Temer indeciso se veta ou não aumento para o STF

por Anchieta Santos

Depois de inúmeras promessas, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) prometeu logo que passou o primeiro turno das eleições que dentro de 15 dias, completados hoje, que finalmente entregaria o fardamento dos garis da cidade das tradições.

O prazo termina nesta terça (21), e na cidade os profissionais da limpeza esperam que finalmente o prefeito cumpra a promessa. Inclusive o poeta para prometer disse: “vou estipular um prazo para não falhar, 15 dias”.

Tá todo mundo acreditando que hoje finalmente o prefeito entregará as fardas.

Os partidários do ex-presidente Lula estão na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a cerca de 2,5 km de distância dos partidários da Lava Jato, que estão em frente ao Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. Os manifestantes pró-Lava Jato, por sua vez, estão a cerca de 1,5 km do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, onde ocorre o depoimento de Lula.

Dentre eles, o Presidente da CUT Pernambuco, Carlos Veras, irmão do Presidente da CONTAG, Aristides Santos. Uma caravana com ceca de 200 manifestantes seguiu de Recife para Curitiba.

“Mais de duzentos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco vieram dar um recado para o Brasil todo: defender o Presidente Lula é defender a democracia. Não aceitamos essa perseguição da justiça seletiva. É tentar acabar o Estado Democrático de direito. É uma perseguição a todas nossas conquistas”, disse.

O grupo está afastado do prédio onde Lula presta depoimento, protegido por um forte esquema policial. Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,6 mil policiais participaram da operação de hoje em Curitiba.

Congresso em Foco

Um bate-boca marcou a sessão dessa sexta-feira (31) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Enquanto o conselheiro Nicolao Dino fazia críticas às declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a operação Lava Jato, o PGR interrompeu o colega.

“Vossa Excelência, com o peso da autoridade do cargo que exerce, e evocando o pretexto de corrigir rumos ante os supostos desvios das forças-tarefas fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal em debate com advogados”, disse o subprocurador Nicolao Dino.

“Conselheiro Nicolao Dino, essa sessão é para o orçamento. Solicito a Vossa Excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão”, disse Aras.

As manifestações foram seguidas por um bate-boca entre as partes. “O regimento interno me faculta o uso da palavra”, apontou Nicolao Dino. “Não faz sentido que se cerceie o uso da palavra por parte de um membro desse conselho. Isso nunca aconteceu nesse colegiado”.

Aras disse que daria a palavra ao conselheiro após a votação do orçamento. Disse ainda que ia “replicar os pretextos” “com a documentação que disponho em mãos”. Ao que Nicolao Dino insistiu. “O regimento interno me assegura a palavra no início da sessão.”

“Não aceitarei ato político em uma sessão de orçamento. Depois do orçamento teremos a manifestação da sessão ordinária e vossa excelência poderá falar à vontade”, rebateu Aras.

Os subprocuradores Luiza Frischeisen e José Adonis Callou de Araújo Sá intercederam a favor de Nicolao Dino. “Acho importante que todos se manifestem nesse colegiado. Que possamos debater com Vossa Excelência como Vossa Excelência tem debatido com outros profissionais de direito”, defendeu Luiza.

Já José Adonis disse não ver “qualquer impedimento a que o conselheiro manifeste sua opinião sobre temas caros à instituição e que estão na pauta, que foram objeto da manifestação pública de vossa excelência em debates com outras instâncias”. “Os debates sobre outros assuntos podem ocorrer no âmbito do Conselho Superior do MPF”.

Aras encerrou a discussão dizendo que não faltaria tempo para o debate, mas sugeriu que sessão iniciasse pela análise do orçamento. “Sobrará tempo suficiente para todos nós nos manifestarmos. Eu pondero a todos que a palavra será amplamente aberta”, disse.

No fim da tarde, os subprocuradores emitiram uma carta aberta endereçada a Aras onde repudiam a atitude do PGR.

A A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade aos subprocuradores após a discussão desta tarde. “O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e, principalmente, o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis”, diz a nota.

A ANPR diz ainda que “os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição. A respeitosa convivência diante de divergências de pensamento é a tradução do regime democrático que deve se pautar igualmente pela observância da urbanidade e da igualdade de gênero”.

Na terça-feira Aras disse que sua gestão busca uma unidade para o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral também aproveitou a ocasião para fazer críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou na quarta-feira (29) que as informações prestadas pelo PGR são objeto de investigação que corre em sigilo na Corregedoria MPF. Diferentes políticos repudiaram a fala de Aras, bem como a própria força-tarefa e A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Para garantir o cumprimento da legislação eleitoral na cidade de Custódia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas ao prefeito Luiz Carlos, ao vice-prefeito e presidente do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), Emmanuel Fernandes, o Manuca e à presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Sylvia Queiroz.

O atual prefeito e pretenso candidato à reeleição deverá abster-se de divulgar adesivos com símbolo, imagem ou número que o caracterize, especialmente aqueles com a imagem de uma mão com os dedos polegar e indicador formando a letra L, em alusão a seu nome e à futura candidatura.

Na condição de pretenso candidato, Luiz Gaudêncio ainda deverá diligenciar para que sejam recolhidos os adesivos fixados nos veículos da cidade, inclusive nos carros de secretários e outros servidores municipais, no prazo de 48 horas.

Já o vice-prefeito e também pretenso candidato Emmanuel Fernandes, o Manuca deverá abster-se de divulgar por meio de adesivos, o número e sigla do seu partido. Ele também deverá fazer recolher os adesivos que fazem menção à candidatura dos carros de seus familiares.

Sylvia Queiroz, por sua vez, também deverá abster-se de divulgar, por meio de adesivos, o número e a sigla do partido, e a orientar, na condição de presidente do Diretório Municipal do PT, para que filiados e terceiros façam o mesmo.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quinta-feira (27), o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizado na Prefeitura Municipal de Custódia. 

A análise teve como objetivo verificar a regularidade das despesas realizadas em 2019 com a aquisição de medicamentos e o pagamento de profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A auditoria foi motivada pela denúncia registrada sob o número PETCE 6971/19. O processo, de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, contou com a participação de diversos interessados, entre eles A. R. Veríssimo, Adilson Romero Veríssimo do Amaral, Caio Gois Remigio, Catarina Vidal de Moura, Edilson Aureliano da Silva, Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, Felipe Henrique Real, Joana Paula Rezende de Morais, Maria Edina de Freitas Gois Amorim e Olga Maria Pires de Freitas Gois. Os advogados Rivaldo Ramalho Junior (OAB 30501PE) e Mateus de Barros Correia (OAB 44176PE) atuaram na defesa.

Por unanimidade, o colegiado julgou o processo como regular com ressalvas, indicando que, embora não tenha havido irregularidades graves, foram observadas questões que merecem atenção e correção pela administração municipal.