Temer se livra de denúncia

A primeira fase de reforma na Praça da Bandeira, um dos cartões postais de Arcoverde, já está em fase de execução. Com investimento de R$ 240 mil, recursos estes oriundos do Ministério do Turismo, a obra vai dotar o logradouro de novos equipamentos.

De acordo com o secretário de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, Aíldo Biserra da Silva, a reforma traz uma série de readequações à principal praça da cidade. “Teremos a readequação de todo o passeio, construção de novas rampas de acessibilidade com especificação técnica, instalação de meio fio de concreto (atualmente é granítico), além substituição de bancos, instalação de playground para lazer das crianças e torres de iluminação com luminárias tipo LED”, afirmou Aíldo.

A segunda fase da obra, também com recursos do Ministério do Turismo, está ainda em fase de contratação e prevê, em cronograma a ser estipulado após os trâmites, a construção de uma praça no São Geraldo (próximo ao Antigo Caldinho) e outra na Cohab I (em frente à Paróquia de Santa Terezinha).

A Praça da Bandeira, que é um dos locais mais visitados no município, nos últimos seis anos tem mostrado pujança econômica com a instalação, inclusive, de vários cafés, restaurantes, buffets, bares e sorveterias no seu entorno – tornando-se, assim, um point obrigatório para as famílias e turistas.

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

Reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar dados técnicos antes do envio formal do pedido.

A Anvisa e a Pfizer realizaram, nesta terça-feira (9), reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina do laboratório para crianças de 5 a 11 anos. A reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar os dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de uma nova indicação.

De acordo com o laboratório, a dose da vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos, devido a uma nova formulação desenvolvida pela empresa.

A Pfizer indicou que o pedido será apresentado em breve, mas a data exata depende do laboratório. O prazo de avaliação da Anvisa tem início somente a partir do recebimento formal do pacote de dados e informações completas que sustentem a indicação para o público infantil.

Este protocolo é feito por meio de sistema específico da Agência utilizado pelos laboratórios farmacêuticos para peticionamento de novos produtos ou de alterações em produtos já existentes.

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro deste ano.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi reeleito para governar a Paraíba por mais quatro anos neste domingo (26). A apuração terminou por volta das 20h (horário local) e o socialista recebeu 1.125.956 votos, o que representa 52,61% dos votos válidos, contra 1.014.393 votos para Cássio Cunha Lima (PSDB), que alcançou 47,39%. Os votos nulos e brancos representaram 7,93% do total e foi registrado 18% de abstenção no estado.

Quando 89% dos votos tinham sido apurados, às 18h20 (horário local), Cássio deixou Campina Grande para voltar para sua casa em João Pessoa e anunciou que só se pronunciaria sobre o resultado na tarde segunda-feira (27), em coletiva na Asplan.

No primeiro turno, a diferença entre os dois foi de apenas 1,39 ponto percentual (o que equivale a 28.388 votos), com Cássio registrando 47,44% dos votos válidos (um total de 965.397) e Ricardo, 46,05% (o equivalente a 937.009).

Com a reeleição de Ricardo Coutinho, o PSB dá continuidade à gestão que teve início em 2011. As pesquisas de intenção de voto neste segundo turno antecipavam um quadro equilibrado, com empate técnico até nos dados divulgados no sábado (25), quando oIbope indicou Ricardo com 53% e Cássio com 47%, com margem de erro de 3 pontos percentuais.

O socialista de 53 anos nasceu em João Pessoa e é formado em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele iniciou a carreira política nos movimentos estudantis e sindicais, passando pelo Centro Acadêmico do curso de Farmácia, pelo Sindicato dos Farmacêuticos, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado (SindSaúde), pela Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e pelo Sindicato dos Funcionários da UFPB.

Filiado ao PT, foi candidato a deputado estadual em 1990, mas não conseguiu a vaga, ficando apenas na suplência. Dois anos depois, foi eleito vereador de João Pessoa.

Há também, recomendação para vistoriar unidades habitacionais abandonadas do Programa Minha Casa Minha Vida

Após tomar ciência de que unidades do conjunto habitacional Vila Bela, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em Serra Talhada, estão desocupadas e sem cumprir sua função na política habitacional, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada adotar uma série de providências para garantir o direito à moradia da população.

“A política habitacional integrada tem como objetivo a solução do déficit habitacional, com atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Conforme a Caixa Econômica Federal, cabe aos municípios executar a seleção dos beneficiários, respeitando os critérios de exigibilidade e seleção definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, destacou o Promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A primeira delas é a realização, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de vistorias para constatar a situação das unidades do conjunto habitacional que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

Após o levantamento, a gestão municipal deverá informar à 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada o número de imóveis abandonados ou desocupados, a relação de beneficiários inscritos no Minha Casa Minha Vida e os critérios de elegibilidade para inserção na política de habitação social.

Em seguida, o Ministério Público recomendou que o município execute a seleção de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, observando os devidos critérios. Caberá ainda à Prefeitura de Serra Talhada definir o encaminhamento das famílias cadastradas para o recebimento de aluguel social ou outras políticas assistenciais que não vierem a ser contempladas com as unidades do habitacional Vila Bela.

O MPPE concedeu um prazo de 60 dias para o município de Serra Talhada apresentar informações acerca das medidas adotadas para cumprir os termos da recomendação. O documento foi publicado e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de março de 2023.