Teori nega recurso do governo para anular impeachment

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Prefeitura divulga programação de 16 a 19 de janeiro e consolida o município como principal destino festivo do Sertão pernambucano no início do ano

A Prefeitura de Manari anunciou oficialmente a programação da Tradicional Festa de Janeiro 2026, que acontece entre os dias 16 e 19 de janeiro e promete ser a maior edição já realizada no município. Com um line-up que reúne fenômenos nacionais como João Gomes, Amado Batista, Iguinho & Lulinha, Zé Vaqueiro e Desejo de Menina, Manari se firma, mais uma vez, como epicentro cultural do Sertão no começo do ano.

Ao longo de quatro dias, a cidade se transforma em um grande palco a céu aberto, reunindo o piseiro, o forró romântico, o forró tradicional e a música popular brasileira em uma programação pensada para diferentes gerações. A diversidade artística dialoga com a identidade cultural do povo manariense e reforça o caráter democrático da festa, que une tradição, entretenimento e desenvolvimento econômico.

Além dos grandes shows, a Festa de Janeiro mantém seus símbolos históricos. Um dos momentos mais aguardados segue sendo a Missa do Vaqueiro, no dia 18 de janeiro, manifestação que celebra a fé, a cultura sertaneja e o modo de vida do homem e da mulher do campo. Vaqueiros, famílias e visitantes se reúnem em um grande ato de religiosidade popular, que se desdobra em uma extensa programação musical ao longo do dia e da noite, reunindo nomes como Cavaleiros do Forró, Unha Pintada, Iguinho & Lulinha e outros artistas.

Para o prefeito Júnior de Audálio, o evento representa muito mais que lazer. “A Festa de Janeiro não é apenas diversão. Ela gera emprego, movimenta o comércio, aquece a economia local e projeta Manari para todo o estado. Existe um cuidado especial com essa festa, e seguimos essa tradição, preparando tudo com muito carinho para que moradores e visitantes vivam momentos inesquecíveis, com segurança e alegria”, afirma.

A expectativa da organização é de ocupação hoteleira máxima em Manari e nos municípios do entorno, além de um crescimento expressivo no setor de serviços, comércio informal e gastronomia. A estrutura do evento contará com polos gastronômicos, segurança reforçada, apoio das forças públicas e suporte de saúde, garantindo conforto e tranquilidade para o público durante todos os dias de programação.

Programação

16 de janeiro
Forrozão das Antigas, Desejo de Menina e Amado Batista

17 de janeiro
Felipe Farra, Thiago Freitas, Flay e Eduarda Alves

18 de janeiro – Missa do Vaqueiro
Espora de Ouro, Cavaleiros do Forró, Júnior e Jorge, Unha Pintada, Fabinho Testado, Iguinho & Lulinha

19 de janeiro
João Gomes, Zé Vaqueiro, Anny Barbi e Alanzim Coreano

Por Anchieta Santos

A Convenção Estadual do Partido dos Trabalhadores deliberou no domingo último a escolha dos candidatos do partido para concorrer a uma das vagas ao cargo de senador, além dos nomes para deputados federais e estaduais.

Entre os pontos de pauta da convenção também estiveram o sorteio do número dos candidatos e fixação do limite de gastos das candidaturas. Mesmo com Lula e o PT rifando a candidatura própria de Marília Arraes três sertanejos permanecem na lista.

Para a Câmara Federal o Afogadense Emídio Leite Vasconcelos com o número 1345 e o tabirense Carlos Veras com o número 1314.

Para estadual consta na relação o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues com o número 13110. O vereador egipciense Rona Leite correu logo. Existem rumores de que até a eleição haverá desistência de alguns por falta de votos.

Do blog do Magno Martins

Em decisão publicada, na tarde desta segunda-feira (23), o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, emitiu parecer negando o recurso apresentado pelo prefeito de Orobó, Cleber Chaparral. Com esta sentença, foi mantida a decisão proferida em primeira instância, que cassou seu mandato.