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A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

Nesta quinta-feira (26), o ex-prefeito de Caruaru, Neguinho Teixeira, voltou a ser. O processo é antigo e envolve uma condenação por improbidade administrativa. 

Teixeira foi preso pela equipe Malhas da Lei e levado para a Delegacia de Plantão. 

Ele responde a mais de 10 processos e foi absolvido da maioria. Atualmente, Teixeira trabalha como motorista de aplicativo em Caruaru. 

A prisão de Neguinho Teixeira, apresentou muitas dúvidas sobre os motivos, condenação e tempo de pena. De acordo com a Juíza Ana Paula Viana de Freitas, a sentença envolve Peculato, coação no processo e Crime na lei de licitações (essa ele foi absolvido).

Essa condenação é de 2009, quando ele foi condenado a pouco mais de 21 anos de prisão. De acordo com a sentença, Teixeira não recorreu da decisão anterior e por isso a aplicação da pena atualmente. 

A magistrada condenou ele por 24 incidências nos crimes de peculato (chamado crime continuado) e uma absolvição por contratação irregular na Lei de Licitações. O julgamento na 2ª instância teve como relator l Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

Como o ex-prefeito foi condenado 24 vezes, a Juíza usou o artigo 71 do Código Penal, que o chamado crime continuado, com a pena acrescida da um sexto. Situação ratificada em segunda instância.

A condenação foi há mais de 21 anos de prisão e como não houve recuso, por isso Neguinho teve a prisão decretada. Ele deve ser encaminhado hoje a noite à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e terá o futuro definido amanhã na Audiência de Custódia.

O advogado de Neguinho, Claudio Cumaru, explicou que ainda vai se inteirar do assunto e que o cliente está tranquilo quanto a situação. As informações são do blog do Mario Flávio.

O Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano informou ao blog, que encaminhou mais uma remessa de motos e carros para o Coliseum Leilões, em Serra Talhada.

Ao todo, foram encaminhadas 241 motos e um carro para serem leiloados. Este ano, já são 451 motos e um carro encaminhados.

O número é decorrente de operações como a “Duas Rodas”, do  23º BPM. Há aumento no número de motos irregulares apreendidas. Muitas guiadas por menores ou sem a documentação necessária.

Foram várias remessas de veículos encaminhadas para leilão. Considere-se,  a maioria das cidades da área não conta com o trânsito municipalizado, o que potencializaria as apreensões de veículos irregulares.

A retirada ajuda na manutenção e espaço do pátio do órgão e minimiza riscos de tentativas de furtos das motos. É o que se pode chamar de uma dor de cabeça a menos.

Também foi necessário reduzir vazão no município de Tabira

A Compesa informou por meio de nota nesta terça-feira (25), que devido à realização de uma manutenção emergencial na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Afogados da Ingazeira, o abastecimento está temporariamente suspenso no Centro lado A, nos bairros São Sebastião, São Francisco, Padre Pedro Pereira, Miguel Arraes, e também nos distritos de Nova Brasília e Varzinha.

Em razão da manutenção, foi necessário reduzir a vazão no município de Tabira, com suspensão temporária no abastecimento dos bairros Hospital e Jureminha. A previsão é que o serviço seja finalizado até às 20 horas desta terça-feira.

O prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), realizou neste sábado (28) uma carreata que saiu do comitê em direção à tribuna 40, no bairro Padre Pedro Pereira.

Motos, carros e bicicletas formaram a comitiva que percorreu as principais ruas do centro de Afogados da Ingazeira. Nas laterais da nova praça da Rua Nova, a militância se reuniu para saudar Sandrinho e Daniel Valadares pela obra recentemente inaugurada,  segundo nota.

A tribuna 40 foi instalada próximo à nova praça do bairro Padre Pedro Pereira, que será inaugurada em breve. O ex-prefeito Totonho Valadares foi uma das primeiras lideranças a discursar.

“Nossa cidade é uma das melhores para se viver em Pernambuco, orgulho do Pajeú e referência no Estado em qualidade de vida. Isso é fruto do trabalho da Frente Popular ao longo de suas gestões”, afirmou.

Daniel Valadares destacou o recapeamento asfáltico das principais ruas da cidade. “Afogados está de cara nova. A mobilidade urbana melhorou, os imóveis se valorizaram e mostramos nossa capacidade de atrair recursos”, disse Daniel, mencionando os mais de R$ 5 milhões conseguidos via emenda do deputado Pedro Campos.

“Nessa reta final, os ataques vão aumentar, mas vamos continuar com a mesma energia e respeito pelas pessoas”, declarou Sandrinho.

“Nós já entregamos obras importantes este ano, como a ponte Antônio Mariano e a praça da Rua Nova, e ainda temos mais de trinta para inaugurar até o fim do ano”, completou o prefeito.