante, que filiou, na manhã de hoje, os prefeitos Ricardo Ferraz e Aline Freire, de Floresta e Terra Nova, respectivamente. Ambos os gestores são candidatos à reeleição no pleito do próximo ano. O ato de filiação foi acompanhado pelo deputado federal Sebastião Oliveira, que tem prestigiado o seu […]

A semana começou movimentada na sede do Avante, que filiou, na manhã de hoje, os prefeitos Ricardo Ferraz e Aline Freire, de Floresta e Terra Nova, respectivamente. Ambos os gestores são candidatos à reeleição no pleito do próximo ano.

O ato de filiação foi acompanhado pelo deputado federal Sebastião Oliveira, que tem prestigiado o seu irmão, Waldemar Oliveira, presidente do Avante, em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, esses dois importantes municípios do Sertão pernambucano fazem parte do planejamento estratégico da sigla, que aumentou o ritmo de filiações.

“Ricardo Ferraz e Aline Freire realizam excelentes trabalhos frente às prefeituras que comandam e a chegada deles representa um grande ganho para o partido. A cada dia que passa, o Avante se fortalece mais. Estamos trabalhando forte para que o número 70 conquiste uma expressiva representatividade nas próximas eleições”, ressaltou Waldemar Oliveira, que é suplente do senador Humberto Costa.

Arcoverde vai ganhar um moderno e amplo Home Center

Em breve, a MBritto Imobiliária e Construtora associada a um grande investidor vai entregar a Arcoverde e região um moderno e amplo Home Center.  Um espaço amplo voltado para a venda de materiais para reforma e construção, desde os mais básicos até itens de acabamento, entre outros produtos.  Segundo o empresário e sócio-proprietário da MBritto, […]

Em breve, a MBritto Imobiliária e Construtora associada a um grande investidor vai entregar a Arcoverde e região um moderno e amplo Home Center. 

Um espaço amplo voltado para a venda de materiais para reforma e construção, desde os mais básicos até itens de acabamento, entre outros produtos. 

Segundo o empresário e sócio-proprietário da MBritto, Márcio Britto, o novo empreendimento está em processo de elaboração de projeto. 

“Já estamos com esse projeto em planejamento há algum tempo e, agora, através de uma sociedade que estamos formalizando com um investidor, começamos a tirar do papel e já estamos em busca de profissionais com experiência em compras para empresas de material de construção. Em breve vamos apresentar ao mercado e a sociedade o projeto desse home center que vai ser uma referência no Sertão de Pernambuco, atendendo a Arcoverde e região”, afirmou.

O home center contará com milhares de itens, estacionamento, ambientação e espaço para trânsito livre e acessível. 

Um espaço amplo com gôndolas, expositores e check-outs de qualidade, além de um estoque permanente disponível para pronta entrega. 

Uma loja com departamentos e setores específicos para facilitar a vida dos clientes na hora da compra. O empreendimento será erguido na área do antigo clube Eldorado, localizado na Rua Padre Roma, em frente ao Parque Linear. 

Antecipando o lançamento do empreendimento, a MBritto Imobiliária e Construtora já está recebendo currículos de “Comprador de Material de Construção” com experiência comprovada, que ficará responsável pela aquisição dos produtos que vão ser ofertados a futura clientela do Home Center. 

Os que cumprirem a exigência devem enviar o currículo para o e-mail: [email protected] 

Iguaracy: em desfile, prefeito diz esperar município premiado na educação

A Prefeitura de Iguaracy, por meio das Secretarias de Educação e de Cultura, realizou o desfile cívico com as escolas municipais, com  participação do Corpo de Bombeiros Civil. O evento aconteceu na Praça Antonio Rabelo. O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres esteve acompanhado da primeira dama Mary Delanea, além de vereadores, Secretários e equipe de governo. A abertura do […]

Foto e informações: TV WEB Sertão

A Prefeitura de Iguaracy, por meio das Secretarias de Educação e de Cultura, realizou o desfile cívico com as escolas municipais, com  participação do Corpo de Bombeiros Civil. O evento aconteceu na Praça Antonio Rabelo.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres esteve acompanhado da primeira dama Mary Delanea, além de vereadores, Secretários e equipe de governo.

A abertura do desfile ocorreu com a participação da Banda Marcial BMER, da Escola Professora Rosete Bezerra de Souza,  sob o comando do Maestro Fausto Simões. Ainda participaram a Banda Marcial da Escola Diomedes Gomes Lopes e o pelotão do Corpo de Bombeiros Civil.

No discurso, o gestor  elogiou o trabalho de Rita de Cássia, Secretária de Educação e disse que não medirá esforços para que Iguaracy também seja premiado na educação.

FBC defende Bolsonaro e diz que, para juristas, ele não cometeu crime na pandemia

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Paulo Câmara reforça comitê de acompanhamento diário do Covid-19

O governador Paulo Câmara ampliou, nesta quinta-feira (12.03), o comitê que vem acompanhando diariamente os casos relacionados à Covid-19 em Pernambuco. O chefe do Executivo estadual determinou a integração de toda a equipe de governo à estrutura que já contava com os órgãos de saúde do estado. Hoje, Pernambuco registrou os primeiros casos confirmados da […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara ampliou, nesta quinta-feira (12.03), o comitê que vem acompanhando diariamente os casos relacionados à Covid-19 em Pernambuco. O chefe do Executivo estadual determinou a integração de toda a equipe de governo à estrutura que já contava com os órgãos de saúde do estado. Hoje, Pernambuco registrou os primeiros casos confirmados da doença provocada pelo coronavírus.

“O novo coronavírus tem mobilizado o mundo inteiro. Desde as primeiras notícias, tornou-se prioridade absoluta no trabalho de pesquisa, orientação, monitoramento e cuidados. Em Pernambuco também, onde instalamos um comitê que eu comando pessoalmente. Continuaremos em ação permanente, inclusive adotando os encaminhamentos necessários, em casos suspeitos e confirmados”, garantiu Paulo Câmara.

O governador frisou, ainda, que é fundamental manter a serenidade e, principalmente, seguir as orientações dos especialistas. “Vamos manter a tranquilidade e agir com calma e cautela, para inibir a propagação do vírus e de outro mal, o boato. O esforço é coletivo para conter a Covid-19, em um ambiente favorável às medidas efetivas e às informações úteis. Assim vamos superar este difícil momento que o mundo atravessa”, concluiu.

O Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde ampliando as equipes em unidades de referência, convocando, na última segunda-feira, 132 profissionais de saúde de diversas categorias, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem para reforçar o quadro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc).

Desse total, 12 médicos infectologistas, aprovados em concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foram nomeados, sendo sete para o Huoc e outros cinco para o Hospital Correia Picanço, referência no atendimento de casos suspeitos do novo coronavírus em crianças.