Temer sofre nova derrota no Congresso sem conseguir reunir base, diz Humberto

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

Por André Luis

Em uma declaração em suas redes sociais, o deputado estadual Luciano Duque (SD), manifestou seu apoio e defesa ao piso salarial da enfermagem. Segundo ele, essa é uma lei que deve ser rigorosamente cumprida, e ele está na expectativa de que o aumento salarial alcance todos os enfermeiros e técnicos do estado.

O piso da enfermagem, estabelecido por meio de Lei Federal, é uma conquista significativa para a categoria, que busca melhores condições de trabalho e remuneração justa há anos. No entanto, muitos profissionais ainda não estão recebendo o valor estipulado pela lei, o que tem gerado insatisfação e mobilizações em todo o país.

Luciano Duque ressaltou que os enfermeiros e técnicos desempenham um papel fundamental na área da saúde, sendo essenciais para o bom funcionamento dos serviços e o cuidado da população.

A expectativa dos profissionais da enfermagem é que o aumento salarial seja efetivamente aplicado a todos os trabalhadores da área, assegurando uma remuneração condizente com a relevância de suas atividades. Além disso, espera-se que o cumprimento do piso salarial contribua para a valorização desses profissionais e, consequentemente, para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, proferiu nesta segunda-feira (26) voto no julgamento do Piso Salarial da Enfermagem. A ministra defendeu o cumprimento integral da lei 14.434/2022, com pagamento imediato dos valores fixados em todo o Brasil, acompanhando o voto de Edson Fachin.

É fundamental que o poder público, juntamente com os sindicatos e entidades representativas, busque soluções para garantir a implementação do piso salarial da enfermagem em todos os níveis de governo. Afinal, a valorização desses profissionais é um passo essencial para a construção de um sistema de saúde mais justo e eficiente, capaz de oferecer um atendimento de qualidade a todos os cidadãos.

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (Seject) realizou a entrega de material esportivo para o fortalecimento das modalidades de Futsal Masculino e Feminino e Vôlei Feminino. Cones, pratinhos, redes e bolas de futsal para sub-11, sub-13, sub-15 e aberto, além redes e bolas de vôlei foram entregues. Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, o secretários Antônio Neto Cajueiro (Gabinete), Tácio Henrique (Seject) e Marco Aurélio (Infraestrutura e Projetos Especiais).

A Sejetc e Governo Municipal de Sertânia têm apoiado e realizado ações no Estádio Odilon Ferreira, como reforma nos vestiários, alambrados, bancos de reservas novos e instalação de iluminação de LED. Além disso, têm dado apoio na realização da 2ª Copa Municipal de Futebol Master e Campeonato de Futebol 2023, com premiação em dinheiro, troféus, medalhas e bolas.

A seleção de futsal aberta vai disputar a Copa Intermunicipal, que começa no final de abril. A comissão técnica é formada pelo treinador Edy Laranjeira, auxiliar Eduardo (Dudú), preparador de goleiro Júlio e a seleção de futsal feminino tem o comando do técnico Flávio.

A preparação das seleções de futsal é no Ginásio Epaminondas Morais, que recebeu iluminação de LED e vai passar por uma reforma e pintura nos próximos dias. Já o vôlei tem como técnico Welder Floriano e se prepara para disputar campeonato na cidade de Arcoverde e o torneio da Emancipação Política. Os treinos também são no Ginásio Epaminondas Morais.

Contamos com sua torcida nos eventos esportivos 2023 de Sertânia:

Fevereiro a agosto:

2ª Copa Municipal de Futebol Master

Campeonato Municipal de Futebol

(16 equipes da cidade, sítios, vilas, povoados e distritos)

Copa Intermunicipal de Futsal

(Sertânia Futsal aberto)

Corrida da Emancipação

Torneio de Vôlei da Emancipação

2º Encontro de Ciclistas – Rota da Transposição

Jogos Escolares Municipal

Decisão Sertânia – Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional – Série A2/2023

Setembro a novembro:

Copa Municipal de Futsal Masculino e Feminino

Jogos de mesa – Dominó, Gamão, Dama, Xadrez e Tênis de Mesa.

O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP), foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações. As informações são do The Intercept Brasil e Folha de São Paulo.

De acordo com a reportagem, as mensagens indicam que Léo Pinheiro só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista. “Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociou com os advogados da OAS em agosto de 2016, numa discussão sobre a delação no aplicativo Telegram. “Diziam q não tinha crime.”

Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato, quando foi interrogado pelo então juiz Sérgio Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do apartamento era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras.

Os diálogos examinados ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas —e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo.

Em abril, após analisar relatos anexados à primeira proposta entregue pelos advogados da OAS, outro integrante da força-tarefa de Curitiba, Januário Paludo, disse aos colegas que achava o esforço inútil. “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles falam pouco”, escreveu. “Me parece que não está valendo a pena.”

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirma que o material apresentado pela reportagem não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.

O Juiz Federal Sérgio Moro falou ao Globo sobre o auxílio moradia de R$ 4 377 que recebe, mesmo morando num apartamento de 256 metros quadrados em Curitiba.

De acordo com a Folha, o dinheiro pinga desde outubro de 2014, um mês após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que estendeu o benefício a todos os magistrados.

“O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, afirmou Moro.

Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo.

Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados.

Uma reportagem do DCM mostra que Moro fura o teto há tempos. Segundo o levantamento de um professor universitário, o salário bruto médio mensal de Moro em 2015 foi de R$ 54.339,15. Em 2016, R$ 57.321,83. Nos primeiros sete meses de 2017, o juiz teve salário bruto de R$ 45.056,49.